Saúde mental: a roda viva da política pública do estado do Pará

Ao longo das últimas décadas diversos países, inclusive o Brasil têm implementado políticas de atenção em saúde mental, baseadas no elemento central comum de alteração do eixo da atenção do hospital para a comunidade, objetivando a continuidade do cuidado e a atenção integral, um processo de se costuma denominar de Reforma Psiquiátrica. Buscando compreender qual o modelo de assistência aplicado no Pará entre 2007 e 2010, o tradicional, manicomial ou o da reforma psiquiátrica e quais os resultados da política em termos de impacto?” esta pesquisa foi realizada, a partir de uma revisão bibliográfica sobre os processos de reforma psiquiátrica em vários países da Europa, da América Latina sem perder de vista as especificidades do Brasil e do Pará e uma análise sobre o papel do Estado, das políticas públicas sociais, dentre elas a política pública de Saúde e o Sistema Único de Saúde, além de análise de documentos e entrevistas com os executores das políticas. Como resultados foram observados avanços na política de saúde mental entre 2007 e 2010, tais como aumento (96%) no número de serviços, ainda que com a efetividade questionada tanto pela gestão quanto pelo movimento social, além de um estabelecimento de canal de diálogo entre gestão e movimento social através de conselhos gestores, ouvidorias internas e eventos de capacitação diversos. Por outro lado, os problemas estruturais persistem e de acordo com a análise efetuada têm relação com o contexto político-econômico vivenciado pelo Brasil de aprofundamento das desigualdades sociais e da negação dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais instituídos na Constituição de 1988. Fica evidenciada, assim, a consolidação do processo de globalização neoliberal, com ações voltadas para a estabilidade econômica e focalização de políticas públicas sociais. Como alternativa a essa situação a autora apresenta o ponto de vista de que o SUS é um sistema em construção e que o desafio posto na atual conjuntura que tenha por objetivo superar as profundas desigualdades sociais através de um movimento de massas que retome as propostas de superação da crise e avance em propostas concretas.

Circulação de crianças: o olhar do cuidador sobre o desenvolvimento emocional

O presente estudo teve como objetivo compreender a forma como cuidadores, pais e/ou responsáveis, compreendem o desenvolvimento emocional no contexto de circulação de crianças. Para tanto, embasou-se na teoria psicodinâmica sobre o desenvolvimento emocional, cuidador (es) e circulação de crianças.Utilizou-se o método qualitativo, no intuito de capturar dados e informações sobre o fenômeno estudado em sua singularidade (MINAYO, 2010). A dimensão interdisciplinar do presente estudo, calcado na união de conceitos antropológicos e psicológicos, levantou a necessidade de utilizar mais de uma estratégia metodológica, para responder o problema da pesquisa e alcançar o seu objetivo. Desta forma, utilizou-se para coleta dos dados a entrevista semi-estruturada com uma dupla de pais e/ou responsáveis por cinco crianças regularmente matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental, além do professor responsável pela referida classe. Fez-se o grupo focal com pais e/ou responsáveis, além da observação de um dia inteiro de cada criança. A análise de conteúdo foi utilizada para avaliar qualitativamente as respostas das entrevistas, ou seja, analisar o material verbal (FRANCO, 2007). Utilizou-se, ainda, do ecomapa e de um viés da perspectiva proposta por Mauss (2001), os quais auxiliaram a montagem da rede social (BOTT, 1976) e a observação participante com registro em diário de campo e posterior análise, ao permitir identificar e interpretar os fenômenos em estudo. Conclui-se que o desenvolvimento emocional na atualidade está ancorado em uma circulação de crianças vigiada, com redes de malha estreita, com poucas relações possíveis sem a escolha dos responsáveis. O ser em cuidado então se sente sufocado, por conseguinte os cuidadores passam a exigir cuidados redobrados de si que os tornam carentes e necessitados de escuta, pois a interdição e o medo gera angústia, ansiedade e futura agressividade. Assim, deve-se ampliar e investir em pesquisas que apreendam a circulação de crianças como forma de investigar como ela está se desenvolvendo emocionalmente na atualidade, para diminuir transtornos psiquiátricos futuros e auxiliar os cuidadores de crianças.

O voo da criação literária: procura, verdade e ser / ser, verdade e procura em Alvorada de Osman Lins

A pesquisa busca uma abertura para compreender o sentido da obra literária imbricada no mistério da criação artística a partir das suas figurações em Avalovara (1973), de Osman Lins. Em meio à interpretação do romance, pretende-se percorrer questões fundamentais que subjazem no revestimento conceitual instaurado ao longo da modernidade literária. Em Avalovara, o leitor é encaminhado a um pensamento originário que resgata a instância poética da narrativa, projetando o fazer artístico em uma dimensão mítica que é Linguagem acontecendo em seu silêncio. Isso só é possível pela elaboração de uma narrativa que já não representa, mas encena questões, realizando-as na tessitura de seus elementos. O romance se põe à procura de sentido para realidade, questionando a tradição mimética – corolário de uma metafísica essencialista e subjetivista –, e, em seu procurar desvela-se o seu sentido de ser, o seu ser-obra de arte. Neste sentido, reaviva-se a referência essencial entre arte e verdade, em que esta, é a própria dinâmica de re-velação do real retraindo sua realidade em tudo o que se manifesta. A obra de arte corresponde a essa dinâmica de ser das coisas. Nelas e por elas a procura se dá, passo a passo, revelando-se aos poucos em cada palavra, obra e verdade. Procurando pela verdade, o homem, coisas entre coisas, pode se reintegrar com a realidade de ser; Abel, o humano, o artista, o escritor pode reingressar no paraíso pelo exercício do amor pleno que há no cuidado para com as coisas em seu silêncio, silêncio da Linguagem que acolhe não só o poder criativo da literatura, mas também da própria existência humana.

Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato

A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.