Lei de Telecomunicações e orgão regulador no Brasil: desafios e obstáculos à luz da experência britânica e européia

A inovação tecnológica trazida pela digitalização das transmissões de rádio e TV acentua a necessidade de novos formatos de regulação e não dispensa a atuação do Estado. Diante deste contexto, deve-se considerar que a reformulação do quadro legal das comunicações no Brasil traz a possibilidade de se instituir um órgão regulador não apenas de fomento, mas de regulação e fiscalização dos serviços públicos de radiodifusão. No mundo, existem pelo menos 84 órgãos dessa natureza, em 54 países. No Reino Unido, o caso do Ofcom (Offi ce of Communications) pode trazer referências relevantes para o Brasil, que apresenta obstáculos culturais e institucionais a serem devidamente enfrentados na luta pela constituição de um serviço público de televisão nos moldes das bem-sucedidas experiências européias. Este artigo sintetiza lições trazidas pela construção do atual quadro regulatório do Reino Unido e da União Européia e analisa as barreiras à implementação deste modelo no Brasil.

Descrição de dieta purificada para indução de quadro de desnutrição protéica em ratos

No presente trabalho é descrita a composição de dieta hipoprotéica (6% de proteína) purificada para indução de quadro de desnutrição em roedores. A referida dieta foi padronizada em laboratório a partir de modificação da AIN-93 (documento do American Institute of Nutrition que estabelece os padrões nutricionais para roedores de laboratório), visando a obtenção de animais desnutridos para estudar as alterações metabólicas decorrentes da desnutrição protéica associada a situações como exercício físico, gestação e diabetes. A dieta em questão contém os seguintes componentes (g/ kg): amido de milho (480), caseína (71,5), dextrina de milho (159), sacarose (121), óleo de soja (70), microcelulose (50), mistura mineral AIN-93-G-MX (35), mistura de vitaminas AIN-93-G-VX, (10), L-cistina (1), cloridrato de colina (2,5). Ratos alimentados cronicamente com a dieta apresentaram sinais comumente presentes na desnutrição protéica humana e de animais de laboratório: redução do ganho de peso, hipoproteinemia, hipoalbuminemia, elevação dos ácidos graxos livres séricos e do glicogênio hepático.

Quadro clínico do transtorno obsessivo-compulsivo

Obsessive-compulsive disorder is a very heterogeneous condition, not always easy to be identified. Obsessions are intrusive thoughts, impulses or images that cause anxiety or other emotional discomfort, whereas compulsions are repetitive behaviors or mental acts voluntarily performed to counterbalance or minimize the discomfort, or magically prevent any feared events. The most common symptoms are contamination, aggressive, somatic and sexual obsessions and washing, checking, repeating, counting and ordering compulsions. Patients usually have multiple symptoms simultaneously, which often change over time. Although the insight is typically preserved, it varies among patients and also fluctuates in the same patient in different ocasions. The main features are: exacerbated appraisal of risks, pathological doubts and incompleteness, as well as excessive sense of responsibility and guilt and thought/action fusion. As patients frequently feel ashamed of their symptoms, they can be reticent about them. Consequently, it usually takes time till they get adequate treatment.

Impacts of Climate Change and the End of Deforestation on Land Use in the Brazilian Legal Amazon

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais implantados para recuperação de reserva legal no Pontal do Paranapanema, São Paulo

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.

A saúde bucal do idoso brasileiro: revisão sistemática sobre o quadro epidemiológico e acesso aos serviços de saúde bucal

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Quadro seroproteico como auxílio diagnóstico na anemia hemolítica imunomediada em cães

No presente protocolo experimental, determinaram-se os proteinogramas séricos, por intermédio da eletroforese em gel de poliacrilamida contendo duodecil sulfato de sódio (SDS-PAGE), de 120 cães com raças e idades variadas e atendidos junto ao Hospital Veterinário Governador Laudo Natel da FCAV/Unesp, com o objetivo principal de comparar diferentes frações seroproteicas em estados anêmicos regenerativos, arregenerativos, imunomediados primários e secundários. Os referidos animais foram distribuídos em cinco grupos experimentais: grupo 1: 20 cães de controle; grupo 2: 28 cães com anemia regenerativa não imune; grupo 3: 27 cães com anemia arregenerativa não imune; grupo 4: 10 cães com anemia hemolítica imunomediada primária; grupo 5: 35 cães com anemia hemolítica imunomediada secundária. A técnica SDS-PAGE permitiu o fracionamento de 24 proteínas, cujos pesos moleculares (PM) variaram de 18.000 a 165.000 daltons (Da). Os cães com AHIM primária e secundária apresentaram 24 frações proteicas em seus traçados eletroforéticos, enquanto que cães de controle (1) e portadores de anemia regenerativa (2) e arregenerativa (3) de natureza não imune apresentaram 23 frações de proteínas, cuja proteína de peso molecular 68.000Da não foi encontrada. Dessa forma, 23 frações proteicas foram detectadas e revelaram-se comuns aos proteinogramas dos cães de controle e daqueles dos quatro grupos experimentais. Destas, identificaram-se nominalmente 11 frações proteicas, e as demais foram estudadas com base nos seus respectivos pesos moleculares. em relação aos cães de controle, os anêmicos (grupos 2, 3, 4 e 5) apresentaram maiores concentrações de transferrina sérica e entre estes os animais portadores da AHIM primária. Todos os cães anêmicos apresentaram teores séricos de haptoglobina e fosforilase significativamente maiores que os controles, enquanto que a concentração sérica de ceruloplasmina foi significativamente maior nestes. Tais achados analisados em conjunto agregam informações adicionais úteis à elucidação das AHIMs em cães.

Quadro citológico vaginal, concentração plasmática de progesterona durante a gestação e medidas fetais em paca (Cuniculus paca Linnaeus, 1766)

Em 27 pacas (Cuniculus paca Linnaeus, 1766) objetivou-se descrever aos 30, 60 e 90 dias (D) de prenhez diagnosticada por ultrassonografia (US), os tipos celulares do epitélio vaginal em esfregaços vaginais, relatar as condições de abertura da vulva e as características do muco vaginal, determinar a concentração plasmática de progesterona (P4) por radioimunoensaio, e ainda, mensurar por ultrassonografia (US) o diâmetro biparietal (DBP) fetal aos 60 e 90 dias de prenhez. No D30, 40% das amostras exibiram células (com características estrogênicas) superficiais e presença de núcleos nus. Nos D60 e D90, células parabasais, intermediárias, superficiais e naviculares estavam presentes nas mesmas proporções, mas células endocervicais foram descritas em apenas 73,9% e 69% das amostras daqueles dias, respectivamente. No D30 a maior proporção de células naviculares e superficiais diferiu (p < 0,05) em relação aos outros tipos celulares presentes. O muco vaginal apresentou-se cristalino e fluido em 100% e em 70% das fêmeas nos D30 e D60, respectivamente. Observou-se o vestíbulo vaginal aberto em torno de 50% das fêmeas em todos os dias de exames. Valores mínimos detectáveis de P4 foram obtidos em 72% e em 83% das fêmeas, enquanto que as médias das medidas dos DBP foram 1,25 cm (± 0,16) e 2,34 cm (± 0,25) nos D60 e D90, respectivamente. O quadro citológico vaginal nos D30, D60 e D90 e o DBP fornecem elementos que contribuem para diagnóstico de gestação em pacas. A concentração de P4 demonstra a necessidade de maiores estudos da endocrinologia da gestação em pacas.

Insuficiência renal aguda. Estudo do quadro clínico e prognóstico.

Acute renal failure (ARF) is a frequent complication in hospitalized patients, and is strongly related to increase of mortality. PURPOSE: To analyze the clinical outcome and the prognostic factors in hospital acquired AFR. METHOD: A prospective study was performed. Data from 200 patients with established ARF admitted during the period of January, 1987 and July, 1990 were collected. RESULTS: The incidence of ARF was 4.9/1000 admissions. Renal ischemia (50%) and nephrotoxic drugs (21%) were the main etiologic factors. The histologic study done in 43 patients showed: acute tubular necrosis (53%), tubular hydrophic degeneration (16%), glomerulopathies (16%) and other lesions (15%). Dialysis therapy was performed in 101 patients and the main indications were: uremia (67%), hypervolemia (22%) and hyperkalemia (9%). The mortality rate was 46.5% and the most important causes of death were: sepsis (38%), respiratory failure (19%) and multiple organs failure (11%). Treatment withdraw was the cause of death in 2 patients. Higher mortality was observed in oliguric patients (62.9%) than non-oliguric (34.5%) (p < 0.05) and in ischemic renal failure (56.7%) when compared to nephrotoxic renal failure (14.7%) (p < 0.05). This difference was maintained when the comparison was done only between dialyzed patients. CONCLUSION: As primary cause of death was not associated to the acute renal failure, we conclude that acute renal failure is an important marker of the gravity of the underlying disease and not the cause of death.

Epidemiologia e quadro clínico do botulismo epizoótico dos bovinos no Estado de São Paulo

In order to investigate epidemiological and clinical aspects of beef cattle mortalities caused by botulism, a syndrome popularly known as doença da vaca caída, studies were carried out in 32 naturally affected 4 to 9 year old cows, 27 belonging to the Nellore breed and 5 to crossbred Nellore, all from 27 farms located in municipalities near Botucatu, State of São Paulo. The epidemiological and clinical features were based, respectively, on the farm and herd managements, and on the general physical examination of the cows. Mouse bioassay and complement microfixation tests were performed to detect the presence of botulinum toxins in liver samples. The results showed that the disease occurs in beef cattle of range breeding systems, reared under inadequate mineral nutrition and deficient health management. Pregnant and milking cows represented the group at risk, and the incidence was higher during the rainy season (December to March), with morbidity and mortality rates of 3,2 ± 3,6%. Clinical examination revealed cows with no alterations of vital signs, behavior, visual and auditory acuities and skin sensation; but revealed ruminal hypomotility, anorexia, dehydration, flaccid para or tetraparesis with permanent recumbency, and a paretic or paralytic tongue. The diagnosis of botulism, involving type C and D toxins, was consistent with the epidemiological and clinical findings.

Adjectival semantics and the legal domain: A study for ontology improvement

This paper carries out a descriptive study on Portuguese adjectives. Our aim is to describe the semantics of the legal domain adjectives in order to construct an ontology which may improve Information Retrieval Systems. For this, we present an approach based on valency and semantic relations. The ontology proposed here is a first step aiming to build a legal ontology based on top-level concepts. © AEPIA.

Profile evaluation of orthodontic professionals as for their legal actions

Objective: Evaluate the legal actions and behavior in the doctor/patient relationship, used by dental surgeons practicing orthodontics. Methods: The population sample of the present study consisted of dental surgeons, active in the field of orthodontics, and registered with Dental Press Publishing Company - Maringá/PR, Brazil, with a total sample size of 525 professionals. The research was conducted using a 17-question survey forwarded to these professionals. Results and Conclusions: The majority of participants in our study are specialized in orthodontics; 75% of professionals use some sort of contract at the office/clinic; 73.7% of professionals periodically request maintenance X-rays; a large percentage of professionals (58.9%) keep patient records on file for life. The interviewed professionals demonstrate good knowledge of the Brazilian Code of Ethics in Dentistry, especially of Chapter XIV - on Communication.

Plano municipal de saúde: Análise do instrumento de gestão

Among planning instruments used by manager instances of Brazilian Health System it pointed the Health Municipal Plan (PMS) that should be built collectively showing political intentions, directresses, priorities, objectives, goals framework, estimative of resources and need costs to get the goals of the health sector. The aim of this work was to analyze the plans in relation to attendance of legal requirements which manage the Brazilian Health System, its constitution and showing of essential items. The study included three municipalities form São Paulo State. It was used the documental analysis as research technique. Near all plans showed an analysis of situation with detailed descriptions of general situation of municipality, and only one of them realized critical analysis of their epidemiological data; the financial income applied on health was decrypted by only one municipality. About programming, all municipalities described the main problems and its solutions. Although they had goals framework, the question about cost estimative to get the goals was not approached. Any municipality showed an annual review, being one of them delayed over than two years. It was observed no participation of Municipal Health Council on elaboration and review of plans. It was concluded that there was a deficiency in the plans analyzed. It's necessary to execute continuing education with managers in relation to importance of systematic elaboration of plans and to incentive the promotion of active participation of Municipal Health Council promotion of aiming to became true the social control of health actions.