A ascensão de aspectos do common law no sistema processual civil brasileiro: uma crítica à aplicação da jurisprudência e à doutrina dos precedentes judiciais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Avaliação do estado nutricional precedente ao uso de nutrição enteral

CONTEXTO: O adequado diagnóstico do estado nutricional é de vital importância para a prescrição da terapia nutricional enteral no ambiente hospitalar. OBJETIVO: Avaliar indicadores do estado nutricional em pacientes ingressantes na terapia nutricional enteral em uma unidade hospitalar. MÉTODOS: Estudo transversal com 100 pacientes adultos, sendo analisado o estado nutricional de ingresso à terapia nutricional enteral, por meio do índice de massa corporal obtido do peso e estatura estimados a partir de fórmulas de predição, e de indicadores laboratoriais do estado metabólico e nutricional. RESULTADOS: do total, 29% dos pacientes foram classificados como desnutridos pelo índice de massa corporal, enquanto 80% dos mesmos apresentaram albumina abaixo do valor de referência (<3,2 g/dL). Não houve diferença na distribuição das causas de base da internação entre os grupos classificados quanto ao estado nutricional pelo índice de massa corporal, prevalecendo as doenças cardiovasculares e pulmonares entre as principais causas. As concentrações abaixo dos valores de referência de albumina não foram diferentes entre os grupos classificados pelo índice de massa corporal e pelo diagnóstico de internação. CONCLUSÃO: O índice de massa corporal estimado foi indicador específico do estado nutricional, porém pouco sensível, enquanto a albumina mostrou-se mais sensível, o que reafirma a necessidade da combinação de vários indicadores para obtenção de um adequado diagnóstico nutricional.

Desempenho escolar da criança vitimizada encaminhada ao fórum judicial

O objetivo do estudo foi caracterizar o desempenho escolar da criança vítima de violência doméstica atendida no Fórum Judicial. Participaram do estudo 20 crianças vitimizadas comparadas com seus pares da mesma sala de aula, mesmo sexo e mesma faixa etária, mas sem histórico de violência doméstica, suas respectivas mães e professoras. As crianças responderam ao Teste de Desempenho Escolar, Inventário de Estilos Parentais e ao Teste de Raven (Escala Especial) e apresentaram o caderno escolar. As mães responderam a uma entrevista e a Escala de Táticas de Conflitos Revisada (CTS-2). As professoras apresentaram sua opinião sobre o desempenho acadêmico dos participantes. Os dados obtidos mostraram que a criança vitimizada tem desempenho escolar inferior ao grupo controle. Os resultados da CTS-2 indicaram que a maioria das crianças vitimizadas estava exposta à violência conjugal. O estudo mostrou que, além da violência doméstica direta e indireta, tais crianças estavam expostas a outros fatores de risco, tais como, pobreza, baixa escolaridade materna e uso de álcool e/ou droga por familiares.

Sociedade de economia mista: possibilidade de recuperação judicial

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Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais

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O ativismo judicial em investida ao Estado democrático

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A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. -

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Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

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A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial

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A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal: contribuições para a prática do ativismo judicial

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Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional

O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.