Avaliação da implementação das ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do bairro do Guamá – Belém- PA

Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional.

Avaliação da aprendizagem em língua inglesa no primeiro ano do ensino fundamental em escolas públicas do município de Castanhal (PA)

O presente estudo investiga as práticas avaliativas em inglês como Língua Estrangeira para Crianças (LEC) no primeiro ano do ensino fundamental das escolas públicas no município de Castanhal, PA. A pesquisa teve como objetivo analisar quais as orientações contidas nos documentos oficiais municipais no que diz respeito ao ensino e à avaliação em LEC, descrever as práticas avaliativas desenvolvidas pelos docentes nesse contexto, analisar a integração dessas práticas com os objetivos de ensino e aprendizagem de LEC e indicar pistas que possam, teórica e metodologicamente, tornar essas práticas mais eficazes. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter documental, na qual foram analisados os documentos oficiais que norteiam o ensino e a avaliação em LEC no município, 220 relatórios de desenvolvimento, que são o instrumento de avaliação preconizado para esse nível da escolaridade, além de entrevistas e questionários com 14 docentes que atuam nesse contexto. O referencial teórico sustenta-se nas contribuições de Cameron (2001), Strecht-Ribeiro (2005) e Scott e Ytreberg (1990) sobre o ensino-aprendizagem de LEC, bem como na discussão de alguns aspectos da avaliação da aprendizagem (HADJI, 1994; 2007; BONNIOL e VIAL, 2001; FERNANDES, 2009; PERRENOUD, 1999) e da avaliação da aprendizagem em LEC (MCKAY, 2006; IOANNOU-GEORGIOU, 2011; SHAABAN, 2001). Para a análise dos dados obtidos, foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo (ROSA, 2013). Os resultados da análise indicam uma ausência de coerência entre as práticas avaliativas e os objetivos e princípios do ensino de LEC. Os dados revelam ainda a falta de formação para ensinar, avaliar e elaborar programas de LEC, aliada a uma já conhecida tendência em se priorizar aspectos estruturais no ensino de línguas estrangeiras, em detrimento de atividades comunicativas. Por fim, este trabalho mostra a necessidade de promover outras pesquisas que investiguem as práticas avaliativas em LEC e, da urgência em se definir diretrizes oficiais nacionais para o ensino e avaliação que levem em consideração as características e necessidades das crianças nesse contexto.

Ensino de leitura de frases com compreensão a alunos de 2ª série de escolas públicas de Belém

Estudos baseados no paradigma da equivalência de estímulos têm produzido a leitura, com compreensão, de palavras substantivas, em humanos de diferentes idades, com e sem história de fracasso escolar. O presente estudo objetivou verificar se cinco crianças, sendo quatro do sexo feminino e uma do sexo masculino, entre 8 e 11 anos, matriculadas na 2ª série do Ensino Fundamental de Escolas Públicas de BelémPA, com dificuldades em leitura, seriam capazes de aprender a ler frases às quais nunca tinham sido expostas, e se demonstravam a leitura generalizada de (novas) frases, após o ensino de pré-requisitos, no âmbito do paradigma de equivalência. Os estímulos experimentais foram sílabas, palavras e frases faladas e impressas, e figuras (relativas às palavras e frases). Foram programadas diferentes fases experimentais, envolvendo pré-testes, treinos de relações condicionais, testes de relações emergentes (equivalência e generalização), e pós-testes. Utilizou-se um formato de discriminação condicional em que o estímulo modelo (palavra, ou frase impressa, ou figura) ficava posicionado, numa cartela, sempre antes (à esquerda) dos estímulos de comparação (três palavras, ou frases impressas, ou figuras), os quais eram apresentados em posições diferentes, separados do modelo por uma linha vertical. Foram usadas instruções verbais e houve conseqüências diferenciais para acertos e erros. Exigiase do participante a obtenção de 100% de acertos no treino. Os testes, de equivalência, eram aplicados uma única vez. Nos testes de generalização, um erro implicava a reapresentação das tentativas do treino em que o responder fosse incorreto. O controle da apresentação dos estímulos, do registro das respostas e das conseqüências para acertos e para erros, e do início e término das sessões (que duravam cerca de 40 minutos), era realizado manualmente, pela experimentadora e um outro observador. Todos os participantes foram bem-sucedidos nas relações condicionais testadas e treinadas, que envolviam palavras faladas, figuras e palavras impressas correspondentes (AB e AC misto). A maioria formou a Equivalência BC relação entre figuras e respectivas palavras impressas, e todos demonstraram a relação inversa, ou a Equivalência CB. Também, os participantes nomearam as figuras correspondentes a essas palavras (BD), leram as palavras (CD) e, além disso, foram capazes de ler novas palavras (C D). Em seguida, foram bem-sucedidos nas relações condicionais entre frases faladas e figuras correspondentes (testadas e treinadas), AB e AB misto, e nas relações treinadas envolvendo frases faladas e frases impressas correspondentes (AC misto). Apenas dois participantes formaram a Equivalência BC (entre figuras e frases impressas) e a maioria formou a Equivalência CB. Também, a maioria nomeou as figuras das frases (BD), todos os participantes leram essas frases (CD), leram novas frases, organizadas pela recombinação de palavras (C D), e a maioria leu outras novas frases, organizadas pela recombinação de sílabas (C D). Um mês depois, os participantes mantiveram o desempenho na leitura das mesmas palavras, a maioria manteve a leitura das mesmas frases e a leitura generalizada das palavras e das frases novas. Este estudo possibilitou o estabelecimento de pré-requisitos para o ensino de leitura e a avaliação da compreensão, envolvendo frases simples. O estudo pode ser visto como um avanço, embora parcial, em relação aos que, tradicionalmente, têm-se fundamentado no mesmo paradigma e utilizado palavras como estímulos. É pertinente implementar novas investigações utilizando 15 unidades verbais ainda mais amplas, como frases complexas, as quais, além de conterem palavras substantivas e adjetivas, abarquem artigos, pronomes, verbos, advérbios, etc.

A organização do trabalho pedagógico em escolas multisseriadas no Município de Cametá

Esta dissertação investigou a educação do campo no município de Cametá - Pará, tendo como objeto de estudo a organização do trabalho pedagógico em escolas multisseriadas. Partindo da constatação de que os educadores que atuam nas escolas multisseriadas têm que desenvolver seu trabalho pedagógico numa mesma turma com várias séries presentes no mesmo espaço e tempo escolar, buscou-se investigar a maneira como eles efetivam a organização do trabalho pedagógico nessas situações específicas. Para desenvolver este estudo realizamos uma pesquisa bibliográfica e observações in lócus com registros de notas de campo e fotografias, com análise documental e entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos com as escolas multisseriadas, buscando entender as particularidades que envolvem as práticas de organização do trabalho pedagógico desenvolvidas nessas escolas. Utilizamos como referência para análise do material coletado a literatura que se relaciona ao estudo sobre a organização do trabalho pedagógico e os princípios da didática, assim como a literatura baseada nas discussões sobre educação do campo e os estudos direcionados à escola multisseriada no Brasil e na Amazônia. Os resultados alcançados se constituem em momentos de análises e reflexões sobre o fazer pedagógico e condições existenciais da educação do campo em escolas multisseriadas no município de Cametá, possibilitando o conhecimento e reconhecimento de experiências desenvolvidas nessas escolas, visando ampliação do acúmulo e a construção de elementos teóricos sobre a Educação do Campo e a organização do trabalho pedagógico em escolas multisseriadas.

Escolas diferenciadas praticam um ensino de ciências diferenciado para melhor!?: o que dizem os estudantes sobre o ensino de ciências de uma escola de aplicação

O presente estudo é relativo às práticas docentes no ensino de ciências em uma Escola de Aplicação tida como escola diferenciada positivamente em termos da qualidade de suas práticas de ensino, das condições de trabalho de seus professores e pelo suposto interesse de atualização permanente para assegurar aprendizagem significativa aos estudantes e prepará-los para exercer a cidadania. Meu objetivo foi identificar parâmetros de diferenciação qualitativa do ensino na área de Ciências, considerando justamente que a experimentação pedagógica foi uma das vertentes que dirigiu a criação de ‘escolas de aplicação’ no País. Esta investigação se desenvolve em uma modalidade de pesquisa narrativa por meio da qual se objetiva evidenciar, a partir do relato dos estudantes sobre suas experiências no ensino de ciências, como se configuram as práticas de ensino, especialmente em termos de: a) seleção de conteúdos, b) abordagens teórico-metodológicas do ensino, c) interação professor aluno e aluno-aluno em classe e fora desta, bem como d) práticas, critérios e procedimentos de avaliação do ensino e da aprendizagem. Procurei investigar como os alunos percebem e que valores atribuem às práticas de ensino de Ciências, configuradas especialmente como “boas aulas de ciências”. Tendo como foco os relatos dos estudantes de 5ª a 8ª séries da escola pesquisada, sobre as práticas de ensino de ciências que vivenciam, assumo como premissa, que estes possuem idéias, percepções e concepções acerca do processo de ensino e de aprendizagem. As análises por mim procedidas apontam para uma prática de ensino reprodutiva e memorativa, pouco diferente das práticas tradicionais usuais das escolas comuns. No tocante à natureza das aulas e à temática dessas aulas, pouco se valoriza os conhecimentos prévios dos estudantes, predominando um tipo de aula em que os alunos passivamente se limitam a observar o trabalho docente, reproduzem ou repetem quando solicitados aspectos de conteúdos/conhecimento informativo de temas e assuntos das ciências fechados no programa a cumprir e descontextualizados, sem qualquer relação com a realidade, com o mundo em que os estudantes vivem. A guisa de conclusão, considero que as possibilidades e os limites desse ensino obsoleto e ultrapassado de Ciências evidenciados pelos estudantes põem em questão o ensino atual da área e colocam desafios para esta escola de aplicação e para seus professores, em função principalmente das condições privilegiadas de uma escola de aplicação. Torna-se imprescindível que se retome tais práticas de ensino para atualizá-las ao se buscar refletir coletivamente sobre os conteúdos que podem ser significativos para os estudantes, sua relação com o mundo de hoje, bem como sobre as metodologias para tratamento dos conteúdos das Ciências na perspectiva da efetiva construção da aprendizagem significativa dos estudantes, preparando-os de fato para a cidadania.

Programa Parâmetros em Ação – Meio Ambiente na escola: avaliação de sua efetividade na rede pública de ensino em quatro municípios no estado do Pará

Está previsto em lei que a Educação Ambiental (EA) deve ser oferecida pelas escolas em todos os níveis de ensino numa abordagem interdisciplinar. Esta possibilidade deveria se estabelecer a partir de uma política de capacitação de professores, permitindo a inclusão do tema meio ambiente na rotina escolar, através de atividades intedisciplinares, transversais e inserção da temática no conteúdo de cada disciplina. Devido à conhecida complexidade do desenvolvimento da conscientização da população, é esperado que programas desta natureza possam contribuir substancialmente para a formação de uma sociedade que se relacione harmonicamente com o meio ambiente e que possa promover o uso sustentável dos recursos naturais. Cabe perguntar, então, se a proposta contida em um programa de formação continuada implementado em âmbito nacional - Programa Parâmetros em Ação – Meio Ambiente – está sendo alcançada. O estudo foi realizado junto aos diversos segmentos de educação da rede pública de ensino, em quatro municípios do Estado no Pará, sendo que um deles se caracterizou como nosso controle por não ter implementado o programa. O interesse deste estudo foi avaliar, através do detalhamento neste amplo e complexo processo de formação de professores, como e se professores e alunos de Paragominas, Ipixuna, Dom Eliseu e Ulianópolis no Estado do Pará praticam os pressupostos norteadores que são difundidos e veiculados através desta política pública de Educação Ambiental. Nossa expectativa era de que os municípios que desenvolveram por mais tempo esta experiência, apresentassem um desempenho geral mais aprimorado, além de que escolas, professores e alunos desenvolvessem um perfil de comportamento onde a autonomia de ação fosse evidente. No entanto, esse não foi o resultado encontrado no estudo desta tese. A diferença esperada entre o município controle e os demais municípios não se evidenciou, não foi expressivo o aumento do desempenho em função do tempo de exercício do programa, assim como as ações desenvolvidas remetem ao conservadorismo dinâmico. Desta forma a implementação do Programa mencionado não apresentou diferenças significativas na estrutura político-ideológica, social e pedagógica da Educação Ambiental nas escolas pesquisadas.

O mito da virtuosidade da avaliação: trabalho docente e avaliações externas na educação básica

Trata do trabalho docente na Educação Básica e tem como objeto de pesquisa a relação entre a política de avaliação externa e o trabalho docente na educação básica no município de Belém. O objetivo geral é analisar o modelo de avaliação educacional, estabelecida pelos órgãos governamentais e sua relação com trabalho do docente das séries iniciais do Ensino Fundamental no município de Belém, com ênfase nas turmas que se submetem à Prova Brasil. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, por entender que este vem ao encontro do reconhecimento de que o problema de pesquisa ora proposto assume uma especificidade na Rede Municipal de Educação de Belém. Destaca-se também o cotejamento das entrevistas realizadas com os professores, o que permitiu articular as seguintes categorias de análise: avaliações externas, regulação educacional e trabalho docente. A investigação realizada aponta que: a) A Reforma Administrativa do Estado Brasileiro demanda novas regulações e tendo como parâmetro definidor a dinâmica de avaliação, que reduz as políticas sociais à lógica de mercado, e amplia a capilaridade da educação para a produção do fracasso escolar, responsabilizando o professor; b) A partir da implantação do exame Prova Brasil e consequentemente a divulgação do IDEB, há mudanças significativas no contexto do trabalho docente das escolas pesquisadas, uma vez que suas agendas de trabalho foram fortemente afetadas pela dinâmica das avaliações externas e em especial pela necessidade de adequar o seu trabalho à dinâmica dos testes propostos pelo MEC via Prova Brasil bem como pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC); c) Há a preocupação cotidiana de equalizar os números para o fluxo escolar que deve redundar na nota do IDEB; d) A intensificação do trabalho docente é reconhecida pelos professores das escolas pesquisadas, entretanto assumem a sua responsabilidade sem a compreensão da dinâmica de responsabilização imputada pelo Estado; e) a institucionalização das novas regulações revela uma espécie de conluio ideológico para a fabricação do mito da virtuosidade da avaliação, ou seja, há setores da sociedade interessados em manter uma escola de classe.

Política de avaliação e trabalho docente no ensino médio

A pesquisa versa sobre avaliação e trabalho docente no ensino médio, tendo como objeto de investigação e análise as políticas de avaliação que vêm sendo instituídas a partir dos anos 1990, com recorte específico no denominado novo Enem e suas repercussões sobre o trabalho docente. O estudo possui como objetivo geral analisar e compreender as reformas instituídas na educação brasileira a partir da década de 1990, com foco na avaliação externa, especificamente na implementação do Enem, enquanto um processo de avaliação implementado no bojo de uma nova regulação educacional, e suas possíveis repercussões sobre o trabalho docente nesse nível de ensino, última etapa da educação básica, tendo como lócus a Região Metropolitana do Cariri – CE. Quanto à metodologia adotada, optou-se pela abordagem de pesquisa qualitativa, enfocando o complexo universo das políticas de avaliação externa e do trabalho docente no Ensino médio, lançando mão, para a coleta de dados, da pesquisa exploratória, revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas não-diretivas. O tratamento dos dados foi realizado com base na análise de conteúdo, a partir de exaustiva análise das informações levantadas que, cotejadas com o referencial teórico, permitiu a emersão de algumas categorias de análise, como: avaliações externas, trabalho docente, regulação da educação e accountability. Como síntese dos resultados aferidos, destacamos que: - A Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro, implementada a partir da década de 1990, instituiu o “Estado avaliador”, pautado, dentre outros, pela desresponsabilização do Estado para com as políticas sociais, pelo foco nos resultados, na excelência, na performatividade e na obtenção da eficiência e eficácia educacional, instituindo mecanismos de controle, no formato de avaliações, para a promoção da regulação da educação, de modo a assegurar os valores dominantes no contexto educacional escolar, controlando seus resultados; - são fortes as repercussões das políticas educacionais inscritas sob a lógica mercadológica sobre o ensino médio, dado que o mesmo vem sofrendo alterações significativas nas últimas décadas, em decorrência do “Estado avaliador” e da crescente centralidade das avaliações externas; - as avaliações externas de larga escala, com destaque para o Enem, privilegiam o accountability, por meio dos fenômenos da desresponsabilização do Estado, da crescente responsabilização da escola e dos profissionais da educação, da meritocracia e da privatização da educação, promovendo a intensificação do trabalho docente; - o atual modelo de avaliação de larga escala impõe ênfase aos produtos ou resultados em detrimento do processo, focando-se no trato individual de instituições ou estudantes, por meio de dados predominantemente quantitativos, resultando em classificação e rankeamento, estimulando a competição entre as instituições educacionais e entre os sujeitos; - esse processo tem repercutido sobre o trabalho docente, intensificando-o, à medida que os professores, à revelia de suas condições objetivas de trabalho, que são extremamente precárias na maioria das escolas públicas, tendem a ser responsabilizados, individualmente, pelo êxito ou fracasso de seus alunos; - por fim, constatamos que, não obstante novas atribuições e responsabilidades estarem sendo imputadas ao professor, inclusive com a imposição unilateral de metas a serem atingidas, não há, em contrapartida às exigências postas pelo Enem, uma efetiva política de Estado voltada para a valorização dos profissionais docentes no Ceará, seja pela via da carreira, da remuneração e/ou da formação continuada.

Avaliação da compreensão escrita de alunos surdos do ensino fundamental maior

Esta pesquisa, que tem por pano de fundo a problemática da inclusão dos surdos na escola, volta-se mais especificamente para a avaliação da proficiência em leitura desses alunos no Ensino Fundamental maior, com o objetivo de identificar as habilidades de leitura que os alunos surdos melhor dominam e as dificuldades encontradas por eles no tocante à apropriação da modalidade escrita da língua portuguesa. Para essa pesquisa, foi realizado um estudo de caso com três alunos surdos dos 6º e 9º anos da rede regular de ensino em uma escola municipal inclusiva de Castanhal (PA). Como instrumento de análise de sua competência leitora foi feito um recorte da prova do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Para a coleta de dados o teste foi aplicado três vezes: uma primeira vez sem nenhum tipo de interação com os alunos; uma segunda em que a pesquisadora pediu aos alunos que justificassem suas respostas para elucidar melhor suas estratégias de leitura. Na última aplicação, foram usados dois itens do teste traduzidos para LIBRAS, para verificar se, dessa forma, a compreensão do texto seria mais elevada. Pretendia-se, com isso, propor pistas para a realização de uma avaliação diagnóstica dos alunos surdos, contribuindo assim para uma melhor orientação dentro das escolas inclusivas que supostamente adotam a proposta bilíngue. Porém os resultados obtidos evidenciaram uma realidade alarmante, na qual os alunos investigados apresentam um nível de leitura abaixo do esperado para a série na qual estão matriculados e não dominam nenhuma das capacidades identificadas nos oito descritores do teste. Na tentativa de ler, os alunos utilizam estratégias como “caça-palavras”, não relacionam o comando de questão com o texto e fazem poucas inferências, entre outros problemas. Esses resultados mostram o quanto são nefastas as consequências de uma inclusão feita sem uma avaliação diagnóstica da competência linguageira efetiva dos surdos, tanto em LIBRAS quanto em língua portuguesa. A reflexão fundamenta-se em estudos relativos à educação do surdo, em particular no que diz respeito à leitura da criança surda, ao acesso a LIBRAS e à escola bilingue, com base em autores como Quadros (1997), Gesser (2009) Pereira (2009), Lopes (2004), Reily (2004), Salles (2004). Também são apresentados conceitos de leitura e modelos psicolinguísticos da construção do sentido, com apoio em especialistas da leitura ou em ensino/aprendizagem de língua, tais como Smith (1989), Kleiman (1985), Moita Lopes (1996), Soares (1998) e Rojo (1999). Finalmente, a reflexão sobre a avaliação da aprendizagem, com especial atenção para as competências de leitura busca apoio em estudiosos como Perrenoud (1999), Luckesi (2006), Hoffmann (2009), Marcuschi (2004) e Suassuna (2007), entre outros.