A participação da vítima no processo penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Tutela penal do embrião humano in vitro

A autora discute o tratamento jurídico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurídico do país, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurídico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais específicos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurídico-penal

Direitos humanos e tutela penal: um diálogo marginal

Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crítica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crítica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

O contraditório no inquérito policial à luz dos princípios constitucionais

Pós-graduação em Direito - FCHS

A cunhagem de uma moeda inédita e singular: o processo de criação do Tribunal Penal Internacional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS

Crime e loucura: as relações entre a medicina e justiça penal no Rio de Janeiro (1830-1903)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Trabalho em tempos de crise: a superexploração do trabalho penal nos Centros de Ressocialização Femininos do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Corrupção e política criminal: o processo legislativo e a realidade dos tribunais

Pós-graduação em Direito - FCHS

O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos

Pós-graduação em Direito - FCHS

O papel da escola no processo de formação de sujeitos sociais em situação prisional

Since the beginning of the first prisions, they were proposed to solely for custody of offenders while waiting for capital punishment. With the evolution of the society, also evolves to the form of the punishment of convicts, going to be adopted custodial sentences instead of tortured bodies, then came up a greater concern with the most suitable sites for this new purpose. This study aim to reflect and analyze the relationship between education and rehabilitation in the Brazilian criminal justice system, aiming to give the efficiency of these programs in the country and the emergence of the first forms of punishment and deprivation of liberty, presupposing the role that education presents in the social reintegration process, in a situation of deprivation of liberty and the existing public policies. Characterize and show the attempts made by the state of São Paulo in accomplishing new models of prisons, which since 2000 are called resocialization centers representing this new structure and proposed social work in relation to so-called traditional prisons