Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA): um relato sobre a luta por direitos étnicos

Lutar pela observância da Constituição Federal de 1988 se constitui em esforço de grande envergadura, especialmente para as associações indígenas, instrumentos de luta na defesa e promoção dos direitos étnicos. As associações, formadas à semelhança das organizações não-indígenas, procuram desenvolver projetos que compreendam a afirmação de identidades étnicas das comunidades representam os indígenas em negociações internas e externas, contribuindo para a construção da autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. Exemplo disso é a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA), que representa os Tembé, conhecidos como de Santa Maria por terem sua Terra nos limites do município do estado do Pará. A Associação luta pelo reconhecimento identitário e pela demarcação de terras para seu sustento, visto que desde o século XIX, foram escorraçados de suas terras e obrigados a deslocamentos não desejados, até se estabelecerem no, hoje, município de Santa Maria. O estudo se debruça sobre a atuação da referida Associação, a partir da relevância dos “projetos” sociais e étnicos que permitem o fortalecimento da identidade dos Tembé. Analisam-se as estratégias elaboradas através de iniciativas denominadas “projetos”, desenvolvidos pela Associação para a defesa dos direitos indígenas e promoção de diálogo com o Estado brasileiro e a sociedade não-indígena que teimam em não aceitá-los, especialmente porque são “desconhecidos” na literatura etnológica que trabalha mais a partir dos Tembé localizados no Alto Rio Guamá. O trabalho é desenvolvido a partir das narrativas indígenas e do acompanhamento da movimentação social. Nessa condução, os autores envolvidos possuem uma visão “implicada”, pois dois são membros de povos indígenas e a não-indígena foi chamada a assessorá-los.

Inclusão, exclusão e cidadania como desafio para a política em regiões de modernidade periférica

No Brasil pode-se observar que no discurso político a exclusão social ganha cada vez mais destaque. A atuação política nesse campo é altamente destinada à criação de legitimidade para o próprio sistema social. Dentro do processo da geração de legitimidade o sistema político requer cada vez mais responsabilidades para si, não obstante, sem poder lograr sua efetiva implementação. Pode-se ilustrar esse fato através do confronto entre ampliação semântica do conceito de cidadania e a realidade empírica das violações dos direitos humanos no Estado do Pará com enfoque nas ações direcionadas à cidadania e às pessoas com deficiência. Portanto, a intervenção do poder público não foi capaz de conter o processo de exclusão múltipla oriundo da atuação ´cega´ dos sistemas funcionais da sociedade moderna.

Fóruns virtuais de REDD: análise da função comunicativa na construção de políticas orientadas por organizações da sociedade civil

Frente a evidências científicas que apontam o desflorestamento da Amazônia como fator preponderante na liberação de gases do efeito estufa à atmosfera e na consequente intensificação das mudanças climáticas globais, organizações não-governamentais e ambientalistas criaram fóruns temáticos sobre a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD). Sob a premissa de intercambiar informações e promover a articulação e o debate público, essas iniciativas reúnem diferentes atores sociais, sob a coordenação de organizações da própria sociedade civil, tendo a internet como principal lugar de referência. Considerando a perspectiva democrática aberta pela noção habermasiana de esfera pública e com base em critérios fundamentais à publicidade social, relacionados às funções de dar visibilidade e promover o debate público, a análise de quatro espaços virtuais permitiu uma reflexão sobre a forma contemporânea de atuação das organizações não-governamentais ambientalistas e as potencialidades de atuação política trazidas por novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ainda não apropriadas de forma plena ou efetiva por esse e outros setores da sociedade. Os resultados da pesquisa apontam que, na prática, tais fóruns atendem satisfatoriamente a nenhuma das funções: não esclarecem os usuários quanto ao assunto e tão pouco são capazes de fomentar discussões que resultem em desdobramentos em prol da coletividade. Isso resulta na perda da qualidade democrática a que se propõem e ainda reforça o efeito do “silenciamento” sobre as populações locais, que veem os seus anseios e necessidades representados por essas ONGs sem que essas entidades sejam real e necessariamente representativas de seus interesses.

Os ideais de civilização na Amazônia imperial: um estudo sobre os projetos de civilização indígena no Pará (1845-1889)

Este trabalho analisa os projetos de civilização indígena elaborados no Segundo Império por quatro intelectuais que viveram na província do Pará neste período. São eles: Henrique de Beaurepaire Rohan, Couto Vieira de Magalhães, Antonio Macedo Costa e José Veríssimo. Suas percepções sobre a civilização indígena são consideradas, de um lado, tendo em vista as especificidades da condição intelectual no Império, enfatizando a disposição de tais letrados no interior do campo intelectual e suas conexões com o campo de poder; de outro, são consideradas à luz da experiência social destes agentes, no que se refere às suas crenças ideológicas, seu ofício, os debates e lutas políticas nas quais estavam envolvidos, estes elementos atuaram em sua ação política e na formulação de suas idéias. Tais noções se coadunam com a vivência que eles construíram no espaço amazônico, o que contribuiu para elaboração de suas visões sobre a civilização indígena. Deste modo, as percepções sobre o indígena estavam relacionadas às atitudes políticas e intelectuais dos agentes de letras do Império, bem como, à sua experiência no Vale Amazônico.

Ação política e aparência em Hannah Arendt

A ação política e a aparência como espaço de protagonismo e de fidedignidade da realidade são temas que perpassam o pensamento de Hannah Arendt. Seu pensamento é marcado pela ruptura provocada pelo totalitarismo e por sua busca incessante da percepção da realidade e de sua reconstrução. Procuro neste trabalho abordar essa ruptura e com ela as problemáticas em torno da ação política e da aparência em um espaço de comparticipação de atos e palavras. Começo pela ação política, sua definição e características que a tornam um conceito central não só para a política mas para a existência de um espaço que garanta a realidade do nosso mundo: a aparência. Este espaço é abordado num segundo momento, suas problemáticas também são abordadas pela visão de alguns comentadores. O totalitarismo, abordado no terceiro capítulo, representa exatamente a ameaça a este espaço e ação, pois pretende destituir o homem de seu lugar no mundo. O totalitarismo é um projeto de construção de um mundo fictício que não aceita rivalizar com a realidade do nosso mundo. A relação entre as obras Origens do Totalitarismo (2006) e A Condição Humana (2005a) torna-se clara quando notamos que os elementos principais que constituem a condição humana são negados pelos elementos que formam o domínio totalitário. Para atingir o objetivo deste trabalho recorri às seguintes obras de Hannah Arendt: A Condição Humana (2005a), Entre o Passado e o Futuro (2005b), ¿Qué es política? (1997), A Vida do Espírito (2000) e Origens do Totalitarismo (2006). Procuro realizar uma exposição da temática da ação e da aparência por estas obras, além de lançar mão de comentadores e críticos de Arendt. O presente trabalho procura explorar os conceitos de aparência e ação, desenvolvendo suas problemáticas e situando-as diante do quadro apresentado pelo totalitarismo de aniquilação da espontaneidade e uniformização das massas.

Teoria hilemórfica da política: uma interpretação do método do pensamento político de Hannah Arendt

O método do pensamento político de Hannah Arendt é deveras heterodoxo e poliformal. Qualquer tentativa de interpretá-lo defronta-se com grandes dificuldades, ainda mais se levarmos em consideração que Arendt deixou poucas informações que pudessem esclarecê-lo. Entretanto, talvez seja possível contornar essas dificuldades hermenêuticas, na medida em que selecionamos as perspectivas do método arendtiano a serem desenvolvidas, afastando e silenciando outras – o que já faz parte do “jogo das aparências”. Trata-se, portanto, de uma espécie de quebra-cabeças que pode ser montado de diferentes maneiras, sem que se esgotem suas possibilidades. Mesmo porque, além de questionar a estrutura sistemática do pensamento filosófico tradicional, Arendt não pretendia dar uma forma definitiva ao seu pensamento, deixando sempre margem de manobra para futuras alterações. Nesse sentido, a proposta desse trabalho é interpretar o método, ou os métodos, do pensamento político de Hannah Arendt a partir de uma abordagem hilemórfica. Para tanto, desenvolveremos quatro capítulos, nos quais serão abordadas diferentes perspectivas do método arendtiano, mas sempre voltadas ao espectro da matéria e da forma que ela projetou em seus procedimentos. O primeiro capítulo tratará da genealogia dos modos do pensar totalitário, como a forma de engajamento e combate de Arendt contra os sistemas totalitários. O segundo capítulo abordará os aspectos propositivos do pensamento arendtiano, fixando-se nos conceitos nucleares que compõem sua teoria política. O terceiro capítulo investigará o papel da Vontade enquanto animadora da ação política, mostrando como Arendt realizou a passagem da filosofia da vontade para a liberdade da ação política. O quarto capítulo tratará das conexões hilemórficas presentes na relação entre as faculdades de pensar e julgar. Por fim, quem sabe os procedimentos metodológicos de Arendt não possam ser vistos como o início de uma filosofia da liberdade?

A atuação Política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)

As instituições que tratam com as questões indigenistas estão presentes no cenário político brasileiro, principalmente, a partir do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a posteriori, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estes de cunho nacional. A questão indígena no estado do Pará ganha alguma visibilidade no governo municipal de Belém com o prefeito Edmilson Rodrigues (1997-2000, 2001-2004) e em seguida com a governadora Ana Julia Carepa (2007-2010). Dada as reformas no executivo estadual, a Secretaria de Justiça torna-se Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde congregam demandas de varias minorias políticas entre elas uma coordenação que trata com a proteção e os direitos indígenas e das populações tradicionais, na qual uma indígena esteve a frente durante o governo Ana Júlia. Apesar do espaço favorecido pelo governo Ana Júlia, não foi possível efetivar uma política indigenista de estado buscando entender o tema em termos locais. É feita uma revisão histórica da relação entre Estado e índios com vistas a fornecer um quadro das questões que têm norteado a interlocução no aspecto institucional. Em seguida, a análise da atuação política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) no interior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e desta com outros órgãos do estado, dado o cenário político democrático.