11 resultados para Poder judiciário Teses
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro age no julgamento dos empregadores que ainda hoje exploram o trabalho escravo em suas propriedades rurais, partindo-se da hiptese de que, no Brasil, as profundas desigualdades sociais existentes em nossa sociedade tambm esto presentes no momento em que a Justia chamada a dirimir os conflitos sociais. Para alcanar os objetivos delimitados para a pesquisa, realizou-se um levantamento bibliogrfico a fim de examinar conceitos e categorias relacionadas com o trabalho escravo contemporneo, principalmente no tocante ao trmite dos processos no Judiciário. Para reforar as constataes verificadas no campo terico, procedeu-se a um levantamento documental na Justia Federal do municpio de Marab, no Estado do Par.
Resumo:
Esta tese analisa a prtica violenta da pistolagem no Estado do Par e discute a seletividade da justia penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminao fsica das vtimas ou resultam na vida em suspenso dos jurados para morrer, pessoas envolvidas com a questo da terra no Par (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranas rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaas de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes frentes de trabalho: a primeira lana luzes sobre a violncia embutida na pistolagem, para da compreender de que modo as relaes sociais entre pistoleiros, mandantes, intermedirios e vtimas do vida prtica dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agncias de poder envolvidas no processo de criminalizao dos estratos sociais mais dbeis, de um lado, e imunizao das aes delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agncias de poder, tais como a Polcia Civil, o Ministrio Pblico e o Poder Judiciário.
Resumo:
Neste trabalho, analisamos a governana eleitoral exercida pelo TRE/PA, especialmente o seu nvel de iseno no contencioso eleitoral (rule adjudication) concernente aos pleitos majoritrios (governador e senador) de 1982 e 1986, com retrospecto no perodo de 1945 a 1965 - o primeiro momento de atuao contnua e prolongada da Justia Eleitoral num contexto democrtico, isto , antes do Golpe Militar de 1964. Partimos do pressuposto segundo o qual, dada a peculiar composio da Justia Eleitoral, que funciona tomando de emprstimo magistrados da justia comum - sendo os TREs compostos, em sua maioria, por membros dos tribunais de justia estaduais -, somado ao padro de relacionamento executivo-judiciário estadual, em que, historicamente, constatamos uma hipertrofia do primeiro em relao ao segundo poder, estimamos existir uma grande probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritrios do partido governamental. Esta circunstncia seria agravada no perodo histrico em tela, em vista da enorme ingerncia do executivo estadual sobre o respectivo poder judiciário, verificada anteriormente promulgao da Constituio Federal de 1988. Com efeito, encontramos fortes indcios a corroborar esta hiptese no perodo 1945-65, mas no encontramos evidncias suficientes para sustent-la por ocasio dos pleitos de 1982 e 1986. No pleito de 1982, o TRE manifestou razovel grau de iseno e coerncia em seus acrdos, exceto em dois processos semelhantes: um deles provocado pelo PDS e o outro pelo PMDB, ambos envolvendo um nmero expressivo de votos. O PMDB, partido ento patrocinado pelo governador, venceu a lide, enquanto o PDS, o partido oposicionista, foi derrotado. No tocante, ao pleito de 1986, observamos uma disposio da Corte para denegar os pedidos propostos pelas legendas oposicionistas, sobretudo o PT e o extinto PMB, ainda que no tenha sido possvel demonstrar um claro favorecimento ao partido governamental.
Resumo:
A pesquisa tem como finalidade a anlise do Poder Judiciário em um contexto de ampliao de sua dimenso poltica, o que traz como conseqncia um tipo indito e peculiar de espao pblico de participao democrtica. Essa alterao no quadro poltico institucional possibilitou uma maior insero do Poder Judiciário em questes essencialmente polticas, o que se convencionou denominar de judicializao da poltica - expressa na ampliao da importncia e da participao do Poder Judiciário na vida social, poltica e econmica. Tal fenmeno, caracterstico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem poltica, econmica e social e gerou efeitos visveis na democracia brasileira. As conseqncias desse processo de judicializao da poltica sobre o espao democrtico variam de acordo com o enfoque analtico estabelecido como referencial terico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritrios de formao da vontade poltica em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne possvel o dilogo democrtico, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritria da judicializao da poltica, os perigos da crescente tendncia de valorizao do ativismo poltico exercido pelo Poder Judiciário e a conseqente necessidade de se estabelecer limites institucionais atuao dos tribunais em demandas polticas.
Resumo:
Esta dissertao pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento poltico de Hannah Arendt, em razo de conduzir o debate do significado da imprensa idnea para a promoo da liberdade de expresso quando torna efetivo o princpio da publicidade na esfera pblica. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na deciso da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionvel a imprensa ter o papel democrtico de ser formadora de opinio pblica e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade miditica implica automaticamente em cair no risco da censura prvia. No captulo I, o trabalho sumariza as argumentaes propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepes gerais do liberalismo e as suas consequncias para atuao da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do captulo II sero apresentadas as principais caractersticas do pensamento poltico de Arendt contempladas nas obras A condio humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situ-las na tradio poltica do pensamento poltico ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema poltico, como: distino entre domnio pblico e domnio privado, vita activa e doxa e funo da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no captulo II as manifestaes do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expresso e a repercusso do seu significado na imprensa idnea. O captulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradio poltica do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade poltica que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstculos para a apario da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a poltica passa a ser vista apenas como um velho trusmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinio pblica pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens no participam efetivamente na vida pblica.
Resumo:
Esse trabalho trata da licitao como mecanismo de proteo socioambiental, analisa de que forma o processo licitatrio pode funcionar como uma materializao do princpio da preveno ambiental, na instalao de empreendimentos pblicos potencialmente causadores de degradao ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questo ambiental e seus aspectos relevantes, a insero do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a anlise do processo licitatrio e os princpios jurdicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relao com os demais instrumentos de proteo ambiental. A licitao o meio pelo qual a Administrao Pblica contrata a realizao de empreendimentos pblicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitao constitui um importante mecanismo de proteo ambiental, quando a Administrao Pblica cumpre o procedimento licitatrio legal vigente no pas. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administrao Pblica no cumpriu tal procedimento, violando o princpio da legalidade e da preveno e precauo ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinria bem como a partir da analise das decises emitidas pelo Poder Judiciário do Estado do Par e do Tribunal de Contas da Unio, nos casos especficos da licitao da Ala Viria e das hidrovias Capim-Guam, Maraj e Teles Pires Tapajs e ampliao e arrendamento do porto de Santarm, respectivamente.
Resumo:
A partir do debate da chamada judicializao da sade e seus impactos oramentrios e de planejamento das polticas pblicas da rea, a pesquisa trabalha com a hiptese de que o poder Judiciário deve buscar maior racionalizao na tarefa de decidir este tipo de demanda, com a proposio de parmetros/critrios racionais para tanto; buscando-se restabelecer o equilbrio entre a faceta individual e coletiva do direito sade. Para tanto, uma abordagem constitucional e do direito sanitrio apresentada, sob o paradigma da medicina baseada em evidncias. A jurisprudncia do Suprermo Tribunal Federal sobre o direito social sade exposta e sistematizada, enfatizando-se a Audincia Pblica ocorrida em 2009 neste Tribunal. Procurando compreender de que forma e se este debate mais recente encontrou ecos na realidade regional e local, foi realizada pesquisa a acrdos do Tribunal de Justia do Estado do Par, julgados entre 2008 e 2011, comparando-se com a jurisprudncia do Egrgio Tribunal e visando, igualmente, conhecer as caractersticas de tais demandas a partir dos seguintes critrios: espcie de autor, representao em juzo, doena de que padecem, objeto da demanda, espcie de ao interposta, perfil dos recorrentes e resultado da demanda, bem como os principais argumentos apresentados pelos atores presentes na dinmica autores, rus e magistrados. A partir da pesquisa empreendida, propem-se parmetros especficos para a justiciabilidade do direito objeto de estudo, a partir do referencial terico do direito como integridade de Ronald Dworkin, restabelecendo-se a integrao entre direito subjetivo pblico e direito coletivo, como complementares natureza do direito sade.
Resumo:
A falta, de concretizao de alguns direitos fundamentais, como os sociais de sade e educao, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrncia, os tribunais vm se deparando com demandas relacionadas a materializao dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos no fornecidos pela rede pblica de sade ou a garantia de matrcula de estudante no sistema pblico de educao. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administrao pblica cumpra seu dever constitucional, atravs de prestaes positivas. Tal fenmeno, includo por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicializao da poltica" no est isento criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário est agredindo o princpio da separao de poderes, haja vista que a funo administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo no devendo na mesma se imiscurem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em polticas publicas; (II) no h legitimidade democrtica dos juzes, pois os mesmos no foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário no est preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestaes positivas e assim necessidade de recursos pblicos para a sua concretizao, uma, determinao judicial nesse sentido contrariaria o princpio da legalidade e anterioridade oramentria e encontraria srios bices em sua concretizao pela reserva do possvel. O presente estudo se prope no s a analisar os referidos argumentos, como tambm examinar as fronteiras do sistema jurdico e do poltico, para concluir pela legitimidade ou no de tal conduta judicial, bem como a anlise da natureza, do alegado carter programtico e da difcil delimitao dos direitos sociais e sua proteo judicial, ou seja, se procura, em sntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivao dos direitos sociais, como garantidor do mnimo existencial.
Resumo:
O presente trabalho analisa a atuao do Poder Jurisdicional ao abordar as questes concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Par, assim considerados aqueles que no apenas causam efeitos nocivos estritamente ecolgicos, mas tambm de carter social. A partir do estudo de casos emblemticos, escolhidos por representarem situaes de vis socioambiental, foi aferida a relao entre a atuao jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econmico sediado na intensa explorao dos recursos naturais do Par, mas com sensveis seqelas ecolgicas e sociais. As concluses apontam que, na aferio dos casos emblemticos selecionados, os argumentos jurdicos vinculados s noes de desenvolvimento socioeconmico tm sido recepcionados com precedncia em relao proteo ambiental, na rbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jurdicos de regulao das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.
Resumo:
Este estudo trata da realidade da priso provisria dentro do contexto processual brasileiro e da consagrao do direito fundamental razovel durao do processo. A morosidade judicial faz parte do cotidiano de quem lida com o poder judiciário no Brasil. Uma questo, porm, sobressai-se no momento atual: o que fazer com os milhares de presos que dependem de uma resposta jurisdicional, os chamados presos provisrios permanentes? E o que fazer quando as prises provisrias esto sendo aplicadas de uma forma completamente arbitrria, sem respeitar nenhum critrio a no ser o de um termo vago e impreciso denominado ordem pblica? Processos arrastam-se por anos, s vezes dcadas, enquanto isso sujeitos ficam esquecidos dentro de estabelecimentos prisionais, tendo violados direitos constitucionais como a presuno de inocncia, o devido processo legal, a razovel durao do processo e a liberdade de ir e vir. Foi feita uma anlise do estigma que esses presos carregam, mais especificamente as presas, bem como dos prejuzos que advm desse tipo de priso. Atualmente, condena-se, antes mesmo de julgar, segregando de todas as formas essas mulheres do convvio familiar e social.
Resumo:
O presente estudo analisa teses e dissertaes brasileiras relacionadas com o tema Educao e Relaes Raciais defendidas entre os anos de 2004-2013, cujo objetivo identificar o que dizem as produes acadmicas em relao educao e relaes raciais neste perodo. Com este intuito, foi realizada uma pesquisa do tipo qualitativa por meio da modalidade estudo bibliogrfico utilizando-se o procedimento de coleta on-line de dados efetivada a partir do acesso ao stio da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertaes. Para o tratamento das informaes recorreu-se anlise de contedo de Bardin (2011) como aporte metodolgico e ao conceito de campo em Bourdieu (1974, 1976, 1983,1994, 1995,1998, 2003), enquanto aporte terico. O resultado da investigao aponta para a acrescente abordagem sobre o tema relaes como: movimentos sociais; identidades; racismo; formao de professores; propostas e prticas pedaggicas; memrias; aes afirmativas e polticas educacionais; currculos e programas; instrumentos pedaggicos; estado da arte, concepes tericas, dentre outros, o que possibilita a visibilidade dos debates e favorece a criao de um campo em que disputas de fora e sentidos podem mobilizar um poder simblico capaz de impulsionar a superao da condio de excluso social presente em diferentes esferas da sociedade.
