A experiência brasileira com a tributação das transaçôes financeiras

A experiência brasileira com a taxação de transações financeiras pode ser analisada a partir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Apesar de ambos incidirem sobre transações financeiras, os seus objetivos são distintos, assim como o contexto de criação de cada um deles. Enquanto o IOF foi criado como um instrumento auxiliar da política monetária, com incidência sobre um conjunto amplo de operações, inclusive aquelas realizadas por investidores estrangeiros, a CPMF constitui um tipo particular de tributação de transações financeiras (financial transaction taxes), incidente sobre operações financeiras domésticas e com um objetivo arrecadatório. A experiência brasileira com a tributação de transações financeiras ilustra a capacidade de esses tributos perseguirem um conjunto relativamente amplo de objetivos. A consolidação dessa prática de fiscalização no período de vigência da CPMF garantiu sua permanência mesmo após a extinção da contribuição no final de 2007. Ao contrário do que supunham seus críticos, durante a vigência da sua maior alíquota (0,38%), a CPMF não causou nem desintermediação financeira nem fuga de capitais. No momento como atual, em que os líderes dos principais países discutem a conveniência de tributar as transações financeiras, mediante a imposição de uma taxa Tobin sobre os fluxos internacionais, a experiência brasileira pode fornecer importante subsídios para o debate. De igual modo, outros países podem extrair importantes lições tanto do êxito da CMPF como instrumento de combate à sonegação fiscal e à "lavagem de dinheiro" como da utilização do IOF como instrumento de controle de capitais estrito senso. O caso brasileiro fornece evidências sólidas que os tributos sobre transações financeiras são ferramentais auxiliares bastante úteis na regulação dos mercados privados.

Mapeamento institucional e de medidas de política com impacto sobre a inovação produtiva e a diversificação das exportações

Includes bibliography

A experiência brasileira com instituições financeiras de desenvolvimento

Incluye Bibliografía

O mercado financeiro e a população de baixa renda

Incluye Bibliografía

Nota técnica sobre alguns efeitos do NAFTA para as exportaçses brasileiras

Com a disponibilidade de novos dados de comércio foi possível repetir o exercício do estudo R.Baumann, A.M.Franco (2002), Algumas Implicações do NAFTA para a Participação do Brasil na ALCA" para o período 1998-2001, que compreende os efeitos da desvalorização cambial ocorrida a partir do início de 1999 (assim como os efeitos da retração da atividade interna na economia brasileira, que terá contribuído até certo ponto via oferta de excedente exportável). Como resultado, obtém-se um cenário razoavelmente distinto, sugerindo que para alguns setores houve efetivamente uma resposta positiva expressiva nos últimos anos. Dois aspectos diferenciam o período 1998-2001 dos períodos anteriores. A partir do início de 1999 a variação continuada - e por vezes excessiva - da taxa de câmbio, que alterou as condições de competitividade dos produtos de exportação brasileiros. Desde 2000 a essa variação veio se somar a retração do ritmo de atividade econômica, que tornou disponível um maior excedente de produção exportável a preços mais competitivos no mercado internacional. Em suma, a relação comercial com os países-membros do Nafta é tema que demanda pesquisa bem mais detalhada e cuidadosa que a simples análise do movimento dos fluxos comerciais. As explicações para o desempenho exportador brasileiro para aquela área demandam mais conhecimento factual das relações de produção e comércio, assim como das sensibilidades diferenciadas às variações de preços relativos."

Trajetória da Taxa de Câmbio e Heterogeneidade Estrutural na Indústria Brasileira

Incluye bibliografía.

Impactos das reformas tributárias e dos gastos públicos sobre o cresciento e os investimentos: O caso do Brasil

Um tradicional desafio das finanças públicas no Brasil ainda persiste: a taxa de investimento governamental prossegue em um patamar muito baixo, em termos históricos e comparada com a de outros países, em que pese o País tenha passado a ostentar das maiores cargas tributárias globais e também do volume total de gastos públicos entre as economias emergentes. Neste contexto, o objetivo desta análise é avaliar de que maneira reformas nas finanças públicas impactaram os indicadores e a política macroeconômica, com destaque para o crescimento potencial e investimentos fixos. No Brasil, as reformas institucionais historicamente se constituíram como reações às crises, logo, perderam ímpeto depois da virada dos século quando se atravessou o período mais longo de prosperidade econômica na América Latina puxado pelo boom das comoditties. Nem mesmo a crise financeira global levou aretomada de um ciclo de reformas no Brasil que optou por concentrar as atenções no crédito e o avalancar via endividamento público. O cenário atual passou a ser marcado pelo produto estagnado e por inflação crescente. A experiência brasileira não é animadora para os propósitos de vincular reformas institucionais, investimentos públicos e crescimento econômico.