Perversidades da ausência: política habitacional na Região Metropolitana de Belém

O tema central abordado pela autora é a política habitacional na região metropolitana de Belém, buscando entender a relação entre a retomada do processo decisório e de formulação e implementação de políticas públicas em um contexto democrático e os movimentos de ocupação de áreas urbanas. Nas discussões são considerados, então, duas instâncias: uma relacionada à dinâmica da formulação de políticas habitacionais nas instituições estatais e outra que busca entender a representação que os “ocupantes” dos espaços invadidos têm desse processo.

Trabalho social e política habitacional: entre concepções e discursos

A pesquisa em tela analisa a concepção de Trabalho Social proposta pelo Ministério das Cidades e implementada pela Companhia de Habitação do Estado do Pará. O trabalho social apresenta historicamente elementos que se reeditam e assumem novos contornos. A partir da criação do Ministério das Cidades, em 2003, inicia-se no Brasil um período novo, no que diz respeito às políticas de Desenvolvimento Urbano. No entanto, é apenas em 2007 com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que se ampliam os investimentos na política urbana. O trabalho social é parte constituinte obrigatório nas intervenções de provisão habitacional e nas intervenções de assentamentos precários. No estado do Pará, o órgão responsável pela implementação da política urbana é a Companhia de Habitação do Estado do Pará. A construção desta pesquisa é orientada pela teoria social crítica, que permite compreender as múltiplas determinações dos fenômenos que norteiam a temática em questão. A pesquisa foi realizada com base no levantamento bibliográfico, documental e de campo, incluindo entrevistas com Assistentes Sociais que atuam nos projetos de Trabalho Social da Companhia de Habitação do Estado do Pará. Constata-se que o discurso estatal da concepção do trabalho social é entrelaçado por determinadas categoriais previamente definidas. Assim, compreende-se que a COHAB/PA alinha-se ao discurso empreendido pelo Ministério das Cidades e pelos órgãos que dão a direção para a implementação do Trabalho Social nos projetos de intervenção urbanística do governo federal. Identificam-se no discurso governamental através dos documentos, cursos à distância para os profissionais envolvidos com o trabalho social, e nos depoimentos das entrevistas, o alinhamento na direção dada ao Trabalho Social, que objetiva “a autonomia, o protagonismo e a participação da população beneficiária dos projetos de governo para o alcance da cidadania e da sustentabilidade do empreendimento.” Algumas Técnicas Sociais afirmam que buscam estratégias para a garantia dos direitos sociais, mas sentem-se amarradas pelas orientações da CAIXA e do Ministério das Cidades. Deste modo, as categorias que dão significado à concepção de Trabalho Social são esvaziadas de sentido e instrumentalizadas através de ações pontuais e assistencialistas que são insuficientes para o acesso à cidadania em seu aspecto pleno, para o acesso à moradia digna. É neste contexto de contradições e conflitos que se inserem o Trabalho Social proposto pelo Ministério das Cidades e implementado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará.

A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

A nova política de habitação de interesse social no Pará (2007-2010): avanços e limites

A presente dissertação realiza um reflexão acerca dos avanços e limites da nova Política de Habitação de Interesse Social no Pará, no período de 2007 a 2010, identificando os principais obstáculos que se apresentam para sua implementação neste Estado, considerando especificamente a atuação dos diversos níveis do Poder Público. Entende-se que a instituição do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social pode ser considerada um avanço para a política nacional, resultado da trajetória e do acúmulo dos movimentos ligados à discussão da Reforma Urbana no país, apresentando um novo arranjo institucional, baseado no fortalecimento da pactuação federativa e maior participação e controle social, em que se verifica ainda maior aporte de recursos federais e ampliação da atuação do Governo Estadual. Nesse sentido, o trabalho analisa mais particularmente as estratégias de descentralização adotadas pela recente política, bem como os resultados alcançados principalmente pelas administrações municipais paraenses, no tocante ao acesso aos recursos federais e execução de ações neste setor. A pesquisa bibliográfica aborda a questão habitacional e urbana, Estado e políticas sociais, descentralização de políticas sociais, política habitacional no Brasil e no Pará e urbanização na Amazônia, com foco no Pará. Foram ainda realizadas pesquisa documental e entrevistas com representantes do Governo Federal, Estadual e Municipais, bem como representantes de movimentos sociais e populares. Os resultados apontam que, para além dos avanços na estruturação de um sistema nacional e da conquista de importantes espaços de participação no nível federal, as estratégias de descentralização ainda se apresentam de maneira frágil, o que pode representar um limite ao processo de consolidação do SNHIS.

Vila da Barca, das palafitas ao conjunto habitacional: análise sobre a (im)permanência dos moradores na área

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção dos moradores, de modo a garantir sua permanência nos locais infraestruturados. O eixo da investigação gira em torno da seguinte questão: em que medida a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção da população, garante efetivamente a permanência dos moradores nos referidos locais, particularmente no Projeto de Urbanização e Habitação da Vila da Barca. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na constituição dos assentamentos precários como espaço de moradia para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico o levantamento bibliográfico, documental e de campo, sendo entrevistados 35 moradores que foram remanejados pelo projeto urbanístico da Vila da Barca. Os resultados apontam que as formas precárias de moradia popular constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, historicamente, foram removidas de forma repressiva pelo poder público. Entende-se que os projetos urbanísticos padronizados desenvolvidos na atualidade e voltados para o atendimento da necessidade de moradia dos trabalhadores, ainda que apresentem em sua configuração o tema da permanência, preservam os interesses da produção da cidade capitalista e evidenciam a lógica de segregação sócio-espacial, pois não imprimem mudanças substantivas na realidade das famílias. Além disso, ao contrário do que é propagado pelo discurso estatal, a pesquisa realizada na Vila da Barca, demonstra que tais projetos não conseguem garantir a fixação dos moradores nos locais de intervenção, uma vez que desarticulam as estratégias de sobrevivência das famílias, que sem condições financeiras e impossibilitadas de arcarem com os custos da nova moradia (taxas de serviços urbanos), tendem a vender os imóveis que lhes foram destinados, reproduzindo em outros assentamentos precários as condições anteriores de vida. Desta forma, o Projeto da Vila da Barca, concebido para resolver a situação de moradia das famílias da área, gerou graves consequências para as mesmas, em especial, a desestruturação das atividades ocupacionais, demonstrando os limites da intervenção estatal de acordo com a lógica de produção da cidade capitalista.

Processo de reassentamento no Conjunto Habitacional Nova Vila da Barca em Belém/Pa

O presente trabalho versa sobre a dinâmica das famílias que vivenciaram o processo de reassentamento em um projeto habitacional de interesse social em uma área palafítada localizada na cidade de Belém/PA, denominada Vila da Barca. Esta área foi objeto de intervenção urbanística executada pelo poder público municipal, financiada pelo governo federal com recursos da CAIXA. Buscamos ao contextualizar a dinâmica do processo de ocupação de cidades capitalistas, revelar particularidades da constituição do urbano no Brasil, na Amazônia e, especificamente, em Belém. O interesse pelo objeto ora pesquisado se deveu às nossas observações cotidianas na prática profissional como Assistente Social efetivada no referido projeto. Nossa investigação esteve pautada numa perspectiva crítico-dialética e foi operacionalizada por um levantamento bibliográfico e documental, seguido do trabalho de campo, pautado por entrevistas e observações diretas. Os resultados da pesquisa destacam as alterações ocorridas na dinâmica das famílias que sofreram a intervenção urbanística e social bem como as mudanças apresentadas em seu modo de viver provocadas pelo processo de reassentamento para o Conjunto Habitacional Nova Vila da Barca.

A contribuição dos Programas Oficiais para a Consolidação Sócio-Espacial de assentamentos informais: uma avaliação do Plano de Desenvolvimento Local nos assentamentos do Riacho Doce e Pantanal Belém/PA

Apresenta uma investigação realizada junto aos habitantes de dois assentamentos produzidos informalmente em áreas pertencentes ao poder público municipal e ao governo federal em Belém, denominados Riacho Doce e Pantanal, a respeito do impacto na área resultante da implantação de um projeto de melhoria física e de desenvolvimento social, denominado Plano de desenvolvimento local, financiado pelo programa Habitar Brasil BID. A pesquisa identificou cinco grupos de moradores (não remanejados, em remanejamento, remanejados, indenizados, moradores de um assentamento em formação) definidos a partir do perfil sócio-econômico intra-domiciliar, e de sua localização relativa no assentamento. Os impactos do plano foram bastante diversos, os moradores com maior experiência acumulada nesse tipo de processo, e aqueles que não foram remanejados foram os mais beneficiados. Dentre remanejados destaca-se a satisfação com a melhoria física, e através do grupo em remanejamento e dos novos assentados observamos as limitações do processo, decorrentes de mudanças na gestão municipal, e da desarticulação do PDL com políticas setoriais aplicáveis ao tema.

Desenvolvimento local e gestão participativa: concepção e práticas do PDL na ocupação urbana do Riacho Doce, Belém-PA

Este trabalho analisa a concepção do Plano de Desenvolvimento Local na ocupação urbana do Riacho Doce a partir da percepção da equipe técnica e das vivências dos moradores atingidos. Deste modo, revela a concepção e as práticas materializadas, em especial o projeto de gestão participativa, revelando, deste modo, como as propostas inovadoras ostentadas no documento final foram implementadas na área de intervenção, durante o período de 2001 a 2004. Trata-se, enfim, de uma tentativa concreta de retomar a dialética espacial, contudo sem os dogmatismos e as opressões que caracterizaram outras interpretações marxistas. Neste sentido, a atualidade da teoria do espaço social em relação à realidade do contexto urbano amazônico e, designadamente, com as contradições sócio-espaciais presentes no cotidiano de Belém reforça o exercício de reconhecimento da validade do pensamento dialético para apreensão da complexidade das cidades assim como para propor novas possibilidades.

A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.

Contribuições para minimização de impacto negativo gerado por intervenções de urbanização em áreas de ocupação irregular: estudo de caso em Belém/PA

A concepção e o desenvolvimento de projeto para urbanização de área de ocupação irregular com a finalidade de fornecer moradia digna à população precisa considerar possível impacto negativo que gera na população envolvida, tanto nos processos sociais quanto nos físicos. O objetivo principal desta pesquisa é, a partir de um estudo de caso em Belém do Pará e de adaptações de pesquisas desenvolvidas sobre o tema, contribuir para a minimização do impacto negativo que um empreendimento desse tipo pode causar, em virtude de conflitos comuns encontrados entre a cultura da população envolvida e a linguagem técnica de seus executores. A pesquisa está dividida em três etapas. A Etapa A foi constituída do estudo exploratório de um Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS) da Companhia de Habitação (COHAB) do Pará, desenvolvido para uma área de ocupação irregular, com o objetivo de compreender seu desenvolvimento e identificar os principais as principais barreiras encontradas pelos executores. A Etapa B teve como foco conhecer como a população beneficiária estava vivenciando o projeto objeto do estudo exploratório da etapa anterior assim como suas expectativas quanto ao seu resultado final. A Etapa C foi constituída da análise dos dados coletados na etapa B, da discussão comparativa dos resultados das duas etapas anteriores e das conclusões. As principais contribuições deste trabalho dizem respeito ao melhor entendimento do impacto negativo causado na população envolvida visando melhores soluções para empreendimentos semelhantes.

Ser-para-o-mundo, salvação pela política: um estudo sobre a vontade de salvação pela política no movimento ecumênico em Belém-PA

RESUMO: Esta dissertação tem como objeto de estudo o movimento ecumênico formado por igrejas cristãs na cidade de Belém. Foi enfocado mais especificamente o surgimento histórico do movimento nesta cidade. A descrição aqui feita se utilizou da antropologia simbólica como metodologia de interpretação dos dados. Parte-se do evento da prisão de padres e posseiros, da cidade de São Geraldo na década de 80 do século XX, como evento fundador do movimento ecumênico. A história é tratada de um ponto de vista de sua relação com a cultura, sendo assim a história adquire um sentido simbólico para a prática religiosa do ecumenismo entre igrejas cristãs.

Chemical constituents of Aspergillus sp EJC08 isolated as endophyte from Bauhinia guianensis and their antimicrobial activity

Neste trabalho estamos reportando o isolamento de cinco compostos de Aspergillus sp EJC08 isolado como endofítico de Bauhinia guianensis uma planta típica da Amazônia. Os compostos ergosterol (1), peróxido de ergosterol (2), mevalolactona (3), monometilsulocrina (4) e tripacidina A (5) foram isolados através de procedimentos cromatográficos e identificados por métodos espectrais de RMN 1D e 2D e EM. Os compostos 3, 4 e 5 foram testados contra Escherichia coli, Pseudomonas aeruginosa, Bacillus subtilis e Staphylococcus aureus e mostraram boa atividade.

Prevalência da co-infecção por Leishmania sp. em pacientes portadores de HIV/AIDS atendidos pelo programa municipal de DST/AIDS no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Imperatriz-Maranhão

A co-infecção Leishmania-HIV-Aids é um sério problema de saúde pública em quase todo o mundo. No entanto, os casos de co-infecção ainda são subestimados, uma vez que, a leishmaniose não se constitui doença definidora de Aids. Foi realizado um estudo descritivo transversal de Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012, com o objetivo de investigar a prevalência da co-infecção HIV/Leishmania em pacientes atendidos pelo programa municipal de DST/aids no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Imperatriz-MA. A população de estudo foi constituída por 199 indivíduos. A coleta de dados foi feita por meio de um questionário para a obtenção de dados demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos, bem como foi realizado exame de coleta de material biológico (sangue) de todos os pacientes para detecção da infecção por Leishmania sp., por meio de exames laboratoriais (contagem de CD4 e CD8) e pesquisa da PCR. Entre os pacientes observou-se similaridade entre a frequência dos gêneros, 49,2% masculino e 50,8% feminino, com média de idade de 40 anos. Foi observado que 61,8% possuem baixo nível de instrução e 69,3% possuem renda mensal de até um salário mínimo. 2,01% (4/199) dos pacientes analisados apresentaram co-infecção Leishmania/HIV. Sendo, destes, 3 que apresentaram infecção mista por Leishmania (V.) sp e Leishmania (L.) amazonensis, causadores de LTA e um paciente infectado por Leishmania (L.) chagasi, causador de LV. Na comparação dos fatores de risco, comorbidades e complicações entre os pacientes analisados observou-se que a malária foi o único fator que se mostrou significante em torno de 10,05%. Esse foi o primeiro estudo que investiga a coinfecção HIV Leishmaniana cidade de Imperatriz, Maranhão e a identificação de pacientes coinfectados foi de fundamental importância para o serviço que a partir de então poderá realizar o acompanhamento destes pacientes. Este estudo permitiu conhecer a magnitude da prevalência da co-infecção Leishmania/HIV. Assim, sugerimos que o teste anti-Leishmaniaseja realizado em todos os indivíduos com HIV/Aids, e que sejam incrementadas políticas públicas voltadas para essa problemática.