A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

Comportamentos de crianças do espectro do autismo com seus pares no contexto de educação musical

O Transtorno do espectro do autismo (TEA) é marcado por prejuízos nas áreas de interação social, comunicação, comportamento e processamento sensorial. Aspectos relacionados a prejuízos no repertório de interação social, bem como estratégias para torná-la mais adequada têm sido amplamente estudados. Dentre estas estratégias, as que utilizam música têm recebido atenção. O presente estudo tem como objetivo investigar os benefícios da educação musical ao desenvolvimento da interação social de crianças com seus pares, focando-se na qualidade e na frequência da apresentação de tais comportamentos. Participaram duas crianças com TEA, com idades de cinco e seis anos, em aulas de percussão em grupo. Os instrumentos utilizados foram a Ficha de dados sociodemográficos e de desenvolvimento, para traçar os perfis dos participantes; e o Protocolo de observação de comportamentos de crianças com TEA com seus pares, para a análise comportamental, durante oito aulas/percussão (240 minutos). Os resultados sugerem que ambos apresentaram tendência ao aumento de iniciativas e respostas espontâneas e à diminuição de comportamentos não funcionais. Verificou-se a ocorrência do uso de estereotipias para tentativas de/e interações, embora esporadicamente. Destacaram-se os papéis do contexto, dos perfis das crianças, e do manejo comportamental por adultos, na promoção de interações.