Estrutura sindical nos direitos brasileiro e estrangeiro: do modelo estatutário ao modelo negocial

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Dois cisnes à procura de um personagem: uma leitura pirandelliana do filme Cisne Negro

Pós-graduação em Letras - FCLAS

Questão jurídica e social para o Terceiro Setor: associações sem fins lucrativos de atividades profissionais e clubes de serviços - Franca-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Política judiciária e razoável duração do processo: democratização institucional e balizas judiciárias

Pós-graduação em Direito - FCHS

Sacralità del testo costituzionale ed eresia interpretativa: la sentenza della corte suprema brasiliana sulle unioni civili omosessuali

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the defciencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion rather than to ofer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.