A idéia de império e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824)

Cet article met les conceptions et projets politiques ayant trait au processus conduisant à la constituion impériale brésilienne de 1824 dans un contexte historique dont le pont de départ est la notion d'empire civil, telle qu'elle se développa lors de la réorganisation politico-administrative du royaume et de l'empire du Portugal au XVIIIe siècle. Le texte montre qu'avec le couronnement de Pierre I on fit un usage moderne d'une institution ancienne, le sacre royal, ce qui servit à étayer une sujection politique fondée sur la raison universelle humaine. Cette étude permet de comprendre pourquoi le Brésil indépendant fut pour commencer un empire, pas un royaume, ainsi que le sens profond du pouvoir modérateur attribué à l'empereur par la constitution de 1824.

A justiça e a produção do Direito em Castela no século XV

The Catholic kings government - Fernando of Aragon and Isabel of Castille - (1474-1504) is set in Middle to Modern Age transition period and was considered a period of justice and peace in Castille. It makes us possible to question about implications, to law, of a kingdom organization in a transition era. We propose to verify what characterize the passage from a medieval law to a modern law, and which elements indicate this transition in catholic kings government. We emphasize two main prerrogatives, a medieval tradition, a judge one, and another of modern character, the legislative, that close on Fernando and label tradition.

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