A Amazônia ribeirinha e as políticas de desenvolvimento do turismo no município de Cametá-PA

O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa “Gestão Urbana e Regional”, aborda a crescente importância do turismo, como estratégia de gestão para o desenvolvimento e as ações deliberadas no âmbito do poder público, que resultam no incremento da atividade. Tendo como foco de análise as políticas públicas de desenvolvimento das atividades turísticas pensadas e implementadas no Município de Cametá, considerado como expressão sócio-espacial ribeirinha da Amazônia, o trabalho se remete a uma análise geográfica do turismo, procurando identificar as políticas que vêm sendo planejadas por meio de um conjunto de medidas de fomento à atividade, nas várias esferas de poder, dando ênfase, especialmente, às realizadas no âmbito do Estado e do Município. Feita a organização e sistematização dos dados, das informações coletadas nas pesquisas bibliográfica e documental e nas entrevistas desenvolvidas junto aos turistas, às entidades ligadas ao turismo e às instituições responsáveis pela elaboração e execução das ações, buscou-se captar as políticas que direta ou indiretamente contribuíram para o incremento do turismo em Cametá, tendo em vista, as modalidades incentivadas, as intervenções espaciais e a relação das políticas pensadas com as particularidades sócio-geográficas locais. Os resultados revelaram que as políticas de turismo ainda são incipientes em suas ações práticas, havendo, em sua maioria, medidas pontuais, sendo visualizado um descompasso entre as ações planejadas e a realidade (potencial turístico) local.

Fronteiras de papel: uma análise da perspectiva metropolitana em planos diretores da Região Metropolitana de Belém

Na atualidade do processo de urbanização no Brasil, a questão metropolitana emerge como fundamental para o entendimento da urbanização da sociedade e do território nacional. A importância das metrópoles revela uma face importante da dinâmica sócio-espacial brasileira: a concentração da malha urbana em pouco mais de uma dezena de epicentros nacionais e regionais. Diante desta realidade, um dos temas mais complexos no âmbito das metrópoles é a gestão metropolitana, e tal debate permeia boa parte das discussões sobre o tema, sejam elas de ordem econômica, social, urbanística ou jurídica. Considerando-se a estrutura institucional da Constituição de 1988, os mecanismos e instrumentos de regulação urbana em nível nacional afirmam o município como base territorial das políticas urbanas, refletindo-se no estabelecimento do Plano Diretor como instrumento de política urbana obrigatório em âmbito municipal. Tal opção das políticas de planejamento e gestão acaba se traduzindo em conflito direto com a realidade urbana brasileira, visto que as metrópoles constituem vetor essencial da expansão da malha urbana. Com base nessas premissas, aprofunda-se o tema do planejamento metropolitano a partir da análise dos planos diretores de municípios que compõem uma das metrópoles brasileiras, a Região Metropolitana de Belém. A análise do planejamento metropolitano a partir dos planos diretores urbanos municipais revela de que forma o processo de metropolização se faz presente quando da elaboração e gestão de planos de desenvolvimento urbano, através dos planos diretores municipais. Além disso, identifica-se as perspectivas de desenvolvimento urbano, que se encontram explícita ou implicitamente nos planos diretores, e os princípios que norteiam essas perspectivas, bem como os elementos participativos no âmbito do planejamento metropolitano.

Gestão ambiental e planejamento urbano em Abaetetuba: uma análise a partir das concepções e ações do poder público local

O presente trabalho discutirá a gestão ambiental e o planejamento urbano enquanto instrumentos da política pública municipal, através das concepções e ações que envolvem os órgãos e agentes sociais na dinâmica sócio-ambiental no espaço urbano de Abaetetuba. Analisando as atuações da administração municipal no que concernem as atividades desenvolvidas pela SESMAB e SEMOB, no período de 2004-2006, tentará esclarecer as visíveis e inegáveis contradições na paisagem urbana do Município, principalmente no que tange a qualidade do meio ambiente (o qual implica na qualidade de vida das pessoas) e a ausência de mecanismos mais específicos para desenvolver a proteção do meio ambiente e a inclusão social nos fóruns de decisão. Considerando o enorme potencial legislativo e jurídico brasileiro, esta pesquisa vai tentar mostrar que a falta de mobilidade político-administrativa municipal, mesmo com o recém criado Plano Diretor Municipal (Out./2006) ainda compromete os padrões ambientais urbanos, devido, entre outros, a desarticulação entre as secretarias municipais, o caráter físico-territorial das políticas urbanas e o centralismo do investimento público em áreas já servidas de infra-estrutura.

Triagem de cinco espécies de plantas medicinais usadas na Amazônia através da análise de secreção de histamina

A Organização Mundial de Saúde recomenda o estudo e o uso de plantas medicinais regionais, como fonte de recursos para diminuir os custos dos programas de saúde pública e ampliar o número de beneficiários, sobretudo em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Na Amazônia, a prática da fitoterapia já é parte integral da cultura tradicional, mas em muitas ocasiões existe uma profunda carência de conhecimento científico sobre o efeito dessas plantas. Portanto se torna essencial o estudo com base científica que justifique ou não a indicação dessas plantas para o tratamento ou prevenção doenças. Nesse contexto, as doenças alérgicas são a segunda maior complicação que afeta significativamente a qualidade de vida da população. Nas alergias, os mastócitos são células efetoras chaves participando através da liberação de diversos mediadores pró-inflamatórios, entre eles a histamina. A estabilização de mastócitos e, portanto a inibição da liberação de histamina seria um fator primordial na prevenção e/ou controle das alergias. Assim o objetivo deste trabalho foi avaliar o potencial antialérgico de 5 espécies oriundas ou adaptadas na Amazônia Connarus perrottetii var. angustifolius (Radlk) (barbatimão do pará), Fridericia chica (Bonpl.) L.G. Lohmann (pariri), Luehea speciosa Willd (açoita cavalo), Morinda citrifolia Linn (noni) e Mansoa alliacea (Lam.) A.H. Gentry (cipó d´alho) através da análise de secreção de histamina. Foi realizada a prospecção fitoquímica de extratos brutos etanólicos a 70% de cada espécie de planta (fruto, folhas e/ou casca) e avaliada a liberação de histamina de mastócitos peritoneais de rato incubados in vitro com diferentes concentrações dos extratos e/ou com agentes secretores (composto 48/80 e ionóforo A23187). O presente trabalho monstra pela primeira vez a ação inibitória dessas cinco plantas medicinais sobre a liberação de histamina. Dentre essas 5 plantas, o extrato que demonstrou um efeito mais potente foi o da casca da Connarus perrottetii var. angustifolius (Radlk). Um estudo mais aprofundado desse extrato revelou uma baixa toxicidade aguda e a ausência de genotoxicidade, o que apoiaria seu uso como planta medicinal. As frações aquosa, hexânica e de acetato de etila desse extrato também apresentaram potente efeito inibitório sobre a liberação induzida de histamina. A análise fitoquímica por cromatografia de camada delgada revelou a presença de taninos condensados, catequinas e flavonoides que poderiam ser os responsáveis por esses potentes efeitos Mediante os resultados obtidos, novas bases científicas são formadas para elucidação das informações etnofarmacológicas de plantas tradicionalmente utilizadas na região amazônica. Assim, a possibilidade de investigar alternativas terapêuticas com estes extratos, contra as afeções alérgicas ou condições em que a secreção de mastócitos seja relevante, pode favorecer sobretudo a populações de baixa renda e que habitam áreas com acesso restrito aos centros de saúde, como muitas vezes ocorre na Amazônia, mas que por outro lado tem acesso direto às plantas medicinais.

Desigualdade e heterogeneidade no desenvolvimento da Amazônia no século XXI

Este artigo analisa o desenvolvimento da Amazônia no período compreendido entre o último quartel do século XX e os anos iniciais do século XXI, demonstrando que a evolução econômica regional decorreu de um modelo desenvolvimentista desequilibrado em termos espaciais e setoriais, e que por conta disto o desenvolvimento atual se mantém heterogêneo e desigual no espaço intra-regional, com a coexistência de eixos dinâmicos de desenvolvimento e áreas sem perspectivas de desenvolvimento na Amazônia.

Estudo geofísico regional sobre águas subterrâneas na Ilha do Marajó-Pará-Brasil

Nos últimos dez anos foram realizadas na parte leste da Ilha de Marajó (região dos campos naturais) pelo IDESP e NCGG, mais de 800 SEVs para fins hidrogeológicos. Na época, grande parte dessas SEVs não foram totalmente interpretadas em forma quantitativa, devido à falta de recursos técnicos para fazê-lo de forma eficiente. Agora, usando meios mais modernos para interpretação automática de SEVs, voltou-se a interpretá-las com a finalidade de apresentar uma visão regional dos principais aquíferos da área, agrupar as SEVs em famílias características, testar até que ponto essa interpretação é confiável e propor o modelamento bidimensional como técnica alternativa para interpretar as SEVs realizadas em certos locais da área em questão. Como resultado dessa interpretação, com base na teoria convencional dos meios estratificados, foram definidos três tipos de sistemas de aquíferos. 1. O primeiro, denominado de aquífero profundo, situado a profundidades maiores que 50m, estende-se por toda a região prospectada, estando provavelmente associada às camadas superiores da Formação Marajó ou às litologias altamente resistivas das camadas mais profundas do Grupo Pará. 2. O segundo, denominado de aquífero raso e de média profundidade, localiza-se na parte sul e sudeste da região a profundidades compreendidas entre 10 a 50m, e está associado às lentes arenosas do Grupo Pará. 3. O terceiro, é constituído pelos paleocanais e estruturas similares, distribuídos aleatoriamente na região a pouca profundidade. A partir do estudo detalhado das SEVs, decidiu-se classificá-las em 3 famílias características com seus respectivos tipos e apresentar mapas de localização e da espessura dos aquíferos, bem como mapas de condutância longitudinal total e resistividade média da área. Estes últimos, permitem que se divida a região dos campos da Ilha de Marajó em três zonas principais: 1. Uma, altamente resistiva, situada ao sul e sudeste, a qual coincide com os terrenos aflorantes do Grupo Pará. 2. Outra, altamente condutiva, está localizada no centro e norte, onde se encontram aleatoriamente distribuídos os paleocanais e coincide com os terrenos topograficamente mais baixos, geralmente argilosos e embebidos de água salgada, que são procedentes da erosão dos terrenos circundantes topograficamente mais altos. 3. A última é medianamente resistiva e está relacionada com os terrenos vizinhos à cidade de Chaves (noroeste da região dos campos), os quais apresentam semelhanças com os do sul e sudeste da área. Usando-se a técnica de inversão na interpretação de uma SEV característica de cada família, testou-se, através do seu tratamento estatístico, até que ponto os modelos usados na interpretação dessas SEVs (teoria convencional dos meios estratificados) seriam confiáveis. Conclui-se, então, que a alta correlação existente entre os parâmetros dos modelos assumidos (camadas horizontais, isotrópicas e homogêneas) pode-se dever à utilização de modelos geofísicos muito simples para interpretar a complexa geologia de Marajó. Tendo-se verificado que nem sempre é possível aplicar a teoria das SEVs em meios horizontalmente estratificados para interpretar SEVs obtidas em certos locais de Marajó, os quais muitas vezes apresentam bruscas variações laterais de resistividade, passou-se a demonstrar que estas variações laterais afetam profundamente os dados das SEVs, utilizando-se para isto a técnica dos elementos finitos, a qual leva em conta essa variação bidimensional das propriedades físicas do meio. Foi também possível com esta técnica, modelar uma estrutura rasa, semelhante a um paleocanal, concluindo-se que estes resultados sugerem o emprego, duma forma mais profunda, deste tipo de tratamento para os dados obtidos na região dos campos da Ilha de Marajó.

Introdução ao estudo da migração internacional na Amazônia

Apesar da importância que a migração internacional alcançou na mídia e na academia no mundo inteiro, existem somente uns poucos estudos esparsos sobre a migração internacional na Amazônia. Como se apresenta o processo de migração internacional na Amazônia e qual é a sua importância nos destinos da região? Este artigo busca se aproximar da resposta a essa pergunta. O texto sintetiza resultados de investigações recentes realizadas pelo Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, População e Desenvolvimento da Amazônia (MAPAZ), do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará. Primeiramente, destaca-se a dificuldade de se definir a Amazônia; posteriormente, são apresentadas algumas considerações sobre a migração internacional em nível da Grande Região, agregando os migrantes acumulados nas respectivas Amazônias nacionais, conforme os censos de população de cada país; e, finalmente, trata-se essa problemática no caso da Amazônia brasileira, destacando os países de nascimento e a distribuição espacial dos migrantes na Amazônia Legal. Na Amazônia, os padrões e as tendências discutidas aqui se tornarão mais dinâmicos e complexos em função do andamento de políticas de desenvolvimento na busca da integração regional e econômica.

Consumo e digestibilidade de silagem de sorgo (Sorghum bicolor [L.] Moench) como alternativa para alimentação suplementar de ruminantes na Amazônia Oriental

Este trabalho foi realizado na Embrapa Amazônia Oriental, em Belém, Pará, (1º28´ S 48º27´ W de Greenwich), para avaliar o efeito de quatro níveis (0%, 15%, 30% e 45%) de concentrado, com subprodutos da agroindústria regional, em substituição à silagem de sorgo, no consumo voluntário e digestibilidade aparente da matéria seca (MS), proteína bruta (PB), energia bruta (EB), fibra em detergente neutro (FDN) e fibra em detergente ácido (FDA). Foi realizado um ensaio metabólico, em 14 dias de adaptação e sete dias de período experimental, utilizando-se dezesseis ovinos, de cinco meses e média de 23 kg, em delineamento inteiramente casualizado, com quatro tratamentos e quatro repetições. Os dados foram analisados pelo software SAS. A inclusão de concentrado na dieta influenciou o consumo voluntário e a digestibilidade aparente de todos os nutrientes, sendo descrito por função quadrática. Constatou-se um aumento quadrático nos consumos aparentes da MS e MO, contudo, com aumento do nível de concentrado na ração, foram observadas diminuições significativas nos teores de FDN e FDA. Percentagens entre 30% e 45% de concentrado na dieta proporcionam melhores consumos e digestibilidades dos nutrientes, exceto de FDN e FDA. A utilização de concentrado na silagem de sorgo, o que proporciona maior disponibilidade de matéria seca na forragem e elevação do valor nutritivo da ração, é capaz de promover aumento da produtividade animal.

Planejamento de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas para unidades habitacionais de baixa renda

A presente pesquisa tem como finalidade fazer um levantamento do perfil de ocorrência de descargas atmosféricas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no período de 1991 até 2011 com o objetivo de determinar as características de ocorrência de raios nesses municípios, bem como identificar quais fatores precisam ser observados e/ou identificados com o intuito de se realizar um adequado planejamento de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas em empreendimentos habitacionais de baixa renda construídos pelo programa de aceleração do crescimento do governo federal, mais precisamente no conjunto habitacional Taboquinha, localizado no bairro do Cruzeiro em Icoaraci. A partir da análise comparativa realizada com dados de detecção de raios provenientes da rede de detecção de raios STARNET, dados de ocorrência de raios provenientes do sensor LIS instalado a bordo do satélite TRMM, bem como de dados provenientes da norma NBR 5419, concluiu-se que o presente conjunto habitacional necessita da instalação de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas em virtude do registro de ocorrências de sinistros envolvendo a incidência direta de descargas atmosféricas, bem como de seus efeitos secundários. Ao final do trabalho de pesquisa são apresentados tópicos de discussão associados a conclusões sobre o perfil de ocorrência de raios na presente região de estudo que são explicitadas pela norma NBR 5419, fatos estes que podem vir a prejudicar o patrimônio público, bem como os cidadãos comuns e suas edificações.

Modelagem de sistemas de detecção de descargas atmosféricas na Amazônia

As descargas atmosféricas representam um dos maiores fatores de riscos para o setor elétrico, especialmente na Amazônia, uma região do mundo identificada com altas densidades de ocorrências e picos de corrente de raios. Nesse contexto, a rede STARNET (Sferics Timing And Ranging NETwork), único sistema de detecção de descargas elétricas atmosféricas, terrestre, gratuito, e contínuo, cobrindo toda a região Amazônica, foi escolhido para a geração de padrões de descargas atmosféricas necessários a otimização dos sistemas de proteção das linhas de transmissão por meio de sistema de monitoramento de descargas atmosféricas. Contudo, o funcionamento intermitente, observado nos diagramas operacionais das várias estações da rede STARNET, afeta o desempenho global do sistema, em especial a eficiência de detecção. Por isso, foi desenvolvido um modelo de uniformização dos dados de descargas atmosféricas em função da configuração da rede (número e localização dos sensores em operação), no objetivo final de editar mapas de índice ceráunico e densidades de raios confiáveis. Existem regiões da Amazônia que sempre apresentam anomalias positivas de densidade de raios como as regiões de Belém e Manaus, bem como o estado do Tocantins que afeitam as linhas de transmissão. Depois, a incidência de raios nas linhas de transmissão na Amazônia foi estimada a partir da distribuição de pico de correntes registrada pela RDR-SIPAM e da densidade de raios corrigida da rede STARNET. A avaliação do desempenho da rede STARNET tendo como referencia à rede de detecção de raios do Sistema de Proteção da Amazônia (RDR-SIPAM) mostrou também uma forte dependência da eficiência de detecção da rede STARNET em função do pico de corrente das descargas atmosféricas.

Competitividade inter-regional de sistemas de produção de bovinocultura de corte

O trabalho apresenta uma metodologia de avaliação de sistemas de produção através da mensuração da competitividade interna na bovinocultura de corte. Durante o primeiro trimestre de 2010, foram aplicados 65 questionários com pecuaristas, sendo 36 entrevistas na Região Sul (Estado do Rio Grande do Sul) e 29 na Região Norte (Estados do Pará e Rondônia). Foram definidos os principais direcionadores que afetam a competitividade interna - tecnologia, gestão, relações de mercado e ambiente institucional, sendo atribuído um peso específico para cada direcionador, a fim de obter o índice de competitividade. Os resultados foram analisados estatisticamente pela teoria de resposta ao item e pela análise de correspondência (ANACOR) com o software SPSS®. A Região Sul apresentou uma maior competitividade que a Região Norte. Independente da região, os fatores críticos de competitividade foram: integração lavoura-pecuária, planejamento estratégico, cálculo de indicadores financeiros, formação de preços, acesso a inovações tecnológicas e organização dos produtores.

Planejamento para minimização de fatores de riscos relacionados a descargas elétricas em programas de habitação e urbanização no Estado do Pará

A casa própria representa a segurança familiar para muitos brasileiros. É um bem durável e transferível, por isso é necessário maximizar a segurança para a prevenção de acidentes que envolvem pessoas ou a estrutura. Diminuir o déficit habitacional é parte da missão dos programas habitacionais do Brasil. Como estes são financiados com dinheiro público, também está definida segurança elétrica do imóvel. As estatísticas nacionais indicam que os acidentes elétricos podem culminar em situações graves e irreversíveis. Diante do contexto, o planejamento para minimização de fatores de riscos relacionados as descargas elétricas nas unidades residenciais dos programas de habitação e urbanização no Estado do Pará se justifica. Neste trabalho, são discutidas as circunstâncias dos acidentes elétricos no Estado do Pará, com o objetivo de direcionar as medidas de prevenção e recomendações técnicas de segurança elétrica para as habitações populares. Uma amostra foi propositalmente escolhida, entre os empreendimentos da provisão habitacional do PAC Fase 1 e do PMCMV Faixa 1 localizados nos municípios de Belém e Santa Isabel do Pará, para ser o objeto de estudo, por representar as necessidades elétricas de uma grande metrópole e de um município com menos de setenta mil habitantes. A instrumentação do questionário sobre “Fatores de Riscos Elétricos” aos beneficiários de moradias populares, no mínimo, com um ano de residência, entre os meses de outubro e dezembro de 2013, permitiu a discussão dos resultados relacionados à verificação dos projetos elétricos residenciais e a análise das circunstâncias de ocorrência de acidentes elétricos no Pará (período retroativo de dez anos). Resultando em recomendações técnicas sobre segurança elétrica residencial, para a qual se considerou a revisão da literatura e as características econômicas e socioambientais da Região Amazônica. Durante a análise técnica não foram encontradas não conformidades graves com as NBR 5410:2004 e NBR 5419:2005, mas ficou evidente a necessidade pensar em modelos habitacionais personalizados, principalmente, os projetos de segurança elétrica que consideram as necessidades e características socioambientais da Região Amazônica.

Dinâmicas sub-regionais e expressões metropolitanas na Amazônia brasileira: olhares em perspectiva

Dentre os elementos que marcam o fenômeno urbano na Amazônia, destaca-se o processo de metropolização das grandes cidades. Tal processo, entretanto, não se caracteriza necessariamente por aquilo que poderia revelar uma possível particularidade em nível macrorregional. A configuração de uma fronteira econômica que se expande de forma desigual e diferenciada no interior da Amazônia é responsável também pela formação de distintas sub-regiões. As metrópoles que aí se formaram são produto, condição e meio desse movimento de diferenciação, que pode ser exemplificado através das aglomerações de Belém, Manaus e São Luís, integrantes do complexo regional amazônico. Considerando, dentre outros elementos, a relação que estabelecem com a região e a forma de institucionalização das mesmas, busca-se mostrar a importância e o significado dessas formações metropolitanas em face de processos diferenciados de produção do espaço em curso na região.

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais no nordeste paraense: os sistemas agroflorestais como instrumento de política pública de desenvolvimento socioeconômico e ambiental regional

Este trabalho tem como objetivo avaliar a viabilidade econômica de dois sistemas agroflorestais (SAF) no município de Tomé. Primeiro, procedeu-se o levantamento bibliográfico das imposições legais de uso de áreas especialmente protegidas; em seguida, buscou-se enquadrar os sistemas agroflorestais sobre uma ótica socioeconômico e ambiental, como um instrumento de uso e recuperação destas áreas através da avaliação dos retornos econômicos provenientes de dois modelos de SAF observados em Tomé-Açu. Para o andamento e conclusão deste estudo, utilizou-se uma pesquisa documental, bibliográfica e de pesquisa de campo através de entrevistas com atores locais da cadeia produtiva no município de Tomé-Açú. A metodologia utilizada para levantamento de dados do estudo foi a entrevista semiestruturada com os atores locais. A tabulação deste dados, bem como a análise dos resultados foi realizada com os conceitos econômico-matemáticos da engenharia econômica de avaliação de projetos de investimento através do fluxo de caixa, VPL, TIR e Rb/c dos arranjos. A conclusão aborda o conceito da viabilidade dos arranjos estudados para o cenário econômico atual das culturas que compuseram os modelos estudados como fonte alternativa de investimento.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.