Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.

Mobilização social pela educação e a legitimação das políticas educacionais no PDE

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Intervenção Farmacêutica na Terapia Antirretroviral (TARV) em Pacientes Não cumpridores

No Brasil, 190.000 pacientes HIV+ utilizam a terapia antirretroviral. Embora a distribuição da medicação seja gratuita, o problema enfrentado é a não adesão do paciente à terapia, que deve ser igual ou superior a 95%. A não adesão causa o aumento da carga viral, queda dos linfócitos CD4+ e resistência viral à medicação. A complexidade da farmacoterapia, as reações adversas à medicação e a falta de conhecimento sobre HIV e os hábitos necessários para cumprir a terapia comprometem a adesão. Embora o acompanhamento farmacêutico seja eficaz na promoção do cumprimento da terapia, faltam estudos que avaliem esta influência na adesão a TARV. Propor um plano de Intervenções Farmacêuticas e Educativas para promover o cumprimento da TARV. Trata-se de um estudo prospectivo, qualitativo e semi-experimental, realizado com pacientes não cumpridores da terapia segundo o autorrelato. Foram realizados seis encontros, sendo o primeiro para anamnese, aplicação de questionários de avaliação da adesão e qualidade de vida e consulta a exames clínicos; os quatro seguintes para intervenções farmacêuticas e educativas, e o sexto para a avaliação dos mesmos critérios do primeiro encontro, e da satisfação quanto à intervenção. Os encontros contemplaram: intervenções educativas sobre a síndrome, a terapia e mudanças no estilo de vida, proposta de um instrumento para auxiliar na tomada da medicação e recomendação ao médico sobre a necessidade da avaliação laboratorial. Apenas dois pacientes participaram de todos os encontros. Estes pacientes apresentavam carga viral indetectável e contagem de linfócitos T CD4+ desejável, relataram não utilizar estratégias para lembrar-se de tomar a medicação e possuiam pouco conhecimento sobre a doença e a terapia. Durante os encontros, estabeleceram-se plano de metas individuais... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Os rumos do desenvolvimento nos anos 50: as visões da Cepal e de Roberto Campos Araraquara – SP 2012

In the decade of 1950, the economic policies almost in their entirety, are aimed at promoting domestic industry, culminating finally in the most consistent action planned in favor of industrialization in the economic history of Brazil: the Plano de Metas (Goal’s Plan). This study aims to analyze the Brazilian planning at this moment studying the proposals in the economic thought of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) and Roberto de Oliveira Campos, divergent, but both connected to important reports of the Brazilian economy developed in the period, which served as the basis for policies at the period and even Goal’s Plan, and with enormous influence on the decisions of the 50s. The first one was the most important school of thought in the Third World. Campos was one of the most important thinkers of the economy in the period, one of the most consistent critics of ECLAC, and their proposals were very close to what was actually executed. The paper concludes that, despite the importance of ECLAC thought, this encountered difficulties applying workable solutions to economic growth. The eclectic tone of Roberto Campos brought clarity to his proposals, and these, when applied, have led to growth

Implementação do REUNI na UTFPR e as particularidades do câmpus de Medianeira

Pós-graduação em Educação - FFC

Comportamento do IDEB nos municípios paulistas da região de Barretos e região central: algumas discussões para responsabilização e comprometimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão da escola pública municipal e utilização do IDEB: as "traduções" no contexto da prática

Pós-graduação em Educação - FFC

O ensino médio no contexto do Plano Nacional de Educação: o que ainda precisa ser feito

A intenção desse artigo é analisar alguns objetivos e metas propostos para o ensino médio, pelo antigo Plano Nacional de Educação (pne Lei n. 10.172/01), no sentido de avaliar quais deles foram totalmente alcançados, quais foram parcialmente alcançados e quais não foram atingidos, visto que um novo pne está sendo proposto. Por outro lado, nosso objetivo também é avaliar em que medida o alcance ou não das metas propostas no início da década passada influencia na percepção e nas expectativas dos alunos do ensino médio em relação ao seu ingresso, num futuro próximo, no ensino superior. Serão abordadas questões referentes ao atendimento e à oferta de ensino médio e suas questões pedagógicas específicas.

Plano Nacional de Saúde e o lugar social em disputa

O presente artigo apresenta uma análise do Plano Nacional de Saúde publicado em 2004. Este documento expressa um importante período de transição na gestão do SUS, uma vez que foi predecessor do Pacto pela Saúde. A partir de um estudo descritivo com base em procedimentos quantitativos e qualitativos, o objetivo foi compreender as ideias centrais do documento, identificando as conexões existentes entre seus princípios, objetivos e prioridades. O principal resultado do estudo foi a identificação da integralidade das ações, da capacitação dos recursos humanos e mudança do marco regulatório com base numa visão intersetorial como núcleo central do documento. Essas ideias, por sua vez, circulam pelo discurso das diretrizes do plano, fortalecendo os laços do eixo central do texto na reorganização da atenção ambulatorial e na qualificação profissional. Por fim, quando comparadas metas e ações previstas nas diretrizes, observa-se uma tensão entre o que foram denominados vetores da verticalidade e da horizontalidade, deixando em aberto o rumo do lugar social em disputa.

Plano municipal de saúde: Análise do instrumento de gestão

Among planning instruments used by manager instances of Brazilian Health System it pointed the Health Municipal Plan (PMS) that should be built collectively showing political intentions, directresses, priorities, objectives, goals framework, estimative of resources and need costs to get the goals of the health sector. The aim of this work was to analyze the plans in relation to attendance of legal requirements which manage the Brazilian Health System, its constitution and showing of essential items. The study included three municipalities form São Paulo State. It was used the documental analysis as research technique. Near all plans showed an analysis of situation with detailed descriptions of general situation of municipality, and only one of them realized critical analysis of their epidemiological data; the financial income applied on health was decrypted by only one municipality. About programming, all municipalities described the main problems and its solutions. Although they had goals framework, the question about cost estimative to get the goals was not approached. Any municipality showed an annual review, being one of them delayed over than two years. It was observed no participation of Municipal Health Council on elaboration and review of plans. It was concluded that there was a deficiency in the plans analyzed. It's necessary to execute continuing education with managers in relation to importance of systematic elaboration of plans and to incentive the promotion of active participation of Municipal Health Council promotion of aiming to became true the social control of health actions.

O (des)conhecimento do professor sobre a avaliação e o plano de desenvolvimento da escola

This paper is part of an extension project titled “The implementation of the School Development Plan in public schools of São Paulo: contradictions and implications for the educational management practice”. The School Development Plan is a program supported by the Ministry of Education through the National Fund for Education Development. Since 2010, it has been directed to state and local public schools that have not reached the goals set by the Basic Education Development Index. This research has been conducted in four public schools of an inner city of São Paulo since April 2011, in which the School Development Plan is being implemented. The objective of this study is to analyze the teachers’ concepts of learning assessment and identify the instruments used for such assessment and when they are used. The research made use of a qualitative approach. The study is based on literature review and data collected through questionnaires completed by teachers. We consider the importance of teachers monitoring the whole teaching and learning process and not only the results. However, public policies stimulate final results; thus, the study points out that teachers perform a checking, not an assessment, since there is no decision making. It is crucial to join quantity and quality when performing an assessment that diagnoses and values students and their effective learning.

A implantação do plano de desenvolvimento da escola nas escolas públicas paulistas: análise crítico-propositiva

Este texto é fruto de um projeto de extensão que promove a reflexão entre professores da Universidade Estadual Paulista e diretores e supervisores da Delegacia de Ensino da Região de Marília/SP. O MEC vem defendendo a adoção do PDE nas escolas públicas que não atingiram as metas definidas pelo IDEB. Nosso objetivo é analisar as propostas do PDE, identificando suas origens, suas características e a concepção de gestão que o embasam. Do mesmo modo, confrontar com o PPP das escolas, analisando suas implicações e consequências para a gestão. A Metodologia adota as pesquisas: bibliográfica, documental (PDE e PPP) e a pesquisa ação com o grupo de estudos em que participam diretores e supervisores da rede estadual e docentes e discentes da UNESP. Como resultados, identificamos que a concepção de gestão, consubstanciada no PDE, caminha em sentido oposto ao da concepção do PPP, especialmente no que se refere à gestão democrática.

Parcerias firmadas entre municípios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna e suas implicações para as alterações no plano de carreira docente

Este trabalho faz parte da pesquisa nacional interinstitucional, intitulada “Análise das conseqüências de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional”, financiada pelo CNPq. Esse estudo analisa o Programa Gestão Nota 10, implementado nos municípios de Cárceres, Teresina, Altamira, São José dos Pinhais, Sapiranga, São José do Rio Preto e as possíveis alterações do Plano de Carreira Docente. Para isso serão analisados trabalhos escritos sobre o referente tema, além de documentos oferecidos pelos órgãos públicos dos municípios analisados. O marco teórico para essa pesquisa é a crise do capital que entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Reforma do Estado, há qual propõem a descentralização de serviços, que antes eram do Estado, incluindo a sociedade civil organizada e o chamado “Terceiro Setor”. Outra imposição dessa reforma foi à introdução do quase-mercado na gestão pública. Esse tipo de gestão oferece diretrizes padrão, nas quais há o desenvolvimento de metas para alcance de índices elevados, assim os municípios, caso cumpram com essas diretrizes, são gratificados e recebem algum tipo de premiação, desenvolvendo a competitividade entre os educadores. Este trabalho apresenta o convênio de sistemas de ensino público com o Instituto Ayrton Senna, como uma forma de materialização dessas políticas, e as implicações para as alterações no Plano de Carreira Docente.

Plano real e a nova realidade brasileira

This paper analyzes the Real Plan and its effects on two administrations of President Fernando Henrique Cardoso (FHC), a period which extends from 1995 to 2002. To this end, the study includes a brief review of the problems faced by previous plans, especially the Cruzado Plan and the reasons for the belief that it has been successfull in relation to inflation control. Additionally, seeking to describe the process of moving to the new currency towards stabilization, the paper describes the theoretical foundations of the Plan. In sequence, it defines the backround of both international and domestic monetary reform which was one important part of the Plan and therefore the reasons for the implementation of the monetary reform. Subsequently the paper deals with the effects of the Plan on the economy as a whole, covering also the way the economic measures were taken concerning the Mexican and Asian crisis, the policies used fot the exchange rate, interest rate, fiscal accounts, balance of payments, among other factors and the relationship between them. Hence, it describes the immediate and the long-term consequences of stabilization program in terms of output, employment, public deficit and debt. Therefore, it is important to note the various junctures to which the economy was exposed, and also to point out the challenges and obstacles arising from these changes for growth, which was sometimes fast, sometimes slowing down - the so-called stop and go. Of course, facts as the moving to floating exchange rate regime, the adoption of inflation targeting regime and the adoption of fiscal responsibility law along with the primary surplus policy were able to create a new economic environment and to contribute to later success of the Cardoso years

Política monetária do Banco Central do Brasil: uma análise sobre a inserção e a eficácia do regime de metas de inflação durante os anos de 1999-2010

O capítulo 1 trará as mais importantes correntes teóricas sobre inflação, desde meados do século XX até o fim deste século. Também será demonstrado o pensamento da corrente Cepalina, mais especificamente os autores brasileiros que escrevem acerca da inflação que era observada no período (década de 1980). Assim, chegaremos a como se é formulado o regime de metas de inflação. Após isso, foi efetuada uma cronologia desde a implementação do plano real no Brasil até a inserção do regime de metas de inflação em 1999. O capítulo 2 tem como seu conteúdo principal abordar a eficácia do regime de metas de inflação. Para isso, trará um modelo estatístico, mostrando e interpretando os resultados obtidos. Após isso, o capítulo trará um panorama geral de como evoluiu o regime de metas de inflação no Brasil nos anos em que o trabalho se situa. Na conclusão, serão trazidos os principais questionamentos do trabalho, bem como as respostas encontradas para este e os eventuais desafios que um aprofundamento maior poderá acarretar