Estado, burguesía e legislação trabalhista brasileira no limiar dos anos 30: notas para uma discussão

The creation and implementation of Brazilian labor laws during the 1930s gave rise to important political debates. The various stakeholders - the state, the bourgeoisie, and workers - each with their own social project, had forged mechanisms designed to protect their own interests. Within this framework, this article addresses the arguments regarding the Expulsion of Foreigners Act (1907), the "Dois Tercos"(Two-thirds) Act (1930), and the Unionization Act (1931). These acts provide clear evidence that the growth of state interventionism was accompanied by tensions and changes, and that the labor legislation was not simply the 'gift' of a Corporate State.

Software educacional sobre escala de pessoal de enfermagem: Elaboração, desenvolvimento e aplicação via internet

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A CUT e a reforma sindical do Fórum Nacional do Trabalho: posições e divergências

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Cut, sindicato orgânico e reforma da estrutura sindical

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O delito dos proscritos: a marginalidade política em Londrina (1956-1967)

Pós-graduação em História - FCLAS

Educação superior no período noturno: impacto do entorno educacional no cotidiano do estudante

Pós-graduação em Educação - FFC

A situação legal e real da mulher trabalhadora no campo

O artigo procura discutir a situação de trabalho da mulher na área rural, a partir do levantamento de questões ligadas á prática trabalhista, à sindicalização da mulher e ao seu nível de consciência diante dos direitos e das suas condições de vida.

A saúde mental do trabalhador: estudo sobre os afastamentos por transtornos mentais

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

Corantes marcadores de combustíveis: legislação e métodos analíticos para detecção

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.

A idéia de império e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824)

Cet article met les conceptions et projets politiques ayant trait au processus conduisant à la constituion impériale brésilienne de 1824 dans un contexte historique dont le pont de départ est la notion d'empire civil, telle qu'elle se développa lors de la réorganisation politico-administrative du royaume et de l'empire du Portugal au XVIIIe siècle. Le texte montre qu'avec le couronnement de Pierre I on fit un usage moderne d'une institution ancienne, le sacre royal, ce qui servit à étayer une sujection politique fondée sur la raison universelle humaine. Cette étude permet de comprendre pourquoi le Brésil indépendant fut pour commencer un empire, pas un royaume, ainsi que le sens profond du pouvoir modérateur attribué à l'empereur par la constitution de 1824.

Glifosato: Propriedades, toxicidade, usos e legislação

This paper supplies a compact revision on the herbicide glyphosate physic-chemistry characteristic mains, including toxicity and valid Brazilian legislation for its use.

Caracterização de biotérios, legislação e padrões de biossegurança

The use of laboratory animals in conjunction with research on the human organism provides a basis for on understanding of several important physiological and pathological processes. Besides, the results of experimental studies enable technical and safety improvements to be made in surgical techniques used in the medical clinic. As living biological material is involved, we should guarantee its physical well-being, taking into account microbiological contamination and the genetics, nutrition and correct manipulation of the animals, in order to avoid incorrect conclusions from the experiments or unnecessarily large numbers of animals being used. In parallel with the concerns and legislation on the use of laboratory animals, there is also a growing preoccupation with the welfare and safety of those who handle the laboratory animals, since they run the risk of acquiring occupational diseases through contact with zoonotic pathogens or developing allergies. Prevention requires the application of modern technological advances in the design of the animal house and in the work routines. Unfortunately, few establishments in Brazil possess staff with adequate training and a basic infrastructure of research that includes the laboratory animal breeding centers, equivalent to those existing ones in the United States and Europe.