Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil

A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

O processo de constituição histórica das diretrizes curriculares na formação de professores de Educação Física

Os processos históricos que permeiam as diretrizes curriculares possibilitaram enxergar quais são as idéias e as preocupações para com a formação de professores no âmbito da Educação Física. Dentro desse contexto, o objetivo foi averiguar, nas políticas públicas de formação de professor dessa disciplina, como ocorreu o processo de qualificação e certificação, buscando entender as justificativas que orientaram a regulamentação dos normativos legais de 1939 a 2004. Portanto, trata-se de um estudo descritivo, de análise qualitativa, tendo como fonte primária as Diretrizes Curriculares veiculada pela imprensa oficial. As novas Diretrizes Curriculares (Resoluções CNE/CP 01/2002, 02/2002 e 7/2004) apontaram perspectivas na formação de um professor mais qualificado para o seu campo de atuação, priorizando a questão da dimensão política da profissão, das competências e do corpo de conhecimento da área. Embora haja progressos em relação aos normativos anteriores, chama-se atenção para a necessidade de que as propostas em construção façam a mediação entre a proposta atual, o percurso histórico do próprio curso e a relação teoria-prática, visando o equilíbrio na formação. A proposta das novas diretrizes não deixa de evidenciar avanços significativos no horizonte da profissionalidade docente e da identidade profissional docente. da mesma forma, para o leitor ou estudioso atento, não deixa de causar preocupação o excesso de competências técnicas colocadas, passando-se a impressão de que agora o que vale é o primado do saber fazer.

A necessidade do acaso: um convite ao diálogo filosófico

Um posicionamento filosófico realista que não coloque em dúvida a inteligibilidade do universo ao qual investiga e não se pretenda detentor de qualquer privilégio para alcançar a verdade admite a falibilidade de qualquer representação da realidade, não vendo motivo para fugir ao diálogo com aqueles que propõem explicações diferentes das suas, mesmo que por vezes com elas conflitantes.

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Avaliacao da necessidade da dosagem rotineira de hematocrito, hemoglobina, ureia e creatinina sericos durante a avaliacao pre-anestesica

Background and Objectives - There are many questions and opinions about the value of routine preoperative tests as an integral part of the preanesthetic evaluation. Current trends suggest that such tests should be based on detailed clinical and physical evaluation. Since such tests are still routinely performed and questions about their real value still persist, the aim of this study was to assess the value of routine hematocrit (Ht), hemoglobin concentration (Hb), blood urea nitrogen (BUN) and serum creatinine results in patients undergoing elective surgery, to establish when they are needed and aiming at answering such questions. Methods - 1065 patients aged 12 years and above, physical status ASA I, II and III, scheduled for elective surgery were studied. Patients were divided into 7 different age groups with randomized distribution of gender. Ht, Hb, BUN and serum creatinine results, routinely asked by our surgical departments, were observed and analyzed. Variance Analysis was used for each variable, and the Bonferroni Multiple Comparison Test was used to compare group to group. Differences were considered significant when p < 0.05 (5%). Results - For all patients, 4025 laboratory tests were obtained. The number of tests was the same for each group. There were no differences in Ht and Hb values which remained within normal ranges. Considering BUN and serum creatinine, there was a difference between younger and older patients, but the results were normal in all groups. Conclusions - We concluded that mean Ht, Hb, BUN and serum creatinine values in all age groups were all acceptable for surgical patients in general. However, they are barely useful if performed regardless of clinical evaluation. Thus, such preoperative routine tests should be abandoned and the good clinical practice with common sense should prevail in indicating them.

Necessidade Hídrica E Coeficiente de Cultivo do Pimentão Fertirrigado

This study aimed to determine the crop evapotranspiration (ETc) and crop coefficient (Kc) of fertigated sweet pepper, measured over time (15, 30, 45, 60, 75, 90 and 105 days after the transplant). The experiment was conducted on a battery of 40 drainage lysimeters, arranged in a 8 x 5 matrix, in the period October/2009 to January/2010, located in the Federal Rural University of Pernambuco (UFRPE) Campus in Recife, in a completely randomized factorial scheme 5 x 2, with four replications, being five irrigation depths (80, 90, 100, 110 and 120% of ETc) and two levels of potassium (80 and 120 kg K2O ha-1) where the experimental plot was composed of three plants in each lysimeter. The Mauchly Sphericity Test indicated multivariate variance analysis for the studied variables ETc (mm d-1) and Kc, the variables presented adjustment under quadratic effect of variation on observation times, when the irrigation depths were fixed, and descending linear adjustments under the variation of irrigation depths effect, when the times of observation were fixed in each potassium dose.

A necessidade atual em se continuar a pesquisar com células-tronco embrionárias

Embryonic stem cells are pluripotent and able to generate all cell types of the body, being the most promising cells to the study for regenerative medicine. Following the differentiation path, there are adult stem cells, which are committed with a specific cell lineage, creating limitations on their application. On the extreme opposite of embryonic stem cells there are the induced pluripotent stem cells, originated from a somatic cell after genetic reprogramming. Induced pluripotent stem cells are a recent science discovery and may substitute the use of embryonic stem cells in future research. But with nowadays knowledge, the use of adult stem cells and induced pluripotent stem cells are limited due to high expenses and long time process demand. Moreover, the development achieved on all kinds of stem cells study are, in some part, due to the study of embryonic stem cells, what makes the study of these cell type still mandatory. © Todos os direitos reservados a.

Jornalismo e princípios editoriais: estudo comparativo internacional de regulação da radiodifusão

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Contratos internacionais do comércio no direito brasileiro de lege lata de lege ferenda

Pós-graduação em Direito - FCHS

Provão: o impacto de sua implantação nos cursos superiores de Presidente Prudente - SP

Pós-graduação em Educação - FCT

O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Mudanças lexicais no direito de família brasileiro: necessidade jurídica e evolução lingüística

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Desenvolvimento de sensores para determinação de acetato de etila em etanol combustível

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Necessidade de vigilância epidemiológica para Leishmania infantum (syn. Leishmania chagasi) e Leishmania (Viannia) braziliensis em flebotomíneos e gatos errantes no Bosque Municipal de Marília-SP

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ