Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.

O público e o privado na gestão da escola pública brasileira - um estudo sobre o programa “excelência em gestão educacional” da Fundação Itaú Social

O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social na gestão da escola pública brasileira, em termos de orientações teórico- metodológicas contidas em documentos balizadores da parceria firmada. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental que, por meio de análise de conteúdo, buscou analisar os documentos referentes a esse programa. As análises desenvolvidas mostraram que o modelo de gestão defendido pela Fundação Itaú para a educação brasileira é o das escolas charter americanas, escolas financiadas pelo setor público, mas administradas pelo setor privado. Tais escolas são apresentadas como tendo melhorado significativamente os índices educacionais nos EUA. No entanto, constatou-se que a realidade concreta não condiz com a apresentada pelo Programa Excelência em Gestão, pois o modelo de gestão baseada nos parâmetros do mercado, que associa conceitos como qualidade, participação, descentralização, autonomia e avaliação à ideia de gerenciamento de recursos com vista à produtividade do sistema educacional, não foi capaz de melhorar o sistema educacional americano. Muito pelo contrário, agravou ainda mais a crise da educação pública naquele País. No Brasil, já existem experiências nesse sentido e as análises sobre as escolas charter que foram implantadas em Pernambuco revelaram que as mesmas adotam na sua gestão padrões gerenciais trazidos do mundo empresarial. Assim, verificou-se a introdução de princípios de mercado como o da gestão gerencial, da definição de metas e resultados, expressos nos seus planejamentos estratégicos, da remuneração por mérito para os professores e a generalização dos testes de avaliação, dentre outros. Nesse contexto, a autonomia escolar é entendida como maior responsabilização dos professores e diretores pelo sucesso ou fracasso da escola, e, sobretudo do gestor, como liderança de todo o processo. Além disso, nessas escolas não existe autonomia pedagógica, pois o projeto pedagógico é elaborado de acordo com critérios de produtividade definidos previamente pelo órgão responsável pela implantação dessas escolas (PROCENTRO). A participação que se desenvolve nesse contexto não passa de um mero processo de colaboração, de mão única, de adesão, de obediência às decisões que são tomadas de cima para baixo. Fica claro que esse modelo de gestão e de escola não contribui para a democratização das relações de poder na escola e consequentemente para a formação da cidadania.

Políticas públicas, turismo e unidades de conservação municipais: uma experiência em Cancão, Serra do Navio, Amapá

Versa sobre a problemática das políticas públicas de turismo e meio ambiente, enfocando a discussão acerca das categorias novas de estudo que são as Unidades de Conservação municipais – UCM, tratando sobre o Parque Natural Municipal do Cancão, além de destacar uma breve análise sobre a questão sociocultural da cidade, que foi uma das primeiras cidades-empresa de exploração mineral na Amazônia. O objetivo desta pesquisa é o de analisar a dinâmica do turismo e da gestão ambiental, centrada nas UCM, no município de Serra do Navio, enfatizando também como está sendo trata a questão sociocultural na cidade, a partir de um contexto de que esta antes era uma empresa. A metodologia do trabalho compôs-se de pesquisa bibliográfica e documental em Belém/PA e Macapá/AP; pesquisa de campo na cidade de Serra do Navio, utilizando-se de entrevistas e questionários, com o poder público municipal e estadual, setor privado, e a comunidade em geral, fazendo também, registro visual dos residentes e da localidade, por fim a análise dos dados, quantitativos e qualitativos, a partir da coleta de campo. Os resultados preliminares apontam que o turismo, está aos poucos, se inserindo no município, sendo fomentado pelo governo estadual e também municipal, e que a questão ambiental é um tema significativo para a cidade, já que está possui um dos primeiros espaços com característica de UCM do norte do Brasil, e por fim, que a sociedade serrana ainda guarda uma memória grande acerca da vivencia da antiga empresa mineradora Indústria e Comercio de Mineração – ICOMI.

O público e o privado nas universidades públicas: análise da fundação de apoio privada FADESP no gerenciamento dos recursos para a UFPA (2004 a 2008)

Este estudo tem como objetivo central analisar a parceria entre o público e o privado, estabelecida entre as universidades federais e as fundações de apoio privadas (FAP), no gerenciamento de recursos para a instituição apoiada, tendo como caso a relação entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), no período de 2004 a 2008, analisadas a partir dos relatórios de prestação de contas e documentos institucionais. Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA.

A parceria público-privada do Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura Municipal de Benevides - PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade

A tese intitulada “A parceria público-privada com o Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura de Benevides/PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade”, cujo problema se refere à relação existente entre as orientações emanadas pela parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), executadas por meio dos Programas Acelera Brasil e Se Liga, e o processo de interferência na política de educação municipal e, consequentemente, no “fazer pedagógico” dos professores. Como questão central, definiu-se: Quais as implicações dos Programas Acelera Brasil e Se Liga (do IAS), no município de Benevides/PA no período de 2010-2012, no contexto de redefinição do papel do Estado, na gestão educacional municipal e na melhoria da qualidade do ensino? O estudo objetivou analisar a implantação e desenvolvimento dessa parceria entre o IAS e a PMB, com vistas a compreender a dinâmica vivenciada pelos diferentes sujeitos envolvidos no processo, as relações construídas, suas formas de atuação e significado da parceria para o Município. Com essa perspectiva analisa-se a crise estrutural do capital e a emergência do “terceiro setor”, como aspecto central para compreender as reformas que se seguiram, sobretudo, a partir dos anos de 1990. Trabalha-se a temática das parcerias público-privadas com o IAS a partir de três eixos de análise: gestão, autonomia e qualidade do ensino, abordados em suas particularidades ao longo do texto. A fundamentação teórico-metodológica pautou-se no materialismo histórico-dialético, assumindo os estudos e análises nessa perspectiva e defendeu-se a importância teórica e política de compreender esse fenômeno das parcerias público-privadas em sua totalidade, em sua materialidade no ensino público, principalmente as vivenciadas para a correção de fluxo em Benevides/PA. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semi-estruturadas com 18 (dezoito) profissionais da educação que atuaram no município durante a vigência dos programas (professores, supervisores, diretores de escola, ex-secretários de educação) e na observação não participante. Das análises realizadas constatou-se que a parceria entre Prefeitura Municipal de Benevides e Instituto Ayrton Senna atendeu as determinações do MEC, buscando alcançar os patamares requeridos no IDEB que, subjacente à política de enfrentamento do fracasso escolar, priorizaram orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas; a gestão democrática, embora constitua a retórica dos gestores, não é constatada em práticas empreendidas pelos sujeitos objetos da pesquisa, no Município, cujas ações estiveram mais próximas do modelo gerencial defendido pelo IAS e; que a busca pela propalada qualidade do ensino produziu a intensificação no trabalho dos professores, cujo nível de exigência por resultados e cumprimento de metas, por vezes, irreais, (pro)postos pela parceria provocou, nos profissionais da educação envolvidos, a impossibilidade de vivências de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Industrialização e inovação no setor pesqueiro vigiense: análise sobre as possíveis contribuições para o desenvolvimento local (1998-2006)

A pesca é uma atividade econômica de grande relevância para a Região Norte e a principal atividade no município de Vigia de Nazaré. A pesquisa analisou a contribuição deste setor no desenvolvimento local através da geração de emprego e renda. Deste modo, se analisou o desempenho do setor industrial pesqueiro que no caso de Vigia, é liderado por uma empresa que vem executando práticas inovadoras nos processos de beneficiamento do pescado e nos produtos finais. Além disso, se analisou a forma como políticas públicas, setor privado e entidades de classe vêm convergindo para permitir a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas estruturas de pesca e suas ramificações para o desenvolvimento local. A presença de agentes inovadores e o arranjo institucional presente no município, é inédito no Estado, daí a importância do aprofundamento que se efetivou nesta dissertação.

O público não-estatal na gestão da educação básica de Barcarena/PA

Este estudo situa-se na linha de pesquisa de Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Pará. Aborda o público-não estatal a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município de Barcarena, no período de 2000 a 2008. Parte-se da lógica da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, com a reestruturação do estado brasileiro por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal. Desencadeando novos desdobramentos para o púbico e o privado, materializados, entre outros aspectos, no terceiro setor e nas parcerias público-privadas. A abordagem metodológica adotada foi de cunho qualitativo e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental associada à entrevista semi-estruturada, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a introdução da parceria público-privada, por intermédio do Programa na realidade barcarenense afetou a já frágil estrutura do município permeada por fracos indicadores de qualidade na gestão educacional, tais como, ausência de um Plano Municipal, de um Sistema Municipal de Ensino, de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e de eleição direta para provimento do cargo de diretor, à medida que os princípios do PEQV foram absorvidos pela Secretaria de Educação e transformados em linha de ação para toda a rede municipal. Verificou-se que tal ação encontrou terreno fértil em virtude da ausência de uma política educacional no município, além dos encaminhamentos da SEl\1ED para as escolas da rede ocorrem de forma aleatória, conforme necessidades imediatas surgidas, ou seja, casuisticamente. Observou-se, ainda, que a parceria tinha como principal responsabilidade a focalização de suas ações na melhoria dos índices do ensino fundamental desconsiderando a educação infantil prioridade constitucional de atuação do município. Destaque-se, também que a proposta de formação contínua institucionalizada pelo Programa no município tende a uma certa desqualificação dos professores, em decorrência das prescrições detalhadas, além da não participação dos docentes na elaboração da proposta. Revelou-se, portanto, que com a implernentação da parceria um considerável grau de interferência da Fundação Vale,uma entidade privada, na gestão pública o que pode fragilizar a autonomia municipal.

O público e o privado na educação básica: o Programa Escola que Vale em Barcarena

O presente estudo analisa o público-não estatal, por meio da parceria estabelecida entre a Prefeitura de Barcarena e a Fundação Vale, a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município no período de 2000 a 2008, e suas relações com a Reforma do Estado, desencadeadas a partir da década de 1990, sendo discutida a relação do público e do privado na educação. Neste estudo, se tentou estabelecer possíveis nexos entre a gestão educacional adotada por Barcarena e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado brasileiro, por meio da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, tendo como materialidade o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal, como forma de materialização da relação público-privada, e suas implicações para a educação municipal. Metodologicamente, a abordagem adotada foi de cunho qualitativo, onde se privilegiou a análise documental, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a efetivação da parceria público-privada, por intermédio do Programa Escola que Vale na realidade barcarenense, não se mostrou como canal condutor de eficiência educacional, a partir dos fracos indicadores de qualidade alcançados pela gestão educacional, ao contrário, o que se percebeu foi um aumento do grau de submissão da esfera pública em relação à esfera privada.

Alianças e desenvolvimento de políticas para o desenvolvimento local: imbricações na mineração de alumínio em Oriximiná-PA

Aborda, por um lado, a relação entre a economia local no Município de Oriximiná - PA e sua inserção no Comércio Internacional do minério de alumínio. E, por outro, os mecanismos de interação e alianças entre os atores locais público e privado com o setor minerador de alumínio, representado pela Companhia MRN, vis à vis a consecução de um projeto de desenvolvimento local em bases endógenas. O estudo busca compreender como a interação entre interesses públicos/privados, coletivos/individuais, orgânicos/corporativos em âmbito local influenciam no desenvolvimento endógeno do Município. Não obstante, avaliar a dimensão das restrições estruturais, condicionadas pela dinâmica das relações comerciais no setor mundial do minério de Alumínio, aos processos internos de articulação para o desenvolvimento local. O Problema proposto está em compreender como as oportunidades e restrição da explotação de uma mina world class impulsiona processos de desenvolvimento local. Partindo-se da Nova Teoria Econômica aliada à Teoria do Comércio Internacional e Geografia Econômica, buscou-se delinear os parâmetros de inserção da economia mineradora do alumínio local no cenário internacional e suas inter-relações resultantes, sejam estas sob o aspecto tecnológico ou mercadológico. Numa perspectiva local, procurou-se identificar os processos interativos e seu grau de convergência entre Setor Público (via Plano Diretor Municipal) com vistas à concretização de um projeto de desenvolvimento endógeno mediado pela formação de alianças (Clusters) que atendessem às suas respectivas exigências tecnológica, econômica e institucional. Para tanto, o trabalho recorreu às Teorias do Crescimento e Desenvolvimento econômico e dos Sistemas para explicitar os mecanismos que regem as interações entre os atores locais e, em última análise, determinam suas ações sociais no processo de desenvolvimento endógeno. O método adotado é o hipotético-dedutivo utilizando-se instrumentos de coleta de dados secundários e primários. Através de um processo de modelagem computacional e, recorrendo aos Relatórios Fiscais da Prefeitura de Oriximiná e Contábeis da Mineração Rio do Norte buscou-se o aprofundamento sobre a natureza e aplicação dos recursos gerenciados por ambas Instituições. Desenvolve-se ainda, um modelo representativo da dinâmica do desenvolvimento endógeno local tendo o PIB Municipal per capita como proxy através do método de análise multivariada utilizando a técnica da regressão linear múltipla. Desenvolve-se também uma análise da autocorrelação da economia de Oriximiná com o seu entorno a partir da técnica de processamento de dados espaciais geograficamente referenciados bem como a técnica de acessibilidade locacional de Oriximiná. A apresentação dos resultados utiliza modelos simbólicos, tabelas e gráficos diversos. A conclusão é de que a atividade minerária encontra-se descolada do processo de crescimento local por não produzir spillover e por não internalizar o grosso da sua renda no Município dada sua estratégia competitiva. Contudo, a dinâmica local também sofre restrições por conta de sua localização espacial à margem do eixo econômico Regional e pela baixa capacidade empreenditiva e articulatória demonstrada pela administração pública local.

O programa gestão nota 10 do instituto Ayrton Senna e a educação em Santarém-PA

Este estudo analisa a parceria público-privada celebrada entre a Prefeitura Municipal de Santarém – PA e o Instituto Ayrton Senna, que por meio da “Rede Vencer” tem implantado programas de gerenciamento na área educacional nesse município. Dentre estes programas enfocamos o “Programa Gestão Nota 10” (PGN10), por causa do nosso interesse em estudar as alterações que ocorreram com a implantação dessa ferramenta de gestão na Secretaria de Educação, com rebatimento nas escolas da rede municipal de ensino. Para tanto desenvolvemos uma ampla pesquisa em que analisamos documentos sobre a legislação educacional, relatórios de gestão, relatórios sobre a organização da rede municipal de ensino, documentos da parceria público-privada, etc. e também fizemos pesquisa in loco durante a pesquisa onde tivemos a oportunidade de realizar 21 (vinte e um) entrevistas semiestruturadas com professores, membros de conselho de controle social, pedagogos, diretores e coordenadores que atuam no setor educacional do município. Os dados encontrados na pesquisa foram tratados utilizando a análise de conteúdo, pois ela oferece a possibilidade de depreensão da fala dos entrevistados nas formas de comunicação oral e escrita, isso não a descarta, porém, como ferramenta para a análise de outros meios de comunicação – como o escrito nos documentos oficiais da parceria IAS-PMS. Isto porque entendemos que toda comunicação que traga consigo um conjunto de significações, de um emissor para um receptor, pode, em princípio, ser traduzida pelas técnicas de análise de conteúdo, interpretadas à luz do método materialista dialético. A análise desses dados, não nos permitiu classificar a ocorrência da gestão democrática, como demonstra a discussão empreendida no corpo do trabalho. Já em relação à implantação do modelo gerencial, percebemos que ela não pode ser completada, pois ainda existem elementos de gestão tradicional no município, além do mais o modelo da “nucleação”, onde a maioria das escolas sequer possui corpo administrativo, contribui para delongar o êxito na implantação da gestão gerencial. Percebemos também que, além de introduzir conceitos de mercado no setor público educacional, estimulando a concorrência entre turmas e escolas, essa parceria serve também para alimentar esses setores privados com dinheiro público em troca da aplicação de algumas técnicas de gestão gerencial no setor educacional. Ademais, há uma intensificação em cima do trabalho do professor que passa a ser responsabilizado pelos resultados a serem alcançados, o que cria uma situação em que não é permitido o descumprimento das metas sob a pecha da incompetência ou, mesmo que velada, sob a advertência de passar por alguma medida administrativa, caso verificado que o “problema foi o professor”. Isso ocasiona uma prática de “alteamento” dos indicadores que nem sempre expressam a situação real em que se encontra a educação. Por fim, nosso estudo demonstrou que, enquanto permanecer essa prática, a possibilidade de uma formação para a cidadania nas escolas fica diminuída, pois parece haver mais espaço para o amestramento de um espírito competitivo do que espaço para o desenvolvimento crítico visando favorecer a criação de um ambiente capaz de proporcionar a percepção de toda essa problemática que se encontra envolta pela ideologia de mercado no setor educacional.

Caminhos da política de saúde no Brasil: determinantes da “universalização excludente” em curso

O interesse deste estudo foi, de modo geral, poder identificar como o modelo privatista influenciou as ações da política pública de saúde no Brasil, como se deram os impactos da política macroeconômica neste sentido. Um dos pontos chave a ser verificado gira em torno da desigualdade de acesso da população ao serviço de saúde, com a não concretização da universalidade, gerando um processo denominado “universalização excludente”. Esse processo que consiste na migração de usuários do SUS para as operadoras de planos de saúde privados contribui para a mudança da racionalidade da saúde como direito para a racionalidade da eficiência, a racionalidade burguesa. Parte-se do referencial da Reforma Sanitária brasileira, como um marco da luta dos movimentos sociais pela democratização no país e como ponto inicial do reconhecimento da saúde enquanto direito de todos e dever do Estado, buscando fazer um resgate histórico deste movimento. Tem, ainda, como referência o pressuposto da minimização da atuação do Estado no trato às políticas sociais e a interferência direta de grandes organismos financeiros internacionais na condução do modo de fazer política de saúde, a exemplo do Banco Mundial. Esta consiste em uma pesquisa qualitativa, de cunho teórico, com o objetivo de proporcionar subsídios para a discussão do tema da política de saúde no Brasil, bem como promover e ampliar o debate teórico acerca da função que o Estado desempenha no modo de pensar e executar essa política.

Dislipidemia em escolares na rede privada de Belém

FUNDAMENTO: Atualmente, a dislipidemia infanto-juvenil associada a outros agravos não transmissíveis como diabete, hipertensão e obesidade representam um grave problema de saúde pública no Brasil. OBJETIVO: Investigar a prevalência de dislipidemia em crianças e adolescentes da rede particular de ensino na cidade de Belém. MÉTODOS: Estudo transversal e prospectivo, no qual foram avaliados 437 escolares pareados por sexo. A faixa etária foi delimitada entre 6 a 19 anos, estratificada em quatro subgrupos (6 a 9 anos; 10 a 12 anos; 13 a 15 anos e 16 a 19 anos). Para obtenção das variáveis antropométricas foram mensurados peso e estatura, para o cálculo do índice de massa corporal; e pregas cutâneas para o cálculo do percentual de gordura. O perfil lipoprotéico sérico foi obtido através da dosagem do colesterol total, triglicerídeo, LDL-colesterol e o HDL-colesterol após 12 horas de jejum, determinado por métodos enzimáticos. RESULTADOS: Do total de escolares analisados 126 (28,8%) apresentaram excesso de peso e 158 (36,2%) índice de adiposidade elevado. As crianças (33,6%) apresentaram maior prevalência de obesidade quando comparadas com os adolescentes (10,1%) (p<0,001). Em relação às características bioquímicas constatou-se que 214 (49%) apresentaram alguma alteração no perfil lipídico e que as crianças e os adolescentes da faixa de 10 a 15 anos foram os grupos etários que apresentaram maiores taxas de dislipidemia (34,6 e 25,5 %), respectivamente. CONCLUSÃO: Esses achados demonstram a importância de se diagnosticar precocemente o possível perfil lipídico, principalmente se este já apresentar associação com outro fator de risco como a obesidade.

Os reflexos de Bolonha e a América Latina: problemas e desafios

O artigo descreve o Processo de Bolonha, apresenta um histórico de sua evolução e analisa os progressos e dificuldades em sua implementação. Menção detalhada é feita sobre objeções apresentadas ao processo em si e à sua aplicação sem crítica, em outras regiões do mundo. As reformas provocadas por Bolonha envolvem desde os regimes jurídicos das instituições e da carreira docente até o financiamento público e um novo sistema de acreditação. Os autores notam ser grande, na Europa, a apatia entre os professores e protestos estudantis são vigorosos, mas limitados a aspectos de natureza corporativa. Destacam o conceito de competências e o fato de este se concentrar nos aspectos laborais com vistas à inserção no mercado atual, sem dar a atenção necessária à formação para a cidadania. A concepção de educação como bem público é abandonada em favor da mercantilização. Concluem recordando que, na América Latina, há, desde a Reforma de Córdoba, uma ideia clara sobre a necessidade de se manter a qualidade e pertinência, esta necessariamente vinculada à busca da solução dos grandes problemas da sociedade.

As repercussões da interiorização da UFPA no trabalho dos docentes da rede estadual de ensino nas décadas de 1980 e 1990

O estudo teve por objetivo analisar o modelo brasileiro de expansão da educação superior (ES) a partir das reformas e políticas públicas destinadas a essa educação, ocorridas no Brasil, com atenção às décadas de 1980 e 1990, a fim de compreender a dinâmica do processo de instalação, materialização e consolidação da interiorização da UFPA, no período do estudo, com vista a identificar e desvelar possíveis repercussões dessa experiência no trabalho dos docentes da Rede Estadual de Ensino no Estado do Pará. A expansão da ES é tema central e as repercussões da Interiorização da UFPA, no trabalho dos docentes da Rede de Educação Pública no Pará, o objeto amplo de estudo. O lócus da investigação foi o Campus Universitário da UFPA instalado no Município de Santarém, na Região Oeste do Pará, na Amazônia Brasileira. Buscou-se saber: como se apresentava a expansão da ES pública no Brasil no período do estudo? Quais eram os seus condicionantes? Quais fatores contribuíram para a UFPA tornar o acesso à ES pública realidade no Pará? Quais as repercussões da Interiorização da UFPA no trabalho dos docentes da Rede Estadual de Ensino? O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e empírica, seu caráter é teórico-analítico exploratório e os pressupostos teórico-metodológicos se pautaram no materialismo histórico dialético. Para capturar, analisar e desvelar os indicadores que dão materialidade ao objeto de estudo, procurou-se articular o conhecimento teórico já produzido com o conteúdo de documentos oficiais e os dados coletados a partir dos depoimentos concedidos pelos quinze sujeitos entrevistados. A coleta de dados abrangeu Santarém, Óbidos, Alenquer e Itaituba, primeiros Núcleos vinculados ao Campus. O estudo mostrou que há uma estreita relação entre as mudanças ocorridas no mundo capitalista e as reformas políticas públicas, educacionais e trabalhistas, no país, influenciando a Educação Brasileira, o trabalho docente e a decisão da UFPA em expandir e consolidar suas atividades no interior do Pará, desde a experiência inicial. Em função dos condicionantes estruturais, a Interiorização da UFPA recebeu muitas críticas pertinentes, em função do modelo adotado no país que impôs e interpôs limitações à ES Brasileira e seu processo de expansão/interiorização, contudo, como mostram os depoimentos, repercutiu favoravelmente no trabalho dos docentes da Rede Estadual de Ensino no Oeste Paraense, nas décadas de 1980 e 1990, em relação à formação em nível de graduação; aquisição de novos conhecimentos; definição de uma nova postura profissional; melhorias salariais; possibilidade de ascensão de profissionais da educação para outros níveis de ensino; além de representar condição inicial para instalação e consolidação da oferta de ES (pública e privada) na região. A própria UFPA foi criada na primeira experiência formal de interiorização ocorrida no país, decretada pelo presidente Getúlio Vargas, sob a influência da Reforma Francisco Campos, na década de 1930. A expansão de sua atuação para o interior ocorreu a partir de acordos locais, regionais, nacionais e internacionais firmados a partir do final da década de 1960, como parte das políticas de expansão da ditadura militar ocorrida no país (1964-1985).

O público e o privado na condução da gestão educacional pública brasileira

O texto de dissertação intitulado “O Público e o Privado na condução da Gestão Educacional Pública Brasileira” apresenta como objeto de estudo a gestão da educação pública no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando que tal instrumento é definido atualmente pelo Estado como o norteador das políticas educacionais e pressupomos que nele também se articulam interesses entre os representantes dos setores público e privado. O objetivo geral do estudo é analisar como a relação entre os setores público e privado se apresenta no contexto do Plano de Ações Articuladas. Para a fundamentação teórico-metodológica deste trabalho, consideramos importante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra mais adequado à medida que possibilita uma visão crítica sobre a realidade analisada capturando suas contradições, em vista de que pretendemos trabalhar com o conhecimento da realidade documental que envolve a trama em torno do público e do privado na construção da gestão educacional pública. A pesquisa teve como metodologia a análise documental que foi construída num entrelaçamento da apreciação das autoras desta dissertação e à luz de alguns teóricos como Adrião e Camargo (2007), Cury (2013), Pinheiro (2005), Pino (2008), Saviani (2008, 2014), Severino (2014), Vieira (2007, 2010), Vieira e Vidal (2014) os quais tecem observações e fazem interpretações dos documentos que servem de referência a este estudo. De modo geral, os resultados da pesquisa mostraram que as relações e influências dos organismos internacionais são determinantes na formulação das políticas educacionais e das diretrizes e propostas de gestão educacional no contexto brasileiro, no final do século XX e início do século XXI. Mostraram, também, que a disputa entre os setores público e privado se ampliaram e se intensificaram no que concerne à organização da educação básica brasileira, no contexto dos marcos legais que a estruturam. E por fim, a relação entre o público e o privado, por meio do Plano de Ações Articuladas, se configura no âmbito de uma relação de interesses onde predomina o interesse individual de empresários, do qual, a lógica privada é dominante, em detrimento do interesse coletivo da sociedade.