O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educação

Pós-graduação em Educação - FFC

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: verificando sua aplicabilidade no cotidiano escolar

Este artigo tem como objetivo apresentar ao leitor a síntese de um estudo que compara a realidade de escolas do ensino fundamental, verificando as determinações da lei n.º 9394/96 e suas condições de aplicação envolvendo análise de dados teóricos e observações em campo empírico referentes a aspectos como aplicação de recursos financeiros, implementação de novas propostas pedagógicas, atuação de organismos multilaterais e formação profissional dos professores.

A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.

Uma reflexão histórica e crítica sobre música e educação: análise do projeto de lei do Senado n. 330 de 2006 que deu origem à Lei n. 11.769, de 18 de agosto de 2008

The objective of this study is to analyze the trajectory of the bill the Senate No. 330 of 2006 that led to Law no. 11,769 of 18 August 2008, amending Article 26 of the Law of Directives and Bases of Education (Act 9394 of 1996) to be held about the mandatory teaching of music in primary education, after more than 30 years of absence from the scene national public education, until to be sanctioned with partial veto, noting the historical importance of this artistic aspect as widely performed in various ways and for many different purposes. The return of the compulsory teaching of music reappears in the realms of teaching systematized public by bringing the possibility of thinking about music, see it beyond the medias execute that permeate society today.

Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: tramitação do projeto de lei nº 8035/2010

Pós-graduação em Educação - IBRC

As diretrizes curriculares para os cursos de Educação Física no Brasil: uma breve revisão cronológica e análise desse processo sobre as implicações para a formação profissional

The law of Guidelines and Bases for National Education-LDB established the need to ensure at Universities a greater flexibility in the Organization of courses and careers, taking into account the heterogeneity of prior education and training, as well as the expectations and interests of students. Since the deployment of the first courses of Physical Education in Brazil, in the 30 's decade, the formation was only in Degree Course. On a pioneer way, resolution CFE 031987 allowed the Universities could organise their own pedagogical projects and curriculum, allowing even the Bachelor Course contemplating the dynamics of the evolution of the area and encouraging a change in attitudes of professionals. The Bachelor Course, with an offer of disciplines to other areas higher than education, openness also allowed to research, promoting an increasing interaction of the Physical Education with other professions od health. Physical education stands out as interareas instrument in the promotion of health and quality of life of the population. With the regulation of the Profession through the law No. 9696/98, grows the discussion around the definition of professional delimitations in this close relationship with other areas. With the need for a reformulation in teaching projects, Degree and Bachelor Courses, express the new curricular guidelines and resolutions of the MEC, as well as the professional delimitations by CONFEF for each formation. Given these aspects, the objective of the present study was to describe the chronology of such facts and a expose a critical opinion of the authors about the course and consequences of this process.

A lei 10.639, o cotidiano escolar e as relações étnico-raciais: um estudo de caso

Pós-graduação em Educação - IBRC

As publicações sobre o Projeto Político-Pedagógico - 1996 a 2006: contribuições para a organização da educação brasileira. -

Pós-graduação em Educação - FFC

A educação infantil brasileira: concepções psicológicas sobre infância e sua educação e interesses político-econômicos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A formação da noção de força corporal na criança: contribuições para a educação física

Pós-graduação em Educação - FFC

Institutos Superiores de Educação: da utopia dos discursos legais e pedagógicos à realidade dos projetos

Pós-graduação em Educação - FFC

Famílias e educação infantil: parcerias

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Educação ambiental escolar, formação humana e formação de professores: articulações necessárias

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A concepção de trabalho na educação básica: caminhos para a formação da juventude no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

In 2008 two laws that changed the didactic- pedagogic and administrative organization of vocational schools were enacted: the Law 11.741/2008, which incorporated the Technical Professional Education for the Middle Level to Basic Education; and Law 11.892/2008,which has transformed Agrotechnical Schools, the CEFET 's and some technical schools linked to universities into Colleges of Education, Science and Technology (IFs). These institutions have been operating at all levels and types of education provided in the Law of Directives and Bases of National Education number 9394/1996, with the exception of Early Childhood Education. Vocational and training schools, which gave origin to the IFs,have historically restricted youth education to teaching professional techniques, but due to the reformist laws, they were led to revise their conceptions of work and education. Thus, the goal of this article is to analyze the concepts of Basic Education and work that permeate these laws and the organization of educational work at IFCE. Have these laws been promoting a rupture with the history of vocational education in the country? Have the IFs been accomplishing a teaching job in addition to technical training? The choice for these questions was motivated by two main reasons: a) Vocational Education in the aforementioned institutions have traditionally been restricted to the qualication of the labor force for learning a technical profession, without relating it to issues that concern basic education; b) The Reform of Basic Education, from 1990 to 2013, was conducted in the context of capital's structural crisis and aimed to adapt the educational system to the demands of productive sectors. Thus, the main objective of this paper is to explain the contradictions that exist in project of formation of the working class, in the context of a conictual society divided into classes, a situation that alienates the youth to live this time forever.

Ensino Médio e Educação Profissional no Tempo Presente: Para Além da Dualidade Escolar

A pesquisa foi realizada mediante procedimentos de levantamento e análises bibliográfica e documental, e teve como objetivo analisar as principais alterações sofridas pelo Ensino Médio e Educação Profissional decorrentes da aprovação do ordenamento legal vigente: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9.394/96 e Decreto nº. 2.208/97, revogado pelo Decreto nº. 5.154/04. Parte de breve retrospectiva histórica acerca do surgimento e organização de tal escolaridade e, na sequência, examina as principais alterações sofridas pelo Ensino Médio e Educação Profissional trazidas pelo atual conjunto legal, consoante às orientações de reforma e racionalização do Estado, hegemônicas a partir dos anos 1990. Os resultados da pesquisa indicam que, até o momento, não foi possível ainda superar a dualidade histórica que tem prevalecido na etapa final da educação básica. Conclui, que o “Ensino Médio Inovador” pode ser um caminho viável para integração Ensino Médio e Educação Profissional.