129 resultados para Educação e Estado Teses
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
Objetivou investigar as polticas pblicas de financiamento da educação do campo no estado do Par implementadas por meio do Ministrio da Educação no perodo de 2003 a 2006, buscando esclarecer se estas polticas pblicas propiciaram o desenvolvimento da educação do campo no estado do Par, considerando o contexto da regio. A relevncia desta pesquisa deve-se ao fato de que os planejamentos dos governos federal e estadual com foco na educação do campo so pouco abordados por pesquisadores da educação e o movimento pela educação do campo se fortalece, porm com insuficiente discusso sobre o planejamento do financiamento. A pesquisa, realizada por meio de uma investigao qualitativa, sem desconsiderar a dimenso quantitativa, utilizou os seguintes instrumentos para coleta de dados: pesquisa bibliogrfica; pesquisa documental, com nfase nas legislaes brasileiras; pesquisa de campo, com entrevistas nas seguintes instituies: MEC, Secad, Seduc, Undime, INEP e organizaes que compem o FPEC. As anlises indicaram que no espao do campo na Amaznia paraense, este componente da poltica pblica - o financiamento foi um eixo indutor e norteador de polticas educacionais por meio de seus editais que fomentaram a disponibilidade de recursos ao mesmo tempo em que determinaram onde deveriam ser utilizados os recursos, desenhando, assim, as polticas de educação do campo. As anlises indicam, ainda, que o governo Luis Incio Lula da Silva deu visibilidade educação do campo nessa realidade e tambm na promoo de formas de organizao dos movimentos do campo pela educação por meio do Frum Paraense de Educação do Campo.
Resumo:
O presente estudo teve como objeto central analisar as polticas pblicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espcies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de anlise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior. A pesquisa parte da premissa de que as polticas pblicas tm sido materializadas a partir de normas jurdicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as polticas pblicas por ele emanadas por meio de espcies normativas e suas implicaes na educação superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurdico elaborado pelo Estado brasileiro para a educação superior a partir da Constituio Federal de 1988 at o ano de 2006. Detectamos que aps a CF/88, no que concerne autonomia da universidade e ao financiamento da educação superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurdicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, trs medidas provisrias, nove Decretos, dentre outras espcies normativas, que contriburam para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discusso sobre o Estado com vistas a estabelecer relaes com o direito e as polticas pblicas. Em seguida, traamos uma contextualizao histrica de todas as Constituies brasileiras, mas com nfase no processo de redemocratizao iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja caracterstica essencial foi sua definio como a Carta Magna mais democrtica que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitria e o financiamento da educação superior. Com base na discusso sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicaes fornecidas pela cincia do Direito constitucional, realizamos a anlise da legislao ps-constitucional que define as polticas para a educação superior brasileira direcionada ao financiamento desse nvel de ensino e autonomia da universidade. Tendo como referncia o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurdico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurdicas infraconstitucionais, que regulamenta a educação superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitrios, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe so prprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educação superior, no caso da emenda constitucional de reviso n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princpios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuio para o campo das polticas pblicas educacionais, vez que possibilita reflexes sobre a forma pela qual o direito pblico subjetivo educação, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos ps CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.
Resumo:
Este estudo apresenta a partir do ponto de vista dos gestores da educação estadual, como a poltica de municipalizao do ensino fundamental se (re) configurou no Par no perodo de 1996 a 2010. Tem como objetivos analisar como ocorreu ao longo dos Governos estaduais, o processo de (re) formulao; identificar quais foram os discursos orientadores utilizados na tomada de deciso dessa poltica e apresenta as repercusses mais significativas da poltica de municipalizao para a melhoria da qualidade do ensino fundamental no Par. O estudo utilizou a anlise de documentos e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos Governos estaduais que trabalharam na Secretaria de Estado de Educação do Par. O estudo concluiu que a poltica de municipalizao se configurou de diversas formas ao longo dos Governos do PSDB e do PT. No Governo do PSDB essa poltica se configura como condio imprescindvel para que a gesto da educação pblica alcance a qualidade desejada. No Governo do PT houve diversos tentativas de se reformular essa poltica, por meio de seminrios e fruns, porm a falta de clareza do Governo estadual sobre o que se desejava com essa poltica e a mudana de cinco Secretrios de Educação acarretou o surgimento de vrios discursos diferentes sobre essa poltica bem como a descontinuidade dos encaminhamentos que foram apresentados pelos respectivos Secretrios.
Resumo:
Este estudo aborda a regulao do Estado (esfera federal/Unio), na Educação Bsica por meio da poltica de Fundos, especificamente no que se refere implementao do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criao desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da dcada de 1990, que possibilitou a introduo de novos mecanismos de regulao das polticas pblicas. Parte-se do pressuposto de que a poltica de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma poltica reguladora da oferta e manuteno da educação bsica, introduzindo mudanas nas responsabilidades de Estados e municpios quanto rea da educação. O estudo objetivou analisar a poltica de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulao na rea do financiamento da Educação Bsica. Desta forma, foram analisados os marcos regulatrios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos institudos com o Fundef e Fundeb que revelam possveis regulaes da Unio nos recursos financeiros dos Estados e Municpios destinados Educação? Quais os possveis desdobramentos da regulao da Unio para a dinmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação bsica no perodo de 1996 a 2010? A abordagem metodolgica que se adota de orientao qualitativa e tem como principal tcnica de coleta de dados a pesquisa documental associada anlise de informaes estatsticas sobre a dinmica das matrculas e dos recursos financeiros no contexto da operacionalizao dos referidos Fundos. Como resultados pode-se considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementao do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gesto do financiamento da educação bsica pblica possibilitando um rearranjo no que concerne atuao dos entes federados na rea da educação. A Unio passou a atuar de forma concentrada no controle ideolgico das polticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manuteno da educação bsica para os Estados e muncipios. Os mecanismos regulatrios inseridos com os referidos Fundos se configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as polticas educacionais no mbito nacional, e postergam os reais problemas da educação bsica pblica.
Resumo:
Este estudo teve por objetivo analisar as implicaes do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Par. O Brasil Profissionalizado um programa de assistncia tcnica e financeira, institudo pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes pblicas estaduais de ensino no pas, tendo como foco a implementao do ensino mdio integrado educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma reviso bibliogrfica acerca da poltica de financiamento da educação, das polticas de educação profissional no Brasil e das estratgias do Governo Federal em efetiv-las por meio do financiamento de programas de cooperao tcnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a anlise documental da legislao (decretos e resolues) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realizao de entrevistas semiestruturadas dirigidas coordenao do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementao e financiamento do Programa e suas implicaes no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instncias pblicas e o setor privado, pelo fundo pblico para financiar a educação profissional, pois no h uma definio legal e constitucional de destinao de recursos para a oferta pblica do ensino profissional. As estratgias de financiamento das polticas de educação profissional so realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vrios Ministrios do Governo Federal, destacando-se a falta de organizao em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenao entre projetos e aes destinados formao profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituio de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e no de uma poltica de financiamento. Os dados revelaram que a implementao do Programa no estado trouxe importantes contribuies para a consolidao da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaborao de um planejamento da gesto da educação profissional, na expanso da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevao das matrculas, sobretudo, no ensino mdio integrado. Contudo, a formao de professores e a manuteno das escolas responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discusso, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das polticas de educação profissional no setor pblico que garantam uma oferta de ensino com qualidade.
Ciclo de poltica curricular do estado do Par (2008-2012): a enunciao discursiva sobre relaes raciais
Resumo:
O presente estudo analisa os enunciados discursivos do ciclo de Poltica curricular do Estado do Par sobre as relaes raciais no perodo de 2008 a 2012, a partir da abordagem do ciclo de polticas, proposto por Stephen Ball. Nesta anlise, focalizada a produo das polticas no contexto de influncia, contexto de produo de textos polticos e contexto da prtica. O referencial terico-metodolgico que subsidia a anlise parte da Teoria scio-histrica e dialgica da linguagem com base em Bakhtin (2010, 2011), abordagem do ciclo de polticas abalizado pelas teorizaes de Ball et al (1992), para os estudos acerca Relaes Raciais partimos dos conceitos de Guimares (1999, 2002, 2008) e Coelho (2009) sobre raa. E, sobre as relaes sociais estabelecidas no campo educacional, utilizamos as noes conceituais de campo e de habitus em Bourdieu (2008, 2009, 2010). O estudo de abordagem qualitativa (FLICK, 2004). Utilizamos como fontes de coleta de dados documentos orais e escritos, dentre os quais destacamos: Artigos, Teses e Dissertaes sobre Relaes Raciais e Poltica Curricular realizado em duas bases de dados nacionais e uma internacional: a) ANPED (GT-21); b) site da CAPES/PPGE; c) Fundao Ford. Publicaes: a) Poltica de Educação Bsica do Estado do Par, especialmente o eixo da Poltica Curricular; b) I Conferncia Estadual de Educação: Diagnsticos, diretrizes, objetivos e metas aprovadas; c) Educação Bsica no Par: elementos para uma poltica educacional democrtica e de qualidade Par todos (vol I e II) e entrevista semiestruturada com quatorze agentes sociais que atuavam na SEDUC, USE e escolas da Rede Pblica Estadual, os quais participaram da Poltica Curricular do Estado do Par. Os dados foram analisados por meio da anlise do processo enunciativo-discursivo com base em Bakhtin (2010, 2011). A partir da anlise da enunciao discursiva do ciclo de poltica curricular do Estado do Par sobre as relaes raciais e da interpenetrao dos discursos entre os contextos de influncia, contexto de definio de textos polticos e contexto da prtica os resultados do estudo revelam que os diferentes enunciados produzidos nos variados contextos so marcados pela hibridizao de discursos, resultado de processos de recontextualizao. Infere-se que a poltica curricular do Estado do Par se apresenta em inter-relaes entre mltiplos contextos no ciclo de polticas (BALL, et al, 1992). A despeito do carter contnuo e no hierarquizado das polticas, da articulao macro e micropolticas avanarem em relao s abordagens estadocntricas e do processo de recontextualizao poltica que ocorre no contexto da prtica, o estudo conclui que a poltica curricular do Estado do Par existe como uma poltica de Estado, existe como uma poltica educacional. No entanto, na exequibilidade dessa poltica de Estado e educacional na escola no tocante as relaes raciais, ela no ocorre por conta da fragilizao da competncia cultural e terica desse agente social que deve execut-la. A fragilizao est na concretizao dessa poltica no contexto da prtica. H um problema entre o que se projeta e o que se prtica, o que ajuda a atribuir a realidade social a disseminao e ratificao do racismo e discriminao nos diferentes contextos que compe a poltica de currculo.
Resumo:
Este um estudo da produo legislativa em educação realizada na Assemblia Legislativa do Estado do Par no perodo que corresponde as suas 13 e 14 legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na rea educacional na ALEPA por meio da anlise do perfil da distribuio de benefcios que pretenderam fazer com esta produo e dos fatores que interviram na sua definio. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela considerao predominante acerca da atuao parlamentar que lhe atribui um carter essencialmente distributivo (clientelista) na concesso de benefcios em vista de retornos polticos (eleitorais). Assim, a anlise defrontou-se com dois problemas empricos de investigao: primeiro, descobrir qual o perfil de benefcios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produo legislativa e, segundo, como explicar a sua emergncia no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organizao dos dados das proposies legislativas apresentadas na rea educacional na ALEPA no perodo indicado. Para a anlise do perfil de benefcios empregou-se a teoria das decises legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrrio da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuio de benefcios encontrado, no apresentou um carter essencialmente distributivo, contudo, sua importncia secundria na constituio da legislao educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definio decorrem das restries institucionais que conformam o espao da produo legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opes estratgicas dos parlamentares incentivando uma atuao, neste mbito, de carter no distributivo, porm, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na poltica educacional.
Resumo:
Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepo de autonomia orienta a referida poltica de gesto financeira da escola e qu implicaes esta perspectiva aponta para a gesto da escola pblica brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resolues, medidas provisrias, informativos, cartilhas, manuais de orientao, entre outros documentos. Para subsidiar a anlise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licnio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), ngela Martins (2002), Joo Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exerccio do programa, que vai do ano de sua implantao (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na anlise da autonomia da escola no plano das orientaes. Portanto, no tem a pretenso de mostrar como a questo vivenciada no interior da escola, a partir da ao concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma anlise conceptual da autonomia, a partir da anlise dos documentos que regulamentam a poltica. Os resultados do estudo revelam que a concepo de autonomia que orienta o PDDE uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para trs processos na gesto da escola pblica brasileira: 1- para a re-centralizao do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introduo da lgica mercantil na organizao do trabalho na escola; e 3- para a desobrigao do Estado com o financiamento e com a prestao estatal de servios nas unidades de ensino.
Resumo:
Este trabalho investigou como se deu a implementao de Polticas Pblicas para Educação Especial no municpio de Marab-Par. Para tanto se fez necessrio analisar e refletir o papel da Secretaria Municipal de Educação na efetivao dessas polticas, tendo como focos a poltica de incluso escolar e o processo de municipalizao do Ensino Fundamental. A temtica foi desenvolvida por meio de uma pesquisa qualitativa sobre o processo de incluso escolar, pois a ltima dcada, em nosso pas, marca o incio da luta da sociedade civil para que se faam valer os direitos preconizados pela Constituio Federal de 1988, dentre os quais garantia do acesso e permanncia de todos na escola. O problema de pesquisa que norteou este trabalho foi o de verificar a relao entre as polticas pblicas educacionais para a educação especial traadas pelo governo federal e a implementao das mesmas pela Secretaria Municipal de Educação de Marab-Par para a incluso escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais. A pesquisa se desenvolveu metodologicamente por meio de um estudo de caso de uma escola da rede municipal de educação de Marab. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados a entrevista sem-estruturada e a anlise interpretativa das entrevistas e dos documentos cujos dados foram submetidos anlise de contedo. A partir de nossas anlises e reflexes constatamos que a implantao da Educação Especial em mbito municipal deu-se por fora do processo de municipalizao ocorrido em Marab no de 2000. Ressaltamos que a implementao da mesma na prtica, vem sofrendo muitos complicadores, dentre eles a falta de conhecimento de grande parte dos professores da rede em relao s questes mais especficas apresentadas pela maioria das deficincias de seus alunos, alm da falta de infra-estrutura adequada das escolas para atender os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados nas classes comuns.
Resumo:
O estudo focaliza a poltica de Municipalizao do Ensino Fundamental no Estado do Par e suas relaes com a Reforma do Estado a partir da anlise da proposta de Municipalizao do Ensino Fundamental no Par, compreendida como parte das polticas de descentralizao de gesto educacional, desencadeadas a partir da dcada de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possveis nexos entre a poltica de Municipalizao do Ensino e a proposta de gesto gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a anlise documental, o levantamento da produo terica sobre o assunto, bem como a anlise dos resultados estatsticos de atendimento da educação bsica no perodo de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a poltica de descentralizao e modernizao gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as polticas de descentralizao e de focalizao do financiamento da educação tais como a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio FUNDEF, que pelas suas caractersticas tem induzido municipalizao do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Par. A proposta de municipalizao por parte do governo estadual conta atualmente com a adeso de 67,1% dos municpios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e trs municpios at o ano de 2007. A preocupao que move o governo estadual ao propor essa poltica, se baseia mais em argumentos que seguem a lgica econmicofinanceira, prpria da gesto gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliao da gesto democrtica das polticas pblicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na dcada de 1980. A prpria adeso das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantao do FUNDEF no Par e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliao mais apurada das suas condies objetivas de gesto educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupao extrema com aspectos que envolvem a racionalizao do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gesto gerencial), por outro h uma grande fragilidade em relao no apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas tambm pela no existncia do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municpios, o que dificulta a possibilidade de viabilizao de uma gesto democrtica nos municpios. A eficincia da gesto educacional, um dos princpios basilares da gesto gerencial e da proposta de Municipalizao do ensino no Par encontra-se, portanto, comprometida diante da constatao pela SEDUC de que nos municpios salvo raras excees, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.
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Este trabalho tenta responder a algumas interrogaes relativas a um programa de formao de gestores que indica formas de organizao e gesto do espao escolar sustentado no discurso do democrtico, o Progesto Programa de Capacitao a Distncia para Gestores Escolares. Tem como objetivo geral desvendar as matrizes tericas deste Programa por meio da anlise do conceito de democracia incorporado nas mediaes de gesto democrtica que foram propostas e nas novas formas de organizar e de gerir a escola. O objeto de estudo Progesto uma proposta especfica de gesto escolar, oriunda da unio de vrias secretarias de educação estaduais, que segue as diretrizes do Ministrio de Educação. Considera para a gesto escolar a introduo de novos instrumentos organizacionais e gerenciais, como possibilidade de melhoria da qualidade da educação. Recorremos pesquisa documental e bibliogrfica como estratgias para o entendimento do objeto proposto, analisando os documentos de criao e de implementao do programa, os seus diferentes materiais didticos e um conjunto de autores que se constituem na sua base terica. Todo o material foi por ns organizado e analisado considerando as possibilidades de contribuio para a consolidao de prticas formais ou efetivas de democracia escolar. Partimos do pressuposto de que nem sempre que se usa a palavra democracia significa que se acredita efetivamente nela, mas sim que se generalizou o reconhecimento de que a democracia uma virtude. Verificamos que os elementos de mediao propostos para a gesto educacional, em funo de sua perspectiva de democracia, apesar de positividades e avanos na ampliao da participao da comunidade escolar na administrao das unidades de ensino, so usados como ferramenta de uma concepo de democracia formal, servindo para a legitimao de prticas de gesto tradicionalmente consolidadas. Por fim, verificamos que o Progesto se coloca como um instrumento por meio do qual se busca introduzir a lgica gerencial na gesto da escola pblica brasileira.
Resumo:
Esta dissertao trata dos impactos das reformas do Estado que vm se delineando no Brasil, desde a dcada de 1990, sobre a formao do profissional da educação. Discute, ainda, a formao e profissionalizao docente, no interior das polticas de reformulao da formao de professores, que, a partir de sua implementao, buscam veicular uma nova concepo de profissionalizao, atribuindo aos professores novas exigncias, imputando-lhes a responsabilidade pela melhoria da qualidade da educação, postulando uma nova concepo de profissionalizao. Nesse contexto, a educação apresenta-se como uma poltica pblica social que passa por reformas significativas, impondo mudanas substanciais aos cursos de formao de professores. A anlise que aqui se realiza parte da premissa de que a formulao de polticas pblicas educacionais sofre influncia dos organismos internacionais, que se verifica nos princpios orientadores do projeto de modernizao do Estado brasileiro. No entanto, dado as definies dessas polticas serem travadas no interior de embates sociais, surgem resistncias por parte dos movimentos de educadores frente s imposies externas visando efetivas polticas de profissionalizao docente. A fim de alcanar o objetivo de pesquisa proposto, buscou-se analisar as polticas de formao docente, verificando a concepo expressa pela retrica oficial acerca da profissionalizao docente, a partir de um novo paradigma de formao de professores. Por meio da anlise de documentos oficiais, pde-se verificar que a concepo sobre profissionalizao veiculada redefine conceitos e prticas, postulando que o novo paradigma de formao que deve ser partilhado por todos os educadores da educação bsica. Tais medidas, alm de visar atender uma grande demanda de professores, em virtude da expanso da escolaridade bsica, objetiva desenvolver um novo perfil profissional que atenda s exigncias produtivas e mercadolgicas, decorrentes das mudanas no mundo do trabalho. Nessa perspectiva, esta dissertao est estruturada de modo a permitir uma abordagem do contexto em que se d a implementao da Reforma do Estado brasileiro, a partir dos anos 1990, revisitando, posteriormente, a sociologia das profisses e os debates sobre profisso e profissionalizao, verificando os diferentes enfoques que orientam as reformas na formao de professores. Por fim, analisa documentos oficias que consolidam, no Brasil, as reformas educacionais e difundem a profissionalizao dos professores. Como resultados da investigao realizada, podemos destacar que: 1) as polticas de formao docente traduzem uma nova concepo de profissionalizao e implementam a formao de novos perfis profissionais, em que o Estado utiliza mecanismos diversos para implementar a lgica de regulao e controle da profisso; 2) a repercusso nas condies salariais, carreira e de condies de trabalho, evidenciando a degradao de condies reais para um exerccio profissional docente; 3) a grande insatisfao e resistncia por parte dos movimentos de educadores, no que se refere imposio dessas polticas, que assentados numa proposta contra-hegmnica, lutam em busca de uma poltica global de formao, que contemple a questo salarial e adequadas condies de trabalho, bem como o reconhecimento e a valorizao da profisso, por meio de polticas garantidas e efetivadas pelos poderes pblicos do Estado e profissionalizao da docncia.
Resumo:
Estuda a relao entre o Programa de Interiorizao do Curso de Formao de Professores para Pr-Escolar e 1 a 4 do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado do Par e as polticas oficiais de formao de professores(as) desencadeadas no Brasil no perodo de 1999 a 2004. O objetivo analisar a poltica de interiorizao desenvolvida pela Universidade do Estado do Par (UEPA) nesse Programa e sua relao com as polticas oficiais de formao de professores(as) implementadas no Brasil, a partir da dcada de 1990. A hiptese inicial era de que a poltica de formao de professores(as) adotada pela UEPA, no referido Programa, favoreceu a ampliao do mercado formativo no estado do Par e, com isso, ocasionou uma corrida de professores(as) e de prefeituras quela instituio, para a realizao de processos de qualificao em nvel superior. Para constatar essa hiptese, fez-se uma investigao do problema, orientada por pressupostos da abordagem qualitativa. Para coleta dos dados, realizou-se uma pesquisa bibliogrfica, tendo como fonte: literatura especializada e documental; na pesquisa de campo, utilizou-se de entrevistas com os(as) alunos(as), professores(as), gestores(as) e os(as) secretrios(as) de educação dos municpios atendidos pelo programa. Para anlise dos dados, utilizou-se o critrio de categorizao temtica para perceber e identificar as informaes manifestadas nos enunciados dos contedos. A anlise dos dados confirmou a relao do Programa de Interiorizao do CFP com as polticas oficiais de formao de professores(as), especialmente, quando o Estado se desresponsabilizou dessa formao em nvel superior, ao tornar a educação uma atividade no-exclusiva do Estado, o que favoreceu a ampliao do mercado formativo no Par. A UEPA, sem apoio do Governo Estadual, oferta o Programa de Interiorizao do CFP por meio de contrato de prestao de servios educacionais.
Resumo:
Com base nas discusses que tomam como eixo central a temtica a ressignificao do poder local, enquanto fora mobilizadora, e sua relao com a gestao da educação municipal, esta Dissertao busca problematizar se as definies institucionais e as prticas efetivadas pela Secretaria de Educação do Municpio de Altamira-PA tem contribudo para o fortalecimento do poder local, a fim de compreender ate que ponto o processo educativo possibilita a formao e insero de agentes sociais nos processos de democratizao da sociedade. Tendo como corpus de investigao a gesto da poltica educacional instituda nessa localidade, denominada de Programa Rede Vencer (antiga Escola Campe), desenvolvida em parceria com o Instituto Ayrton Senna, avalia-se as estratgias e prticas propostas pela SEMEC no que tange a participao e o protagonismo da comunidade altamirense, examinando, para tanto, a natureza das redes relacionais constitudas entre esse orgo e os atores e segmentos sociais. Ao estabelecer uma articulao entre a metodologia das redes sociais e alguns princpios da anlise do discurso, esta pesquisa identifica percepes e posicionamentos contraditrios em relaes ao sentido de governana democrtica e de descentralizacao e autonomia, bem como ao envolvimento da populao nos processos de deliberaties e de partilha de poder, de modo que as definies institudas pela Secretaria de Educação revelam o carter centralizante na forma de gerir a poltica educacional ao ignorar a comunidade escolar e externa em sua definies e implementao. Este trabalho evidencia, ainda, que a gesto da educação assenta-se em um modelo racional/burocrtico, fundamentado no controle dos resultados de desempenhos, o que favorece a concentrao das decises no ambito da SEMEC e da prpria Prefeitura Municipal e, conseqentemente, o afastamento e alheamento dos sujeitos escolares e da sociedade. Por fim, constata-se que o processo educativo, em sua dimenses curricular e administrativa, ainda no tem ainda proporcionado a formao socio-poltica dos sujeitos, como tambm nao tem contribudo para a criao de canais participativos com vistas a conquistar a democratizao do poder local em Altamira.
Resumo:
O trabalho estuda a poltica de municipalizao de ensino, atravs de um movimento histrico e interpretativo, cujo propsito caracterizar as tendncias municipalizadoras da educação brasileira que procuraram imprimir aos municpios o papel prioritrio na oferta da educação infantil e do ensino fundamental no pas. A partir desta incurso, o estudo parte para uma anlise do programa de municipalizao do ensino no Estado do Par, mostrando os principais objetivos e caractersticas da proposta implementada pelo Governo do Estado no final da dcada de 1990, que, principalmente a partir da aprovao do Fundef, investiu na radicalizao do processo de municipalizao no estado. Para evidenciar os efeitos desse programa na realidade da gesto municipal da educação, esta investigao toma como campo de pesquisa o Municpio de Altamira, onde procurou desvelar quais os delineamentos tomados pela poltica educacional do municpio a partir da assinatura do Convnio de Cooperao Tcnica acordado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Executiva de Educação e que alterou os rumos da educação municipal. A pesquisa pretende contribuir para a compreenso da poltica de municipalizao, relacionando-a com as injunes estruturais, visando refletir sobre as especificidades que demarcam a trplice relao entre as polticas nacionais, o carter estadual e o contexto municipal.
