A objetivação da saúde da criança pelo UNICEF: problematizando tecnologias de biopoder na Amazônia

Este estudo busca problematizar a concepção de saúde da criança veiculada pelo UNICEF, analisando especificamente os regimes de verdade e práticas de poder que são operados por esta agência acerca das condições de saúde em que vivem as crianças na Amazônia. Para tanto é realizada uma pesquisa documental que tem como fonte de análise o relatório “Ser Criança na Amazônia”: uma análise das condições de desenvolvimento infantil na região norte do Brasil, publicado pelo UNICEF em 2004. Como ferramentas de análise são utilizadas a história-genealógica de Foucault e sua analítica do poder, especialmente em relação ao biopoder. No contexto das políticas da ONU a performance do UNICEF no cuidado da infância é compreendida como parte de uma governamentalidade liberal que atua na promoção do progresso social e desenvolvimento econômico dos países, em prol da segurança. Neste sentido, esta pesquisa procura dar visibilidade ao modo como as práticas do UNICEF são articuladas às práticas vizinhas e engendram um dispositivo de governo que opera através de estratégias disciplinares e biopolíticas no controle da população da Amazônia, em função da gestão de riscos. De acordo com as análises do UNICEF, a saúde da criança é compreendida como efeito de determinadas condições sociais e econômicas consideradas fundamentais para sua sobrevivência e bem-estar. A falta de infraestrutura social e as precárias condições de existência são apontadas como fatores que podem gerar doenças e prejuízos ao desenvolvimento das crianças. Além disso, o relatório enfatiza o papel da mulher enquanto mãe, colocando-a como principal responsável pela sobrevivência e educação dos filhos, e a importância do desempenho da família para a garantia do pleno desenvolvimento infantil. Observa-se como as noções de saúde e infância, compreendidas respectivamente como um campo multideterminado e uma etapa da vida que precisa ser protegida e controlada, são utilizadas pelo UNICEF no governo das populações pobres da região, capturadas em discursos higiênicos que desqualificam as famílias em função de suas condições de sobrevivência e de suas práticas de cuidado em relação às crianças. Estes discursos produzem a demanda por uma rede infinda de proteções para as famílias que promovem a saúde e asseguram a vida, mas implicam em controles que põem em xeque sua autonomia.

Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.

Análise dos comportamentos de aproximação e retraimento de pré-termos de risco evidenciados em uma unidade de terapia intensiva neonatal

Os cuidados em neonatologia têm se intensificado nos últimos anos no que tange as condições de prematuridade e do baixo peso ao nascimento, especialmente em relação à saúde, crescimento e desenvolvimento das crianças submetidas a esta condição de risco. Um dos pontos relevantes das pesquisas em neonatologia condiz à observação comportamental dos sinais emitidos pelo funcionamento do organismo do prematuro, que possivelmente revelam o nível de organização ou de desorganização do seu organismo como um todo, tornando possível predizer futuros déficits. Desde 1978, uma pesquisadora americana, Heidelise Als, juntamente com um grupo de colaboradores, iniciaram diversas pesquisas sobre o comportamento e assistência ao prematuro de baixo peso, as quais enfatizam uma prática diferenciada de cuidados para o desenvolvimento utilizando como base a Teoria Síncrono Ativa do Desenvolvimento (TSAD), que permitiu o registro e elaboração de cuidados individualizados para promoção do desenvolvimento de bebês prematuro, refletindo em ganhos para um desenvolvimento efetivo das diferentes funções do organismo, em particular as áreas cognitivo-motora e comportamental. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo quantificar os comportamentos que são mais evidentes no contexto de uma UTIN, e quais os mecanismos ambientais que favorecem a manifestação dos mesmos, a fim de traçar os cuidados para o desenvolvimento de acordo com a realidade apresentada na UTIN. A pesquisa foi planejada a partir de um pré-projeto, o qual possibilitou o registro em 19 amostras de crianças para 30 sessões de observação, sendo desenvolvida no período de abril à julho de 2005. A coleta de dados foi realizada em bebês prematuros com baixo peso ao nascimento e com idade gestacional entre 26 a 37 semanas. A mesma utilizou um etograma padrão, baseado na observação comportamental de H. Als, assinalando os eventos ambientais que promoviam determinados comportamentos. A observação foi realizada em um período de 15 minutos por sujeito de cada sessão. Os dados tabulados resultaram em: dados gerais, que constituem as variáveis maternas e dos bebês, e dados específicos, referindo os comportamentos e as interferências ambientais observados. Os dados gerais mantiveram a similaridade com outras pesquisas, apontando as condições sociais desfavoráveis e a predisposição materna a infecções como possíveis fatores predisponentes ao parto prematuro, assim como a situação de prematuridade como agravante da condição de saúde e bem-estar do bebê. Entre os dados específicos, foi possível registrar uma prevalência dos comportamentos de retraimento, que revelam a desorganização do bebê, mediante aos excessos de interferências ambientais, como ruído, manipulação e luminosidade, muito comuns em UTIN. Mediante estes fatos, sugerimos nesta pesquisa as possíveis soluções para amenizar o excesso de manifestações comportamentais desorganizadoras, buscando priorizar os cuidados para o desenvolvimento por meio de práticas utilizadas por H. Als e sua equipe.

Negritude e crioulização em Bruno de Menezes

Este artigo tem por objetivo reconhecer a obra do poeta paraense Bruno de Menezes como antecipadora dos conceitos de negritude e crioulização, impressos em Aimé Cesaire e Edouard Glissant, conceitos que qualificam a modernidade do literato. Para tanto, serão analisados três poemas de Menezes, publicados no livro Batuque (1931), considerando-se o estilo e as condições sociais e históricas de produção. Conclusivamente, destaca-se que o não reconhecimento da poesia de Menezes, no cânone local e nacional, foi muito mais decorrente de fatores sociais do que em razão da qualidade de sua obra.

José Veríssimo: ciência e educação feminina no século XIX

O trabalho tem por objetivo examinar o pensamento do escritor paraense José Veríssimo no que diz respeito aos estudos das ciências naturais e as suas ideias sobre educação científica feminina na transição do século XIX para o século XX, momento da transição do regime imperial para o republicano. Esse período foi selecionado, por ser o momento em que José Veríssimo escreveu seus livros e textos, como o livro A Educação Nacional, publicado em 1890, acerca da educação no país. Entusiasmado pelas idéias positivistas, evolucionistas e pelo republicanismo, o autor examina como se encontrava o estudo das ciências naturais na época de transição, já que para as doutrinas elencadas por Veríssimo era importante que escola tivesse um papel “iluminador” da sociedade e isso seria obtido através das ciências. Em seguida examino como a reforma na educação nacional ansiada por Veríssimo influenciou no modelo de ensino científico no qual a mulher brasileira deveria se submetida por ser a primeira educadora dos filhos. O autor indica um currículo a ser ensinado às mulheres para que melhor aprendessem as ciências. A pesquisa então assume relevância para a história da educação científica brasileira, já que contribui para conhecer as ideias de educação de José Veríssimo, um dos escritores brasileiros que mais se empenhou em fazer no país um elo entre o progresso e a educação.

Marcas de heterogeneidade na constituição de um ethos feminino

Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo acerca da constituição do ethos discursivo, aproximando essa noção à noção de heterogeneidade constitutiva do discurso. Partindo-se das concepções defendidas por Dominique Maingueneau de que o ethos é uma imagem construída (também) por meio de um comportamento discursivo assumido e de que o discurso se constitui por meio de uma relação interdiscursiva – concepção essa baseada nos estudos acerca da heterogeneidade constitutiva do discurso de Jaqueline Authier-Revuz (2004) – propõe-se analisar o ethos como uma imagem constituída por meio da relação interdiscursiva e, portanto, como uma imagem heterogênea porque cindida, entrecortada pelos diversos posicionamentos discursivos que a atravessam. Como corpus de análise para esse estudo foram eleitas as matérias da Revista Mulher do jornal impresso O Liberal, mais especificamente os depoimentos das mulheres entrevistadas para a composição dessas matérias. Parte-se da ideia de que a mulher contemporânea se constitui como sujeito imersa em formações ideológicas diversas, atravessada por discursos pertencentes a formações discursivas mais conservadoras e mais contemporâneas. Sendo assim, pretende-se analisar, nos depoimentos das mulheres que são chamadas a colaborar com a revista, as marcas dos diversos posicionamentos discursivos que se relacionam, estudando as condições sociais e históricas que permitiram e permitem a constituição de tais discursos e as relações que se dão entre esses discursos na constituição de uma imagem de mulher.

“Como uma comunidade”: formas associativas em Santo Antonio/PA: imbricações entre parentesco, gênero e identidade

Este trabalho analisa as relações sociais, políticas e culturais de um grupo rural auto-definido e identificado como quilombola. O objetivo é entender como esses agentes sociais elaboram suas práticas cotidianas e desenvolvem formas associativas no povoado de Santo Antonio, no município de Concórdia no estado do Pará. Com esta análise da atuação de homens e mulheres nesse processo o interesse é também de compreender as interações entre parentesco, gênero e identidade como constitutivas desse sistema social.

Manejo florestal comunitário em unidades de conservação na Amazônia: uma avaliação de impactos na Resex Verde para Sempre - PA e na RDS Rio Negro - AM

Os planos de manejo florestal comunitário são importantes instrumentos de geração de renda e preservação ambiental para as populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação da região amazônica. No entanto, poucas são as evidências de que esta atividade tenha trazido benefícios sociais a estas comunidades. Neste contexto, a presente pesquisa teve como principal objetivo identificar os impactos econômicos e sociais a partir da introdução do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (ProManejo) na Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre (Porto de Moz – PA) e do Programa Bolsa Floresta (PBF) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro (Novo Airão – AM). Para tanto, foi realizada uma pesquisa do tipo avaliação de efetividade, contemplando três dimensões: (i) objetiva, que exprime a alteração na renda e em sua composição entre os períodos ex-ante e ex-post à iniciativa; (ii) substantiva, que visa auferir as variações nas condições sociais, tais como, habitação, infraestrutura e acesso a bens de consumo, e; (iii) subjetiva, que busca descrever a percepção de melhoria das variáveis econômicas (renda e benefícios), sociais (atendimento dos serviços públicos) e ambientais (redução do desmatamento). O estudo também pode ser classificado como um quase experimento, o qual utilizou três tipos de estratégias de pesquisa: bibliográfica, documental e de campo. Este último contemplou a aplicação de um questionário estruturado por meio de entrevistas domiciliares com os/as chefes de família, e possibilitou conhecer 53% das famílias beneficiárias do projeto na Resex e 63% na RDS. As evidências apontam que ambas as iniciativas surtiram impactos positivos, principalmente, no incremento da renda das famílias e na redução do desmatamento. Em relação às condições de vida e à gestão do plano de manejo florestal, os resultados indicam uma situação mais favorável na RDS, devido à metodologia participativa e ao prazo indeterminado de término do Programa Bolsa Floresta (PBF).

Gênero, o que é isso?

Aceitando o desafio que é discutir um tema tão complexo e ainda não bem delimitado pelos vários ramos das ciências, sejam elas humanas ou naturais, propomo-nos rastrear o conceito GÊNERO, no âmbito do seu significado lingüístico, passando pela utilização do termo pelos movimentos de mulheres e pela Academia. Neste caminhar, percebe-se uma articulação entre movimentos sociais, especificamente o Feminismo, e as concepções teóricas emergentes no Brasil hoje.

Efeitos de uma história de reforço contínuo e de conseqüências sociais sobre o seguir regras

Com o objetivo de investigar os efeitos de variáveis envolvidas no seguir regras, 18 crianças foram expostas a um procedimento de escolha segundo o modelo. A tarefa era tocar um de dois estímulos de comparação na presença de um estímulo contextual. As respostas corretas eram reforçadas com fichas. A Fase 1 era iniciada com a instrução mínima; a Fase 2, com a instrução correspondente às contingências e as Fases 3 e 4, com mudança nas contingências. As três condições diferiam nas Fases 1 e 3. Na Fase 1 da Condição 1 nenhuma resposta era reforçada e na Fase 1 das Condições 2 e 3, havia reforço diferencial das respostas corretas. Na Fase 3 das três condições, a manutenção do seguir regra não produzia ficha, mas produzia elogio na Condição 3. O seguir regra foi mantido nas Condições 1 e 3 e foi abandonado na Condição 2. Discute-se algumas explicações para a manutenção do seguir regras.

Condições sócio-ambientais da bacia hidrográfica do rio Caeté (Pará, Brasil)

A ausência de gerenciamento em bacias hidrográficas, na região Amazônica, tem afetado seus recursos hídricos nos últimos anos. Por esta razão, esta tese visa estudar os aspectos sociais e ambientais de dezoito comunidades rurais ao longo da Bacia Hidrográfica do Caeté, bem como o efeito da descarga de água residual lançada no estuário do Caeté e no rio Cereja, na cidade de Bragança. A metodologia adotada para o levantamento do perfil socioeconômico e das condições de vida e moradia foi baseada na aplicação de questionários estruturados e semi-estruturados. Em algumas comunidades, a produção doméstica de lixo foi estimada e catalogada, em 20% das residências. Quanto à qualidade da água subterrânea, análises das variáveis físicoquímicas e microbiológicas (turbidez, cor real, cor aparente, pH, temperatura, ferro dissolvido, nutrientes dissolvidos, coliformes termotolerantes e coliformes totais) foram realizadas nos principais poços que abastecem as comunidades rurais estudadas. Coletas oceanográficas (com medidas de variáveis hidrológicas e hidrodinâmicas) como também análises microbiológicas foram realizadas nas áreas mais urbanizadas do estuário do Caeté e do rio Cereja, para caracterizar a qualidade das águas nos setores estudados. Os principais impactos ambientais foram identificados, georreferênciados, fotografados e mapeados. Diretrizes de gerenciamento foram propostas para minimizar os problemas sócio-ambientais encontrados. Os resultados obtidos mostraram que das 2.207 famílias rurais (~9.573 habitantes), a maioria possui baixa-renda, baixo grau de escolaridade e precárias condições de vida e moradia. Os serviços e infraestrutura disponíveis são ineficientes ou ausentes, como evidenciados pela falta abastecimento de água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto, escolas, atendimento médico etc. Por outro lado, a cidade de Bragança tem mais de 72.621 habitantes, vivendo sobre uma área de aproximadamente 16 km², e é uma das mais antigas cidades da região amazônica. Entretanto, os dois rios estudados recebem influência da descarga de esgoto por residências, hospitais, comércio, fábricas etc. e tem apresentado elevado índice de coliformes termotolerantes. A falta de políticas públicas eficazes tem acentuado os problemas ambientais e sócio-econômico. Desta forma, os autores sugerem várias medidas para melhorar a situação atual, incluindo: (i) a regulamentação do uso da terra para reduzir o impacto ambiental do setor econômico; (ii) a implementação de programas de gestão para a exploração sustentável dos recursos naturais (peixes, caranguejos, argila, madeira); (iii) a instalação de serviços públicos, em especial água encanada e saneamento e (iv) o controle e penalização da exploração ilegal dos recursos naturais.

Movimentos sociais e diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo: para além dos limites institucionais e estruturais

Este estudo tem como tema de pesquisa a Educação do campo no Brasil. Ele resulta de nosso envolvimento político e profissional com a educação. Objetivamos com ele compreender a participação dos movimentos sociais organizados na Articulação Nacional por Uma Educação do Campo na elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (DOEBEC), por meio da análise do conteúdo das referidas Diretrizes e das Resoluções da I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo. Para tanto, levantamos duas questões gerais, que deram origem a outras específicas. As questões gerais são: Qual a contribuição dos movimentos sociais organizados na Articulação Nacional por Uma Educação do Campo na elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (DOEBEC)? Das Resoluções aprovadas na I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo, quais os princípios que se destacam no sentido de contribuir para a superação das desigualdades e melhoria da qualidade de vida e da educação dos sujeitos do campo? Metodologicamente realizamos análise de conteúdo do corpus, composto de dois grupos de documentos: as DOEBEC e as Resoluções da I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo. O aporte teórico eleito está composto de vários autores que pesquisam sobre educação do campo no Brasil, dos quais destacamos: Salomão Hage, Mônica Molina, Roseli Caldart e Miguel Arroyo. No campo da compreensão da sociedade e do Estado, também trabalhamos com vários autores, dentre os quais destacamos especialmente Boaventura de Sousa Santos. A análise ocorreu em três momentos: identificação dos eixos analíticos; escolha de indicadores de qualidade e articulação entre os eixos e indicadores de qualidade que geraram categorias de análise. Como resultado, identificamos que as categorias estão interligadas e expressam ações e práticas indispensáveis para a implementação da política de educação do campo na concepção proposta pela Articulação Nacional por uma Educação do Campo, que, de fato, influenciou na elaboração das DOEBEC no que se refere à democratização da gestão, no reconhecimento das especificidades da escola do campo e da necessidade de uma proposta político-pedagógica referenciada em um projeto de desenvolvimento sustentável e nos saberes e realidade dos sujeitos do campo. Entretanto, esta contribuição foi limitada por condicionantes institucionais ligados à legislação educacional vigente, marcada pela concepção neoliberal, e, de forma mais ampla, pela ordem estrutural econômica, social e política do capitalismo na sociedade brasileira, uma vez que as condições concretas para a efetivação de uma educação do campo, estão para além das DOEBC.

De patronato agrícola à Escola Agrotécnica Federal de Castanhal: o que a história do currículo revela sobre as mudanças e permanências no currículo de uma instituição de ensino técnico?

Este estudo insere-se no campo da História do Currículo e tem como objetivo central pesquisar as mudanças e permanências curriculares identificadas em decorrência das diferentes prescrições oficiais que foram implementadas na instituição, atualmente denominada de Escola Agrotécnica Federal de Castanhal, desde sua criação em 1/12/1921, como Patronato Agrícola Manoel Barata, até as recentes reformas implantadas pela LDB n° 9394/1996. Para coleta de dados sobre a História do Currículo desta instituição fez-se uma revisão bibliográfica e pesquisa documental nos arquivos da instituição, no Arquivo Público do Estado do Pará e no Setor de Obras Raras do CENTUR Esta coleta de dados foi realizada para selecionar documentos e fontes iconográficas sobre a instituição, referente ao período pesquisado. A pesquisa bibliográfica subsidiou a caracterização e os eventos que ocorreram na sociedade brasileira e paraense do período pesquisado (1921-1996). Após este levantamento de dados, a análise por nós desenvolvida seguiu três eixos de investigação: primeiramente buscou-se desvelar as condições sócio-político-econômicas vividas pelo Brasil e pelo Estado do Pará durante a República até a década de 1990; em seguida identificaram-se as políticas que foram estabelecidas para o ensino agrícola, para finalmente delimitar quais as influências desta realidade mais ampla no currículo oficial adotado pela EAFC-P A . A partir das análises feitas nos currículos prescritos adotados na instituição, conclui-se que, ao longo de sua existência, a EAFC-P A, como instituição oficial de ensino profissional na área agropecuária, vem adotando estes modelos curriculares para atender imperativos sóciopolíticos, econômicos de cada época.

Verbo de fogo: uma leitura da história, do imaginário amazônico e do social em Romanceiro da Cabanagem

Revolução popular, com profundas implicações políticas, históricas e sociais no Pará, a Cabanagem desdobrou-se em lutas protagonizadas por legalistas e cabanos de 1835 a 1840. Neste período, segundo historiadores, o número de mortos chegou a 30 mil. Vista pelos olhos dos vencedores como uma simplória revolta de camadas menos favorecidas do extrato social, ao longo do tempo a Cabanagem teve sua memória recuperada por intelectuais e estudiosos da História do Pará, até alcançar o status de Revolução Popular. Este trabalho tem como base teórica estudos sobre textos históricos e de teoria literária, com ênfase à inter-relação entre a memória histórica, o imaginário amazônico e o papel do poeta nas questões sociais de seu tempo, mais especificamente, na poética de José Ildone e o entrecruzamento deste poeta com o olhar do contista João Marques de Carvalho, para mostrar visões diferenciadas sobre a Cabanagem, através de textos ficcionais de escritores de expressão amazônica. A principal proposta da pesquisa é mostrar até que ponto uma produção literária local se projeta em um contexto mais global e o quanto estes textos podem contribuir para analisar e compreender um fenômeno histórico, social e político como foi a revolta cabana, em um período de dissidências, motins, protestos militares e revoluções que eclodiram no Brasil nos nove anos de desorganização política e social do Período Regencial (1831/1840).

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.