A revisão do Código Florestal Brasileiro: impactos negativos para a conservação dos anfíbios

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

Alteração de conservantes no pós-registro e possíveis impactos na qualidade dos medicamentos fabricados no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Impactos da legislação na pesquisa etnobotânica no Brasil, com ênfase na região amazônica

The Amazon region has a large sociobiodiversity, where lives people with traditional knowledge about the uses of its natural resources. The Convention on Biological Diversity (CBD) in 1992 recognized the autonomy of each nation over its genetic resources and the rights of traditional populations about the knowledge of the use of these natural resources. In 2001 it was published the law M.P. 2.186-16/2001 which created the Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) and the first rules about access to genetic resources and associated traditional knowledge in Brazil. Since his creation, the actions of CGEN have received criticism from various sectors, both private and public, and, unlike its initial proposal, has become one of the main obstacles of ethnobotanical studies, the bureaucracy, the long process analysis and communication difficulties with this organ.

Caracterização físico-química de farinhas de mandioca de diferentes localidades do Brasil

A farinha de mandioca (Manihot esculenta Crantz) é produzida em diferentes regiões do Brasil e faz parte do hábito alimentar do brasileiro. Caracteriza-se num alimento de alto valor energético, possui teor elevado de amido, contém fibras e alguns minerais como potássio, cálcio, fósforo, sódio e ferro. Entre os diferentes estados, os do Norte e Nordeste consomem quantidades de farinha de mandioca bem maiores que os demais. Frente à importância econômica e nutricional deste produto, com o presente trabalho, objetivou-se caracterizar farinhas de mandioca de diferentes estados do País, esperando com isso fornecer informações referentes à composição e às características físico-químicas do produto, tanto para as indústrias produtoras quanto aos consumidores. Os resultados obtidos mostraram que, quanto à composição centesimal, as farinhas analisadas diferem entre si e entre as regiões produtoras, inclusive para classificações de mesmo grupo e subgrupo. Para proteínas e acidez, as farinhas não estão de acordo com os limites da legislação. As farinhas apresentam teores baixos a moderados de fibras, contudo, devido ao seu amplo consumo, contribui como importante fornecedor de fibras na alimentação. A classificação de algumas farinhas quanto à cor não está de acordo com as análises de seus componentes de cromaticidade.

Aspectos clínico-epidemiológicos da neurocisticercose no Brasil: análise crítica

Com o objetivo de mostrar as características da neurocisticercose (NCC) no Brasil, realizou-se análise critica da literatura nacional que mostrou incidência de 1,5% nas necropsias e de 3,0% nos estudos clínicos, correspondendo a 0,3% das admissões em hospitais gerais. em estudos soroepidemiológicos, a positividade para cisticercose foi de 2,3%. O paciente brasileiro com NCC pode apresentar um perfil clínico-epidemiológico geral (homem, 31-50 anos, procedência rural, manifestações epilépticas parciais complexas, LCR normal ou hiperproteinorraquia, calcificações ao exame de TC, constituindo a expressão da forma inativa da NCC) e outro de gravidade (mulher, 21-40 anos, procedência urbana, manifestações de cefaléia vascular e HIC, típica síndrome do LCR ou alteração de dois ou mais parâmetros, vesículas associadas ou não a calcificações ao exame de TC, constituindo a expressão da forma ativa da NCC). Os coeficientes de prevalência nacionais são muito subestimados, embora em duas cidades do interior de São Paulo tenham sido verificados os valores de 72:100.000 e 96:100.000/habitantes. Discutem-se aspectos relacionados à subestimação da prevalência desta neuroparasitose no Brasil.

Prevalência de oclusopatias e comparação entre a Classificação de Angle e o Índice de Estética Dentária em escolares do interior do estado de São Paulo - Brasil

INTRODUÇÃO: as oclusopatias estão entre os principais problemas de saúde bucal em todo o mundo, juntamente com a cárie dentária e a doença periodontal, e vários índices têm sido utilizados para registrá-las. OBJETIVOS: verificar a prevalência de oclusopatias utilizando a Classificação de Angle e o Índice de Estética Dentária (DAI), sua severidade e a necessidade de tratamento ortodôntico registradas pelo DAI, e comparar os resultados de ambos os índices, visando correlacionar o padrão dos dados coletados e a viabilidade de utilizá-los de forma conjunta. MÉTODOS: a amostra consistiu de 734 escolares com idade de 12 anos, de ambos os sexos, da rede pública do município de Lins/SP. Foram realizados exames nos pátios das escolas com utilização de sondas IPC a olho nu. RESULTADOS: pela Classificação de Angle, encontrou-se 33,24% das crianças com oclusão normal e 66,76% com má oclusão. Pelo DAI, observou-se que 65,26% das crianças apresentavam-se sem anormalidades ou com más oclusões leves. A má oclusão definida esteve presente em 12,81%, a má oclusão severa foi observada em 10,90% e a muito severa ou incapacitante em 11,03%. A maioria das crianças (70,57%) apresentou relação molar normal, e o overjet maxilar anterior foi a alteração mais frequentemente observada. No cruzamento dos índices houve semelhanças e divergências. CONCLUSÃO: o DAI não foi sensível a alguns problemas de oclusão detectados pela Classificação de Angle, e a recíproca foi verdadeira, demonstrando que ambos os índices possuem pontos distintos na detecção das oclusopatias, podendo ser utilizados de forma reciprocamente complementar.

Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) no Brasil: regulação da integração ensino serviço e sustentabilidade administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Bancos de sangue de cordão umbilical e placentário para uso familiar, de caráter privado, no Brasil: subsídios técnicos, legais e éticos para uma análise de implementação

Os bancos de sangue de cordão umbilical e placentário foram criados a partir da comprovação de que o sangue de cordão umbilical e placentário (SCUP) é uma fonte rica em células progenitoras hematopoéticas (CPH) e alternativa às células provenientes da medula óssea para transplante, fato que gerou o interesse pelo armazenamento das células nele contidas. A legislação brasileira distingue bancos para uso alogênico não aparentado (públicos) e para uso exclusivamente autólogo (privados). Por sua vez, o armazenamento de SCUP para uso familiar (doação dirigida) pode ser realizado em bancos de sangue de cordão umbilical e placentário públicos, serviços de hemoterapia ou centros de transplante, quando há um membro da família do nascituro com doença diagnosticada e que necessite de transplante de CPH como tratamento. Apesar de a legislação ser clara, a Anvisa tem identificado o interesse sobre a possibilidade da liberação de unidades de SCUP, armazenadas em bancos autólogos, para a utilização de outrem, familiar, além do recém-nascido beneficiário. O objetivo do trabalho visa promover a reflexão sobre uma possível modificação dos parâmetros legais nacionais que regem os bancos de SCUP autólogo, tornando-os bancos com vistas ao uso familiar, por meio da exposição dos principais elementos relacionados ao tema. O estudo analisou os critérios técnico-sanitários legais para regulamentação dos bancos; descreveu as características das CPH de diversas fontes e tipos de doação para transplante; contextualizou a relação com os princípios da Bioética; avanços sobre terapia e pesquisas relativas às CPH; e discutiu possíveis riscos envolvidos no processo.

A inadequação dos valores dos limites de tolerância biológica para a prevenção da intoxicação profissional pelo chumbo no Brasil

São revisados os trabalhos que, a partir de 1975,estudaram a ocorrência de manifestações neurológicas centrais e periféricas em trabalhadores ocupacionalmente expostos ao chumbo, que apresentavam níveis de exposição supostamente insuficientes para causarem Saturnismo. A partir da revisão realizada é sugerido que os limites de tolerância biológica utilizados em nosso meio para firmar o diagnóstico de intoxicação profissional pelo chumbo devam ser revistos. Tal sugestão baseia-se na existência de evidências bem estabelecidas que apontam disfunções da condução nervosa periférica e central, além de alterações de várias funções nervosas superiores, em trabalhadores profissionalmente expostos ao chumbo que apresentam indicadores de efeito biológico e indicadores de exposição inferiores aos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

História da educação escolar no Brasil: notas para uma reflexão

O autor faz um estudo sobre os aspectos mais importantes da história da educação escolar no Brasil, desde o período colonial até o final do regime militar, buscando estabelecer uma ligação entre cada período histórico e a legislação educacional em vigor.

Avaliação limnológica em um sistema de piscicultura na região de Paranaíta (MT, Brasil)

Pós-graduação em Aquicultura - FCAV

Mercado de carbono: um estudo comparado entre Brasil, China e Índia

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

PPP: um paradigma a ser conquistado no Brasil a partir das experiências internacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise da caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos na legislação brasileira no período republicano

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)