A intervenção do estado na vida familiar: um estudo da legislação a respeito

Atualmente, a criança e o adolescente são alvo de muitas discussões acerca de seu papel na sociedade e suas responsabilidades. O Estatuto da criança e do adolescente define os direitos dos menores e tem como objetivo garantir a proteção dos mesmos. As crianças sofriam junto com os adultos à falta de controle, mas com a criação de leis a sociedade passar a exercer um maior controle sobre o indivíduo. Diante do progresso da sociedade e todas as transformações que ocorrem neste mundo globalizado essa pesquisa, visa analisar a intervenção do Estado através destas leis e averiguar se elas assumem um papel importante nas famílias

Psicologia e direito: um diálogo possível nos casos de abuso sexual na infância

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Infância, gênero e estereótipos sexuais: análise do relato de mães de crianças de 4 a 6 anos

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

A educação infantil brasileira: concepções psicológicas sobre infância e sua educação e interesses político-econômicos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Programa pós-creche e atendimento público municipal: um olhar para as condições da oferta de educação para a primeira infância

Pós-graduação em Educação - IBRC

O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

Pós-graduação em Educação - FCT

Educação e desenvolvimento da criança na primeira infância: o campo das responsabilidades

The new educational context requires the prospect of a more playful and pedagogic practices more flexible, and that meets promote child development, which includes the child in her singularity and allows her to read display that features the world, that stimulates exercise and allow the creative act that respects the feelings and emotions she has, which values ​​the different forms of infantile expression. The child needs and is entitled to promote his integral development potential. Therefore, it is necessary to have professional commitment to promote a quality educational services for children.

Especificidades da docência na infância: o foco no trabalho com bebês

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

Tipos e consequências da violência sexual sofrida por estudantes do interior paulista na infância e/ou adolescência

Discutem-se os tipos de Violência Sexual (VS) sofridos na infância e/ou adolescência e suas vicissitudes, nas trajetórias sexuais de 236 adolescentes, de ambos os sexos, cursando o Ensino Médio no interior do Oeste Paulista que declararam ter sofrido um ou mais tipos de violência sexual. Dentre esses tipos, destacamos a Violência Doméstica Sexual (VDS), aqui definida como intrafamiliar. Nesse caso, observamos que, dentre os 236 adolescentes com histórico de VDS, 94 (39.8%) declararam ter pensado em suicídio e 39 (16.5%) disseram ter tentado, sendo que 35 (89.7%) deles se declararam heterossexuais (27 [77.1%] do sexo feminino) e 4 não-heterossexuais (3 bissexuais e 1 outro, sendo todos do sexo feminino). A maioria das vítimas finda por relatar o ocorrido aos amigos e responsáveis, mas pouco ou nada é feito, em termos de medidas protetivas a elas.

O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa no ensino médio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons

The development of information and communication technologies, in particular, Internet, and its Web 2.0 information environment has led to significant changes in contemporary society as to the ways of producing informational content. Collaboration and remix, favored by the new services and applications resulting from the development of the Web, are practices which contribute for the exponential growth of information producers. An important part of humanity ceases to be a mere consumer of symbolic goods and becomes a member in a society that sees in the collaboration and remix a new form of creation, use and dissemination of intellectual content. However, as such practices involve the production and use of information intelectual content, and are ruled by a legisltion which determine determines under what conditions the author and the user must produce and use the intellectual work. This legislation established for a context prior to the develompment of the Web has created an imbalance in the context of Web 2.0 which needs to be solved in some way so as to provide the required rebalance for the flow of information. This study explores the collaborative Web environment, the scope of copyright law in Web enviroment and the Creative Commons licenses as an alternative for producers and users of information to create, recreate, share, use, reuse and disseminate legally the intellectual production for the benefit of the construction of knowledge.

Arquitetura da informação no ambiente digital: avaliando as relações com o direito da propriedade intelectual

Investigates the relationship between Information Architecture in digital environments with Intellectual Property Rights. The work is justified by the need to better understand the emerging dynamics of Digital Information and Communication Law Technologies and Intellectual Property Rights. Three areas of knowledge are directly related to the study: Information Science, Law and Computer Science. The methodology used in the investigative process is aligned with the qualitative approach. With respect to the technical procedures the research is classified as bibliographic or secondary sources. The results showed that the current Brazilian legislation does not provide the adequate mechanisms necessary to protect the intellectual property rights associated to an Information Architecture project to its holders.

Organização temática da doutrina jurídica: elementos metodológicos para uma proposta de extensão da classificação decimal de direito

Specificity and updating of the bibliographic classification systems can be considered a determinant factor to the quality of organization and representation of the legal documentation. In the specific case of Brazil, the Brazilian Law Decimal Classification, does not foresee specific subdivisions for Labor Law procedures. In this sense, it carries out a terminological work based on table of contents of doctrinal Labor Law books of the mentioned area, which are compared to the conceptual structure of the Brazilian Law Decimal Classification. As a result, it presents an extension proposal for Labor Procedures as well as a methodological background for further extensions and updates.