Movimentos sociais e diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo: para além dos limites institucionais e estruturais

Este estudo tem como tema de pesquisa a Educação do campo no Brasil. Ele resulta de nosso envolvimento político e profissional com a educação. Objetivamos com ele compreender a participação dos movimentos sociais organizados na Articulação Nacional por Uma Educação do Campo na elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (DOEBEC), por meio da análise do conteúdo das referidas Diretrizes e das Resoluções da I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo. Para tanto, levantamos duas questões gerais, que deram origem a outras específicas. As questões gerais são: Qual a contribuição dos movimentos sociais organizados na Articulação Nacional por Uma Educação do Campo na elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (DOEBEC)? Das Resoluções aprovadas na I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo, quais os princípios que se destacam no sentido de contribuir para a superação das desigualdades e melhoria da qualidade de vida e da educação dos sujeitos do campo? Metodologicamente realizamos análise de conteúdo do corpus, composto de dois grupos de documentos: as DOEBEC e as Resoluções da I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo. O aporte teórico eleito está composto de vários autores que pesquisam sobre educação do campo no Brasil, dos quais destacamos: Salomão Hage, Mônica Molina, Roseli Caldart e Miguel Arroyo. No campo da compreensão da sociedade e do Estado, também trabalhamos com vários autores, dentre os quais destacamos especialmente Boaventura de Sousa Santos. A análise ocorreu em três momentos: identificação dos eixos analíticos; escolha de indicadores de qualidade e articulação entre os eixos e indicadores de qualidade que geraram categorias de análise. Como resultado, identificamos que as categorias estão interligadas e expressam ações e práticas indispensáveis para a implementação da política de educação do campo na concepção proposta pela Articulação Nacional por uma Educação do Campo, que, de fato, influenciou na elaboração das DOEBEC no que se refere à democratização da gestão, no reconhecimento das especificidades da escola do campo e da necessidade de uma proposta político-pedagógica referenciada em um projeto de desenvolvimento sustentável e nos saberes e realidade dos sujeitos do campo. Entretanto, esta contribuição foi limitada por condicionantes institucionais ligados à legislação educacional vigente, marcada pela concepção neoliberal, e, de forma mais ampla, pela ordem estrutural econômica, social e política do capitalismo na sociedade brasileira, uma vez que as condições concretas para a efetivação de uma educação do campo, estão para além das DOEBC.

Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) - possibilidades e limites do desenvolvimento econômico e da inclusão social para a agricultura familiar na Amazônia: o assentamento Calmaria II, Moju (PA)

A preocupação com o meio ambiente a partir dos anos 70, evidencia a necessidade de substituição dos combustíveis fósseis, e o Brasil, como referência mundial na produção e utilização de fontes renováveis de energia lança o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em 2004 tendo como diferencial o estímulo à geração de renda através da produção e comercialização das matérias-primas pela agricultura familiar, através do “Selo Combustível Social”, o qual será concedido às empresas produtoras do biodiesel que adquiram matéria-prima desses agricultores. A pesquisa aborda a produção de dendê (Elaeis guineensis Jacq.) proveniente do trabalho dos agricultores familiares assentados via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Projeto de Assentamento (PA) Calmaria II, no município de Moju, com área contínua aos plantios da Empresa Agropalma que, organizados em uma associação, têm como foco a produção e a comercialização do dendê como vetor de renda e também inclusão social. Estes se inserem através dos financiamentos do PRONAF junto ao Banco da Amazônia S.A. Visa assim verificar de que forma se dá sua inclusão e sua conseqüente contribuição para o desenvolvimento sustentável da região, a qual ainda encontra-se distanciada da modernização do campo verificada nas demais regiões do país.

Limites e possibilidades do controle Social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Capitão Poço/PA.

Trata-se de estudo acerca do controle social dos recursos do Fundeb, realizado no município de Capitão Poço, região nordeste do Estado do Pará. A pesquisa objetivou analisar os limites e as possibilidades relativas à efetivação de controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no referido município. O estudo foi norteado pelo questionamento se as características e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em âmbito municipal, o configuram como espaço ou esfera pública que possibilita a efetivação do controle social e o exercício da cidadania. Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa, com estudo de caso instrumental desenvolvido mediante pesquisa de campo. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos, entrevistas e observação não participante. A análise foi desenvolvida tendo como referência a categoria central controle social do Fundeb, a partir dos seguintes temas ou subcategorias: esfera pública; composição e atuação do conselho; concentração de decisões; gestão patrimonialista. Os resultados mostraram que o conselho do Fundeb de Capitão Poço apresenta forte concentração das decisões no próprio Poder Executivo, inclusive com a organização do processo de escolha dos membros e que não representa efetivamente um espaço de interação entre Estado e sociedade. Também se observaram reflexos de gestão marcadamente patrimonialista, com destituição do conselho do Fundeb e nomeação de novos membros, sem o correspondente processo eleitoral, no início do mandato do chefe do Poder Executivo. A análise revelou ainda a existência de desarticulação dos conselheiros com suas bases; fragilidade na mobilização das entidades representadas; falta de informação e de capacitação dos conselheiros para o exercício do controle social; e ausência de fornecimento de relatórios mensais por parte do Poder Executivo, para fins de análise pelos integrantes do Conselho. Em síntese, a pesquisa revelou que o controle social do Fundeb em Capitão Poço ainda não se instalou efetivamente. O estudo de caso instrumental desenvolvido em Capitão Poço/PA permitiu inferências quanto à necessidade de desenvolver outros estudos relacionados à temática, como por exemplo: valorização dos profissionais da educação e controle social do Fundeb; institucionalização do controle social do Fundeb como imposição, sem participação social em nível local.

Filosofia da educação: limites e possibilidades na formação do pedagogo

O presente trabalho trata da Filosofia da Educação, do ponto de vista de suas limitações e possibilidades, como atividade prático-teórica que se debruça sobre os problemas educacionais. A filosofia da educação na formação do educador pode consistir tanto uma solução para problemas educacionais, devido sua perspectiva crítica, como um problema especialmente se não reconhecer seus próprios limites. Assim, o problema que move este estudo diz respeito aos limites da disciplina Filosofia da Educação na formação do pedagogo e as questões que orientam as investigações aqui constituídas são as seguintes: Que possibilidades e que limites tem a Filosofia da Educação na formação do pedagogo? Onde podemos situá-los? O que os teóricos brasileiros dizem a respeito da Filosofia da Educação? E esta, sendo disciplina, como é concebida por seus professores e alunos no Curso de Pedagogia? Com o principal objetivo de analisar a participação da Filosofia da Educação, seus limites e possibilidades na formação do educador, indagando em que ambientes podemos situá-los, tendo em vista que esta disciplina constitui um conjunto de saberes ligado a duas grandes áreas do conhecimento: a Filosofia e a Educação, em suas complexidades, nexos e contradições elegeu-se como principais fonte de pesquisa obras de autores que concebem a educação como processo histórico-social, a filosofia e a filosofia da educação na sua especificidade crítica e reflexiva, assim como os depoimentos de professores e alunos do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Pará, Universidade do Estado do Pará e Universidade da Amazônia, na década de 1990, que concederam entrevistas sobre o interesse epistemológico deste estudo. A análise dos dados permitiu observar que os limites, mas também as possibilidades da disciplina Filosofia da Educação são forjadas nas relações entre ela a Educação, a Filosofia, e prática educativa de professores e alunos e as contradições tecidas no contexto teórico e prático destas áreas de saber, em função das necessidades e das contingências a que elas são submetidas no contexto social e histórico.

A nova política de habitação de interesse social no Pará (2007-2010): avanços e limites

A presente dissertação realiza um reflexão acerca dos avanços e limites da nova Política de Habitação de Interesse Social no Pará, no período de 2007 a 2010, identificando os principais obstáculos que se apresentam para sua implementação neste Estado, considerando especificamente a atuação dos diversos níveis do Poder Público. Entende-se que a instituição do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social pode ser considerada um avanço para a política nacional, resultado da trajetória e do acúmulo dos movimentos ligados à discussão da Reforma Urbana no país, apresentando um novo arranjo institucional, baseado no fortalecimento da pactuação federativa e maior participação e controle social, em que se verifica ainda maior aporte de recursos federais e ampliação da atuação do Governo Estadual. Nesse sentido, o trabalho analisa mais particularmente as estratégias de descentralização adotadas pela recente política, bem como os resultados alcançados principalmente pelas administrações municipais paraenses, no tocante ao acesso aos recursos federais e execução de ações neste setor. A pesquisa bibliográfica aborda a questão habitacional e urbana, Estado e políticas sociais, descentralização de políticas sociais, política habitacional no Brasil e no Pará e urbanização na Amazônia, com foco no Pará. Foram ainda realizadas pesquisa documental e entrevistas com representantes do Governo Federal, Estadual e Municipais, bem como representantes de movimentos sociais e populares. Os resultados apontam que, para além dos avanços na estruturação de um sistema nacional e da conquista de importantes espaços de participação no nível federal, as estratégias de descentralização ainda se apresentam de maneira frágil, o que pode representar um limite ao processo de consolidação do SNHIS.

Intensificação de sistemas de produção através da mecanização na região da Transamazônica: limites e possibilidades

O presente estudo analisa o uso da mecanização nas condições reais dos agricultores familiares. Os resultados foram construídos na base de duas pesquisas complementares entre si: o acompanhamento do Projeto de Mecanização desenvolvido pela prefeitura do município de Altamira – PA e o levantamento de outras experiências desenvolvidas pelos agricultores no município de Uruará – PA. Verificou-se que o problema da manutenção da fertilidade do solo é um fator limitante à mecanização, ao lado da baixa remuneração do trabalho, da diminuição de interesse pela produção de culturas anuais, e da disponibilidade de área para continuar com a agricultura itinerante. As condições atuais dos sistemas agrários não permitem ainda a transição para a agricultura permanente ou a intensificação dos sistemas de produção a partir da mecanização. No entanto, os interesses da coletividade e a realização de estudos aprofundados com agricultores que vêm praticando tração animal poderão relativizar estes resultados.

Filogeografia e limites inter-específicos em Dendrocolaptes certhia (Aves:Dendrocolaptidae)

A sistemática da espécie politípica Dendrocolaptes certhia (Aves: Dendrocolaptidae) foi estudada até hoje apenas com base em caracteres morfológicos e até então não se conseguiu delimitar as relações e propor diagnoses consistentes para todos os táxons / populações agrupados na espécie. Caracteres moleculares se tornam assim uma ferramenta potencial para fornecer um grau maior de resolução acerca da história evolutiva desta espécie politípica. Para tal, foi utilizado um banco de dados multilocus composto de dois genes mitocondriais e três loci diferentes de genes nucleares, e a partir de análises com diferentes abordagens (bayesianas, coalescentes e genético populacionais) foi então proposta a primeira filogeografia para esta espécie. Os dados moleculares sugerem alterações na taxonomia de Dendrocolaptes certhia em relação a arranjos propostos onde propomos um novo tratamento taxonômico que reconhece sete espécies diagnosticáveis ao invés de uma única espécie politípica reunindo todos os táxons de D. certhia. Estas sete espécies estão distribuídas de maneira a corroborar com as principais áreas de endemismo na Amazônia, e sua diversificação parece estar fortemente correlacionada com a formação da drenagem moderna da Amazônia durante os períodos do Plio-Pleistoceno.

A política educacional no município de Abaetetuba (PA) no período de 2005 a 2008: realidade e limites

O presente estudo focaliza a política educacional no município de Abaetetuba/PA no período de 2005 a 2008: Realidade e Limites, partindo do pressuposto da necessidade de sua reformulação, considerando-se sua desorganização e desatualização, não respondendo às necessidades do município. Nesse sentido, o objetivo principal da pesquisa foi analisar a política educacional implementada no município de Abaetetuba/PA, no referido período, considerando seus desafios, avanços e limites. O estudo foi realizado a partir de uma abordagem qualitativa e a coleta de dados foi efetuada por meio de pesquisa documental nos múltiplos documentos produzidos no período estudado. A análise se deu em cima dos dados coletados e seus impactos na política educacional construída. Os resultados do estudo mostram que a reformulação educacional no município aconteceu positiva e gradativamente e que ela está sendo seguida pelo governo posterior e que foi incorporada ao Plano Municipal de Educação concluído em 2012. Mostrou também que não foram poucos os conflitos diante das limitações do município, ainda muito carente de recursos financeiros e humanos para fazer frente às demandas reprimidas, que fazem a população clamar por soluções. O estudo mostrou, também, os muitos obstáculos a serem superados gradativamente num município que detém a 7ª maior população do Estado (141.054 habitantes), da qual 34.733 são estudantes da rede municipal de ensino. O estudo constatou, inclusive, que o município ainda é muito frágil em suas estruturas administrativa e social, e que depende basicamente de insuficientes e limitados recursos financeiros vindos do governo federal.

Os Impactos do neoliberalismo sobre as estratégias e ações das ONGS fase e SDHH: limites e desafios

O presente trabalho tem como objetivo central identificar se as organizações não-governamentais Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, caracterizadas pela resistência política na década de 1970, sofreram alterações em suas estratégias e ações frente às novas configurações do capital, particularmente da lógica neoliberal em sua implantação no Brasil na década de 1990. Os objetivos específicos visam caracterizar a trajetória histórica dessas ONGs, reconstruindo seu posicionamento face aos diferentes contextos de expressão estatal e cenários econômico, político e social no Brasil, no período investigado; e analisar em que medida as respostas e posicionamentos políticos assumidos por estas ONGs nos diferentes contextos históricos contribuíram para o processo de democratização da sociedade local e brasileira. O percurso metodológico considerou como principal base de análise a metodologia qualitativa, tendo além de pesquisas documentais e bibliográficas, a pesquisa de campo, com aplicação de entrevistas semi-estruturadas junto a técnicos, ex-técnicos, gestores e ex-gestores das duas entidades pesquisadas. Os resultados da pesquisa indicam que ocorreram mudanças nas estratégicas e ações das ONGs analisadas, provocadas pela entrada do Brasil no circuito da reprodução do capital pautado na globalização da economia política neoliberal. Porém, em que se pese à intensidade destes processos, estas mudanças coexistem com uma prática social e política que aponta para processos de resistência.

Projeto de regularização fundiária no bairro da Terra Firme: reflexões sobre os limites da intervenção para a efetivação do direito à cidade

O processo de ocupação desigual da cidade de Belém possui uma relação direta com o aumento da ocupação informal nesse município. As intervenções urbanísticas de cunho elitista resultaram em poucas intervenções do Estado no sentido de garantir o direito à moradia digna as frações de classe popular, assim as áreas de ocupação se tornaram entre as décadas de 1980 e 1990 praticamente a única forma de provisão da habitação para os pobres. O Estado, por não apresentar alternativas para o problema da moradia, cede às pressões populares de forma limitada com ações pontuais para amenizar os possíveis conflitos. A regularização fundiária urbana, apesar do discurso oficial, que apresenta a política como garantia ao direito à cidade, não foge à regra de outras políticas estatais formal, pontual, fragmentada e descontínua. Que ao contrário de representar formas de legitimar a equidade urbana acabam por exacerbar às expressões da questão social produto da desigualdade social que no Brasil se mostra cada vez mais danosa no campo ou na cidade.

Limites da engenharia de transporte e a estrada minada: o caso da BR 316, Km 0 ao Km 10

A Organizaçãao Mundial da Sáude caracteriza o trânsito como um problema de sáude pública, motivo pelo qual se justificam as preocupações e os esforços de diversos países em criar políticas que venham a frear os índices cada vez mais crescentes de acidentes de trânsito que trazem prejuízos sociais e financeiros a todos. Neste sentido, a conservação da infraestrutura das rodovias ganha um papel relevante nas discussões que tratam os acidentes e suas causas, vez que a infraestrutura de uma rodovia pode ser apontada como um fator determinante para tais ocorrências. Diante disto, esta dissertação tem como objetivo investigar de que forma a precariedade estrutural da Rodovia Federal BR 316, entre os quilômetros 0 ao 10, potencializou a ocorrência de acidentes de trânsito nos anos de 2009 a 2012. Para tanto, lançou-se mão de uma metodologia baseada em explorações teóricas aliadas a análise de informações provenientes do banco de dados da Polícia Rodoviária Federal e pesquisa de campo, materializada a partir da apresentação de fotos ilustrativas do trecho pesquisado, possibilitando o desenvolvimento de um novo Índice de Qualidade para a Rodovia. Os dados colhidos foram tratados a partir da aplicação das técnicas estatísticas análise descritiva e análise multivariada a fim de confirmar a hipótese suscitada. Destaque-se que, no trecho pesquisado o fluxo de veículos e pedestres é intenso e, além, é um intervalo quilométrico que apresenta diversos problemas estruturais como, por exemplo, o aumento e a diminuição do número de pistas de rolamento, a má qualidade dos retornos, a falta de segurança e higiene das passarelas, a descontinuidade dos acostamentos, a inadequação das paradas de ônibus, enfim. No que tange à acidentes e às suas causas, pôde-se constatar que no ano de 2010 houveram mais ocorrências, especialmente, do tipo colisão com bicicleta, colisão com objeto móvel, colisão frontal e colisão transversal, motivadas por desobediência à sinalização, velocidade incompatível, ingestão de álcool, dentre outros. Finalmente, deve-se ressaltar o fato de que nos trechos considerados ruins, além da falta de atenção, a principal causa de acidentes é o defeito na via, corroborando-se então, a hipótese que a precariedade da infraestrutura da rodovia potencializou as ocorrências de acidentes de trânsito, no período de 2009 a 2012. Diante disto, é possível afirmar que o acidente de trânsito é um fato social, consubstanciando como um problema que abarca aspectos sociopolíticos e culturais da sociedade moderna, mas que também é potencializado pelo estado de conservação estrutural das Rodovias.

O planejamento territorial participativo do Pará e o processo de formulação, implementação e tomada de decisões de políticas públicas: inovação e limites para a democracia participativa

Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010.

A cartografia e o geoprocessamento como instrumento de análise das propostas de redefinição dos limites territoriais da Floresta Nacional do Jamanxim - Estado do Pará

Neste trabalho, categoriza-se o território a partir do ponto de vista relacional do poder e uso do espaço, fazendo referência ao manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos naturais da Unidade de Conservação Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim. Criada por decreto presidencial de fevereiro de 2006 possui uma área de 1,3 milhão de hectares, no município de Novo Progresso, próxima à BR-163, ultimamente têm sido palco de batalha no qual está sendo pleiteada a sua (re) configuração territorial. De um lado alguns Atores Sociais com o apóio de políticos da região, objetiva permanecer ocupando 46% do total da área, propondo contornos territoriais através da formação de um mosaico de unidades de conservação na área que hoje é a FLONA. Do outro lado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO que defende a permanência de toda área como Floresta Nacional, excluindo, no entanto, três das 13 regiões estudadas e avaliadas por Analistas deste instituto no ano de 2009. Este estudo objetiva analisar as proposta de redefinição territorial da FLONA, especificamente a viabilidade de implementação da mesma em cada uma das propostas, para tanto o trabalho utiliza-se da ferramenta do sensoriamento remoto, a fim de realizar mapeamento multitemporal da dinâmica de uso e ocupação do solo na Floresta Nacional de Jamanxim, com intuito de investigar a dinâmica de ocupação utilizada na área, evidenciando a convenção da Floresta em Antropismo nos anos de 1984, 1990, 2000 e 2009. O resultado indica que a FLONA do Jamanxim tem seu histórico de ocupação similarcom o restante da Região Amazônica, incentivados por programas de Colonização ofertados pelo Governo Federal, a população que reside em seu interior remonta as décadas de 70 e 80, as quais começam a usar a terra de forma a desmatar para implantar pecuária, garimpo, madeireiras e etc. A forma de ocupação territorial da área que hoje é a Floresta Nacional do Jamanxim indica que a batalha por redefinição territorial ou outras categorias de Unidade de Conservação menos restritivas será longínqua, enquanto existirem entraves por parte do órgão gestor (ICMBIO) em executar a plena gestão da FLONA do Jamanxim.

A parceria público-privada do Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura Municipal de Benevides - PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade

A tese intitulada “A parceria público-privada com o Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura de Benevides/PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade”, cujo problema se refere à relação existente entre as orientações emanadas pela parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), executadas por meio dos Programas Acelera Brasil e Se Liga, e o processo de interferência na política de educação municipal e, consequentemente, no “fazer pedagógico” dos professores. Como questão central, definiu-se: Quais as implicações dos Programas Acelera Brasil e Se Liga (do IAS), no município de Benevides/PA no período de 2010-2012, no contexto de redefinição do papel do Estado, na gestão educacional municipal e na melhoria da qualidade do ensino? O estudo objetivou analisar a implantação e desenvolvimento dessa parceria entre o IAS e a PMB, com vistas a compreender a dinâmica vivenciada pelos diferentes sujeitos envolvidos no processo, as relações construídas, suas formas de atuação e significado da parceria para o Município. Com essa perspectiva analisa-se a crise estrutural do capital e a emergência do “terceiro setor”, como aspecto central para compreender as reformas que se seguiram, sobretudo, a partir dos anos de 1990. Trabalha-se a temática das parcerias público-privadas com o IAS a partir de três eixos de análise: gestão, autonomia e qualidade do ensino, abordados em suas particularidades ao longo do texto. A fundamentação teórico-metodológica pautou-se no materialismo histórico-dialético, assumindo os estudos e análises nessa perspectiva e defendeu-se a importância teórica e política de compreender esse fenômeno das parcerias público-privadas em sua totalidade, em sua materialidade no ensino público, principalmente as vivenciadas para a correção de fluxo em Benevides/PA. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semi-estruturadas com 18 (dezoito) profissionais da educação que atuaram no município durante a vigência dos programas (professores, supervisores, diretores de escola, ex-secretários de educação) e na observação não participante. Das análises realizadas constatou-se que a parceria entre Prefeitura Municipal de Benevides e Instituto Ayrton Senna atendeu as determinações do MEC, buscando alcançar os patamares requeridos no IDEB que, subjacente à política de enfrentamento do fracasso escolar, priorizaram orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas; a gestão democrática, embora constitua a retórica dos gestores, não é constatada em práticas empreendidas pelos sujeitos objetos da pesquisa, no Município, cujas ações estiveram mais próximas do modelo gerencial defendido pelo IAS e; que a busca pela propalada qualidade do ensino produziu a intensificação no trabalho dos professores, cujo nível de exigência por resultados e cumprimento de metas, por vezes, irreais, (pro)postos pela parceria provocou, nos profissionais da educação envolvidos, a impossibilidade de vivências de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.