O controle social no Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - PA: desafios e possibilidades

Este estudo sobre O Controle Social no Sistema Municipal de Ananindeua: Desafios e Possibilidades objetivou analisar a organização e o funcionamento dos órgãos gestores das políticas educacionais, a fim de compreender de que forma vem sendo exercido o controle social pelos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Fundeb, a partir da institucionalização do mencionado sistema de ensino. Para responder às questões norte adoras desta pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que a sociedade civil vem ocupando majoritariamente os espaços de gestão das políticas sociais, por meio dos órgãos colegiados em relação à representação governamental, muito embora as dimensões enfocadas anteriormente ainda se encontrem em vias de construção, havendo maior incidência da dimensão propositiva no Conselho Municipal de Educação. Todavia, os órgãos colegiados, de maneira geral, manifestam dificuldades técnico-operacionais para o exercício da função fiscalizadora, o que vem implicando na não incorporação dos resultados das avaliações das políticas educacionais nas decisões do governo. Esses aspectos evidenciaram a necessidade de maiores investimentos na formação continuada dos atores sociais, para o atendimento efetivo de uma perspectiva mais ampla de controle social.

A ictiologia na Amazônia brasileira de Diogo Nunes (1538) a Landi (1772): a visão dos viajantes e naturalistas que trataram de sua ictiofauna durante este período

Este trabalho visou reunir e disponibilizar informações sobre a ictiofauna da Amazônia segundo vários escritos do século XVI ao XVII. Consultaram-se, fontes documentais de várias bibliotecas e arquivos, e dos documentos selecionados procedeu-se à identificação taxonômica das espécies neles referidas. Também se fizeram observações com base nas referências textuais e iconográficas disponíveis, de forma a acrescentar informações consideradas de relevância zoológica. Constatou-se que, devido à definição então vigente do conceito de "peixe", um estudo da ictiologia do período precisaria incluir também informações sobre espécies de outros táxons aquáticos que não agnatos, elasmobrânquios e teleósteos. No início do período colonial, a idéia de peixe era generalizada simplesmente como pescado, e não havia muita preocupação em inventariar a ictiofauna do Novo Mundo. Mais tarde, alguns dos visitantes da região puseram-se a descrever e ilustrar a ictiofauna de maneira mais específica: nessa fase em que se dava mais detalhamento às espécies de peixes destacavam-se o texto atribuído ao Fr. Cristóvão de Lisboa (1625- 1631), o códice do arquiteto Antonio Giuseppe Landi (1772) e principalmente o manuscrito do Pe. João Daniel (1758-1776) — o qual se revelou um pioneiro do movimento conservacionista da Amazônia. Os visitantes que vieram à região careciam, no geral, de formação acadêmica específica e, servindo a funções várias alheias à Ciência, não seguiam uma metodologia que se pudesse chamar de científica. Devido ao fato de seus manuscritos não terem sido divulgados ou sequer impressos, por vários motivos, o conhecimento neles produzido não foi cumulativo ou analítico, e não teve influência significativa no desenvolvimento da Ictiologia. Por outro lado, os naturalistas que efetivamente não estiveram na Amazônia puderam trazer uma contribuição de maior impacto, consolidando o conhecimento obtido através principalmente da obra de Georg Marcgrave (1648) e de exemplares coletados nas possessões holandesas da América do Sul, e incluindo-o num grande sistema classificatório que mais tarde despertaria o interesse de outros cientistas em conhecer a ictiofauna amazônica.

Análise de documentos que compõem as noções acerca das práticas de "exploração de trabalhadores rurais": um estudo genealógico

Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas discursivas e de poder dirigidas a trabalhadores, sobretudo, rurais, que constituirão o objeto ―trabalho escravo‖. Partimos das diferentes nomenclaturas que são utilizadas para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, no Brasil, para darmos visibilidade aos diferentes campos de luta que se materializam na objetivação e subsequente subjetivação desses trabalhadores. Trabalhamos com a hipótese de que existe nesse jogo de poder-saber disputas que implicam em práticas de governamentalização e de mecanismos biopolíticos disparados por diversos segmentos que são convidados a arbitrar sobre a vida das pessoas, por meio do âmbito do trabalho. Cada nomenclatura assim, ocuparia uma posição estratégica, afim de ―defender‖, ―representar‖, o lugar de saber do qual fala. Essas disputas culminam na produção de documentos, dentre os quais alguns foram escolhidos para serem analisados nesse trabalho dissertativo. São documentos de âmbito internacional e nacional, a fim de que fosse problematizada essas práticas em dois níveis, já que percebe-se que ambos se interpolam e por vezes se completam na criação de estratégias e táticas agenciadas para o cuidado e gestão dos trabalhadores. Assim, verificou-se por meio de séries recortadas ao longo dos documentos que cresce uma demanda cada vez maior de pedido de punição aos considerados culpados em realizar as práticas de exploração, e dentre outras séries levantadas, há uma ampliação de um complexo tutelar, que começa a ser incentivado para o controle e vigilância dos trabalhadores, estimulados por organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, e outros movimentos e grupos da sociedade civil, que ajudam na produção de políticas públicas que muitas vezes acabam funcionando como uma forma de controlar os riscos a que possivelmente esses trabalhadores estejam submetidos, utilizam-se da estatística para justificar suas intervenções. Tem-se verificado, portanto, que um paradoxo de biopoder atravessa essas práticas, inserindo-as em um campo de gestão e controle da vida, onde se questiona se de fato os direitos e a dignidade humana dessas pessoas são levadas em consideração ou apenas ocupam um lugar dentro do campo dos acontecimentos possíveis que devem ser controlados por práticas de governamentalidade? Finalizamos tentando articular essas questões à produção de nomes utilizados para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, inserindo-os em estratégias de governo da população.