Financiamento do ensino superior: a captação de recursos externos como instrumento de diferenciação na UFPA

Ao longo de muitos anos os recursos orçamentários destinados às instituições federais de ensino no Brasil vêm se tornando cada vez mais insuficientes para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Diante desse cenário nacional, as IFES foram estimuladas pelo Governo de FHC a buscarem fontes alternativas de recursos em outras empresas públicas e privadas visando amenizar as crises financeiras por estas enfrentadas. Seguindo o que preceitua a Teoria Contingencial, as organizações tiveram que se adaptar aos ambientes externos buscando diversos mecanismos de captação de recursos, sobretudo por meio dos órgãos de fomento, a UFPA se insere nesse cenário. Neste estudo analisa-se o financiamento empreendido na UFPA, no período de 2005 a 2010. Referimo-nos aos recursos advindos do Tesouro/Ministério da Educação (MEC), como também os recursos oriundos de outras fontes adquiridos por meio de captação externa mediante a contribuição de outros órgãos federais e ou empresas privadas. Este trabalho pesquisou os aspectos da contabilidade pública, especificamente financiamento das IFES, com o foco nas verbas de outros custeios e capital (OCC) da UFPA, excluído o grupo de despesa de pessoal. Para esta análise, foi adotada uma abordagem qualitativa, caracterizada como uma pesquisa descritiva, realizada mediante análise de documentos oficiais envolvendo as formas de financiamento na UFPA. Portanto, foram analisadas as condicionalidades financeiras executadas no período supramencionado e que envolveram o processo de financiamento dos programas de ensino, pesquisa e extensão, e buscou-se compreender as aplicações dos recursos resultantes desse processo de financiamento externo como instrumento de diferenciação na UFPA. Deste total de financiamento, 77% representam os Recursos Externos, sendo que a FADESP, gerencia valores bastante consideráveis dentro do cenário de financiamento dos recursos captados, cujos valores vêm colaborando para o cumprimento da missão da UFPA, demonstrando com isso, que eles se relacionam e complementam os recursos advindos do Tesouro/MEC. A captação de recursos na UFPA é bastante expressiva, porém concentrada na área da pesquisa científica, que embora apresente reflexos positivos na UFPA contribuindo para a pesquisa, extensão e graduação, torna-as dependentes de tais recursos. Sendo assim, será necessário constituir uma nova forma de compor as receitas da universidade, captar recursos diretamente na sociedade, diversificando as fontes para que se proporcione suporte econômico à instituição, evitando-se com isso que a universidade vivencie sucateamento gradual de sua infraestrutura e obsolescência de equipamentos, comprometimento de suas ações e, em consequência, sua sustentabilidade não apenas financeira, mas também a econômica, não ficando assim dependente de uma fonte exclusiva de provimento de recursos.

Financiamento da educação do campo na Amazônia paraense: uma análise nos investimentos do Ministério da Educação no estado do Pará

Objetivou investigar as políticas públicas de financiamento da educação do campo no estado do Pará implementadas por meio do Ministério da Educação no período de 2003 a 2006, buscando esclarecer se estas políticas públicas propiciaram o desenvolvimento da educação do campo no estado do Pará, considerando o contexto da região. A relevância desta pesquisa deve-se ao fato de que os planejamentos dos governos federal e estadual com foco na educação do campo são pouco abordados por pesquisadores da educação e o movimento pela educação do campo se fortalece, porém com insuficiente discussão sobre o planejamento do financiamento. A pesquisa, realizada por meio de uma investigação qualitativa, sem desconsiderar a dimensão quantitativa, utilizou os seguintes instrumentos para coleta de dados: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental, com ênfase nas legislações brasileiras; pesquisa de campo, com entrevistas nas seguintes instituições: MEC, Secad, Seduc, Undime, INEP e organizações que compõem o FPEC. As análises indicaram que no espaço do campo na Amazônia paraense, este componente da política pública - o financiamento foi um eixo indutor e norteador de políticas educacionais por meio de seus editais que fomentaram a disponibilidade de recursos ao mesmo tempo em que determinaram onde deveriam ser utilizados os recursos, desenhando, assim, as políticas de educação do campo. As análises indicam, ainda, que o governo Luis Inácio Lula da Silva deu visibilidade à educação do campo nessa realidade e também na promoção de formas de organização dos movimentos do campo pela educação por meio do Fórum Paraense de Educação do Campo.

A relação entre os entes federados no financiamento da educação básica no Brasil no contexto da política de fundos (FUNDEF/FUNDEB)

Esta Dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da educação básica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulação do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaboração entre os entes federados e caracterizamos as possíveis formas de colaboração entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de análise foi qualitativa com aproximações da análise do discurso. A discussão foi dividida em três capítulos, no primeiro capítulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de análise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralização, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educação básica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasião em que surgiu no Brasil a concepção de Fundos para financiar a educação, contudo, focamos a análise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualização do período da redemocratização brasileira e da mudança da estrutura federativa proporcionada pela promulgação da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudança na concepção do papel do Estado. No segundo capítulo, analisamos os processos de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relações federativas com ênfase nas possibilidades de colaboração entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criação e operacionalização de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrículas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaboração entre os entes federados, bem como as relações federativas proporcionadas pela implantação de ambos os Fundos no país. No terceiro e último capítulo, analisamos três indicadores, surgidos da análise do processo de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo capítulo, a saber: (i) coordenação federativa a partir da instituição do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educação básica no Brasil e suas implicações para a colaboração entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuição dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municípios e Estados brasileiros e a participação da União; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrículas da educação básica em nível regional e nacional. Concluímos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do FUNDEB a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaboração regulada pela União.

As formas nominais anafóricas no gênero fórum de discussão do orkut

Neste trabalho, investigamos, no gênero Fórum de discussão do Orkut, a contribuição de estratégias de referenciação anafóricas com núcleos nominais, para a orientação argumentativa do texto. Para tanto, traçamos um percurso teórico em que discutimos conceitos como o de comunidade virtual, o de gêneros discursivos e o de referenciação. Com respeito à primeira categoria, convocamos os postulados da Sociologia, da Teoria Social da Aprendizagem e da Neste trabalho, investigamos, no gênero Fórum de discussão do Orkut, a contribuição de estratégias de referenciação anafóricas com núcleos nominais, para a orientação argumentativa do texto. Para tanto, traçamos um percurso teórico em que discutimos conceitos como o de comunidade virtual, o de gêneros discursivos e o de referenciação. Com respeito à primeira categoria, convocamos os postulados da Sociologia, da Teoria Social da Aprendizagem e da Lingüística Aplicada, tendo em vista a construção de um conceito de comunidade virtual, aplicável ao caso das associações virtuais do Orkut. No que concerne à segunda categoria, baseamo-nos nos postulados teóricos bakhtinianos que concebem o gênero sob uma perspectiva sócio-histórica. Com relação à última, valemo-nos de autores da Lingüística de Texto que discutem o fenômeno da referenciação e seus desdobramentos. Adotamos a proposta taxionômica e analítica de Koch (2004; 2005; 2006) quando do tratamento das estratégias supramencionadas. Tais estratégias são compostas por descrições nominais, encapsuladores anafóricos e rotuladores metadiscursivos. A análise desses processos, em nosso corpus, foi balizada tanto pelas considerações sobre a referenciação, inscritas na Lingüística de texto, quanto pelas considerações sobre o estatuto dialógico dos gêneros, inscritas na Lingüística da Enunciação.

O gênero seminário escolar como objeto de ensino: instrumentos didáticos nas formas do trabalho docente

Este estudo tem sua gênese em nossas indagações e insatisfações profissionais frente a um ensino tradicionalmente normativo de língua materna que, em confronto com os recentes estudos sobre a linguagem, tem contribuído para a cristalização de uma imagem mitificada e reduzida da docência. Partimos do pressuposto de que há mais à sombra do trabalho do professor do que tem sido visto pelos estudos que se limitam aos procedimentos da denúncia e da receita e chegamos à conclusão de que o diálogo entre a escola e a academia muito pode contribuir para o avanço da profissionalização e para a redução da proletarização do ensino na educação básica, em nosso país. Para constituir nossos dados, implementamos uma pesquisa de cunho colaborativo-etnográfico junto a uma turma de alunos de primeiro ano de ensino médio de uma escola pública da periferia de Belém. Gravamos, em áudio e vídeo uma seqüência de ensino sobre o gênero discursivo seminário escolar, cujas aulas, após gravadas, foram transcritas grafematicamente e resumidas pelo instrumento da sinopse. As transcrições e a sinopse são os dados em que analisaremos o trabalho docente e os instrumentos didáticos utilizados pelo professor para instituir o gênero seminário escolar em objeto de ensino e transformá-lo em objeto ensinado. Organizamos nosso estudo em cinco capítulos: no primeiro, aportamos, do campo da Didática, as vozes teóricas de: Chervel (1998), Chevallard (1991), Geraldi (2003), Soares (2002) e Tardif e Lessard (2005); no segundo capítulo, também de caráter teórico, buscamos fundamentar nossas concepções a respeito das relações entre linguagem e ensino a partir de Bakhtin (1997; 2003), Vigotski (2005) e Schneuwly, Dolz e colaboradores; no terceiro capítulo, convocamos André (1991; 1995) e Moita Lopes (1994; 1998; 2003), entre outros, para discutir conosco o procedimento etnográfico-colaborativo; no quarto capítulo, emprestamos os modos como Schneuwly (2000; 2001; 2004; 2005; 2006 etc) e seus colaboradores têm tomado os gêneros do discurso enquanto objetos de ensino e apresentamos o modelo didático, a seqüência didática e a sinopse da seqüência didática do gênero seminário escolar, nosso objeto de ensino/ensinado; no quinto capítulo, apresentamos nossa análise dos dados. Do confronto entre as vozes teóricas, advindas da academia, e as vozes da prática docente, advindas da sala de aula, resultou o estudo que ora se inicia.

O trabalho de sísifo: crédito a comerciantes e reprodução do sistema de aviamento (1914-1919/1943-1952)

A relação de crédito, comercialização em espécie e controle do trabalho por endividamento, tida como característica específica da região amazônica, teve similares pelo mundo relacionados a diversas formas de produção: extrativismo vegetal, agricultura familiar, artesanato e mesmo plantations de seringueiras no Sudeste asiático. O monopólio comercial por falta de acesso ao mercado e usual ausência de moedas garante ao comerciante o poder de arbitragem sobre a equivalência de trocas, endividando o produtor que lhe toma adiantado mantimentos e instrumentos em troca da produção futura. A ampliação das relações de financiamento capitalistas com a expansão do sistema bancário em meados do século XX pretendeu desestruturar o sistema de aviamento substituindo o tradicional crédito em espécie, monetarizando a economia, multiplicando o número de comerciantes concorrentes e rompendo o monopólio dos aviadores no sertão. A persistência atual desta relação na Amazônia é explicada por se concretizar como alternativa de integração ao mercado financeiro e de produtos capitalista em uma realidade caracterizada historicamente por unidades de produção dispersas, com precária estrutura de escoamento e comunicação.

As formas do mito nos cantares amazônicos do poeta João de Jesus Paes Loureiro

Analisa os poemas da Trilogia Amazônica (Cantares Amazônicos) com o objetivo de apontar como o poeta aborda as formas do mito e como revive e recria um pouco da história da Amazônia. Os conceitos teórico-metodológicos que a permeiam são do próprio poeta, tais como conversão semiótica e epifania negativa, dentre outros. Utilizam-se, também, algumas obras que retratam a situação da Amazônia a partir dos anos 50, período da implantação do projeto de desenvolvimento para modernização da região. A leitura dos poemas se realiza à luz desse contexto histórico e cultural em que a chegada de novos capitais à região desestrutura as relações aí existentes. Como se deu esse processo? Quais as suas conseqüências para as populações autóctones e para a natureza, que virou espaço paradoxal de civilização e barbárie, produto de exploração e cobiça, perturbando o homem amazônico? Como se processa a passagem de uma mentalidade mítica a uma racionalidade, isto é, a deslenda mítica e a visão da cidade como um espaço de ruína: memória e esquecimento é desse trajeto, entre poesia e realidade, que o poeta colhe o material para sua escritura, convertendo a realidade como material estético, não para estetizar a miséria, mas como maneira de dar forma poética ao tempo histórico que cruza e é cruzado com o mito, ou as formas poéticas do mito.

A pesca artesanal e o fundo constitucional do Norte: um estudo sobre o financiamento concedido aos pescadores artesanais da região bragantina

O presente trabalho se propõe a analisar os impactos sociais, econômicos e sócio-ambientais do financiamento concedido aos pescadores artesanais do município de Bragança, Pará, com recursos do Fundo Constitucional do Norte - FNO. Em Bragança, a atividade pesqueira responde por grande parte da economia do município, representada tanto pela pesca industrial com pela pesca artesanal, no entanto, sua maior expressividade está na captura artesanal. Dada a importância econômica e social da categoria, se coloca a necessidade de garantir sua reprodução social, mediante ações que lhe permitam não apenas fazer frente aos desafios do mar, mas os meios necessários ao exercício de uma vida digna. A área em estudo localiza-se no litoral norte brasileiro das reentrâncias do Pará e do Maranhão, caracterizada por clima quente (média mensal de 26ºC) e vegetação dominada por manguezal, que representa cerca de 53% do total do país. O trabalho de campo foi desenvolvido a partir do levantamento de informações junto ao agente financiador, BASA - Banco da Amazônia. Posteriormente, entrevistou-se 38 de um total de 192 pescadores financiados. Com estes foi utilizado um questionário semi-estruturado, onde se colheu informações sobre o perfil socioeconômico, artes de pesca utilizadas, produção pesqueira, tempo de atividade, assim como sua opinião em relação ao financiamento que haviam realizado. Observou-se que: i) os pescadores beneficiários visualizavam o crédito como uma ajuda a sua própria condição mas que não correspondeu às suas expectativas; 11) várias associações de pescadores foram criadas mais pela necessidade de obtenção do crédito do que pela organização da categoria; iii) aumentaram sua capacidade de produção com a obtenção da embarcação motorizada, porém tal fato não significou um aumento na renda familiar a médio prazo; iv) o número de embarcações aumentou, mas não acarretou um aumento sustentável na produção pesqueira. Conclui-se que este financiamento teve seus limites, que levaram ao insucesso, em relação aos objetivos do FNO, como fundo de desenvolvimento local e regional. Tais limites foram: a elaboração dos projetos sem participação efetiva dos pescadores; ausência de assistência técnica contínua, baixa escolaridade e pouca organização e participação política dos pescadores.

Financiamento da Educação Superior no Pará: uma análise dos cursos de contrato na Universidade Federal do Pará no período de 2000 a 2008

Esse estudo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou os contratos estabelecidos, no período de 2000 a 2008, entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e prefeituras do interior do estado do Pará, para a oferta de cursos de licenciatura plena, financiado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para os professores das redes municipais de ensino. Para compreender essa problemática, elaboramos os seguintes questionamentos: Como está estruturada a política de financiamento implementada pelo governo federal, para as IFES, ao longo desse período, e quais são as suas relações com a reforma do Estado e da Educação Superior, no país? Qual a política de financiamento do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará e qual a sua relação com a política de oferta de cursos de contrato? Qual o montante dos recursos públicos municipais provenientes dos contratos celebrados entre Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado, no período destacado? Como foram aplicados os recursos advindos dos contratos celebrados entre a Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado?Adotamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa e utilizamos dados documentais. Como resultado, percebemos que, a Reforma do Estado, resultante da crise financeira do capital, implicou em reconfigurações do papel do Estado na educação, especialmente no que tange à legislação da educação superior e à política de financiamento para esse nível de ensino. Por isso, a universidade pública brasileira vive uma crise institucional, que se manifesta, especialmente, na estagnação orçamentária dos recursos do Governo Federal para sua manutenção. Os recursos disponibilizados pelo fundo público federal para custearem as despesas com Educação Superior não têm dado conta da crescente demanda de jovens que buscam esse nível de ensino. Ficou evidenciado na pesquisa que os cursos de contrato são uma estratégia de qualificação de profissionais locais com complementação de recursos para manutenção dos campi do interior e para complementação salarial dos professores que atuam nesses cursos.

Governança e financiamento do Projeto Calha Norte

Este artigo expõe os resultados da pesquisa de doutoramento no âmbito do PDTU/NAEA/UFPA. Examina, sob a ótica da governança, o Programa Calha Norte (PCN), destinado a proteger e desenvolver a fronteira (Arco Norte) da Amazônia. A análise permite verificar que, a despeito das constantes crises de financiamento do Estado brasileiro ao longo da evolução do Projeto, isto é, de 1986 a 2002, as autoridades governamentais buscaram nutri-lo de condições mínimas de funcionamento, o que reflete o impacto das conjunturas críticas no desenvolvimento de políticas governamentais na Amazônia. Constata-se ainda que, a partir do final do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em conseqüência da aplicação da Nova Política de Defesa Nacional (PDN), houve um aumento gradativo dos recursos públicos para financiar as ações na fronteira Norte, onde se instala o PCN, com aportes maiores de recursos na administração do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Financiamento internacional para o setor agroindustrial no Mato Grosso: uma oportunidade para conservação?

Uma das principais tendências mundiais ligadas ao processo de globalização é a expansão da agroindústria nos trópicos úmidos. Embora a agroindústria seja uma importante fonte de renda para o Brasil, a sua expansão está levando ao deslocamento das populações locais e ao desmatamento extensivo da vegetação primária. Nesse contexto, enfocamos uma segunda tendência, também resultante da globalização, que consiste no movimento das instituições financeiras em direção à responsabilidade social e ambiental, evidenciado pela inclusão de condições socioambientais nos empréstimos para o setor agrícola. Nesse trabalho, examinamos a experiência de empréstimo da Corporação Financeira Internacional ao Grupo Maggi do Brasil analisando o potencial desse tipo de instrumento econômico para ajudar a reduzir os impactos negativos da expansão agroindustrial. Também é enfocado como os diferentes atores que participam desse debate (organizações não governamentais, indústrias, setor financeiro e governo) podem ajudar a otimizar esse potencial.

Uso e controle da força pela polícia: ações de reintegrações de posse urbana na Região Metropolitana de Belém (1990-2002)

O presente trabalho tem como principal foco analisar os conflitos fundiários urbanos na Região Metropolitana de Belém (RMB) no período de 1990-2002 a partir da argumentação e utilização concreta da força policial como uma chave possível para o entendimento da luta pela construção da cidadania na Amazônia. O uso da força policial e o discurso legitimador são produtos dos embates entre as forças políticas e sociais pela posse imobiliária urbana, entre eles o Poder Público que, como agente de gestão sobre o direito de moradia, enfrenta as pressões sociais dos diversos sujeitos envolvidos na luta pela posse de terras, entre eles os ocupantes ou posseiros, os quais, muito embora sejam vulneráveis à ação de força policial, constroem suas estratégias de luta e permanência nas áreas ocupadas, desafiando o poder público, a polícia e o judiciário na luta pelo direito à casa própria. Buscamos também compreender, a partir desse enfoque, as ações motivadoras do conflito como as formas de acesso à casa própria, através das políticas habitacionais e de financiamento realizadas pela COHAB e Caixa Econômica Federal, empresas públicas, que acabam por se tornarem agentes dificultadores do acesso à casa própria quando agem como organismos financeiros e imobiliários voltados exclusivamente ao lucro e em atender a lógica do mercado habitacional, na realização do lucro. A busca do lucro e a utilização de força na posse de terras, em Belém, se coaduna perfeitamente à lógica jurídica: a idéia de um campo de força, de um habitus jurídico, que esconde as lógicas excludentes e demonstra uma visão de direito e da justiça que estão acima de conflitos e de interesses pessoais. O que se observa na análise dos processos possessórios é o cumprimento de um ordenamento jurídico ultrapassado socialmente, gerando e aprofundando, consequentemente, os conflitos pela posse do solo urbano para fins imobiliários pela população de baixa renda em Belém e, por isso, provoca a intensificação de conflitos e de atos violentos na luta pela posse de imóveis urbanos na Região Metropolitana de Belém.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.

Detecção in situ de citocinas de perfil TH1 e TH2 por imunoistoquímica e relação com a atividade de macrófagos nas formas polares da doença de Hansen

A hanseníase é uma doença infecto-contagiosa, de evolução lenta e progressiva, com grande incidência e prevalência nos estados que compõem a Amazônia legal onde o Pará ocupa lugar de destaque no número de casos no contexto nacional. A fim de se avaliar o perfil de citocinas e a atividade de macrófagos nas formas polares da hanseníase e correlacionar com os seus aspectos histopatológicos, foi realizado um estudo transversal com uma amostra composta por 29 pacientes portadores de uma das formas polares da hanseníase, tuberculoide ou virchowiana, dos quais foram colhidas biópsias de pele de lesões hansênicas. Pode-se observar, através da análise imonoistoquímica deste material que os grupos estudados não apresentaram diferença significativa quanto aos níveis de IL-10, TGF-β, CD68, iNOS e Lisozima. Os níveis de IL-4 não foram expressivos nos tecidos analisados e os níveis de IFN-γ foram maiores nos pacientes do grupo MHV. No polo virchowiano todas as citocinas tiveram uma tendência a uma correlação negativa com a atividade de macrófagos, no polo tuberculoide a IL-10 apresentou uma tendência à correlação negativa com os níveis de iNOS, IFN-γ e lisozima, evidenciando uma inibição da atividade macrofágica por esta citocina. Pode-se concluir que não há diferença na expressão de citocinas de perfil TH1 e TH2 nas formas polares da doença de Hansen e as citocinas apresentam uma tendência a correlação negativa com a atividade de macrófagos no pólo MHV e uma tendência a correlação positiva no pólo MHT. Novas pesquisas são necessárias para esclarecer como populações apresentam mais susceptibilidade à hanseníase que outras, um estudo semelhante com um maior número de indivíduos poderá ter resultados mais expressivos.

As formas de morar na Belém da Belle-époque (1870-1910)

Em meados do século XIX, a capital do Pará começava a sentir as primeiras transformações urbanas decorrentes da riqueza da borracha. A partir do período de expansão da economia gomífera em 1870, esta conjuntura permitiu as intervenções e melhorias seguidas pelos ideais de modernidade, progresso e civilização, introduzidos pelo Poder Público na construção de uma Belém moderna, período que se estende até o final do ciclo, aproximadamente em 1910. Ao evocar-se a arquitetura do período a ser trabalhado, no senso comum, trata-se de se evidenciar o grande legado do ciclo da borracha, espelhada num processo ambientado em riquezas e oportunidades em que as casas passaram a ser construídas com uma arquitetura importada européia, tornando-se o próprio símbolo dessa modernidade. Mas, também, foram construídas casas que ameaçavam o projeto de modernização urbana criada para a nova Belém, e, por isso, tornou-se necessário a criação de algumas regras e medidas que impedissem ou retirassem as casas não-condizentes do núcleo central, forçando esses moradores a construir em áreas mais periféricas de Belém. Assim, podemos perceber que esta nova conjuntura permitiu a construção de novas e diferentes formas de morar, onde os recursos do morador seriam mais evidentes no partido arquitetônico de suas casas - das casas burguesas a populares. E entre esses dois extremos, encontravam-se as diversas formas de morar na Belém da belle-époque. Por este motivo, a casa torna-se um documento importante pelo qual poderemos compreender a influência de todos os fatores externos (econômicos, sociais, técnicos, culturais, políticas públicas, artísticos, espaciais, entre outros) em sua construção. O grande desafio, portanto, desta dissertação, é revelar a diversidade habitacional construída nas diferentes formas de morar durante o período em questão.