Políticas públicas educacionais no âmbito do sistema penitenciário: aplicações e implicações no processo de (re)inserção social do apenado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Educação - FCT

Esta pesquisa está vinculada à linha de pesquisa “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores” e discute a relação entre as políticas públicas educacionais para o sistema penitenciário, suas implicações e contribuições no processo de reinserção social de pessoas que cumprem pena restritiva de liberdade. Assim, tivemos como objetivos compreender, em um dado sistema penitenciário, quais são as contradições objetivas do ponto de vista da aprendizagem e da promoção humana neste sistema, como essas contradições se materializam e se desdobram na prática, dentro de uma Unidade Prisional do interior do Estado de Mato Grosso do Sul. E ainda, quais são as possibilidades, e os limites, dentro do sistema penitenciário, de se oferecer uma educação que recupere o sentido histórico da EJA, e o que é necessário para que essas possibilidades de concretizem. Para alcançarmos nossos objetivos elaboramos um estudo de caso qualitativo devido ao contato direto com o ambiente e com a situação que está sendo investigada, bem como pela possibilidade de analisar como o objeto analisado teoricamente se manifesta na prática através das atividades, procedimentos e interações cotidianas na penitenciária de Três Lagoas-MS. Contudo, nos esmeramos em manter o distanciamento necessário entre o pesquisador e o servidor, evitando assim uma análise tendenciosa na forma que os dados obtidos foram descritos. Concluimos que uma educação que colabore efetivamente na reinserção social do preso é possível, mas enfrenta enormes dificuldades dentro do sistema atual.

This research is linked to the research line Public Policy, Organization and Training of School Teachers and discusses the relationship between the educational policies for the prison system, its implications and contributions in the social reintegration of persons who are in prison. Thus, we aimed to understand, in a prison system, what are the objective contradictions in terms of learning and human development in this system,how such contradictions are materialized and unfolds in practice, within a unit within the Prison State of Mato Grosso do Sul. And yet, what are the possibilities and the limits within the prison system, to provide an education to recover the historical meaning of adult and youth education and what is necessary for these possibilities to come true. To achieve our goals, we make a qualitative case study due to direct contact with the environment and the situation being investigated, and the opportunity to examine how the object is analyzed theoretically expressed in practice through the activities, procedures and interactions in daily Prison of Três Lagoas-MS. However, we maintain the necessary distance between the researcher and the server, thereby avoiding a biased analysis as the data were described. We conclude that an education to work effectively in the social rehabilitation of the prison is possible, but faces enormous difficulties in the current system.