4 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
Este estudo, de relevncia econmico-ambiental, parte do problema do aquecimento global para analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como uma ferramenta capaz de contribuir para a mitigao dos gases de efeito estufa (GEE) por meio do cumprimento de metas de reduo de emisses pr estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Examina-se e participao do Brasil como pas hospedeiro dos projetos do MDL. Conclui-se que, embora a implementao do MDL diminua o custo global de reduo de emisses de gases estufa pelos pases desenvolvidos e apie iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentvel, a falta de maior especificidade nas regras do mecanismo pode abrir precedentes ao direito de poluir. Entende-se que o mecanismo no deve restringir-se somente ao cumprimento de meta, mas fundamental que atue como desestimulante da poluio em sua origem, conforme a proposta de sustentabilidade, norte da poltica ambiental climtica.
Resumo:
A incluso escolar uma modalidade de ensino definida pelo discurso educacional como uma nova postura na escola regular no que se refere s aes que favoream a interao social e prticas heterogneas que atendam s necessidades educacionais especiais de pessoas com deficincia. Este estudo situa esse movimento como uma construo social, negociada nas relaes entre pessoas e que do condies de possibilidade ao seu aparecimento, compreendendo as circunstncias de sua constituio. Objetiva, por meio das prticas discursivas, compreender a noo de incluso que professoras da educao bsica de duas escolas pblicas fazem circular em seus discursos engendrados em suas prticas pedaggicas do professor. Considera tambm as ressonncias do encontro do discurso dessas professoras, suas contradies e rupturas com o discurso dos documentos públicos oficiais. Adota uma postura crtica e questionadora sobre as institucionalizaes que se naturalizam no cotidiano, buscando nas prticas discursivas e produo de sentidos a possibilidade de compreender as maneiras pelas quais as pessoas instituem certas noes, verses que explicam o mundo e se posicionam em relaes sociais produzindo acontecimentos no cotidiano. A investigao foi realizada em duas escolas pblicas que atuam com o ensino fundamental e, em cada uma delas, foi realizada uma Roda de Conversa com quatro professoras que tinham em suas classes pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais. Todo o contedo discursivo foi analisado usando como estratgia Mapas Dialgicos, que permitem visualizar a interanimao dialgica, o fluxo da conversao, a singularidade da produo de sentidos sobre a incluso/excluso nas escolas analisadas, evidenciando os efeitos do processo de implantao da educao inclusiva. Nos discursos das professoras, diferentemente do discurso oficial explicitado em documentos que define a incluso escolar como uma modalidade educacional que busca avanos acadmicos e a apropriao de conhecimentos, foi percebido que incluir significa, essencialmente, acolher a criana portadora de necessidades educacionais especiais socializando-a com as crianas ditas normais, estabelecem, assim, um outro objetivo para essas crianas na escola substituindo a meta de escolarizar. Esse sentido parece ser apontado como a nica alternativa diante da dificuldade de assegurar competncias acadmicas, se inscrevendo como um discurso de reparao, que busca expiar uma dvida histrica pelos danos causados pela excluso social. E ainda nesse posicionamento, o lugar da escola questionado, pois se no desenvolve competncias e habilidades necessrias para o desenvolvimento tanto maturacional como acadmico das crianas especiais, no cumpre sua funo social de educar, no realiza a incluso. Dizem que na vida essas crianas aprendem e desenvolvem-se. Entende-se que a escola no a vida, ou a vida enclausurada. Concluem com isso que a escola mais exclui do que inclui. Dessa forma, a pesquisa apontou que a prtica da educao inclusiva pode ser compreendida como negociaes em redes de saberes e poderes que pem a funcionar as polticas pblicas e propostas pedaggicas, como mecanismos de controle social.
Resumo:
Este estudo teve por objetivo analisar as implicaes do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educao profissional da rede estadual de ensino do Par. O Brasil Profissionalizado um programa de assistncia tcnica e financeira, institudo pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educao profissional oferecida pelas redes pblicas estaduais de ensino no pas, tendo como foco a implementao do ensino mdio integrado educao profissional. A pesquisa foi precedida por uma reviso bibliogrfica acerca da poltica de financiamento da educao, das polticas de educao profissional no Brasil e das estratgias do Governo Federal em efetiv-las por meio do financiamento de programas de cooperao tcnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a anlise documental da legislação (decretos e resolues) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realizao de entrevistas semiestruturadas dirigidas coordenao do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementao e financiamento do Programa e suas implicaes no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instncias pblicas e o setor privado, pelo fundo pblico para financiar a educao profissional, pois no h uma definio legal e constitucional de destinao de recursos para a oferta pblica do ensino profissional. As estratgias de financiamento das polticas de educao profissional so realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vrios Ministrios do Governo Federal, destacando-se a falta de organizao em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenao entre projetos e aes destinados formao profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituio de programas de financiamento da educao profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e no de uma poltica de financiamento. Os dados revelaram que a implementao do Programa no estado trouxe importantes contribuies para a consolidao da rede estadual de educao profissional, verificadas na elaborao de um planejamento da gesto da educao profissional, na expanso da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevao das matrculas, sobretudo, no ensino mdio integrado. Contudo, a formao de professores e a manuteno das escolas responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discusso, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das polticas de educao profissional no setor pblico que garantam uma oferta de ensino com qualidade.
Resumo:
A presente dissertao procura estabelecer uma problematizao do paradigma estatalizante na historiografia sobre o Brasil colonial, a partir dos limites reais do Estado na implementao do projeto civilizatrio para o Brasil expresso na iniciativa legal da metrpole. Confronta o conceito construdo de Estado moderno e as polticas que presidiram a expanso ultramarina e a colonizao brasileira.
