O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo

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Direitos e garantias fundamentais no direito societário

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Rádios comunitárias como arenas públicas

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Coação administrativa: limites e responsabilidades

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Responsabilidade do Estado por atos das forças policiais

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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

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Crescimento urbano, pobreza e meio ambiente em Bogotá-Colômbia: uma visão a partir de duas localidades

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Efeitos dos tratamentos térmicos de normalização, resfriamento rápido e alívio de tensões no aço ASTM A-516 grau 70, utilizado na fabricação de vasos de pressão

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Construção social do envelhecimento e experiências da velhice

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Princípio constitucional da eficiência, efetividade da tutela jurisdicional e responsabilidade do Estado-juiz

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Ministério Público: instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas

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Os movimentos sociais de juventude e os direitos dos jovens no Brasil

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Um jeito jovem de morrer: homicídios de jovens por armas de fogo em Londrina, 2000-2003

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Lei Maria da Penha: percepções e vivências

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Kant, a democracia e o liberalismo

The article argues that Kant cannot be considered a democratic thinker, given not only his rejection to the ancient form of democracy (based on the institution of the assembly), but also the modern form of democracy (based on the principle of representation), however a liberal thinker, supporter of the limited State and the individual rigths.