Participação social e conselhos de políticas públicas

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Algumas implicações do NAFTA para a participação do Brasil na ALCA

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A transição demográfica e a reforma da previdência social

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Industrialização e desenvolvimento do Nordeste: anais do Seminário realizado em Brasília

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Nota técnica sobre alguns efeitos do NAFTA para as exportaçses brasileiras

Com a disponibilidade de novos dados de comércio foi possível repetir o exercício do estudo R.Baumann, A.M.Franco (2002), Algumas Implicações do NAFTA para a Participação do Brasil na ALCA" para o período 1998-2001, que compreende os efeitos da desvalorização cambial ocorrida a partir do início de 1999 (assim como os efeitos da retração da atividade interna na economia brasileira, que terá contribuído até certo ponto via oferta de excedente exportável). Como resultado, obtém-se um cenário razoavelmente distinto, sugerindo que para alguns setores houve efetivamente uma resposta positiva expressiva nos últimos anos. Dois aspectos diferenciam o período 1998-2001 dos períodos anteriores. A partir do início de 1999 a variação continuada - e por vezes excessiva - da taxa de câmbio, que alterou as condições de competitividade dos produtos de exportação brasileiros. Desde 2000 a essa variação veio se somar a retração do ritmo de atividade econômica, que tornou disponível um maior excedente de produção exportável a preços mais competitivos no mercado internacional. Em suma, a relação comercial com os países-membros do Nafta é tema que demanda pesquisa bem mais detalhada e cuidadosa que a simples análise do movimento dos fluxos comerciais. As explicações para o desempenho exportador brasileiro para aquela área demandam mais conhecimento factual das relações de produção e comércio, assim como das sensibilidades diferenciadas às variações de preços relativos."

Setores exportador e importador da Africa do Sul

As dificuldades observadas nas negociações multilaterais têm estimulado muitos países a promover acordos regionais e bilaterais de comércio, os quais vêm assumindo crescente importância na economia mundial: metade do comércio internacional é realizado, hoje, no âmbito de acordos preferenciais. Os três grandes blocos regionais - na Europa, na América e na Ásia - estão se consolidando, com pequena participação do Brasil que se limitou ao Mercosul, de modestas dimensões para o potencial de exportações do país. O governo brasileiro vem procurando fortalecer as relações comerciais do Brasil com parceiros do terceiro mundo, e este trabalho se inscreve nesse tema. A importância relativa da África do Sul no conjunto dos países em desenvolvimento foi a motivação deste estudo, destinado a descrever e analisar as características básicas dos setores exportador e importador daquele país, comparando-as com as do Brasil. Tal comparação visa identificar prováveis complementaridades e desafios que possam subsidiar a estratégia de aproximação comercial em curso. Algumas das conclusões e recomendações são: i) o Brasil tem mais a ceder em termos de redução de alíquotas de imposto de importação, e a África do Sul em abrangência dos itens envolvidos na negociação; ii) apesar de se identificar certa possibilidade de complementaridade entre os dois países, recomenda-se que o acordo abranja o maior número possível de produtos; iii) os esforços privados dos empresários brasileiros devem se concentrar na província de Gauteng, e em KwaZulu-Natal, que respondem pela maior parte da produção exportada assim como das empresas exportadoras - já os exportadores brasileiros de bens de consumo devem dar especial atenção às províncias de Gauteng, Western Cape e Mpumalanga; iv) para não dispersar esforços, mais eficaz se os empresários brasileiros fizerem seus contactos comerciais através de entidades que congreguem as empresas sul-africanas; v) São Paulo deve concentrar o maior número de empresários interessados no acordo, embora os empresários de outros estados possam ser mais receptivos porque individualmente se voltam mais para o mercado externo do que os paulistas, como os do Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e os da região sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A previdência social e a revisão constitucional: levantamento bibliográfico

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Tributação, seguridade e coesão social no Brasil

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A previdência social e a revisão constitucional: Seminário Internacional

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A previdência social e a revisão constitucional: pesquisas

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Tributación, seguridad y cohesión social en Brasil

Versión ampliada del trabajo presentado en el Seminario Internacional “Cohesión social en América Latina y el Caribe: una revisión perentoria de alguna de sus dimensiones, realizado por la CEPAL en la Ciudad de Panamá los días 6 y 7 de septiembre de 2006