O trabalho docente nas instituições públicas de ensino superior: intensificação do produtivismo acadêmico na UFPA

O presente trabalho teve por objetivo analisar as implicações trazidas pela reforma do Estado brasileiro e pela contínua reforma da Educação Superior e os seus desdobramentos sobre os trabalhadores docentes das IFES, visando desvelar no que esse processo reformista implicou na intensificação da produção acadêmica destes profissionais no período de 2000 a 2008, sendo o lócus desta investigação a UFPA. O enfoque central é analisar como a acumulação de funções de caráter administrativo, de pesquisa e de docência influenciam na produção acadêmica dos professores/pesquisadores, em especial, aqueles docentes que são detentores da Bolsa produtividade do CNPq. Nosso caminho metodológico estabelece este trabalho, a partir de suas características, como um estudo de caso, que é uma abordagem estratégica e investigativa que permite o desvelamento das complexidades contemporâneas que permeiam um dado fenômeno social, neste caso o produtivismo acadêmico na UFPA. Nossas aproximações nos levam a compreensão de que esta nova face estatal é uma estratégia de cunho globalizado que redimensiona os Estados nacionais para garantir os interesses de fortalecimento e manutenção do sistema capitalista que se naturaliza mundialmente. Este redimensionamento político trás consequências, principalmente, para os espaços públicos que são afetados estrutural e economicamente com a ausência estatal. O Ensino Superior sofre mutações do seu papel social, se aproximando inevitavelmente do mercado a partir das reformas aplicadas. E os professores/pesquisadores, nesse contexto, enveredam pela sobrecarga de funções, a polivalência produtiva, que em atenção aos critérios de cunho avaliativos (exarados pelos agentes do Estado: CAPES e CNPq), moldam o seu fazer científico, prevalecendo à produtividade como fator inerente ao mérito. Implicando, por sua vez, na intensificação e precarização destes profissionais.

Atuação da Defensoria Pública da União na Amazônia Legal em conflitos de natureza coletiva: período de 2004 a 2010

As instituições do sistema de justiça ao redor do mundo têm ocupado importantes espaços no cenário político-institucional, atuando como verdadeiros atores políticos dotados de recursos de poder. Esse fenômeno de judicialização da vida pública tem ocorrido no Brasil, sobejamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os atores do sistema de justiça passaram a exercer importante influência sobre a vida social, econômica e política do país, atuando na afirmação de novos direitos e na construção da agenda pública. À luz deste contexto a presente dissertação analisa a judicialização da política na realidade político-institucional brasileira, delimitando, todavia, o seu campo de estudo à atuação das unidades da Defensoria Pública da União nos Estados que integram a Amazônia Legal em conflitos de natureza coletiva, buscando compreender fundamentalmente as formas judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos, os critérios de atuação da instituição neste tipo de controvérsias, bem como os resultados das ações e relações com o judiciário. A ideia central é a de que os mecanismos que proporcionam inclusão no sistema de justiça podem desempenhar um papel importante na afirmação de direitos e na construção da agenda pública.

Os servidores do sistema penitenciário e a luta pela saúde no contexto das instituições prisionais no Pará

A Saúde do trabalhador pode ser entendida como uma condição concreta e dinâmica da qual o trabalhador dispõe para traçar e perseguir seus objetivos em direção ao bem-estar físico, psíquico e social, sendo influenciada pelas condições e organização do trabalho no contexto ao qual está inserido. Este estudo teve como objetivo verificar e analisar o processo de trabalho no sistema Prisional e de que forma podem estar influenciando nos modos de subjetivação dos trabalhadores prisionais do Pará, possibilitando a ocorrência de sofrimento psíquico. Constitui-se em um estudo de caso com abordagem qualitativa que teve como instrumento de pesquisa a observação participante ou direta com entrevistas semi-estruturadas com os servidores prisionais selecionados. A análise do processo de trabalho e as formas que podem influenciar nos modos de subjetivação do servidor prisional para que este se mantenha saudável ou doente, foram baseados na interpretação dos resultados, que foram consubstanciados nos dados coletados na entrevista e na observação participante, na escuta e na interpretação das falas dos trabalhadores do Centro de Recuperação de Castanhal de acordo com a abordagem da Psicodinâmica do Trabalho, por ser uma clínica que busca desenvolver o campo da saúde mental e trabalho. Os principais resultados foram: (I) que o estabelecimento penal apresentou condições de infra-estrutura inadequadas e precárias, necessitando de reformas constantes, falta de equipamentos para desenvolver o trabalho, o número insuficiente de recursos humanos e a convivência com a superlotação prisional, que não difere do restante das prisões brasileiras. (II) o processo de trabalho observado é exaustivo, pelo número insuficiente de recursos humanos, carga horária exaustiva e cobrança para desenvolver um bom trabalho mesmo diante das condições encontradas. (III) servidores penitenciários vulneráveis e expostos ao sofrimento psíquico pela condição do trabalho; pelo tipo de vínculo trabalhista temporário que a grande maioria se encontra; pelo estigma e desvalorização neste tipo de trabalho. Onde estes para manterem-se saudáveis diante das ameaças do meio utilizam-se de estratégias defensivas, como o afastamento subjetivo, em que o servidor deixa de pensar e falar sobre o trabalho. (IV) Diante do exposto sobre a condição e dinâmica do trabalho vejo um otimismo por parte dos servidores, quanto à possibilidade de construir-se um processo de saúde do trabalhador no sistema carcerário brasileiro, acreditando na implementação de políticas públicas viáveis, para o sistema penitenciário, proporcionando ao trabalhador melhores condições de saúde.

A precarização do trabalho e o adoecimento docente em instituições de ensino superior privadas/mercantis

Essa tese doutoral procurou entender a precarização do trabalho e o adoecimento docente em instituições de ensino superior privadas. E partiu de uma opção teórica que considera o trabalho fundamental para o processo de hominização e humanização do homem e adotando como método investigativo o materialismo histórico dialético. Nesse sentido, procurou investigar o seguinte problema: que relação pode ser estabelecida entre a precarização do trabalho e a saúde do docente em instituições da rede privada de ensino superior? A partir do problema levantado algumas questões norteadoras surgiram diante da necessidade de orientar melhor a coleta e análise de dados: a) as principais manifestações de doenças ocorridas entre os trabalhadores docentes em IES privadas possuem relação com a precarização do trabalho dos mesmos? e b) que fatores relacionados ao exercício do magistério podem estar associados ao desenvolvimento de determinadas doenças nos professores? Essas questões configuraram a tese aqui defendida: o trabalho docente, em razão de sua precarização, tem uma relação bem íntima com o processo de adoecimento dos professores. Para a efetivação do estudo realizou-se uma pesquisa empírica junto a docentes de uma instituição de ensino superior da rede privada, localizada no município de Belém, mediante o emprego de entrevistas semiestruturadas cujos objetivos perseguidos eram: a) identificar as principais manifestações de doenças ocorridas entre os trabalhadores docentes em IES privadas e b) analisar se as doenças que acometem os docentes de IES privadas têm relação com a precarização do trabalho dos mesmos. De um modo geral, os dados revelaram que há, realmente, uma forte relação entre o tipo de exercício laboral dos professores e o desenvolvimento de um latente processo de adoecimento. Algo percebido durante a identificação de diversas manifestações de doenças verificadas entre os trabalhadores docentes. No que tange as doenças físicas, destaca-se como a principal manifestada pelos docentes problemas relativos à corda vocal, algo que parece ser comum ao grupo de profissionais que utilizam com muita frequência, sem descanso e de forma inadequada, a voz. No que concerne especificamente às doenças mentais, encontrou-se forte indícios da presença de estresse e também da síndrome de burnout, fatores que tornam o trabalho docente algo embrutecedor e incompatível com a ativação de uma vida saudável e plena. Concluindo, entende-se então que, de um modo geral, os dados indicam pistas e sinais de que há uma relação muito próxima entra a precarização do trabalho e o desenvolvimento de processos de adoecimento entre os docentes envolvidos na pesquisa empírica.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre: ações, reivindicações e estratégias

Esta dissertação desenvolve uma análise sobre um movimento social denominado Movimento Xingu Vivo Para Sempre, observado com base em suas ações e nas dos atores sociais que o integram. Como metodologia utilizamos o estudo de caso e como técnicas metodológicas para atingir nosso objetivo, optamos pelas entrevistas semi-estruturadas e observação-participante. A principal categoria analítica são os movimentos sociais, que analisamos sob a ótica dos Novos Movimentos Sociais, tendo por base autoras como Glória Gohn e Ilse Scherer-Warren. Além disso, utilizamos alguns conceitos, como: redes de movimentos sociais e estrutura de oportunidades, sendo o último desenvolvido por Tarrow. O objetivo principal foi produzir uma análise sobre o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a partir de suas ações, estratégias e reivindicações, atentando para a estrutura de oportunidades na qual esse processo ocorre. Como objetivos específicos tivemos: reflexão sobre a dinâmica do movimento social estudado a partir de sua história; análise da composição do movimento e sua forma de organização; e análise da relação entre o movimento e os vários segmentos sociais atingidos pela UHE Belo Monte; análise da relação entre o movimento e os distintos setores e instituições estatais. Ficou evidenciado em nossa pesquisa que o Movimento Xingu Vivo Para Sempre é uma rede de movimentos sociais que sofreu diversas transformações, com destaque para o rompimento e a saída da maior parte das entidades integrantes da rede em 2009. A histórica fragilidade institucional da região, que se reflete na carência de serviços públicos, contribui para a legitimação do movimento na condição de um canal de denúncias e contraposição. Todavia, mais do que apresentar um projeto de desenvolvimento alternativo, o movimento atua em uma conduta defensiva contra a construção de barragens na bacia do rio Xingu e Amazônia como um todo, através de outra rede denominada Aliança dos Rios Pan-amazônicos. Constatamos também que a relação com os distintos grupos sociais atingidos é prejudicada pela criminalização empreendida contra o movimento, bem como pelo pequeno número de militantes que o integram, desde as transformações ocorridas a partir de 2009. Por fim, analisamos que, não obstante a oposição frontal ao executivo, o movimento tem articulações em outras esferas estatais, especialmente no judiciário, com destaque para a Defensoria Pública do Pará e o Ministério Público Federal.

Instituições de formação profissional - história e perspectivas: o projeto da nova institucionalidade da educação profissional brasileira dos anos 1990

Problematizamos o projeto da "nova institucionalidade da educação profissional", presente em diferentes programas federais, gerados no Governo Fernando Henrique Cardoso, que pretendia promover uma renovação ampla da educação profissional brasileira. Focamos nos efeitos de diferentes programas de educação profissional sobre o quadro institucional da educação profissional em Belém-PA, no período de 1995 a 2003. Verificamos que estes programas se orientavam por referências identificadas com o pragmatismo e que, por meio de observações e entrevistas, a renovação da educação profissional não se efetivou e que o produto mais evidente do conjunto de ações realizadas foi a reprodução do ideário, segundo o qual a educação profissional deve estar subordinada aos interesses fragmentados e imediatos do mercado. Finalizamos indicando que uma nova educação profissional ainda está por ser construída.

O judiciário brasileiro ante o desafio do trabalho escravo contemporâneo

Este trabalho tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro age no julgamento dos empregadores que ainda hoje exploram o trabalho escravo em suas propriedades rurais, partindo-se da hipótese de que, no Brasil, as profundas desigualdades sociais existentes em nossa sociedade também estão presentes no momento em que a Justiça é chamada a dirimir os conflitos sociais. Para alcançar os objetivos delimitados para a pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico a fim de examinar conceitos e categorias relacionadas com o trabalho escravo contemporâneo, principalmente no tocante ao trâmite dos processos no Judiciário. Para reforçar as constatações verificadas no campo teórico, procedeu-se a um levantamento documental na Justiça Federal do município de Marabá, no Estado do Pará.

Instituições, confinamento e relações de poder: questões metodológicas no pensamento de Michel Foucault

O artigo trata de uma discussão sobre a análise de instituições a partir do pensamento de Michel Foucault. Um dos objetivos é interrogar a afirmação de que Foucault definiu os mecanismos disciplinares como restritos ao confinamento em algumas instituições. Visa-se ressaltar que as relações de poder não eram propriedade de uma instituição ou apenas restritas ao Estado. Busca-se pensar como as tecnologias biopolíticas também extrapolam o âmbito estatal e operam governos das condutas por meio de articulações e composições e não ficam apenas fixadas em uma entidade de maneira naturalizada. Outro ponto tratado é o questionamento realizado por Foucault da visão de poder apenas como repressão e massificação operada pelas instituições. Finaliza-se, apontando a preocupação central de Foucault, qual seja, a análise das práticas, e não apenas das instituições.