17 resultados para Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
Esta dissertao desenvolve uma anlise sobre a dinmica do campo de relaes estabelecido em torno da construo da hidreltrica de Belo Monte, observada a partir das aes empreendidas no processo de licenciamento ambiental. O objetivo principal foi desvelar as lgicas que organizam aes e relaes entre agentes e instituies e determinam o desenrolar dos procedimentos de licenciamento da hidreltrica. Ficou evidenciado pela anlise o enfraquecimento deste instrumento da poltica ambiental, em razo da produo de uma desregulamentao das regras estabelecidas para licenciar a obra que foi identificada durante o acompanhamento do processo. Reforando a argumentao do que foi observado, o trabalho analisa elementos e contedos presentes nos discursos que comprovam a reproduo da ideologia desenvolvimentista enquanto viso predominante nas polticas nacionais para a Amaznia. Atravs de reviso bibliogrfica, consulta documental e pesquisa de campo, a dissertao mostra que quem mobiliza um grande capital poltico em favor do projeto e tem mais fora no interior do campo de relaes so os agentes e instituies em maior aproximao com as questes apontadas como estratgicas nas polticas de desenvolvimento. Neste contexto, segundo as reflexes produzidas neste trabalho, o desequilbrio entre a fora de instituies como Casa Civil, Ministrio de Minas e Energia, Setor Eltrico Brasileiro, Ibama, Ministrio Pblico e Movimentos Sociais marca a produo da desregulamentao do licenciamento ambiental, s custas do uso deturpado dos instrumentos nele contidos e dos conceitos nos quais se baseia a sua conduo. O resultado desse enfraquecimento vai se refletir, na forma de uma irresponsabilidade institucionalizada, sobre um conjunto mais amplo de direitos presentes na ordem jurdica e no regime democrtico brasileiro.
Resumo:
O Presente trabalho analisa as mudanas institucionais e organizacionais na gesto ambiental no Par e em Belm de 1988 a 2010. Ao analisarmos os fundamentos tericos do debate ambiental e quais as influncias presentes na concepo de gesto ambiental no Brasil, chegamos s mudanas institucionais e organizacionais no cenrio ambiental nacional, estadual e municipal. Dentro dessas mudanas, o processo de descentralizao da gesto ambiental trouxe grandes repercusses s esferas estadual e municipal, cuja analise dedicou maios ateno. Assim, buscamos na analise do instrumento de licenciamento ambiental os principais efeitos desse processo de descentralizao e como esse instrumento reflexo do debate ambiental, da concepo de gesto ambiental no Brasil, espelhando isomorficamente as mudanas institucionais e organizacionais nessas esferas.
Resumo:
A pesquisa sobre a relevncia da definio de reas de influncias (AI) para a sociedade, abordou sobre Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) de empreendimentos de extrao mineral. Foram analisados 11 (onze) Estudos de Impactos Ambientais protocolados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA, envolvendo a d-cada de 1990 a 2000, alm de legislaes e literaturas especializadas. Para tanto, foi abordado minerao no Estado do Par e o processo de licenciamento ambien-tal, definio das reas de influncia em projetos de minerao e criao de seis critrios, especficos para esta dissertao, visando a avaliao da AIs apresenta-das nos 11 EIAs, para o meio antrpico. Os resultados da anlise levaram a detec-tar as razes que confirmam a relevncia das AIs, assim como suas implicaes associadas qualidade do EIA/RIMA e sua funcionalidade para a sociedade. Bus-cando subsdios que fortalecessem o argumento defendido sobre a relevncia das AIs, foram realizadas trabalhos de campo nas minas de caulim. As referidas minas j se encontram em funcionamento h mais de 10 anos, e foi possvel perceber al-gumas mudanas ocorridas em suas AIs. O resultado do campo, confirmou a anli-se realizada nos 11 EIAs, pois foi evidente detectar que a deciso para selecionar e definir as AIs, apresentados nos EIAs objetivando o licenciamento das minas de caulim, desencadeia conseqncias para a sociedade local que pode influenciar ao longo da vida til do projeto licenciado. Assim, desperta-se a necessidade de elabo-rao de estudos cientficos que sejam capazes de contribuir com metodologias es-pecficas de definio de AIs para a regio amaznica e com isso, tratar o processo de licenciamento ambiental a partir de legislaes direcionadas ao Estado do Par.
Resumo:
O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Programa de Educao Ambiental da BR-230 realizado no municpio brasileiro de Brasil Novo, estado do Par, por ocasio do processo de licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da rodovia BR-230 (Transamaznica). O objetivo refere-se a uma anlise dos resultados das aes realizadas pelo Programa de Educao Ambiental da BR-230 no municpio de Brasil Novo, no perodo de 2009 a 2011. O referencial terico-metodolgico parte de uma abordagem qualitativa que privilegia as anlises sobre o Programa de Educao Ambiental numa perspectiva de Educao Ambiental crtica. A coleta e a anlise de dados foram realizadas a partir de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos professores da educao bsica e complementadas com informaes buscadas em documentos ligados ao Programa. Os resultados da pesquisa dimensionam a importncia da reflexo terica sobre os processos pedaggicos utilizados para a realizao da Educao Ambiental no mbito do Programa. A pesquisa revela a partir da anlise das falas dos sujeitos entrevistados que h um esforo de articulao entre a proposta de ao desenvolvida pelo Programa e as questes ambientais da realidade local; as aes proporcionaram aos sujeitos novos conhecimentos e vivncias que so significativas nas suas prticas docentes, como na elaborao de projetos e no aprimoramento do planejamento pedaggico. Portanto as aes ambientais realizadas pelo Programa da BR-230 so relevantes e contribuem para uma reflexo crtica sobre o modo de vida e de cultura dos sujeitos envolvidos, entretanto, percebe-se nos depoimentos a necessidade de ampliao da viso conservacionista de educao como possibilidade de ampliao da perspectiva de ao.
Resumo:
A fronteira hidreltrica avana sobre a Amaznia com grandes obras como Santo Antonio e Jirau no rio Madeira e de maneira decisiva atravs dos projetos de Belo Monte proposto na Volta Grande do Xingu, licenciado em fevereiro de 2010, e de aproveitamentos no rio Tapajs. Contudo, os grandes projetos de infra-estrutura de gerao de energia nesta regio revelam confl itos, disputas polticas e econmicas que evidenciam risco aos processos de licenciamento ambiental, no processo de discusso de obras que envolvem bilhes de reais e consequncias ambientais e sociais de grande envergadura. Alerta-se neste artigo deslegitimao do discurso de grupos sociais que se opem s polticas oficiais de desenvolvimento materializadas na duvidosa e polmica usina de Belo Monte-PA, baseado na experincia da rede Painel de Especialistas constitudo para anlise crtica dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte e diversos segmentos da sociedade.
Resumo:
Este trabalho abordou a relao ExecutivoLegislativo no Estado do Par atravs do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendncia do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16 Legislatura da Assembleia Legislativa do Par no perodo 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantao de uma instituio que coordenaria o processo de participao popular e controle social proposto pelo governo Ana Jlia Carepa no incio de seu governo. Como problemtica, a pesquisa abordou a rejeio pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questo de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeio do Projeto de criao da SPTP pelo Poder Legislativo? Alm disso, o que ela significa na relao ExecutivoLegislativo segundo a literatura corrente. As hipteses inferidas seriam as de que a rejeio foi motivada pela prpria relao conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepo do conflito de interesses dos atores polticos locais quanto s fronteiras de atuao entre instituies polticas participativas e instituies polticas representativas. Os deputados contrrios ao projeto no consideravam a SPTP enquanto prtica efetiva de gesto democrtica, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratgias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemtica apresentada bem como verificar a validade das hiptese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitao do projeto de criao da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliogrficas e empricas.
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O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renncia de receita tributria. A prtica de conceder benefcios fiscais que importem em renncia de receita consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econmicos estratgicos, regies desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas no deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilbrio das contas pblicas. nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributrio, que equipara, para fins exclusivamente oramentrios, as perdas de arrecadao decorrentes de renncias aos gastos governamentais. No mbito nacional, a preocupao com a quantificao e controle sobre os gastos tributrios encontra assento na Constituio Federal de 1988, que determina em seu art. 165, 6, que o projeto de lei oramentria ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temtica da renncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renncia de receita como gasto tributrio e impe diretrizes rigorosas para a concesso de benefcios tributrios que acarretem renncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento oramentrio os efeitos financeiros das renncias de receita. Alm dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observncia do disposto no art. 165 da Constituio Federal, a concesso de exoneraes tributrias deve sempre se coadunar com a promoo do bem-estar social, ou seja, para a concesso ou ampliao de incentivos tributrios que importem em renncia de receita necessrio que haja um interesse pblico justificador do ato, que confira legitimidade renncia. Alm da abordagem terica do instituto em questo, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilizao que o Estado do Par faz desse instituto.
Resumo:
Este estudo se props a realizar uma anlise sobre o processo de criao da Universidade Federal do Oeste do Par (UFOPA) para a Amaznia, compreendendo o papel dos atores institucionais na construo do projeto de criao desta Universidade, cujo compromisso era de a oficializarem como um bem patrimonial para o desenvolvimento da Amaznia. Nesse jogo de poder ficou em evidncia o papel da burocracia e da poltica, e de suas relaes de poder (Executivo e Legislativo) no processo decisivo da criao da uma Instituio Federal de Ensino Superior (IFES). Nesse sentido, as relaes de poder no alto escalo (entre polticos e burocratas) configuraram-se na UFPA e nas trs esferas de governo. Para a realizao deste estudo foi feita uma pesquisa qualitativa utilizando-se dos instrumentos das notas taquigrficas e entrevistas, investigando burocratas e polticos. Os resultados apontam que a criao da UFOPA resultado de uma ao coletiva e estratgica dos atores institucionais, e que o papel desempenhado foi de fundamental importncia na elaborao, na defesa e na aprovao do Projeto de Lei de criao da UFOPA, como tambm apontam que esta universidade ser de grande relevncia para o desenvolvimento da regio Oeste do Par e para a Amaznia.
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Vrios mtodos de captura de mosquitos foram desenvolvidos, demonstrando que houve uma evoluo dos tipos de armadilhas ao longo do tempo, porm nenhum se comparou coleta direta por Atrao Humana (AH). Este trabalho teve por objetivo, testar mtodos alternativos, desenvolvidos para coletar mosquitos, incluindo o desenvolvimento de novas tcnicas, que podem substituir o mtodo tradicional de captura direta em humanos. O estudo foi desenvolvido prximo ao Parque Ambiental de Belm, Par, Brasil. Os mtodos utilizados foram: armadilhas CDC, CDC UV, Shannon, armadilha desenvolvida por J. A. Rocha, armadilha desenvolvida por I. S. Gorayeb e coleta por AH. As armadilhas foram instaladas em seis pontos, por seis noites consecutivas. Foram capturados 13.099 espcimes de Culicidae distribudas em sete gneros e 27 espcies, sendo Anopheles trianulatus a mais abundante. Os dados foram tratados estatisticamente pelos mtodos ANOVA, Anlise multivariada distncias euclidianas. A coleta por AH direta foi o mtodo que coletou maior diversidade e abundncia de mosquitos, seguidos da armadilha de Shannon para abundncia e armadilha de Gorayeb para diversidade.
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Esse trabalho trata da licitao como mecanismo de proteo socioambiental, analisa de que forma o processo licitatrio pode funcionar como uma materializao do princpio da preveno ambiental, na instalao de empreendimentos pblicos potencialmente causadores de degradao ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questo ambiental e seus aspectos relevantes, a insero do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a anlise do processo licitatrio e os princpios jurdicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relao com os demais instrumentos de proteo ambiental. A licitao o meio pelo qual a Administrao Pblica contrata a realizao de empreendimentos pblicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitao constitui um importante mecanismo de proteo ambiental, quando a Administrao Pblica cumpre o procedimento licitatrio legal vigente no pas. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administrao Pblica no cumpriu tal procedimento, violando o princpio da legalidade e da preveno e precauo ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinria bem como a partir da analise das decises emitidas pelo Poder Judicirio do Estado do Par e do Tribunal de Contas da Unio, nos casos especficos da licitao da Ala Viria e das hidrovias Capim-Guam, Maraj e Teles Pires Tapajs e ampliao e arrendamento do porto de Santarm, respectivamente.
Resumo:
A poluio atmosfrica considerada atualmente um dos maiores problemas da sociedade contempornea, por ameaar sua qualidade de vida, pois gera impactos negativos no meio ambiente natural e antrpico. Dentre as formas de controle da poluio atmosfrica de fontes fixas podem-se destacar a diluio das emisses na atmosfera devido aos efeitos de disperso, a adoo de equipamentos de controle antes do lanamento dos gases ou a realocao de fonte, visto ser uma possibilidade a ser sugerida durante o procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial poluidor do ar. Atualmente modelos computacionais de disperso de poluentes na atmosfera vm sendo amplamente utilizados na simulao da concentrao de poluentes, visando auxiliar rgos ambientais no prognstico da qualidade do ar ou suprir deficincias de monitoramento de emisses atmosfricas. O presente trabalho estudou a qualidade do ar e avaliou a disperso de poluentes atmosfricos sobre Vila do Conde e reas de influncia do Distrito Industrial de Barcarena, no municpio de Barcarena, estado do Par, com auxlio do modelo AERMOD View, visto a possibilidade de se estabelecer uma relao entre os nveis de emisses dos poluentes na fonte, com as concentraes dos mesmos no ar, bem como identificar pontos crticos de poluio. O ndice de Qualidade do Ar IQA e as fragilidades das populaes humanas das reas afetadas pelos poluentes atmosfricos, tambm foram mensurados na pesquisa. A metodologia empregada permitiu mensurar a concentrao mdia de poluentes atmosfricos durante um determinado tempo de modelagem, informaes quanto ao alcance da pluma de poluentes foram alcanados tambm. So fornecidos ainda informaes quanto relao entre o valor de pico e o valor mdio da concentrao nas reas receptoras, provocadas por empreendimentos com caractersticas operacionais similares ao modelado. Os resultados demostram que a influncia de parmetros meteorolgicos, na disperso de poluentes so indispensveis e determinantes na previso do impacto na qualidade do ar e no planejamento do uso e ocupao do solo de reas que abrigam atividades poluidoras da atmosfera.
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Esta pesquisa mostra o olhar que trabalhadores e passageiros da Companhia das Docas do Par Porto de Belm tm do cotidiano do porto em relao aos problemas ambientais. Nossa motivao para o desenvolvimento deste estudo pautou-se na identificao de qual a situao ambiental na rea porturia das Docas de Belm e se as aes de Educao Ambiental desenvolvidas em seu interior contribuem para a construo de melhorias socioambientais? Para a realizao da pesquisa utilizamos como forma de anlise a abordagem qualitativa, na qual buscamos priorizar no apenas a quantidade de dados referentes ao objeto de estudo, mas principalmente compreender o fenmeno em foco. No estudo desenvolvemos as seguintes etapas: a) levantamos dados sobre o entorno, destacando a ocupao urbana na rea de influncia do Porto; b) elaboramos um diagnstico ambiental, por intermdio da viso de trabalhadores e usurios do Porto de Belm, visando suas expectativas quanto ao ambiente; c) Buscamos compreender o desenvolvimento de aes relacionadas preservao ambiental, necessrias ao processo de educao para a sustentabilidade, desenvolvidas no Porto de Belm. Neste sentido, inicialmente realizamos uma ampla reviso da literatura sobre a temtica, conjuntamente com a pesquisa documental, onde analisamos textos escritos por pesquisadores na rea de meio ambiente, e da educao Ambiental, como: Loureiro (2004, 2009), Lima (2007), Silva (2009), Teisserenc (2010), Tapia (2005), Campanhola (2000), Gadotti (2008), Becker (2008), Antunes (2002). Assim como documentos oficiais relacionados ao meio ambiente e a outras iniciativas voltadas a Aes de Preservao e de Portos como: Constituio da Republica Federativa (1988); Decreto Lei 9.795 que dispe sobre a educao ambiental, institui a Poltica Nacional de Educao Ambiental; Decreto Lei 8.630 que dispe sobre o regime jurdico da explorao dos portos organizados e das instalaes porturias; Lei n 8.630, de 25/02/1993 (antiga Lei dos Portos). A partir da construo do texto ampliamos nosso conhecimento, o que nos deu suporte terico para iniciarmos a pesquisa emprica. Nesta etapa fizemos um levantamento da rea edificada em parte da orla de Belm para identificar o percentual de ocupao urbana na faixa exclusiva selecionada, s proximidades do lcus da pesquisa, o levantamento realizado visou identificar alguma provvel influncia externa na rea de movimentao de navios, o que foi descartado, pois o percentual de ocupao urbana (45,0830 %) encontrado foi considerado dentro dos padres aceitveis. Na segunda etapa do estudo foi feita a coleta de dados junto s pessoas que vivenciam o cotidiano da rea porturia como: trabalhadores e usurios, objetivando obter informaes sobre sua viso e opinio sobre o foco da pesquisa, utilizamos primeiramente a entrevista semiestruturada, objetivando esclarecer sobre as reais condies atuais do meio ambiente de trabalho, vivido cotidianamente por seus atores, nas questes profissionais, sociais e ambientais na rea do Porto de Belm e, para que tivssemos um diagnstico do momento em que se encontra a ambientalizao do Porto, realizamos entrevistas com sujeitos que trabalham diariamente naquele ambiente porturio. Culminando o estudo, utilizamos questionrios, os quais foram aplicados a 80 (oitenta) sujeitos trabalhadores e 149 (cento e quarenta e nove) aos usurios/passageiros. O resultado da pesquisa revelou como principais problemas apontados, tanto pelos usurios como pelos trabalhadores os impactos ambientais causados pelas atividades porturias como a emisso de resduos slidos, lquidos, derrame de produtos perigosos e os riscos de contaminao do rio. Assim como lixo em excesso e sua coleta indevida, que tem ocasionado frequentes entupimentos dos esgotos. Assim como a inexistncia de continuidade do trabalho de limpeza e manuteno com a prtica necessria da dragagem retirada de entulhos do rio e do canal das docas. Constatamos tambm, que existe a inteno pela gesto da CDP em realizar o trabalho de utilizao correta de sistemas de carga e descarga, armazenagem, pesagem, acomodao e movimentao de cargas no porto, bem como realizar de forma correta controle de matrias que chegam e que saem, e que perceptvel a eficiente vigilncia da movimentao na rea de embarque e desembarque de passageiros, o fazem com que o Porto de Belm permanea dentro dos padres estabelecidos na Constituio, o processo de gesto porturia ocorre regularmente obedecendo a um sistema de atividades previamente determinadas e que se encontram de acordo com a Lei dos Portos. O grande ganho que se observa no estudo e esclarecimento das questes investigadas a apresentao do conceito que os atores envolvidos tm da realidade ambiental existente.
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O texto da Lei 9.795/99, que institui a educao ambiental e estabelece a Poltica Nacional de Educao Ambiental uma resposta do Estado brasileiro aos anseios das comunidades tradicionais, que dependem diretamente dos recursos naturais, tais como indgenas, ribeirinhos e quilombolas. Este trabalho teve como objetivo central a identificao nessa Lei de interesses outros, que no s permeiam o texto como so mesmo predominantes. Para tanto, foi necessrio analisar o texto da Lei como o ambiente propcio para o conflito de interesses, aqui identificados como ideolgicos e como esses interesses se manifestam na forma discursiva. A Lei foi estudada na particularidade de cada artigo a fim de detectar, em cada um, as escolhas lingusticas, a situao concreta de enunciao configurada e o discurso ideolgico predominante. Houve preferncia por formas nominais, aquelas com maior carga semntico-conceitual, inclusive em formas derivadas de processos verbais. Houve muita variedade na configurao da situao enunciativa, com predomnio do carter imperativo, como em determinaes e atribuies. No plano ideolgico, propriamente dito, predominou o discurso conservador, vinculado ideologicamente aos interesses da classe dominante. Outro discurso bastante sentido no texto foi o reformista, prprio dos grupos mediadores dos conflitos entre dominantes e dominados. Uma vez que a Lei atende pouco ou nada aos interesses daqueles mais a aguardavam, conclui-se que a classe dominante consegue absorver as demandas sociais, mas transformando-as para seu prprio benefcio. E visto que, por seus interesses serem postos na forma de lei, adquirem carter universal e, como tal, imposto para todos, como se fossem de todos, embora representem, de fato, apenas os interesses de alguns.
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O presente trabalho analisa como os instrumentos de comunicao e de transferncia de tecnologia criados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) no projeto Tipitamba foram percebidos. Para tanto realizou-se um estudo de recepo com os agricultores dos municpios de Igarap-Au e Marapanim, no nordeste do estado. A pesquisa baseou-se em instrumentos de comunicao criados pela equipe do projeto Tipitamba como cartilhas educativas, calendrios, folders e vdeos com o objetivo de ensin-los a substituir a queima da vegetao, prtica agropastoril ou florestal muito usada na Amaznia, pela agricultura sem queima. O estudo tambm verifica se a adoo da agricultura sem queima, ao longo de duas dcadas de existncia do projeto Tipitamba, contribuiu ou vem contribuindo para o desenvolvimento local a partir da percepo dos agricultores familiares inseridos nessa prtica.
Resumo:
O estudo ora apresentado analisa a gesto ambiental pblica na Amaznia brasileira, a partir dos resultados gerados pelo Projeto de Gesto Ambiental Integrada, pertencente ao Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil. Aplicado nos Estados amaznicos, esse projeto experimental objetivou fomentar a criao de um modelo de gesto ambiental na regio, priorizando o fortalecimento da capacidade institucional das Secretarias de Meio Ambiente, em seus aspectos tcnicos, logsticos e gerenciais, com aes de capacitao tcnica, estruturao da logstica e planejamento participativo. A investigao cientfica desta Tese adotou os preceitos do mtodo qualitativo pela via da estratgia indutiva com hipteses, tendo como campo de estudo os municpios de Santarm e Paragominas, no estado do Par, no perodo compreendido entre os anos de 2008 a 2012. Os dados foram coletados mediante pesquisas bibliogrfica, documental e de campo, realizando entrevistas semi-estruturadas com vinte informantes-chave, para melhor compreender o Projeto, organizar as informaes coletadas e avaliar os resultados, a partir de uma estrutura metodolgica prpria baseada na teoria de sistemas, teoria que tambm fundamenta esta Tese. Um dos resultados deste estudo foi o fato de que o PGAI contribuiu para que os municpios pudessem compor seu sistema de gesto ambiental, fortalecendo e elevando suas aes, com impactos positivos para o adequado tratamento de seus recursos naturais e meio ambiente fsico, demonstrando, ainda, a importncia de que as aes pensadas para os municpios amaznicos devem ser planejadas dentro dos princpios legais da administrao pblica e conduzidas por uma gesto participativa e transparente, respeitando as necessidades, limites e potencialidades locais, considerando defesa do meio ambiente e dos interesses coletivos difusos.
