Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

Além do mecanicismo e do vitalismo: a normatividade da vida em Georges Canguilhem

Discutimos a epistemologia das ciências da vida e das ciências da saúde de Georges Canguilhem, revendo sua crítica à concepção mecanicista da normalidade e da patologia e seu posicionamento frente ao vitalismo. Sugerimos que, enfatizando o conceito de normatividade da vida, Canguilhem teria apontado para uma superação da oposição entre mecanicismo e vitalismo. Para tal, fazemos uma breve comparação da normatividade da vida com o conceito contemporâneo de auto-organização de Michel Debrun, argumentando que a emergência da norma vital se situa num estágio secundário de um processo de (auto-)organização da vida e, portanto, tal normatividade não teria a conotação vitalista, erroneamente atribuída a Canguilhem.

Identidade do Eu e normatividade social em Habermas

Pós-graduação em Filosofia - FFC

A política externa em direitos humanos no governo Lula (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reflexões sobre homofobia e educação em escolas do interior paulista

This is a survey conducted in 2009 with 2,282 students of both sexes enrolled in the three grades of high school in three cities of the west of Sao Paulo state (Assis, Presidente Prudente and Ourinhos). The data collection instrument was a self-administered and anonymous questionnaire with 131 questions. In this article, we reflect on how in schools the research participants reproduce and reinforce the hegemonic discourses of control of sexualities guided by the attempt to promote heterosexuality as the only form of sexual intelligibility, to the detriment of other forms of expression of sexuality. We discuss how homophobia and the devices of social control of sexuality (re) produce prejudices and stereotypies, resulting in vulnerabilities that non-heterosexual teenagers have, such as homophobic victimization, social and affective isolation, ideations and suicide attempts. The study shows that the invariant were discrimination, homophobic violence and the insults that are perpetrated in the values and discourses of adolescents at school and in their family, demonstrating the institutionalization of homophobia as a regulatory practice of the psychological and social construction of gender and sexual identities. We highlight how important it is for the school to appropriate the means of deconstruction of heterocentric normativity to preserve the rights and citizenship of the people who do not identify with the prevailing models of heterosexuality.