Limites e possibilidades do controle Social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Capitão Poço/PA.

Trata-se de estudo acerca do controle social dos recursos do Fundeb, realizado no município de Capitão Poço, região nordeste do Estado do Pará. A pesquisa objetivou analisar os limites e as possibilidades relativas à efetivação de controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no referido município. O estudo foi norteado pelo questionamento se as características e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em âmbito municipal, o configuram como espaço ou esfera pública que possibilita a efetivação do controle social e o exercício da cidadania. Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa, com estudo de caso instrumental desenvolvido mediante pesquisa de campo. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos, entrevistas e observação não participante. A análise foi desenvolvida tendo como referência a categoria central controle social do Fundeb, a partir dos seguintes temas ou subcategorias: esfera pública; composição e atuação do conselho; concentração de decisões; gestão patrimonialista. Os resultados mostraram que o conselho do Fundeb de Capitão Poço apresenta forte concentração das decisões no próprio Poder Executivo, inclusive com a organização do processo de escolha dos membros e que não representa efetivamente um espaço de interação entre Estado e sociedade. Também se observaram reflexos de gestão marcadamente patrimonialista, com destituição do conselho do Fundeb e nomeação de novos membros, sem o correspondente processo eleitoral, no início do mandato do chefe do Poder Executivo. A análise revelou ainda a existência de desarticulação dos conselheiros com suas bases; fragilidade na mobilização das entidades representadas; falta de informação e de capacitação dos conselheiros para o exercício do controle social; e ausência de fornecimento de relatórios mensais por parte do Poder Executivo, para fins de análise pelos integrantes do Conselho. Em síntese, a pesquisa revelou que o controle social do Fundeb em Capitão Poço ainda não se instalou efetivamente. O estudo de caso instrumental desenvolvido em Capitão Poço/PA permitiu inferências quanto à necessidade de desenvolver outros estudos relacionados à temática, como por exemplo: valorização dos profissionais da educação e controle social do Fundeb; institucionalização do controle social do Fundeb como imposição, sem participação social em nível local.

Uso da morfina no período gestacional e lactação: efeitos sobre o desenvolvimento do sistema nervoso central e comportamento

O uso de substâncias psicoativas é um dos maiores problemas da sociedade moderna, causando transtornos sociais, econômicos e à saúde do usuário. Em 2010, 26,4-36 milhões de pessoas utilizaram analgésicos opióides para fins não-terapêuticos, sendo a frequência de uso nocivo por profissionais de saúde, cinco vezes maior quando comparados a população geral, devido ao acesso facilitado. A prevalência no uso durante a gravidez apresenta taxas que variam de 1% a 21%, representando preocupação na sociedade, uma vez que os efeitos ocasionados no desenvolvimento do feto ainda não estão bem elucidados. O objetivo deste estudo foi avaliar as respostas neurocomportamentais de ratos adultos após exposição crônica à morfina, durante o período intrauterino e lactação. Ratas grávidas receberam durante 42 dias, via subcutânea, morfina 10 mg/kg/dia. A prole foi pesada nos dias D1, D5, D10, D15, D20, D30, D60, e os ensaios comportamentais realizados com a prole aos 2,5 meses de idade, os quais consistiram no modelo do campo aberto, labirinto em cruz elevado, nado forçado e rota-rod. Os resultados demonstraram que a exposição à morfina promoveu redução no ganho de peso da prole após o nascimento e inclusive após o desmame, aumento da locomoção espontânea das fêmeas, bem como aumento do comportamento do tipo ansiogênico e comportamento do tipo depressivo, independente do sexo, porém sem prejuízo motor associado.