Desempenho escolar da criança vitimizada encaminhada ao fórum judicial

O objetivo do estudo foi caracterizar o desempenho escolar da criança vítima de violência doméstica atendida no Fórum Judicial. Participaram do estudo 20 crianças vitimizadas comparadas com seus pares da mesma sala de aula, mesmo sexo e mesma faixa etária, mas sem histórico de violência doméstica, suas respectivas mães e professoras. As crianças responderam ao Teste de Desempenho Escolar, Inventário de Estilos Parentais e ao Teste de Raven (Escala Especial) e apresentaram o caderno escolar. As mães responderam a uma entrevista e a Escala de Táticas de Conflitos Revisada (CTS-2). As professoras apresentaram sua opinião sobre o desempenho acadêmico dos participantes. Os dados obtidos mostraram que a criança vitimizada tem desempenho escolar inferior ao grupo controle. Os resultados da CTS-2 indicaram que a maioria das crianças vitimizadas estava exposta à violência conjugal. O estudo mostrou que, além da violência doméstica direta e indireta, tais crianças estavam expostas a outros fatores de risco, tais como, pobreza, baixa escolaridade materna e uso de álcool e/ou droga por familiares.

The reliability of experts' opinions in constructing a composite environmental index: The case of ESI 2005

The complexity of the environment demands a well-constructed composite environmental index (CEI) to provide a useful tool to draw attention to environmental conditions and trends for policy purposes. Among the common difficulties in constructing a proper CEI are uncertainties due to the selection of the most representative underlying variables or indicators. A degree of uncertainty accompanies experts' judgments, and to deal with vague, subjective or inconsistent information, logic other than classic is required. This study analyzes a procedure that uses different experts' opinions in constructing a CEI. with the use of paraconsistent annotated logic. For this, a sensitivity analysis of the Environmental Sustainability Index (ESI 2005) was used as an example to assess the reliability of experts' opinions. The uncertainty due to the disagreement in experts' opinions clearly indicates that the forms we presently use to measure and monitor the actual environment are insufficient, that is, there is a lack of a "science of sustainability". (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Sociedade de economia mista: possibilidade de recuperação judicial

Pós-graduação em Direito - FCHS

Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais

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O ativismo judicial em investida ao Estado democrático

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A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. -

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Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

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A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial

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A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal: contribuições para a prática do ativismo judicial

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Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional

O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.

Sacredness of the constitutional text and interpretive heresy: the brazilian supreme court decision on same-sex unions

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the deficiencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion than to offer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.