Planejamento participativo, desenvolvimento local e metodologias participativas: projetos de intervenção e participação em pequenas comunidades rurais da Amazônia paraense

O Estudo examina as possibilidades e os limites do planejamento participativo como um instrumento para o desenvolvimento local em comunidades rurais da Amazônia, a partir de suas potencialidades locais (redes de relações sociais e institucionais e recursos naturais) e das relações territoriais com sua área de entorno. Em particular, o estudo analisa uma comunidade quilombola denominada Itacoã-Miri, localizada no município de Acará, Estado do Pará. A questão central da pesquisa é: em que medida a participação das pessoas em um projeto de desenvolvimento comunitário significa a incorporação do conhecimento empírico local e as demandas da comunidade para legitimar um processo de planejamento? O arcabouço teórico é alicerçado na seguinte literatura: (a) significados e inter-relações entre planejamento, desenvolvimento e participação; e, (b) conhecimento informal para alternativas de desenvolvimento sustentável. Adicionalmente, a pesquisa também considera os conceitos de redes sociais e organizações locais por suas relações com a discussão principal da pesquisa. O arcabouço teórico foi utilizado para entender as relações que tem sido estabelecidas entre instituições governamentais e organizações locais (associações, grupos de produção, cooperativas, etc.) e também entre atores governamentais locais e as pessoas da comunidade para a construção de projetos de desenvolvimento local usando o approach de planejamento participativo. O foco principal é a Amazônia Brasileira. As unidades de análise foram o grupo social que foi formado para elaboração do projeto de desenvolvimento local e o processo participativo levado a cabo por este grupo para a construção do projeto em causa. Isto por três razões básicas: primeiro, porque um grupo social se apresenta como a arena política onde os atores sociais interagem entre si; segundo, porque o grupo social é o espaço onde os atores sociais implementam os seus significados de participação social; e, terceiro, porque é dentro do grupo social que internas e externas (e também formais e informais) relações ocorrem para fazer efetivo o planejamento participativo. O estudo conclui que a maioria do planejamento comunitário e regional levado a cabo pelo governo federal e estadual entre as décadas de 1970 e 1990 não obtiveram êxito por três razões: (1) primeiro, porque havia lacunas entre as demandas das populações locais e as ações dos governos; (2) segundo, o planejamento regional não levou em consideração as diferenças interculturais entre a população local e os agentes do estado; e, (3) terceiro, a falta de um instrumento participativo para envolvimento das pessoas no processo de planejamento. O estudo aplicou um arcabouço metodológico inovativo para participação das pessoas da comunidade no processo de planejamento de projeto e encontrou que a população local tem uma significativa capacidade cognitiva para participar a partir de seu conhecimento empírico. Encontrou, também, que este conhecimento é resultado do envolvimento histórico da comunidade em diversos espaços de interação com atores externos (organizações governamentais e não governamentais). Entretanto, o estudo mostra que o macro cenário político tem significativa (positiva e negativa) influencia no nível de participação das pessoas em um processo de planejamento.

Etnoconhecimento do peixe-boi amazônico (Trichechus inunguis): uso tradicional por ribeirinhos na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós, Pará

A atividade de caça é praticada por populações rurais da Amazônia, sendo utilizada tanto para fins de subsistência, como comercial. Esta prática faz com que o amazônida adquira conhecimento sobre o ambiente e as espécies autóctones, interagindo de forma direta com a natureza. O peixe-boi amazônico (Trichechus inunguis) é um animal tradicionalmente utilizado por ribeirinhos, mesmo estando protegido por Lei desde 1967. Diante do exposto, este trabalho teve dois objetivos principais: 1- analisar o uso do peixe-boi amazônico na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns (RESEX T/A) e na Floresta Nacional do Tapajós (FLONA do Tapajós), segundo o conhecimento dos ribeirinhos; 2- caracterizar o nível de organização social das comunidades como forma de identificar a viabilidade para a implantação de alternativas sustentáveis de produção animal. Para isso realizaram-se duas expedições às margens dos rios Tapajós (2002) e rio Arapiuns (2003) (Pará - Brasil) nos limites das Unidades de Conservação (UCs) citadas acima. Foram utilizados questionários pré-elaborados e realizadas 189 entrevistas. A atividade principal dos ribeirinhos entrevistados na duas UCs foi a agricultura (n=103 ribeirinhos). Segundo os relatos, são avistados um ou dois peixes-boi, durante a época de cheia e neste mesmo período a fêmea é vista com o filhote. Este animal é visto tanto no rio Tapajós (41,57%, n= 74) como nos lagos da região (47,19%, n= 84), diferente do que foi observado nas comunidades do rio Arapiuns cujos relatos indicam um avistamento maior no rio (56,56%, n=56) do que nos lagos (30,3%, n=30). Quarenta e nove ribeirinhos das UCs estudadas admitiram já terem caçado o peixe-boi, sendo que somente na RESEX T/A 46,34% (n= 19) caçaram para subsistência, enquanto que na FLONA do Tapajós 50% (n= 4) dos casos foi para o comércio e 37,5% (n= 3) foi para a subsistência. Mas é oportuno ressaltar que o número de caçadores da FLONA do Tapajós (n=8) foi pequeno para se afirmar um padrão de uso do T. inunguis. Nestas UCs 92,59% (n= 175) dos caçadores sabiam da proibição da caça. Sendo que em 46,33% (n= 101) das respostas esta informação foi obtida por meio do IBAMA. Em relação aos utensílios de caça, o arpão foi o mais utilizado. O uso mais comum foi como alimento, sendo identificado no animal três tipos diferentes de carne, de acordo com a visão dos ribeirinhos. Na medicina tradicional a banha foi empregada sobretudo nos casos de reumatismo 22,75% (n= 43). As UCs possuem juntas aproximadamente 26 mil habitantes, oferecer alternativas sustentáveis de alimento, trabalho e renda poderiam melhorar a realidade adversa das comunidades. Há um histórico de luta pelo direito a terra e melhoria da qualidade de vida nas UCs, 86,77% das comunidades da RESEX T/A fazem parte de associações, e na FLONA do Tapajós 68%. Em ambas houveram experiências com projetos comunitários, embora existam ainda limitações em algumas comunidades, como a falta de assistência técnica contínua e de maior engajamento por parte dos moradores, estes fatores representam uma limitação importante para a implementação de atividades produtivas dentro do contexto do desenvolvimento sustentável.

Sustentabilidade dos sistemas agrícolas: uma análise no contexto da agrodiversidade. Um estudo de caso na Amazônia Oriental

O estudo tem como objetivo avaliar o processo de sustentabilidade em sistemas agrícolas, tendo como parâmetros os fluxos energético e econômico dentre seus compartimentos, cuja dinâmica é regida pela agrodiversidade de um ambiente agrário em transição. O trabalho de campo foi realizado no município de Igarapé-Açu, Nordeste do Pará. Inicialmente foi feito um survey em 60 unidades produtivas, seguindo-se da aplicação de questionário em 25 unidades, de uma modelagem sistémica em 11 unidades, subsidiada por um exame de contexto, além das entrevistas com agentes produtivos locais ligados direta ou indiretamente a ramos de interesses agrícolas. O resultado das análises revelou mecanismos que caracterizam as distintas lógicas que orientam os processos ecológicos e económicos no contexto da agrodiversidade local/regional. Os fenômenos que ocorrem no campo energético material não guardam correlação direta com os fenômenos de natureza econômica. Não há nem mesmo analogia, visto que os parâmetros adimensionais divergem em valores e padrão. Do ponto de vista da dinâmica ecológica/energética, a informação de maior relevância foi sobre o grau de dependência dos agricultores aos recursos da natureza, parametrizado através do seu coeficiente de depredação (φd). O modelo criado permite: configurar a dinâmica estrutural desses sistemas, estimar-lhes os respectivos níveis de dependência aos recursos, bem como o tempo e a área necessários à obtenção de equivalentes custos de oportunidade aos processos de produção agrícola, e, por fim, identificar fatores limitantes à transição agrária no Município. Esses parâmetros ecológicos/econômicos, pioneiramente definidos, podem ser considerados como operacionalizadores para o planejamento de um desenvolvimento agrário sustentável.

Desenvolvimento local e capital social: uma análise interdisciplinar do processo de indução do DLIS no Estado de Roraima

Uma nova tendência em termos de ações para o desenvolvimento vem se configurando. Trata-se de ações que levam em conta o território e seus atores. Nesse âmbito, insere-se a metodologia de indução do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS). Esse Programa de política pública se constitui uma estratégia participativa de indução do desenvolvimento, pela qual se mobilizam recursos das comunidades, que em parceria com o Estado (em seus três níveis) e o mercado, realizam diagnósticos, identificam potencialidades e vocações, elaboram planos integrados de desenvolvimento, na perspectiva de envolvimento dos sujeitos como proponentes e protagonistas da ação social em seus territórios. Com este trabalho, buscou-se compreender a multidimensionalidade do processo de DLIS, no estado de Roraima, procurando, ao mesmo tempo, o estabelecimento de um nexo causal entre as trajetórias sócio-econômicas (resultados) do DLIS e o capital social. A pesquisa se enquadrou na modalidade qualitativa. Adotou-se como estratégia metodológica o estudo de caso, envolvendo os municípios de Rorainópolis, Uiramutã, Baliza e Pacaraima. Três dimensões analítico-contextuais foram adotadas, quais sejam: conceitual, de implementação e de impacto. Na avaliação do capital social, as variáveis participação, confiança, cooperação e redes foram consideradas. Na interpretação dos dados, as seguintes abordagens foram utilizadas: análise contextual, análise descritiva, análise das diferenças de proporções e análise de correspondência. Os resultados da pesquisa revelaram que alguns conceitos e categorias adotados pelo Programa, embora relevantes, apresentam alguma ordem de problema. Dois municípios, Rorainópolis e Uiramutã, foram considerados municípios de bons resultados. Isso porque atenderam a um conjunto de questões que expressavam condições desejáveis para que o desenvolvimento local integrado e sustentável, em suas múltiplas dimensões, se efetivasse. Por seu turno, os municípios de Baliza e Pacaraima foram classificados como municípios de maus resultados. Os resultados do DLIS em Rorainópolis e Uiramutã estão associados ao capital social (relação positiva). A despeito da extensa literatura que trata da relevância desse tema, não se têm, ainda, instrumentos satisfatórios para medir capital social. Nesse contexto, entendese que estes resultados representam, de fato, uma aproximação.

Escolas-família agrícola e agroextrativista do estado do Amapá: práticas e significados

Tem como objetivo central a análise das Escolas-Família Agrícolas (EFA) em sua trajetória histórica e política enquanto iniciativa do movimento social rural local, e sua organização por meio de uma rede para a verificação de suas possíveis contribuições para o processo de desenvolvimento do meio rural do estado do Amapá, com vistas à sustentabilidade regional, através do estudo de caso realizado em quatro EFA: Escola Família Agrícola do Pacui, Escola Família Agrícola da Perimetral Norte, Escola Família Agroextrativista do Carvão e Escola Família Agroextrativista do Maracá, localizadas no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari e Mazagão, respectivamente. O eixo teórico da dissertação são as categorias movimentos sociais e pedagogia da alternância, desenvolvimento sustentável e educação para a sustentabilidade, e suas revisões a fim de incorporarem o discurso da educação para a sustentabilidade, e sua articulação para o alcance do desenvolvimento rural sustentável proposto pelas EFA. Analisamos o caráter do papel do Estado e sua perspectiva de desenvolvimento pensado para a Região Amazônica, o agroextrativismo familiar rural na política de desenvolvimento do Amapá e sua evolução histórica e suas dificuldades para atingir o nível de desenvolvimento pensado. As RESEX como tentativa de concretização desta política são analisadas a partir de conceituações teóricas frente às necessidades de incorporação dos problemas socioeconômicos e ambientais. Estudamos a apropriação dessas categorias teóricas pelos atores sociais integrantes da proposta, destacando as viabilidades ou não do alcance dos objetivos propostos pelas EFA entre os pressupostos teóricos sobre desenvolvimento sustentável e as práticas que vêm sendo implementadas pelas EFA. Tratamos ainda da formulação de um quadro teórico, encaixando as considerações teóricas produzidas sobre a temática e o conhecimento empírico resgatado das falas e observações realizadas, com o objetivo de indicar as possibilidades de implementação prática da educação para a sustentabilidade a partir da análise das concepções apresentadas pelos atores sociais envolvidos, elaborando assim uma caracterização da educação desenvolvida por estas escolas e os entraves de sua relação institucional com o poder público, enquanto mecanismo de articulação política a partir de inserção deste movimento social rural. A pesquisa que dá suporte a essa dissertação foi desenvolvida entre agosto de 2003 e junho de 2004, compreendendo levantamento e sistematização de informações bibliográficas e documentais e ainda a realização de entrevistas a monitores, alunos, coordenadores, pais de alunos, lideranças e assessoria pedagógica das EFA.

Para além da informação: dilemas e desafios da participação

Na era da chamada sociedade da informação, tende-se a pensar que "saber das coisas" faz toda a diferença na hora da escolha por determinado comportamento. O que se percebe, no entanto, é que, sem desmerecer a relevância da informação nos processos de tomada de consciência e empoderamento social, tal correlação está longe de ter uma evidência tão direta. Apesar disso, inúmeras instituições voltadas ao desenvolvimento, mesmo com discursos avançados, ainda se mantém atreladas a visões difusionistas ultrapassadas, que tratam informação e comunicação como sinônimos. Tentar entender a relação entre comunicação e participação cidadã foi o que motivou este estudo, que tem como foco o espaço rural amazônico. Para tanto foi realizado um estudo de caso, levando em conta um processo determinado de indução externa ao desenvolvimento local sustentável (Projeto GESP AN), com destaque para os processo de participação de um ator social específico (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural). Evidenciou- se que a comunicação, enquanto processo de produção e consumo de mensagem, como é normalmente entendida pelos agentes de intervenção, desempenha um papel ambivalente nas dinâmicas do desenvolvimento rural. Podem contribuir para a participação e inclusão das comunidades rurais ou, o contrário, podem limitar, manipular ou impedir o acesso à informação e, portanto, promover um isolamento ainda maior das comunidades periféricas. Revelou-se também uma correlação entre capital social e disseminação da informação relevante nas comunidades.

A relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a Região do Araguaia no contexto regional paraense

A relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável é a problemática deste estudo que propõe analisar esta por meio do uso do Índice de Desenvolvimento Sustentável Local. Nesse sentido, a categoria de análise usada foi à região que é definida como um sistema formado por e a partir da conjunção de elementos internos e externos. O objeto de análise selecionado foi a região do Araguaia paraense que se localiza no Estado do Pará – Brasil, essa escolha ocorreu porque, ao longo dos últimos 40 anos, essa região tem assumido expressão econômica nesse estado e, ao mesmo tempo, tem sido foco de questionamentos quanto ao modelo de desenvolvimento econômico empregado no passado e os seus resultados no presente. O objetivo central deste estudo é analisar, por meio dos elementos internos e externos de uma região considerada como fronteira de recursos, se o cenário de crescimento econômico contribuiu para o desenvolvimento sustentável. A seleção de um estudo de caso foi à estratégia de investigação e os instrumentos de levantamento de dados foram: a aplicação de questionários, a análise da evolução de dados secundários e a construção de um Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDLS) que foi usado para dimensionar de forma integrada o desempenho social, ambiental, econômico e institucional da região pesquisada em relação ao contexto regional paraense. O principal resultado, deste estudo, foi à constatação de que crescimento econômico das regiões paraenses até a atualidade não mediou processos favoráveis ao desenvolvimento na perspectiva da sustentabilidade. Observou-se que a região do Araguaia, encontra-se em estado de alerta no IDLS, seguindo a mesma tendência de outros espaços regionais que cresceram economicamente no Estado do Pará. Para cada região do Estado do Pará, uma dimensão diferente comprometeu a sustentabilidade regional, no caso da Região do Araguaia a dimensão ambiental foi a que mais comprometeu o seu IDSL. Tal resultado comprova vários estudos que afirmaram que os impactos ambientais comprometem o desenvolvimento sustentável dessa região. Apesar disso, essa região obteve o terceiro melhor desempenho na dimensão social da sustentabilidade, dado mais importante para o desenvolvimento sustentável que este estudo se propôs medir. Por conseguinte, duas conclusões principais podem ser apontadas. A primeira é que atualmente houve uma melhora no padrão social das regiões paraense como um todo, em alguns casos as áreas centrais dos grandes investimentos superaram o desempenho social de outras regiões que não foram focos dos investimentos promovidos nas décadas anteriores. Apesar de alguns estudos apontarem que os investimentos governamentais não se revestiram em benefícios sociais. A segunda é que os elementos externos às regiões contribuíram para a mudança do quadro social descrito, mas não para alteração do quadro ambiental regional, pois criou institucionalidades que direcionassem as forças internas na produção dos resultados do quadro econômico, social, institucional e ambiental. Portanto, tanto a elevação do padrão social quanto a piora do quadro ambiental da região do Araguaia paraense são o resultado de um conjunto de políticas nacionais que, provavelmente, se somaram aos cenários de ação e decisão dos atores locais.

Reforma agrária na Amazônia?: avaliação do II Plano Nacional de Reforma Agrária no território rural do Baixo Tocantins – PA

Esta pesquisa teve como objetivo principal fazer uma avaliação do Programa Novos Assentamentos contido no II Plano Nacional de Reforma Agrária. O recorte espacial foi o Território Rural do Baixo Tocantins a partir do Assentamento Araxiteua, localizado no município do Acará – nordeste do Estado do Pará. Foi utilizada a metodologia de métodos mistos. Esse estudo focalizou a aplicação de questionários com 80 chefes de famílias que foram entrevistadas com a técnica de pesquisas não estruturadas com um técnico do INCRA, o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Acará, um representante do Departamento de Educação do Campo desse município, o Presidente da Associação dos Assentados do Assentamento Araxiteua e alguns chefes de famílias. O recorte temporal da pesquisa foi de 2006 a 2011. Os resultados demonstram que os impactos foram mais positivos do que negativos. O impacto negativo foi mensurado a partir da variável social. As variáveis social, territorial e econômica resultaram em uma melhoria na renda e na qualidade de vida dos assentados. Destacam-se como negativos a não aplicação da assistência técnica, a não aplicação do PRONERA e não liberação do crédito apoio mulher. Como positivos, a liberação e aplicação do crédito inicial, a introdução da rede de energia elétrica e a facilidade do acesso ao PRONAF. Conclui-se que o II Plano Nacional de Reforma Agrária cumpriu uma parcela significativa dos seus objetivos.

Políticas públicas e participação em programas de turismo no município de Soure, PA: análise de política

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel e a participação de diversos atores sociais na implementação de políticas públicas de turismo no município de Soure, na Ilha do Marajó, no Estado do Pará, Brasil. Através de Análise de Política de implementação do Programa de Regionalização, é descrito o sistema de implementação de políticas públicas de turismo, é especificado quem são os atores envolvidos, e a compreensão de como esses atores organizados atuam na implementação dessas políticas públicas. Na primeira parte, são expostas políticas públicas de cada nível governamental, no qual é avaliado o papel dos órgãos responsáveis, o conteúdo, o processo e o resultado. Na segunda parte, são expostas, através dos resultados da pesquisa de campo, as organizações e a participação delas no município. Por meio dos resultados, é compreendida, principalmente, a diferença das lógicas entre governo federal/estadual e local. Para o governo local falta o conceito do desenvolvimento turístico sustentável. Também, a descontinuidade das políticas in lócus está destacado. No que diz respeito às organizações locais, o problema é que elas ainda não estão na etapa de conseguir manter-se organizadas. Para interpretação desse fenômeno, são utilizadas teorias sobre o capital social, pela visão de estrutura social e de cultura, a teoria de sistema, e o conceito de desenvolvimento local e do desenvolvimento turístico sustentável.

Inovação sustentável na indústria do estado de Mato Grosso: setores de alimentos e madeireiro (1970-2012)

O crescimento econômico de Mato Grosso nas últimas quatro décadas se apresenta como reflexo das políticas públicas executadas no Estado. Contudo, o direcionamento para a produção de commodities gerou impactos significativos no ambiente e na sociedade mato-grossense. Por outro lado, acredita-se que a inovação sustentável nos segmentos industriais pode vir a se tornar fator de diversificação e otimização da matriz produtiva industrial do Estado. Assim, o objetivo da tese foi detectar a capacidade de aderência dos segmentos industriais da alimentação e madeireiro de Mato Grosso em relação aos padrões produtivos associados à inovação sustentável. O estudo exploratório descritivo foi operacionalizado através de um estudo de campo no qual 1.149 indústrias compuseram o universo, e a amostra foi de 92 respostas dos empresários: 57 madeireiros e 35 do segmento de alimentos. Os dados coletados de janeiro a julho de 2012 foram tratados estatisticamente pelo SPSS 17. As análises permitiram constatar que a inovação sustentável ainda não é realidade. Faltam condições estruturantes básicas para viabilizar o funcionamento de um sistema. Embora assim, há fortes indícios de que os empresários estão procurando inovar nos processos, buscam informação, estimulam seus funcionários a inovar e já adotam algumas práticas relacionadas com gestão sustentável. Há uma dicotomia no perfil das empresas do Estado e na forma como intentam inovar, de modo que as políticas públicas não atendem a todos de forma homogênea. Poucas empresas efetivamente desenvolvem inovação sustentável, grande parte adquire tecnologia estrangeira. Além da pesquisa quantitativa, foram realizadas visitas técnicas e entrevistas em onze instituições públicas. Confirmou-se a hipótese de que as instituições públicas foram ineficientes no processo de “desenvolvimento regional sustentável”, pois geraram apenas crescimento econômico. E são responsáveis pela estrutura produtiva atual, que desconsiderou o saber endógeno e as características territoriais, para manter as trajetórias estabelecidas. No entanto, há possibilidade de mudar a matriz produtiva atual desde que as institucionalidades sejam transformadas e a educação e o aprendizado somados às estruturas de suporte aos micros e pequenos empresários se fortaleçam através da cooperação. Sugerem-se diretrizes.

Desenvolvimento local sustentável como liberdade: uma experiência de planejamento estratégico do Grupo de Mulheres Erva Vida

A presente dissertação intitulada Desenvolvimento Local Sustentável como Liberdade: uma Experiência de Planejamento Estratégico do Grupo de Mulheres Erva Vida tem como objetivo principal analisar as perspectivas das participantes do grupo Erva Vida na discussão de estratégias que contribuam para o processo de desenvolvimento local sustentável. Alicerça seu arcabouço teórico, na apropriação do conceito de Instrumental Freedoms (IF’s) , discutidas por Amartya Sen (2000). São ao mesmo tempo o fim e o meio do processo de desenvolvimento. Estão entrelaçadas e se fortalecem à medida que são alcançadas. Essas liberdades instrumentais foram denominadas de political freedom; econômic facilities; social opportunities; transparency e guarantees e measures ensurig social protection and security. Para alcance dos resultados desta pesquisa, foram observados os aspectos internos e externos de uma organização social e análise das perspectivas de remoção de restrições a essas liberdades, a partir de uma experiência de Planejamento Estratégico conduzido junto ao grupo de mulheres Erva Vida, em Marapanim (PA). O grupo foi selecionado a partir de uma ação de economia solidária, desenvolvida pelo laboratório de Etnofarmácia, do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA com uma associação de mulheres do bairro Sossego, no distrito de Marudá, em Marapanim (PA) envolvidas na produção de remédios artesanais. Considerando os resultados desta pesquisa, os produtos diretos constituem-se no documento de planejamento estratégico do grupo e num manual de orientação para facilitadores de planejamento local. Esses produtos podem contribuir indiretamente para o aperfeiçoamento das políticas públicas de desenvolvimento sustentável local na região amazônica, contribuindo, em linhas gerais, diretamente nas ferramentas para formulação de propostas para gestão de recursos naturais.

Curva ambiental de Kuznets e desenvolvimento econômico sustentável

A motivação deste artigo se baseia na controvérsia existente na literatura recente sobre crescimento econômico, desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, gerada a partir da evidência empírica mostrada inicialmente por Grossman e Krueger (1995, 1996), onde a relação entre PIB per capita e emissão de poluentes toma a forma de um U-invertido, denominada na literatura como Curva Ambiental de Kuznets (CAK). Este artigo se distingue por contribuir com a explicação de fatores ligados ao desenvolvimento econômico. Como essa relação tem sido recentemente contestada, muitas interpretações estruturais da CAK têm permanecido fortemente sob o amparo ad hoc. A questão sobre tal fato estilizado é se o crescimento econômico gera por si só uma proteção automática ao meio ambiente, vis a vis ao desenvolvimento sustentável. A partir de dados em painel para países, verifica-se que as variáveis que denotam desenvolvimento sustentável apresentam uma relação fraca com o PIB per capita, quanto a sua representação para uma CAK. Há evidências para curvas ambientais com formato cúbico, indicando que o fenômeno pode ser cíclico, rejeitando-se assim as CAK originais, além de todos os indicadores de desenvolvimento selecionados apontarem para divergências entre países, exceção apenas para o indicador relacionado à educação.

Agricultura urbana e periurbana no Curuçambá em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém: perspectivas e desafios

No Brasil, o processo de urbanização se mantém acelerado e apresenta grande diversidade de realidades. Sem planejamento, as cidades não tiveram a capacidade (ou não foram preparadas) para receber e atender as demandas dessa crescente população por educação, saúde, moradia, saneamento básico e de oportunidade de ocupação e geração de renda. Identificada como uma ferramenta multifuncional com potencial de suprir as carências, de parte dessa população marginalizada, a agricultura urbana e periurbana (AUP) contemporânea, ganha destaque no cenário mundial e nacional. Neste contexto, a presente dissertação teve como objetivo principal demonstrar que a agricultura urbana e periurbana praticada especificamente na área do Curuçambá em Ananindeua, município integrante da Região Metropolitana de Belém, é uma atividade capaz de contribuir com o desenvolvimento local na medida em que interfere positivamente para melhoria dos aspectos econômico, social, ambiental e alimentar e conseqüente inclusão das famílias envolvidas, e, em que pese os resultados ainda pouco expressivos, pode vir a ser uma forte alternativa, desde que sanadas as dificuldades identificadas. O presente estudo fundamenta-se na análise dos fenômenos rurais e urbanos e realiza uma pesquisa de campo para registrar a situação atual e, por meio da aplicação de um questionário, obter informações das famílias envolvidas, assim como por meio de entrevistas com as instituições locais. As informações foram complementadas com os dados oriundos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua - SEDES. Os resultados mostraram que não existem leis ou políticas públicas voltadas a agricultura urbana da área de pesquisa, e o entendimento do governo local sobre AUP é restrito. Identificou-se a ausência de saneamento, fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, e as condições precárias de infraestrutura, como alternativa de transporte para o escoamento da produção, também foram evidenciados. Todavia, as atividades da AUP fazem parte da dinâmica do município por iniciativa dos citadinos, na maioria dos casos pesquisados como ocupação principal, e única fonte de renda, evidenciando além da importância que esse tipo de agricultura tem para as famílias envolvidas a potencialidade, dada a sua multifuncionalidade, em contribuir com o desenvolvimento local sustentável, tanto no aspecto social como alimentar, melhorando de maneira continuada a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Bancos comunitários de desenvolvimento: o papel da comunicação na economia solidária

O presente estudo tem por objetivo analisar o papel da comunicação voltada para mobilização na economia solidária e no desenvolvimento local, especialmente em Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). A forma de comunicação principal a ser discutida é a em decorrência do Capital Social e de mobilização social, pois a utilização de meios de comunicação de massa não consegue alcançar toda a comunidade em que o Banco atua. Para tanto, o aporte teórico teve como foco a economia solidária e o meio ambiente; comunicação; capital social; e mobilização social. Além disso foram realizadas visitas a dois BCDs em Manaus, o banco Palmas em Fortaleza e o Banco Tupinambá na Baía do Sol em Mosqueiro (Belém), onde uma pesquisa qualitativa com mães cadastradas no Bolsa Família, programa do Governo Federal de ajuda financeira direta a famílias em estado pobreza ou pobreza extrema, participantes do projeto CECI-Mulheres, cujo resultado mostrou que, apesar do projeto existir há um ano, as participantes não tem muito claro os conceitos básicos de Economia Solidária e BCDs – visto que as mulheres que fazem parte dele são agentes formadores de opinião, logo o posicionamento delas dá indícios sobre como a comunidade vê o banco. Como parte da conclusão do trabalho, o diagnóstico realizado sobre os canais de comunicação existentes do Banco Tupinambá ressalta que a comunicação para fora da comunidade é mais frequente e trabalhada do que dentro da comunidade. Dessa forma foram relacionadas sugestões de novos canais de comunicação com foco na mobilização e no crescimento do capital social dentro da comunidade da Baía do Sol.