Projeto de regularização fundiária no bairro da Terra Firme: reflexões sobre os limites da intervenção para a efetivação do direito à cidade

O processo de ocupação desigual da cidade de Belém possui uma relação direta com o aumento da ocupação informal nesse município. As intervenções urbanísticas de cunho elitista resultaram em poucas intervenções do Estado no sentido de garantir o direito à moradia digna as frações de classe popular, assim as áreas de ocupação se tornaram entre as décadas de 1980 e 1990 praticamente a única forma de provisão da habitação para os pobres. O Estado, por não apresentar alternativas para o problema da moradia, cede às pressões populares de forma limitada com ações pontuais para amenizar os possíveis conflitos. A regularização fundiária urbana, apesar do discurso oficial, que apresenta a política como garantia ao direito à cidade, não foge à regra de outras políticas estatais formal, pontual, fragmentada e descontínua. Que ao contrário de representar formas de legitimar a equidade urbana acabam por exacerbar às expressões da questão social produto da desigualdade social que no Brasil se mostra cada vez mais danosa no campo ou na cidade.

Intervenção urbana integrada: concepção, ações e contradições: o caso do Projeto de intervenção urbana do Residencial Carlos Marighella

O Residencial Carlos Marighella foi uma “ocupação informal”, classificado em 2002, pelo Ministério das Cidades, como subnormal. Hoje é um residencial que abriga mais de 2000 famílias, e está localizado no tecido urbano do município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (Pará). Sua área é entrecortada por dois igarapés que passam por um processo acelerado de degradação, devido aos dejetos que são lançados em seu leito, sem qualquer tratamento. O Igarapé das Toras é o mais afetado devido à ocupação por cerca de 40 de famílias ao longo de suas margens. A construção desse território é resultado de um movimento social de acesso à moradia, o qual logrou alcançar o reconhecimento público dos direitos ao território. Contudo, a população mantém relações contraditórias com o meio ambiente e, em especial, com os cursos de água – a exemplo do Igarapé das Toras, o qual está ameaçado em sua perenidade. Em 2006, o Município de Ananindeua, por meio de sua Secretaria de Habitação, elaborou e apresentou proposta junto ao Ministério das Cidades, para a urbanização de assentamentos precários, com o apoio dos moradores da área. E, em 2007, o projeto foi aprovado, contemplando a área do Carlos Marighella, com recursos financeiros destinados à intervenção urbana. A pesquisa teve como objetivo examinar como o projeto de intervenção urbana integrada interagiu com a população local, com o agente municipal, e o órgão financiador pelo agente federal, a CAIXA. A revisão teórica foi realizada por meio dos conceitos de intervenção urbana integrada e gestão social de seus atores, como a participação social, no contexto de desenvolvimento socioambiental. O método de abordagem foi um estudo de caso de natureza histórico-descritiva, e com enfoque qualitativo, devido ao fato da análise centrar-se em uma política pública de intervenção urbana integrada diferenciada daquelas que foram, à época, implementadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O estudo mostra que não foram incorporadas as questões relativas ao reconhecimento mais amplo do “direito à cidade”, e que houve limitação no entendimento de “intervenção urbana integrada” e “cidadania”, por parte dos elaboradores.

Biodiversity of decapod crustaceans in the estuarine floodplain around the city of Belém (Pará) in Brazilian Amazonia

ABSTRACT: The present study focused on the decapod fauna of the fluvial-estuarine environment of the Guajará Bay, in the Brazilian state of Pará, where specimens were collected monthly from six sites, from May 2006 to April 2007. A total of 6,793 specimens were captured, belonging to 11 species of crab and shrimp: eight palaemonids - Macrobrachium amazonicum (Heller, 1862), Macrobrachium surinamicum Holthuis, 1948, Macrobrachium carcinus (Linnaeus, 1758), Macrobrachium rosenbergii (De Man, 1879), Macrobrachium spp. 1-4 -, one portunid - Callinectes bocourti A. Milne-Edwards, 1879 -, and two trichodactylids - Sylviocarcinus devileii H. Milne-Edwards, 1853 and Sylviocarcinus pictus (Milne-Edwards, 1853). While no significant differences were found in the ecological indices of diversity with respect to season, site, or trap size, a tendency for increased abundance and species richness was found during the dry season (August-November), in particular at some sites, apparently reflecting the influence of the estuary's saline wedge.

Seasonal effects of wastewater to the water quality of the Caeté river estuary, Brazilian Amazon

A situação socioeconômica de Bragança depende principalmente dos recursos biológicos estuarinos e marinhos, que são influenciados pelos ciclos de marés e climatologia. Coletas oceanográficas (com medidas de variáveis hidrológicas, hidro-dinâmicas e microbiológicas) foram realizadas na área mais urbanizada do estuário do Caeté, para caracterizar a qualidade das águas no setor estudado. Durante o período seco, o estuário foi mais eutrófico e apresentou os maiores valores de temperatura (30,5°C em Out./06), salinidade (17 psu em Fev./07), pH (8,24 em Fev./07) e coliformes fecais (>1000 MNP/ 100 ml em Dez./06 e Fev./07). As espécies fitoplanctô-nicas Cyclotella meneghiniana, Coscinodiscus centralis e outras espécies r-estrategistas também foram observadas. A falta de saneamento básico foi responsável pela contaminação local, especialmente durante o período seco, quando o esgoto foi lançado mais concentrado no estuário, mostrando a influência humana na redução da qualidade da água estuarina estudada. A pesca é considerada uma das principais atividades econômicas do município de Bragança e, portanto, esta contaminação poderá afetar negativamente a qualidade ambiental deste ecossistema amazônico.