O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz

Pós-graduação em Direito - FCHS

O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O descumprimento da transação penal e suas consequencias à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Políticas públicas educacionais no âmbito do sistema penitenciário: aplicações e implicações no processo de (re)inserção social do apenado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Crimes em comum: escravidão e liberdade sob a pena do Estado imperial brasileiro (1830-1888)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O psiquiatra na atenção psicossocial: entre o luto e a liberdade

No Brasil, vemos surgir, a partir da década de setenta, diversas propostas inovadoras no campo da atenção à saúde mental. A partir de então, multiplicam-se no país ambulatórios de psicologia e psiquiatria, hospitais-dia, residências terapêuticas e diversos núcleos/centros de atenção psicossocial. Transformados em política pública, os centros de atenção psicossocial espalham-se pelo país, preconizando um atendimento ambulatorial, interdisciplinar e de orientação territorial. Geralmente formado sob os auspícios de um grande hospital, o psiquiatra que se propõe a trabalhar, a partir da ótica psicossocial, imerso em uma pequena cidade, vê-se exposto às diversas contradições e ilogicidades do discurso psiquiátrico clássico. Os variados saberes locais são uma ameaça ao saber psiquiátrico medicamente constituído. Respostas, antes fáceis no interior do hospital, têm variadas implicações no território e adquirem uma complexidade para a qual o psiquiatra não se encontra preparado. Assim, este trabalho tenta demonstrar a dissonância entre essas duas espécies de psiquiatria: a clássica (afinada com a biologia, com a normatividade e com a instituição) e a psicossocial (que se volta para respostas localmente construídas e que se afina com o homem, em uma dimensão muito além do seu corpo).

Indeterminismo e liberdade em Hume

Embora Hume eventualmente pareça supor que os processos naturais ocorrem de modo determinístico, sua concepção da causalidade proíbe que os conheçamos enquanto tais, pois, para ele, toda idéia de conexão necessária entre eventos é de natureza psicológica. em nossa análise dessa questão, argumentamos que: a) nas suas principais passagens sobre a causalidade, Hume não assume um compromisso forte com o determinismo; b) certas partes de seus textos sugerem que o indeterminismo é ineliminável, no conhecimento da natureza; e c) sua concepção causal da liberdade supõe o indeterminismo dos processos naturais, e não apenas o indeterminismo em nível de seu conhecimento.

Espaços e fronteiras da liberdade de expressão em blogs na internet

Dans cet article, j´étudie la notion courante de liberté d´expression, fréquemment associée aux pratiques de l´écriture sur internet, par exemple, celle des blogues. Du point de vue de l´Analyse du Discours, je m´occupe des questions de l´ordre linguistique et discursive qui peuvent favoriser l´émergence de certains énoncés dans le réseau à cause de la multiplicité des relations qui permettent que le(s) dire(s) apparaisse(nt) dans la société contemporaine. En particulier, je cherche à caractériser les conditions de production du language en réseau pour constituer l´espace, compris selon une problématique sociale (SANTOS, 1996, 2008), par sa relation avec l´histoire, comprise en discontinuité (FOUCAULT, 1997).

Adolescente em liberdade assistida e a escola

Este estudo objetivou investigar as representações e as imagens de profissionais da educação e discentes sobre os adolescentes autores de ato infracional que se encontravam cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida, e sua relação com a escola, bem como as representações e imagens destes últimos sobre a instituição escolar. Para tanto, foram entrevistados alunos matriculados em escolas do município de Americana (SP) em 2007. Foram ouvidos também professores, colegas de classe, funcionários e gestores. Nas entrevistas com os adolescentes, procurou-se perceber os sentidos e os significados que a escola tem para eles e identificar suas representações e imagens sobre ela. Nos demais depoimentos, buscou-se compreender as concepções construídas a respeito daqueles alunos, como as instituições escolares têm atuado no sentido de incluí-los ou excluí-los nos processos formais de escolarização, e como essas representações e imagens se integram nas relações cotidianas e determinam formas de ação.

Avaliação das Farinhas de Peixe e Pena, no Confinamento de Bezerros Leiteiros Desmamados, Através de Dietas Calculadas em Termos de Proteína Bruta ou de Proteína Metabolizável

The objectives of this work were to evaluate three protein sources - soybean meal, fish meal and feather meal - and two methods of calculation of rations - the calculated in terms of crude protein (CP), according to recommendations of NRC (1988); and the proposed by the AFRC (1993), and calculated in terms of metabolizable protein (MP) - through the performance of calves. The animals were confined and submitted to five diets, that varied only protein sources in its composition, thus discriminated: SM- Soybean Meal, FsM- Fish Meal, FeM- Feather Meal, FsMU- Fish Meal and Urea, and FeMU Feather Meal and Urea. A complete diet was supplied, composed of 40% of sorghum silage and 60% of concentrate. All treatments possessed about of 2.56 Mcal/kg DM of metabolizable energy, being the treatments SM, FsM and FeM calculated by the system of CP, with 18% of CP, and the treatments FsMU and FeMU, calculated by the system of MP, with 16.3% of CP and a same amount of metabolizable protein than the treatment SM, with 112.0 grams of MP/day. Individually, the treatments did not present significant differences (P > 0.05) in the final alive weight, in daily gain weight and in dry matter intake, having differences only in the feed:gain ratio. The best feed:gain ratio happened in the treatment FsM and the worst in the treatment FeMU. It is concluded that the MP method provides similar results to the method of CP. The treatments with fish meal provide larger weight gains, smaller intake and better feed:gain ratio than the treatments with feather meal, staying the treatment soybean meal with intermediary daily gain.

O adolescente em liberdade assistida: algumas histórias

Pós-graduação em Educação - IBRC

Liberdade assistida: pressupostos da legislação brasileira e a prática dos orientadores de medida socioeducativa

Pós-graduação em Educação - IBRC

A constituição do sujeito em contextos de privação de liberdade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Representação corporal de jovens em liberdade assistida na cidade de Araraquara-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação sem liberdade: caminhos e descaminhos do real-vivido por um professor de matemática

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE