Morte e ressurreição da SUDAM: uma análise da decadência e extinção do padrão de planejamento regional na Amazônia

A SUDAM foi extinta em maio de 2001 sob o argumento oficial de que a Instituição estava infiltrada de fraudes e corrupção. Portanto, alegando pressão da opinião pública, o Estado brasileiro extinguiu sumariamente essa Instituição (assim como a SUDENE) e a política de incentivo fiscais que fomentava o desenvolvimento regional no país. Esta tese sustenta a argumentação oposta de que a corrupção não se constituiu em fator determinante para a extinção da SUDAM, mas sim que esse processo decorreu da incapacidade do Estado brasileiro de continuar mantendo o padrão de financeira ocorrente desde os anos oitenta. Inúmeras medidas de política econômica foram tomada pelo Estado que diminuíram os recursos financeiros movimentados pelo Fundo de Investimento da SUDAM, restringindo conseqüentemente a capacidade operacional da Instituição na manutenção dos repasses de recursos para os projetos incentivados e no financiamento de novos projetos na região. Ao se extinguir a SUDAM e a sua política de incentivos fiscais, foi automaticamente extinto o funding sobre o qual se constituiu o padrão de financiamento de desenvolvimento regional concebido desde meados dos anos sessenta e assim sendo, ficou a região sem uma alternativa de financiamento viável e aceitável para o se desenvolvimento. A criação de um novo funding em torno da nova Instituição, a ADA, sem a existência de incentivos fiscais, não se mostrou vantajoso para o capital privado, inviabilizando a demanda por esses recursos. Como alternativa política o governo está se esforçando para criar a SUDAM, mas sem a vinculação dos incentivos fiscais, o que não aconteceu até agora, retardando a ressurreição da Instituição.

Financiamento da Educação Superior no Pará: uma análise dos cursos de contrato na Universidade Federal do Pará no período de 2000 a 2008

Esse estudo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou os contratos estabelecidos, no período de 2000 a 2008, entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e prefeituras do interior do estado do Pará, para a oferta de cursos de licenciatura plena, financiado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para os professores das redes municipais de ensino. Para compreender essa problemática, elaboramos os seguintes questionamentos: Como está estruturada a política de financiamento implementada pelo governo federal, para as IFES, ao longo desse período, e quais são as suas relações com a reforma do Estado e da Educação Superior, no país? Qual a política de financiamento do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará e qual a sua relação com a política de oferta de cursos de contrato? Qual o montante dos recursos públicos municipais provenientes dos contratos celebrados entre Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado, no período destacado? Como foram aplicados os recursos advindos dos contratos celebrados entre a Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado?Adotamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa e utilizamos dados documentais. Como resultado, percebemos que, a Reforma do Estado, resultante da crise financeira do capital, implicou em reconfigurações do papel do Estado na educação, especialmente no que tange à legislação da educação superior e à política de financiamento para esse nível de ensino. Por isso, a universidade pública brasileira vive uma crise institucional, que se manifesta, especialmente, na estagnação orçamentária dos recursos do Governo Federal para sua manutenção. Os recursos disponibilizados pelo fundo público federal para custearem as despesas com Educação Superior não têm dado conta da crescente demanda de jovens que buscam esse nível de ensino. Ficou evidenciado na pesquisa que os cursos de contrato são uma estratégia de qualificação de profissionais locais com complementação de recursos para manutenção dos campi do interior e para complementação salarial dos professores que atuam nesses cursos.

Contrato de trabalho temporário do assistente social nos centros de referência de assistência social - CRAS's de Belém/PA e sua repercussão na operacionalização da política de assistência social

Este trabalho tem por objetivo refletir e analisar sobre o contrato de trabalho temporário do assistente social e suas repercussões na operacionalização da Política de Assistência Social nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) no município de Belém do Pará. Para tal foi realizada uma pesquisa de campo nos referidos CRA's, a qual teve como sujeito os assistentes sociais que possui contrato temporário nesses espaços sócio-ocupacionais nos últimos dois anos. Na pesquisa procurou-se conhecer os determinantes políticos organizacionais dessa forma de trabalho, as condições objetivas e subjetivas do trabalho das mencionadas profissionais e sua relação com as transformações no mundo do trabalho que vêm ocorrendo nos últimos anos. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista por entender que a mesma propicia uma leitura crítica da realidade social como todo, não fragmentado-a de maneira desconexa de um contexto político, econômico e social de determinada sociedade. Optou-se como instrumento de coleta de dados o formulário que fora constituído de questões abertas e fechadas. Assim, este estudo está estruturado em três partes, além da introdução e da conclusão. A primeira parte tenta efetuar uma abordagem sobre as transformações que vem ocorrendo no mundo do trabalho nas últimas décadas objetivando desvendar as determinantes dos contratos temporários do assistente social no CRA's do município; a segunda parte trata do neoliberalismo e da reforma do Estado no Brasil; na terceira foi efetuada uma análise sobre as condições do trabalho do assistente social nos CRA's, para então poder entender as repercussões dos contratos de trabalho temporário desses profissionais na operacionalização da Política de Assistência Social. Finalmente, foram efetuadas as considerações gerais sobre o resultado da referida pesquisa de campo.

A extinção da companhia de comércio e o tráfico de africanos para o estado do Grão Pará e Rio Negro (1777 – 1815)

Nosso propósito foi estudar o tráfico de africanos para o Estado do Grão-Pará e Rio Negro no período de 1777 a 1815. Para alcançar nosso intento, utilizamos as informações contidas na Base de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos (BDCTE), a documentação compilada do Arquivo Público do Pará por Anaíza Vergolino e Napoleão Figueiredo no livro “A presença Africana na Amazônia Colonial: uma notícia histórica”, cruzamos com os documentação do Projeto Resgate – AHU, além disso, consultamos a bibliografia. No primeiro capítulo elaboramos uma apreciação da historiografia para identificar a percepção da mesma acerca do tráfico de africanos para o Grão-Pará, apresentando, questionando e articulando os principais argumentos sobre a questão, além disso, identificamos a produção e as perspectivas da historiografia que trata sobre o tráfico no Estado do Maranhão. Em seguida buscamos apontar os elementos que permitiram a continuidade do comércio de cativos oriundos da África, estando extinto o monopólio comercial. Abordamos alguns aspectos políticos e econômicos experimentados pelo Estado do Grão-Pará. Neste cenário foi possível identificar os impactos do fim do exclusivo comercial, por meio das reações de moradores e administradores do Grão-Pará, expresso nos discursos produzidos pelos mesmos. No final nos detemos em identificar dinâmica e organização do tráfico, os aspectos quantitativos do mesmo. Além disso, observamos que pouquíssimo foi dito pela historiografia sobre os responsáveis em dar continuidade neste comércio após a CCGPM, por isso identificamos quem eram os “homens de negócio”, quem financiava o tráfico para o estado em questão, ressaltando a participação dos moradores do Grão- Pará, como custeadores deste comércio.

Discriminação com três tipos de contingências supressivas: extinção, punição e extinção + punição

Nos estudos sobre controle de estímulos é predominantemente utilizado reforçamento em SD e Extinção em SΔ para se estabelecer uma discriminação simples. Poucos estudos utilizaram Punição em SΔ para estabelecer tal responder diferencial, contudo, a maioria desses produziu uma aprendizagem mais rápida do que a tradicionalmente obtida apenas com extinção. Quando este tipo de procedimento foi utilizado, em geral, o choque elétrico foi usado como punidor. Carvalho Neto e Cols. vêm testando um jato de ar quente (JAQ) como estímulo aversivo alternativo e até agora obtiveram êxito em contextos supressivos (apresentação contingente e não contingente) e fortalecedores negativos (fuga e esquiva). Carvalho Neto e Farias (2006) e Carvalho Neto e Costa (2008) testaram o JAQ como supressor diante de SΔ buscando produzir uma discriminação claro/escuro e nesses estudos as contingências punitivas foram mais eficazes do que a tradicional. Contudo, foram identificados alguns problemas metodológicos nesses trabalhos que limitariam suas conclusões. O presente trabalho buscou controlar algumas dessas variáveis, em especial, a passagem do tempo fixo e o tipo de esquema em vigor. Foram utilizados seis ratos machos divididos em três condições: Extinção, Punição e Extinção+Punição. Foi utilizada uma Caixa de Condicionamento Operante adaptada ao JAQ. O procedimento para as três condições foi o mesmo, alterando-se apenas as sessões de Treino Discriminativo (reforçamento em SD para todas as condições e durante SΔ: Extinção para a condição Extinção, Punição para a condição Punição e Punição+Extinção para a condição Punição+Extinção). Os sujeitos nas condições em que a punição foi usada mostraram um responder discriminado, enquanto que a condição Extinção falhou em produzir tal responder, indicando que o uso do controle aversivo foi mais eficiente que o procedimento tradicional.