2 resultados para Reducing Emissions from Deforestation and Degradation REDD
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
Frente a evidncias cientficas que apontam o desflorestamento da Amaznia como fator preponderante na liberao de gases do efeito estufa atmosfera e na consequente intensificao das mudanas climticas globais, organizaes no-governamentais e ambientalistas criaram fruns temticos sobre a Reduo de Emisses por Desmatamento e Degradao florestal (REDD). Sob a premissa de intercambiar informaes e promover a articulao e o debate pblico, essas iniciativas renem diferentes atores sociais, sob a coordenao de organizaes da prpria sociedade civil, tendo a internet como principal lugar de referncia. Considerando a perspectiva democrtica aberta pela noo habermasiana de esfera pblica e com base em critrios fundamentais publicidade social, relacionados s funes de dar visibilidade e promover o debate pblico, a anlise de quatro espaos virtuais permitiu uma reflexo sobre a forma contempornea de atuao das organizaes no-governamentais ambientalistas e as potencialidades de atuao poltica trazidas por novas Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC), ainda no apropriadas de forma plena ou efetiva por esse e outros setores da sociedade. Os resultados da pesquisa apontam que, na prtica, tais fruns atendem satisfatoriamente a nenhuma das funes: no esclarecem os usurios quanto ao assunto e to pouco so capazes de fomentar discusses que resultem em desdobramentos em prol da coletividade. Isso resulta na perda da qualidade democrtica a que se propem e ainda refora o efeito do silenciamento sobre as populaes locais, que veem os seus anseios e necessidades representados por essas ONGs sem que essas entidades sejam real e necessariamente representativas de seus interesses.
Resumo:
A insero do mecanismo de Reduo de Emisses por Desmatamento e Degradao Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurdico-normativo e institucional do Estado do Par, a temtica abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas tcnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicao de questionrio estruturado junto aos rgos estaduais responsveis pela articulao e implementao desse mecanismo no territrio paraense. De recente surgimento no cenrio das discusses internacionais sobre meio ambiente e mudanas climticas globais, levadas a efeito no mbito da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os pases em desenvolvimento, cuja preservao do patrimnio florestal, em vista dos potenciais benefcios para a mitigao do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remunerao de indivduos, comunidades, projetos e pases, conforme a proposta originalmente lanada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canad. Nesse contexto, o Estado do Par, que encerrou o ano de 2012 como lder nos nmeros de desmatamento entre os Estados da Amaznia Legal, ainda em 2009 previu a insero do mecanismo de REDD no quadro jurdico regulatrio e institucional paraense como parte das aes do (Decreto Estadual n 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execuo do Plano, qual seja o interstcio de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisrios para implementao do mecanismo no avanaram, em que pese a existncia de projetos dessa natureza em curso no territrio paraense, e o avano dos demais Estados amaznicos quanto temtica, cujos arcabouos normativos j dispem de polticas pblicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulao sobre pagamento de servios ambientais e polticas estaduais sobre mudanas climticas.
