Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin

O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin.

Setting boundaries: Environmental and spatial effects on Odonata larvae distribution (Insecta)

Características ambientais e distâncias espaciais entre os locais foram utilizadas para explicar a distribuição das espécies no ambiente, através das predições da teoria Neutra (espaço) e teoria do Nicho (ambiente). Foram avaliados os efeitos de fatores geográficos e ambientais sobre a distribuição de larvas de Odonata ao longo da Bacia do Rio Suiá-Missu, no estado de Mato Grosso. Nós testamos a hipótese de que (1) o ambiente é o principal fator de estruturação da comunidade devido às suas exigências ecofisiológicas; e (2) o padrão, se presente, é mais expressivo para Zygoptera. As amostras foram feitas em 12 locais na Bacia do Rio Suiá-Missu, em três campanhas (2007/2008), com um total de 1.382 larvas de Odonata, composta por 10 famílias, 51 gêneros e 100 morfoespécies. Os Anisoptera foram mais abundantes que Zygoptera, que compreende 81% de todas as amostras. O ambiente afetou Zygoptera (R = 0,291; p = 0,007) e foi o principal fator de estruturação da assembléia. Assim, a teoria do nicho foi confirmada. A ausência deste efeito sobre Anisoptera pode ser devido às adaptações ecofisiológicos que lhes permitem ocupar diferentes habitats. Larvas de Zygoptera são indicadores de mudanças na estrutura do habitat. Os efeitos das variáveis ambientais sobre a ecologia das larvas enfatizam a forte relação entre esses organismos e integridade ambiental.