Projeto Calha Norte: política de defesa nacional e segurança hemisférica na governança contemporânea

Evidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região.

Filosofia da educação: limites e possibilidades na formação do pedagogo

O presente trabalho trata da Filosofia da Educação, do ponto de vista de suas limitações e possibilidades, como atividade prático-teórica que se debruça sobre os problemas educacionais. A filosofia da educação na formação do educador pode consistir tanto uma solução para problemas educacionais, devido sua perspectiva crítica, como um problema especialmente se não reconhecer seus próprios limites. Assim, o problema que move este estudo diz respeito aos limites da disciplina Filosofia da Educação na formação do pedagogo e as questões que orientam as investigações aqui constituídas são as seguintes: Que possibilidades e que limites tem a Filosofia da Educação na formação do pedagogo? Onde podemos situá-los? O que os teóricos brasileiros dizem a respeito da Filosofia da Educação? E esta, sendo disciplina, como é concebida por seus professores e alunos no Curso de Pedagogia? Com o principal objetivo de analisar a participação da Filosofia da Educação, seus limites e possibilidades na formação do educador, indagando em que ambientes podemos situá-los, tendo em vista que esta disciplina constitui um conjunto de saberes ligado a duas grandes áreas do conhecimento: a Filosofia e a Educação, em suas complexidades, nexos e contradições elegeu-se como principais fonte de pesquisa obras de autores que concebem a educação como processo histórico-social, a filosofia e a filosofia da educação na sua especificidade crítica e reflexiva, assim como os depoimentos de professores e alunos do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Pará, Universidade do Estado do Pará e Universidade da Amazônia, na década de 1990, que concederam entrevistas sobre o interesse epistemológico deste estudo. A análise dos dados permitiu observar que os limites, mas também as possibilidades da disciplina Filosofia da Educação são forjadas nas relações entre ela a Educação, a Filosofia, e prática educativa de professores e alunos e as contradições tecidas no contexto teórico e prático destas áreas de saber, em função das necessidades e das contingências a que elas são submetidas no contexto social e histórico.

Apropriação de conhecimentos científicos: uma abordagem aos alimentos transgênicos

A abordagem aos alimentos transgênicos (AT) tem adquirido grande importância na sociedade contemporânea, apresentando-se como um tema muito debatido e controverso. Esses debates ocorrem fundamentalmente nos campos ambiental, da saúde, da economia e da ética, entre outros. A presente pesquisa traz no seu âmbito os conhecimentos científicos dos alunos de um curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, sobre AT. Sentimos a necessidade de compreender “Quais conhecimentos científicos os discentes do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) mobilizam em relação aos alimentos transgênicos?” E, considerando tais conhecimentos “Como se posicionam quando solicitados à tomada de decisão?” Trata-se de estudo qualitativo, realizado no período que compreendeu maio a agosto de 2011, nas dependências do Instituto de Educação Matemática e Científica (IEMCI) da UFPA, mediante o desenvolvimento do Curso de Extensão: “Controvérsias Sociocientíficas no Ensino de Ciências”, com o tema AT. Para o levantamento dos conhecimentos dos discentes, elaboramos um questionário no qual contemplamos também uma questão que solicitava a tomada de decisão em relação ao tema em questão. Os dados relativos aos conhecimentos dos alunos foram organizados e analisados mediante a construção de “Matriz de Cognição Comparada”. Em nossa avaliação, a maioria dos sujeitos da presente pesquisa apresenta conhecimentos pertinentes a respeito do que seja transgênico. A compreensão dos discentes sobre a produção de um AT, em geral, é apresentada de forma coerente ao que encontramos na literatura da área. Observamos quanto aos aspectos positivos da produção desses alimentos, que os argumentos utilizados pelos educandos são muito parecidos com aqueles veiculados pelos proponentes dos AT na literatura específica da área. Quando indagados sobre os aspectos negativos da produção dos AT, observamos preocupações dos sujeitos quanto aos danos ao ambiente e quanto à insuficiência de resultados de estudos conclusivos, no que diz respeito aos benefícios e/ou malefícios desses alimentos. Alguns alunos expressaram preocupações no que diz respeito ao consumo de AT, notadamente dos riscos à saúde. Eles mencionam também nessa questão, a carência de estudos conclusivos em relação à questão dos possíveis maléficos do consumo dos AT. Várias foram as justificativas apontadas pelos alunos para apoio ao consumo dos AT, tais como: o combate à fome, preços mais acessíveis, maior qualidade, durabilidade, maior teor de vitaminas, melhoria na qualidade nutricional desses alimentos e benefícios econômicos. Sobre a tomada de decisão, as respostas foram divididas em favoráveis e contrárias. Para os favoráveis, as respostas foram desde aqueles que acreditam que os transgênicos podem beneficiar a população mundial no combate a fome, até os que pensam nas melhorias nutricionais desses alimentos. Em relação aos alunos que se manifestaram contrários, destacamos os que consideraram a existência de outras formas de melhorar a produção natural de alimentos, e acreditam ser muito mais benéfico para a população o incentivo desta sem o uso de agrotóxicos e pesticidas.

O ensino da filosofia como criação de conceitos

A presente dissertação objetiva analisar os desafios e contribuições da noção ‘criação de conceitos’ no pensamento de Gilles Deleuze para o ensino da filosofia. Apresentamos o ensino de filosofia no Brasil como um problema histórico e político, partindo dos pressupostos de que a instabilidade de inclusão e exclusão desse ensino foi o resultado dos interesses da ordem social vigente. Com a recente inserção da filosofia nos currículos de ensino das escolas de educação básica essa discussão passou a ser preocupação da comunidade filosófica, pelo fato de saber em que sentido o ensino da filosofia pode ser considerado o elemento da diferença na educação. Nesse sentido, procuramos mostrar outra via de conceber o ensino da filosofia, que é a proposta da filosofia como criação de conceitos da filosofia deleuzeana construindo um diálogo com o ensino da filosofia. Observamos que é um grande desafio para os professores de filosofia, construir a experiência da criação de conceitos em sala de aula, isso significa fazer do horizonte da repetição um ato de criação. No entanto, acreditamos que esse desafio nos permite pensar os problemas do momento atual e fazer dele a realização de algo novo para a educação e ao ensino da filosofia. Pensar o ensino da filosofia como criação de conceitos é fazer dos conteúdos, currículo e didática movimento de construção e desconstrução e, somente nessa direção podemos construir um novo aluno, uma nova aula, um novo professor e, por conseguinte, uma nova educação.

Masculinidades em cena: o modo de ser e de pensar o metrossexual a partir das telenovelas

Procurei analisar as percepções dos sujeitos sobre o modo de ser e de pensar o metrossexual a partir das telenovelas. O uso de personagens desse programa para a investigação foi importante, pois as telenovelas são produções que contribuem para a visualização de comportamentos e divulgação do “novo”, além de possuir grande entrada nos lares brasileiros. Por conta disso, realizei dezesseis entrevistas com cinco mulheres e onze homens, todos residentes em Belém do Pará, universitários ou formados em diferentes cursos, com a finalidade de mostrar como essas pessoas veem os personagens masculinos que são veiculados nos folhetins eletrônicos e se elas percebem personagens metrossexuais ou com características metrossexuais nas telenovelas. Investiguei, ainda, o que pensam alguns operadores da comunicação – escritores, autores, atores e acadêmicos que estudam o tema telenovelas – sobre a relação do público masculino com esse tipo de programação, por meio de entrevistas que eles concederam a algum meio de comunicação e/ou trabalhos acadêmicos dos mesmos. Além disso, discuti a construção do corpo do metrossexual e a corrente associação que se faz desse tipo masculino com a homossexualidade. Destarte, abordei as compreensões dos/as meus/minhas interlocutores/as sobre três personagens que utilizei em minhas entrevistas: Narciso (Vladimir Brichta), de Belíssima (2005), Tomás (Leonardo Miggiorin), de Cobras e Lagartos (2006) e Carlos (Carlos Casagrande), de Viver a Vida (2009), verificando as características que fazem os homens representados nesses papéis serem ou não reconhecidos como vaidosos. Ver-se-á que a ideia de um masculino despreocupado com o que veste, que passa sabonete nos cabelos para não gastar muito tempo na hora do banho com xampus e condicionadores, por exemplo, tem perdido espaço na cena contemporânea, pois os homens, a cada dia, externalizam, mais e mais, sua vaidade, contribuindo para a “fabricação” de corpos belos e desejados.

O Mito da cidade provisória: natureza, migração e conflito social em Tailândia (1977-2000)

Esta dissertação analisa a ideia da provisoriedade associada ao contexto da criação da cidade de Tailândia (nordeste do Pará) entre os anos de 1977 e 2000. O foco central é a construção da imagem desta cidade como um local violento e as contribuições do fluxo migratório para a construção da identidade e memória local. Este estudo analisa a política pública de ocupação deste espaço e as experiências e lutas dos moradores para estabelecer uma nova cidade, dentro de um processo de apagamento das vivências antigas. No contexto da ditadura militar e no universo dos Planos de Desenvolvimento e grandes projetos para a Amazônia, esta dissertação procura revelar outros sujeitos e suas narrativas, dando-lhe uma nova roupagem na medida em que se entrelaçam o rural e o urbano, constantemente alterados pelas relações que se processam nesse contexto, nos possibilitando entendê-lo pelo amplo viés da história social. Este tipo de problema não é puramente da cidade de Tailândia, mas se faz perceber em toda a Amazônia contemporânea e encontra paralelos em outros lugares, com outros sujeitos e outras vivências. No entanto, todo este universo ainda se constitui como uma história marginal, ainda pouco desvendada.

O epicentro do Hotel Central: arte e literatura em Belém do Pará, 1946-1951

Esta dissertação discute a presença da literatura contemporânea dos anos 40, principalmente a influência da filosofia existencialista, na literatura dos jovens poetas que publicaram no suplemento literário Arte-Literatura, que circulou com o jornal Folha do Norte entre os anos de 1946 e 1951. Este trabalho de história social da literatura procura visualizar na literatura dos jovens da Turma do Central um desencanto em relação ao seu passado recente, tanto no âmbito político-social quanto no literário. O trabalho também analisa o papel do suplemento Arte-Literatura na atualização e formação da identidade intelectual desses jovens que mudaram os rumos da literatura local.

Do global ao nacional: a gênese da governança e das políticas públicas sobre mudança do clima no Brasil (1992-2012)

O presente trabalho tem como objetivo identificar a forma como foi gerado o paradigma das políticas públicas sobre mudança climáticas no Brasil. Para alcançar este objetivo faz-se necessário um percurso analítico do que de mais relevante foi produzido nesse período, partindo da realidade Global em direção à realidade nacional. Considera-se que tais políticas públicas assentam-se em duas categorias básicas: globalização e governança. Os estudos sobre a globalização abordado neste trabalho, e sua dimensão ambiental, a partir do momento em que têm influenciado a agenda política dos Estados nacionais, resulta na contribuição da construção de uma governança contemporânea, especialmente o conceito de governança global climática, baseada na intersecção da governança global com as questões ambientais que dizem respeito aos efeitos negativos gerados pela mudança do clima. Entre as características dessa categoria estão a presença de novos atores, novos temas e nova correlação de forças, o que exige uma nova reorientação dos Estados nacionais, para o entendimento e o reconhecimento de novos padrões, inclusive os informais, não captados pelas instituições governamentais, ou seja, um sistema de governança exigido pela nova realidade impactada pela globalização, que apresenta desafios à ordem constituída, como a problemática das mudanças climáticas, evidenciado na instituição da Convenção Quadro sobre Mudança Climática e no Protocolo de Quioto das Nações Unidas. Finalizamos, mostrando como esse paradigma influenciou a construção das políticas nacionais e subnacionais sobre mudanças climáticas no Brasil.

O outro artificial e a alteridade na cultura pós-moderna

A presente pesquisa nasceu a partir de inquietações frente a um fenômeno que mostra a fascinação de homens que se relacionam com bonecas realistas – Real Dolls. Estas modelos simulam de forma perfeccionista altura, peso, forma, textura, cor, sexo, como se fossem “de carne e osso”, mas são “de metal e silicone”. As bonecas, contudo, não são meros brinquedos sexuais, pois adquirem muitas vezes a função de companhia, colocando em cheque a própria dimensão da alteridade. Esta relação construída artificialmente funciona, portanto, como um disparador de indagações acerca do outro e da atualidade. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar uma discussão teórica, de cunho psicanalítico, a respeito da noção de alteridade na cultura contemporânea. Para isso, seguimos a trilha de questões chave: quem são o outro e a alteridade? Qual o seu lugar na cultura atual? Estaria a alteridade ameaçada pelo simulacro? Como pensar tal “negação da alteridade” sob o prisma da pós-modernidade? Seguindo este fio condutor, colocou-se em foco complexidades de um outro ao mesmo tempo familiar e estranho, ora configurado a partir de um “estrangeiro ao eu”, ora como um “eu estrangeiro” – remetendo à alteridade radical que constitui o eu, o inconsciente. A referência à atualidade se dá a partir do embate entre modernos e pós-modernos, onde se destaca a apreensão de uma sociedade regida pelo espetáculo narcísico e de um sujeito extremamente individualista, hedonista e consumista. Ganha espaço neste contexto a figura de um “outro artificial” que obedece a lógica perversa de predação que configura a primazia do eu em detrimento da alteridade. Desta forma, o outro se revela um artifício e a alteridade uma presença/ausência que joga com as aparências da atualidade e escamoteia seu “corpo” em uma aparente familiaridade. Assim, a alteridade persiste e desloca-se, fundamentando o outro como elemento que estrutura e desestrutura o sujeito, dando uma peculiaridade inevitavelmente “alteritária” para o mal-estar contemporâneo. Assim, o outro é, por um lado, descartável, pois a lógica narcísica proclama a autossuficiência do eu-ideal, enquanto, por outro lado, é a peça chave do espetáculo. É importante ponderar, portanto, que o lugar da alteridade está garantido, ainda que maquiado pela indiferença, ao contrário da impressão passada pelo panorama que deixa a entender sua extinção.

Do juízo de reflexão como condição para a compreensão do conceito de filosofia em Kant

O objetivo geral de nossa pesquisa consiste em averiguar, no interior das obras de Kant, mais especificamente nas Introduções à Crítica do Juízo – com ênfase na Primeira delas – a relação que acreditamos existir entre os juízos-de-reflexão e a liberdade do pensamento que, segundo nosso entendimento, é justamente o que caracteriza a essência da própria filosofia trancendental. Para tanto, nossa pesquisa desmembrar-se-á em três momentos que julgamos necessário: primeiro, trataremos da importância histórica e conceitual da Primeira Introdução e do motivo pelo qual esta obra foi considerada por muitos estudiosos de grande valia para a compreensão das questões apresentadas no corpo da Crítica do Juízo; segundo, compreender sob que condições o juízo de reflexão estão eles mesmos fundamentados no interior do sitema kantiano e a razão de sua inaplicabilidade ao conhecimento, seja da natureza seja da ação moral, ao mesmo tempo em que nos permite pensar nossas afecções e, portanto, ajuizar sobre representações, independente de qualquer relação lógico-conceitual; terceiro, tentar identificar em outros escritos de Kant a relação existente entre metafísica e filosofia pura, tentando entender por que elas, apesar de não se constituírem como uma doutrina no sistema da filosofia, são indispensáveis para a constituição e a validade de todo nosso conhecimento objetivo acerca da natureza.

A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.

Contributos hermenêutico-filosóficos para uma fundamentação ética dos direitos humanos: a epocalidade e o cotidiano sob o pensamento de Heidegger e Gadamer

Este trabalho procura desenvolver algumas temáticas essenciais da Hermenêutica Filosófica em prol da uma fundamentação ética dos direitos humanos. Parte-se de problemas referentes ao discurso representativo da ciência jurídica e de metodologias canônicas de interpretação que acreditamos não serem capazes de determinar a razão de ser de direitos humanos enquanto um fundamento ético coerente da prática jurídica contemporânea. Trabalha-se, então, o sentido filosófico do cotidiano como tematização vinculada à vivência intuitiva dos intérpretes do direito: a qualificação ética dos direitos humanos emergiria, ademais, como parte constitutiva daquilo que, intuitivamente, reputamos como mais justo ou mesmo como um direito “melhor” já que eticamente fundamentado. Sob as premissas do pensamento ontológico de Heidegger, tratamos, pois, da fundamentação de direitos humanos enquanto um acontecimento necessário de nossa epocalidade. Doutra maneira, é dizer: tais direitos corresponderiam, de todo modo, ao movimento simbólico de nossa própria convivência – do ser-com epocal que nos determina ontologicamente no mundo. Para a viabilidade deste pensamento na prática jurídica; trabalhamos, já com Gadamer, sobre alguns conceitos humanísticos resgatados pela Hermenêutica Filosófica: nada mais oportuno, neste viés, do que pensarmos o direito enquanto uma filosofia prática. É pela atualidade hermenêutica da antiga phronésis que, então, a prática interpretativa pode corresponder ao seu substrato ético mais fundamental. Ainda sob as diretrizes da filosofia hermenêutica – e da Hermenêutica filosófica – tratamos, ao final, sobre em como intuições cotidianas do justo e as convicções que disto criamos poderiam corresponder à temática das estruturas pré-conceituais. Tal é o mote para se trabalhar, mais especificamente, a problemática da interpretação no direito. Em suma, visamos ressaltar, neste trabalho, a viabilidade ontológica dos direitos humanos na forma de valores contemporâneos vinculados à própria tradição da justiça: o sensus ético que fazemos em nosso cotidiano mais elementar torna-se, pois, mais um modo de sugerir a premência epocal destes direitos para o ethos de nossa convivência.