A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

A história da matemática como metodologia de ensino da matemática: perspectivas epistemológicas e evolução de conceitos

Somos frequentemente tachados de uma população sem memória, não por não termos passado, isso seria absurdo sendo que nossa pátria é responsável por várias construções culturais e conquistas científico-tecnológicas. O problema reside no caráter de negligência que a maioria da população está habituada quando da conservação dos bons valores e saberes. Sendo assim, muitas atividades e procedimentos são tratados com descaso por esta parte da população. Não estamos tratando aqui apenas da população com pouco ou nenhum acesso à educação, mas das classes intelectualizadas que confiam na ciência como algo acabado e sem fundamentação histórica, uma vez que primam pelos resultados obtidos e não pelos meios de construção destes conhecimentos. É neste contexto que julgamos se justificar nossa asserção epistemológica. Possuímos o entendimento de que nada relacionado ao processo de ensino deve ser tratado sem uma formação conceitual paltada na sua história. Isto por acreditarmos que somente após um ato de reflexão sobre as ações praticadas no cotidiano acadêmico, podemos perceber as devidas relações incorporadas ao campo da consciência pessoal, social e cultural. Tendo incorporado tal ideal, sentimos a necessidade de respaldo no certame da Educação Matemática, mais especificamente em se tratando da defesa da História da Matemática como metodologia de ensino. Para tanto investigamos por meio de um questionário as posições quanto à educação, à história e à matemática de diversos professores da rede pública e particular de ensino. Os pensamentos destes professores foram de grande importância para moldar as formas com que abordaríamos nossa defesa da história como metodologia de ensino da matemática. Julgamos importante, ainda, explicitar nossa maneira de conceber a reflexão por meio da construção do conhecimento, sendo este tratado tanto em cunho filosófico como psicológico. A construção da dissertação não estaria completa se não discutíssemos as formas de percepção da história no decorrer dos tempos e a nossa concepção da história como metodologia de ensino. Por isso fizemo-lo, com a esperança de estarmos contribuindo para a melhoria da postura dos professores de matemática em sala de aula e da consciência de que devemos ter memória da construção de nossos saberes.

Uma proposta para ensinar os conceitos da análise combinatória e de probabilidade: uma aplicação do uso da história da matemática, como organizador prévio, e dos mapas conceituais

Discutimos, neste trabalho, uma proposta de utilização da história da matemática, como organizador prévio, para o ensino da análise combinatória e da probabilidade. Esse uso da história da matemática tem como objetivo desenvolver os conhecimentos subsunçores, presentes na estrutura cognitiva dos alunos, para que possa ocorrer, de forma significativa, a aprendizagem dos conceitos desses tópicos da matemática, e que serão ensinados, de modo mais detalhado, posteriormente, através dos mapas conceituais. Vale ressaltar que, a utilização dos organizadores prévios do conteúdo, assim como a teoria dos mapas conceituais, têm fundamentação teórica nos trabalhos sobre aprendizagem significativa, do psicólogo educacional David P. Ausubel.

Olhares caleidoscópicos do teatro de Qorpo-Santo

O Teatro de Joaquim José de Campos Leão ou, simplesmente, Qorpo-Santo é marcadamente um texto lacunar, como o próprio autor ressaltaria em vários momentos de "Ensiqlopédia ou Seis Mezes de Uma Enfermidade", publicação por ele realizada e única fonte filológica de seus textos. Nossa proposta de análise se vale da necessidade nos debruçarmos sobre a dramaturgia de Qorpo-Santo. Nosso objetivo é, sempre que possível, conferir um sentido ou, em outros termos, criar possibilidades representativas ao hermético texto teatral deste autor. Na tentativa de desvendá-lo, fomos ao encontro dos elementos interpretativos necessários para completar as lacunas deixadas no texto do autor. Seus textos constituem-se de verdadeiras "colchas calidoscópicas", já que neles encontramos várias possibilidades interpretativas ao tentarmos preencher os vagos dos recortes encontrados na sua obra. Inicialmente nos basta deixar os seus textos mais nítidos, quando possível, para que se possamos desconsiderar opiniões de que "os textos de Qorpo-Santo são para ser lido e não para ser encenados", para nós, isso é apenas mais uma das ilusões que permeiam a história do Duque do Triunfo, que devem ser superadas a partir do momento que dermos o devido sentido a esses textos, a partir do ponto que observamos a loucura como um discurso e uma proposição dentro da obra e da vida do autor.

O candomblé no Amapá: história, memória, imigração e hibridismo cultural

Usando como fontes a memória oral, documentos impressos e imagens de vídeos, o presente estudo trata das relações que se estabelecem entre as práticas do Candomblé, Umbanda, Mina e Cura, em terreiros de Macapá, Estado do Amapá. Desde os anos 40 do século passado as religiões afro-brasileiras vêm se instalando na região, trazidas por imigrantes de outras unidades da federação brasileira, e nesse processo vêm se tocando, interagindo, se misturando. O Candomblé embora recente, data dos anos 80 do século X, adquiriu grande visibilidade e tem crescido bastante as adesões de adeptos de outras religiões afro-brasileiras a essa religião, em virtude das expectativas e concepções de superioridade que se criaram a respeito deste. No entanto, para atender suas necessidades e as demandas da clientela pais e mães-de-santo se utilizam das práticas das várias denominações afro-religiosas. Neste sentido, a ritualística do Candomblé aparece como mais um acréscimo, um elemento a mais no cabedal de conhecimentos religiosos adquiridos ao longo da vida e da trajetória religiosa dos sacerdotes e sacerdotisas responsáveis pelos terreiros de Macapá. Assim sendo, este estudo contribui para repensar a importância dos estudos que envolvem os fenômenos da imigração cultural, com a instalação de um sistema cultural novo em uma dada sociedade em expansão, as alterações que isso provoca no meio cultural em que se insere e no sistema cultural em questão.

Chemical constituents of Aspergillus sp EJC08 isolated as endophyte from Bauhinia guianensis and their antimicrobial activity

Neste trabalho estamos reportando o isolamento de cinco compostos de Aspergillus sp EJC08 isolado como endofítico de Bauhinia guianensis uma planta típica da Amazônia. Os compostos ergosterol (1), peróxido de ergosterol (2), mevalolactona (3), monometilsulocrina (4) e tripacidina A (5) foram isolados através de procedimentos cromatográficos e identificados por métodos espectrais de RMN 1D e 2D e EM. Os compostos 3, 4 e 5 foram testados contra Escherichia coli, Pseudomonas aeruginosa, Bacillus subtilis e Staphylococcus aureus e mostraram boa atividade.

Prevalência da co-infecção por Leishmania sp. em pacientes portadores de HIV/AIDS atendidos pelo programa municipal de DST/AIDS no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Imperatriz-Maranhão

A co-infecção Leishmania-HIV-Aids é um sério problema de saúde pública em quase todo o mundo. No entanto, os casos de co-infecção ainda são subestimados, uma vez que, a leishmaniose não se constitui doença definidora de Aids. Foi realizado um estudo descritivo transversal de Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012, com o objetivo de investigar a prevalência da co-infecção HIV/Leishmania em pacientes atendidos pelo programa municipal de DST/aids no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Imperatriz-MA. A população de estudo foi constituída por 199 indivíduos. A coleta de dados foi feita por meio de um questionário para a obtenção de dados demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos, bem como foi realizado exame de coleta de material biológico (sangue) de todos os pacientes para detecção da infecção por Leishmania sp., por meio de exames laboratoriais (contagem de CD4 e CD8) e pesquisa da PCR. Entre os pacientes observou-se similaridade entre a frequência dos gêneros, 49,2% masculino e 50,8% feminino, com média de idade de 40 anos. Foi observado que 61,8% possuem baixo nível de instrução e 69,3% possuem renda mensal de até um salário mínimo. 2,01% (4/199) dos pacientes analisados apresentaram co-infecção Leishmania/HIV. Sendo, destes, 3 que apresentaram infecção mista por Leishmania (V.) sp e Leishmania (L.) amazonensis, causadores de LTA e um paciente infectado por Leishmania (L.) chagasi, causador de LV. Na comparação dos fatores de risco, comorbidades e complicações entre os pacientes analisados observou-se que a malária foi o único fator que se mostrou significante em torno de 10,05%. Esse foi o primeiro estudo que investiga a coinfecção HIV Leishmaniana cidade de Imperatriz, Maranhão e a identificação de pacientes coinfectados foi de fundamental importância para o serviço que a partir de então poderá realizar o acompanhamento destes pacientes. Este estudo permitiu conhecer a magnitude da prevalência da co-infecção Leishmania/HIV. Assim, sugerimos que o teste anti-Leishmaniaseja realizado em todos os indivíduos com HIV/Aids, e que sejam incrementadas políticas públicas voltadas para essa problemática.