Movimento social indígena e participação política: a contribuição da COIAB na formação de lideranças

À medida que o movimento indígena brasileiro ganha destaque após a Constituição de 1988, as emergentes lideranças políticas indígenas necessitam de organizações que aglutinem suas lutas e expressem uma identidade étnica politizada junto às diversas instancias governamentais para que suas demandas sejam atendidas. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é investigar a participação política da COIAB tendo como foco a formação das lideranças políticas. Para atender a esse objetivo, a análise do movimento indígena no cenário político brasileiro pós-88; a formação política das lideranças da COIAB, como os cursos de Formação, seu público alvo, forma de ingresso e saída e a atuação das lideranças políticas da COIAB são passos necessários ao entendimento do processo político dessa organização indígena. A dinâmica do movimento indígena, sua nova forma de inclusão no processo político, nas tomadas de decisão refletem a necessidade de uma articulação cada vez mais ampla. A COIAB consegue exercer um papel de maior importância quando se fala em ativismo político indígena. Expressa, assim, uma identidade étnica que agrega todos esses valores de luta do Movimento Indígena como a busca por uma afirmação da identidade, a capacitação de lideranças indígenas, assim como a participação ativa.

Escolarização, capital social e participação sócio-política em uma comunidade amazônica: Retiro Grande/Marajó

Este trabalho é um estudo sobre participação e envolvimento sócio-político dos moradores da área de Retiro Grande na Ilha do Marajó, no Município de Cachoeira do Arari. Esta área foi escolhida por ser uma localidade situada numa região onde predominam baixas condições socioeconômicas, porém, onde seus moradores começaram a se organizar para superar os problemas e carências que enfrentavam. Estas ações começaram com empreendimentos realizados de forma associativa na própria área e se expandiram até a participação na esfera pública local. O objetivo desta investigação é descortinar quais os elementos que permitiram (facilitaram) os processos de organização, ação coletiva e participação política entre os moradores dessa localidade. Dois fatores foram considerados: a escolarização e o capital social. As questões que nortearam esta investigação foram: qual o papel desempenhado pelo capital social no desencadeamento dos processos de organização e engajamento comunitário na área de Retiro Grande? Qual a influência da escolarização sobre os níveis de participação e envolvimento sócio-político dos seus moradores. Para fazer esta investigação primeiro fez-se uma revisão da bibliografia sobre o capital social e escolarização assim como sobre o Município de Cachoeira do Arari. Na fase seguinte tratou-se da pesquisa de campo para a obtenção dos dados a serem analisados. Conclui-se que o capital social gerado a partir dos fatores de coesão da comunidade foi o fator fundamental para produzir a capacidade de organização e envolvimento comunitário dos moradores de Retiro Grande e o desenvolvimento entre eles da participação social e política. Contudo o capital social produzido e acumulado foi relevante por meio da atuação da igreja católica nesta região, estimulando organização e a formando de lideranças locais. A escolarização não teve papel relevante nestes processos, foi, ao contrário, uma resultante da operação destes fatores.

Participação, organização social e desenvolvimento sustentável no contexto da Resex Mãe Grande de Curuçá

A problemática central desta dissertação é a participação dos usuários da RESEX Mãe Grande de Curuçá nos processos de discussão, formulação, implementação e gestão desta unidade de conservação. Objetiva-se, ainda, analisar a organização social desses sujeitos, especialmente no que respeita às suas instituições representativas e associativas bem como as implicações políticas, econômicas e socioambientais da instalação da RESEX. Este estudo baseou-se em levantamento de dados bibliográficos e documentais – incluindo atas, relatórios, fotografias e mapas – e pesquisa de campo para a coleta de dados. As evidências produzidas revelaram que não obstante a criação de instrumentos e espaços institucionais de cunho participativo, o engajamento das populações usuárias nos processos decisórios concernentes à gestão da UC em questão é afetado por condicionantes diversos, os quais obstam uma participação efetiva. A persistência de práticas insustentáveis de manejo dos recursos naturais, motivada por fatores endógenos e exógenos e os percalços da organização social, denotam dificuldades à concretização da sustentabilidade no contexto estudado. Almeja-se, então, que a análise dessa realidade, efetuada neste trabalho, concorra para o equacionamento das problemáticas evidenciadas. Espera-se, ainda, que este estudo contribua com as reflexões acerca da organização social, participação e sustentabilidade em unidades de conservação na Amazônia.

Trabalho, educação e movimentos sociais: um estudo sobre o saber e a atuação política dos pescadores da Colônia Z-16, no Município de Cametá-PA

Esta pesquisa teve como objeto de estudo os saberes dos trabalhadores da Colônia Z-16 construídos no trabalho. Objetivamos analisar o saber produzido pelo trabalho dos pescadores e a participação política desses sujeitos no contexto social de seus movimentos. Para o desenvolvimento deste estudo nos pautamos na abordagem qualitativa e optamos pelo estudo de caso, tendo como referência o materialismo histórico. Constituem os referenciais teóricos: Marx, Saviani, Frigotto, Schawrtz, Damasceno, Franco, Fischer, Machado, Kuenzer, Santos, entre outros. Analisamos os resultados das entrevistas que nos possibilitou chegar às seguintes conclusões: a) os pescadores desenvolvem seus saberes a partir do seu trabalho; b); os saberes dos trabalhadores entrevistados, são desenvolvidos de modo contraditório, em meio às relações estabelecidas e, ao mesmo tempo, confirmam a identidade da classe trabalhadora, mas também revelam valores próprios do capital; c) os trabalhadores compreendem a escola como meio de ascensão social e não como possibilidade de valorização de seus próprios saberes; d) a atuação política dos pescadores contribui para desenvolver o saber no e para seus trabalhos. Assim, percebemos que esta temática precisa ser aprofundada e a continuidade da reflexão pode favorecer o empoderamento dos trabalhadores.

A representação política dos movimentos urbanos no conselho das cidades do Pará

Este trabalho aborda a representação política exercida pela sociedade civil no conselho de políticas públicas, visto que nesses espaços ocorre a participação através da representação política de organizações da sociedade civil. Nesse sentido este trabalho realiza um estudo acerca do exercício da representação política dos quatro movimentos urbanos de expressão nacional: Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM; Central de Movimentos Populares - CMP, Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM e União Nacional por Moradia Popular - UNMP no Conselho das Cidades do Pará na gestão de 2008 – 2010. Tendo como objetivo refletir como ocorre o processo de representação destes movimentos, o processo de autorização, os vínculos com a base dos seus movimentos no processo de consulta e prestação das ações políticas no Conselho, como ocorre a formulação das propostas políticas e o a compreensão dos representantes acerca do papel dos conselheiros. Foi realizada pesquisa de campo utilizando como instrumental a técnica da entrevista, sendo entrevistados nove conselheiros dos quatro movimentos. A pesquisa constatou que o processo de autorização destes movimentos deriva da legitimidade da história de luta na defesa da bandeira da reforma urbana e que a escolha dos representantes ocorre internamente através da indicação; há um esforço em manter um vínculo com a base do movimento, no entanto, as relações de consulta e prestação de contas ocorrem entre os coordenadores estaduais destes movimentos, demonstrando quão frágeis ainda são esses vínculos. Percebemos que há uma articulação entre estes quatro movimentos na formulação de propostas e na defesa das mesmas, mas que também há uma disputa entre eles por mais entidades filiadas.

A relação executivo-legislativo no projeto de criação da Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP) no Estado do Pará

Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas.

A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

Políticas públicas e trabalho no transporte alternativo na Amazônia: moto táxi

Analisa a problemática dos transportes urbanos, no contexto da Região Amazônica. O estudo tem o objetivo de descrever e analisar o transporte de moto-táxi nas cidades de Castanhal, no estado do Pará, e Tefé, no estado do Amazonas, como uma amostra de uma realidade dessa Região, frente às necessidades da produção (indústria privada de motocicleta) e da reprodução (grupo de pessoas). O estudo foi: a) exploratório, porque há pouco conhecimento acumulado e sistematizado sobre o tema; b) explanatório, em razão da busca de relações entre as variáveis; e c) descritivo, pelo motivo de que se estimou freqüências de elementos com determinada propriedade ou característica quantitativa. A pesquisa empírica obedece a um plano amostral. A busca por conhecimento sobre o transporte alternativo se deu por meio da pesquisa bibliográfica. A conclusão desta exposição científica é que a ausência de políticas públicas de transporte urbano em um contexto de desestruturação do mercado de trabalho contribui para o surgimento de serviços de transportes inadequados. Esses serviços têm se constituído, muitas vezes, numa única alternativa de transporte urbano, inadequado pela perspectiva da segurança, e também numa única oportunidade de trabalho, porém excludente do rol de benefícios capaz de reduzir os riscos sociais dos trabalhadores. Neste sentido, aceita-se a hipótese de que a crescente necessidade por transporte alternativo tem se justificado pela ausência de adequadas políticas públicas de transporte e emprego.

A pesca artesanal e o fundo constitucional do Norte: um estudo sobre o financiamento concedido aos pescadores artesanais da região bragantina

O presente trabalho se propõe a analisar os impactos sociais, econômicos e sócio-ambientais do financiamento concedido aos pescadores artesanais do município de Bragança, Pará, com recursos do Fundo Constitucional do Norte - FNO. Em Bragança, a atividade pesqueira responde por grande parte da economia do município, representada tanto pela pesca industrial com pela pesca artesanal, no entanto, sua maior expressividade está na captura artesanal. Dada a importância econômica e social da categoria, se coloca a necessidade de garantir sua reprodução social, mediante ações que lhe permitam não apenas fazer frente aos desafios do mar, mas os meios necessários ao exercício de uma vida digna. A área em estudo localiza-se no litoral norte brasileiro das reentrâncias do Pará e do Maranhão, caracterizada por clima quente (média mensal de 26ºC) e vegetação dominada por manguezal, que representa cerca de 53% do total do país. O trabalho de campo foi desenvolvido a partir do levantamento de informações junto ao agente financiador, BASA - Banco da Amazônia. Posteriormente, entrevistou-se 38 de um total de 192 pescadores financiados. Com estes foi utilizado um questionário semi-estruturado, onde se colheu informações sobre o perfil socioeconômico, artes de pesca utilizadas, produção pesqueira, tempo de atividade, assim como sua opinião em relação ao financiamento que haviam realizado. Observou-se que: i) os pescadores beneficiários visualizavam o crédito como uma ajuda a sua própria condição mas que não correspondeu às suas expectativas; 11) várias associações de pescadores foram criadas mais pela necessidade de obtenção do crédito do que pela organização da categoria; iii) aumentaram sua capacidade de produção com a obtenção da embarcação motorizada, porém tal fato não significou um aumento na renda familiar a médio prazo; iv) o número de embarcações aumentou, mas não acarretou um aumento sustentável na produção pesqueira. Conclui-se que este financiamento teve seus limites, que levaram ao insucesso, em relação aos objetivos do FNO, como fundo de desenvolvimento local e regional. Tais limites foram: a elaboração dos projetos sem participação efetiva dos pescadores; ausência de assistência técnica contínua, baixa escolaridade e pouca organização e participação política dos pescadores.

As ouvidorias de saúde pública no Estado do Pará: uma relação dialógica entre governo, medicina e sociedade?

Esta Dissertação tematiza sobre as ouvidorias de saúde pública como um espaço de participação cidadã na gestão administrativa, indagando se acontece uma relação dialógica entre governo, medicina e sociedade, na perspectiva de aproximação da gestão e serviços prestados pela saúde pública, de acordo com a Política de Humanização do SUS. A hipótese norteadora do estudo é a de que com a participação popular, através das ouvidorias, são produzidas transformações nas práticas desempenhadas pelos diferentes atores na configuração das práticas no cuidado em saúde, em aproximação com os princípios e estratégias de Humanização do Sistema Único de Saúde, com capacidade de tensionar os papéis constituídos no contexto biomédico que se constituiu como predominante, a partir dos fins do século XVII. Objetiva identificar as contribuições efetivas da atuação das ouvidorias de saúde pública, na construção e execução de novas práticas da saúde, de acordo com a PNH. Foi desenvolvida em quatro capítulos, que tratam da participação social e da história das ouvidorias de saúde pública, no Brasil, do SUS e da Política de Humanização na Saúde,da pesquisa propriamente dita e as considerações finais. A investigação, com desenho qualitativo e exploratório, visa a conhecer, descrever e compreender a realidade da política de humanização nas instituições de saúde pública no estado do Pará, por intermédio das demandas das ouvidorias em um processo de ampliação de mecanismos democráticos de controle social das políticas públicas de saúde. Entre os resultados alcançados nesta pesquisa, cita-se que as Ouvidorias de Saúde Pública têm o claro compromisso de se tornarem instituições de excelência e cumprirem o seu papel na promoção do diálogo entre o estado, a medicina e a sociedade. Quanto a esse processo colaborar na construção de novas práticas em saúde, não se identificam grandes efetividades, porém, serve como valor simbólico de representatividade de acessibilidade de comunicação e diálogo sem burocracia entre sociedade e gestão pública é significativa. Observa-se a necessidade da gestão da saúde pública, no sentido de se organizar em suas várias instâncias.

A política de participação na educação de jovens e adultos no município de Belém (1997 - 2004)

Este trabalho analisa a política de participação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de desenvolvimento capitalista brasileiro, focalizando os programas e as experiências implementadas no município de Belém, Estado do Pará, durante o período de 1997 a 2004. Na análise privilegiaremos as relações entre o nível macro (Orçamento Participativo e Congresso da Cidade) e o nível micro (PROALFA e MOVA) implementado pela Prefeitura de Belém, que são tidos como modelos de instâncias caracterizadas pela participação da população na discussão e elaboração de políticas e projetos de desenvolvimento e o resgate histórico das experiências e programas efetivados nessa modalidade de ensino. É nossa intenção ainda identificar como a SEMEC e outros órgãos municipais se reestruturaram, para criar e fortalecer setores responsáveis por essa modalidade de ensino. No processo investigativo utilizaremos a pesquisa de caráter qualitativo. Dessa forma, para traçar um panorama acerca da temática foram utilizados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental. Estaremos utilizando as categorias conceituais de participação-poder, e da participação controlada. Em nível macro, apesar dos avanços observados na participação popular em Belém, não se pode afirmar que a sociedade civil tenha assumido o controle sobre o planejamento municipal. Pode-se inferir que este ocorreu de forma compartilhada entre o poder municipal e a sociedade civil no qual a organização e a dinâmica de funcionamento do Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade permitiram a descentralização das decisões sobre as políticas públicas que passaram a acontecer dentro do Conselho da Cidade, órgão máximo de decisão no Congresso da Cidade. Essa foi a maneira encontrada pelo Poder Municipal de legitimar a participação da sociedade civil. O PROALFA e o MOVA foram parte da política educacional do Governo do Povo e sua ação política e cultural se afirmam, tomando corpo o conceito de parceria e diálogo entre poder público e sociedade civil. O primeiro papel do Governo do Povo em relação ao PROALFA e ao MOVA foi o de se colocar como impulsionador da criação e da implementação do Movimento, o que se constituiu como participação controlada, pois teve origem na concessão do governo. Essas instâncias como o Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade, o PROALFA e o MOVA tiveram suas limitações, da mesma forma que se reconhece que ainda estão muito longe de uma participação massiva plena - participação poder, dada à complexidade de construção desta. Mas é preciso reconhecer que muito se avançou no processo de democratização e descentralização em Belém, tendo um avanço enorme na construção de políticas públicas para essa modalidade de ensino.

O CME do município de Ananindeua na construção da política educacional: a busca pela participação social

O Estudo denominado o CME do Município de Ananindeua na Construção da Política Educacional: a busca pela participação social. Teve como objetivos: analisar como a participação da sociedade civil organizada por meio de seus diferentes representantes vem sendo construída no interior do Conselho Municipal de Educação na tentativa de construir uma política educacional com base nos princípios de democracia participativa; analisar como a participação da sociedade civil organizada vem sendo oportunizada na construção da política educacional por meio do CME/Ananindeua; analisar a atuação do CME na promoção de uma política educacional na busca pela promoção da participação social e analisar como vem sendo desenvolvida à relação do CME com os demais elementos que compõe o Sistema Municipal de Ensino na construção da política educacional. Análise Documental e Entrevistas semi-estruturadas foram os instrumentos utilizados para responder os objetivos explicitados. O tratamento dos dados foi possível através de análise de conteúdo (investigação bibliográfica) e análise das fontes primárias (Atas; Leis Decretos; Pareceres; Regimento Interno). Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que a participação social como princípio educativo no interior do CME em Ananindeua vem sendo construída de forma gradual, uma vez que a democratização da gestão educacional por meio da participação direta, tanto no chão da escola como nos outros elementos que compõem o sistema educacional é um processo que precisa ser construído cotidianamente no coletivo. No caso da participação da sociedade no CME através das diversas categorias representadas vem se constituindo um desafio, pois os conflitos, as tensões, correlações de forças, disputa de poder estão sempre presentes. Esse fato em algumas circunstâncias é positivo uma vez que também é possível a construção de política educacional em meio à diversidade de opiniões. As categorias da sociedade civil organizada e representada no CME apresentam diferentes graus de participação, algumas participam mais ativamente enquanto outras têm uma menor atuação no momento de reuniões de Câmara e Plenárias onde são debatidas e feitas as proposições no que tange a construção da política educacional em Ananindeua. A falta de formação teórica, pedagógica e política em alguns casos servem como fator que limita a participação social nas ações do CME.

Políticas públicas e participação em programas de turismo no município de Soure, PA: análise de política

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel e a participação de diversos atores sociais na implementação de políticas públicas de turismo no município de Soure, na Ilha do Marajó, no Estado do Pará, Brasil. Através de Análise de Política de implementação do Programa de Regionalização, é descrito o sistema de implementação de políticas públicas de turismo, é especificado quem são os atores envolvidos, e a compreensão de como esses atores organizados atuam na implementação dessas políticas públicas. Na primeira parte, são expostas políticas públicas de cada nível governamental, no qual é avaliado o papel dos órgãos responsáveis, o conteúdo, o processo e o resultado. Na segunda parte, são expostas, através dos resultados da pesquisa de campo, as organizações e a participação delas no município. Por meio dos resultados, é compreendida, principalmente, a diferença das lógicas entre governo federal/estadual e local. Para o governo local falta o conceito do desenvolvimento turístico sustentável. Também, a descontinuidade das políticas in lócus está destacado. No que diz respeito às organizações locais, o problema é que elas ainda não estão na etapa de conseguir manter-se organizadas. Para interpretação desse fenômeno, são utilizadas teorias sobre o capital social, pela visão de estrutura social e de cultura, a teoria de sistema, e o conceito de desenvolvimento local e do desenvolvimento turístico sustentável.

O planejamento territorial participativo do Pará e o processo de formulação, implementação e tomada de decisões de políticas públicas: inovação e limites para a democracia participativa

Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010.

O PTP e as limitações para a efetivação de políticas públicas: participação popular no governo de Ana Júlia Carepa (2007-2010)

Este trabalho apresenta o modelo de gestão participativa implementado pelo governo Ana Júlia, que esteve a frente do executivo estadual paraense no período de 2007 a 2010. Por meio de análise deste mecanismo de participação popular, o presente trabalho discute a relação entre o governo e os conselheiros do PTP, focando na captura dos representantes de organizações e movimentos sociais, bem como nas limitações que impediram a Administração Pública a implementar as ações e obras do PTP. Apesar de utilizar a Internet para vencer as barreiras territoriais, absorvendo o conceito do e-Governo para o avanço na descentralização da gestão pública, mais de 60% das demandas populares não saíram do papel. Conclui-se que uma série de fatores, como a consolidação da cultura política nas estruturas de governo, os próprios limites da tecnologia informacional e problemas de planejamento para a implementação do PTP e efetivação das demandas se impuseram como entraves para o pleno desenvolvimento do mecanismo de participação.