Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro

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O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública

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A ascensão de aspectos do common law no sistema processual civil brasileiro: uma crítica à aplicação da jurisprudência e à doutrina dos precedentes judiciais

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Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

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Direito previdenciário e tutela urgente: concessão e revogação da tutela antecipada e a irrepetibilidade dos valores recebidos pelos segurados

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Responsabilidade do Estado e do magistrado frente à concessão ou denegação de tutelas de urgência

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Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil

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O recurso e o razoável

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A aproximação entre os Estados Unidos e a Índia e o processo de negociação do acordo nuclear civil (2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Professores da habilitação de magistério de 2º grau: dados pessoais e relações com o processo educativo

O artigo relata parte de estudo desenvolvido junto ao Núcleo de Ensino de Araraquara para caracterizar o professorado que atua em cursos de Magistério (antigo Normal). Por meio de questionários foram obtidas e analisadas informações relativas a sexo, idade, estado civil, experiências anteriores e responsabilidade pelo sustento da família. A análise focaliza relações com o processo educativo, com outros estudos e com aspectos extra-escolares.

Aplicação preliminar do método QRAM para avaliação de riscos para segurança ocupacional na construção civil

A segurança ocupacional é imprescindível na indústria da construção civil e a análise e avaliação de riscos para a segurança ocupacional (AARSO) é o primeiro e fundamental passo para alcançá-la, baseado na definição e implementação de programas de prevenção. A AARSO é um processo complexo, que implica a consideração e análise de muitos parâmetros quantitativos e/ou qualitativos que são difíceis de quantificar. As metodologias AARSO utilizadas na indústria da construção civil são baseadas em informação sujeita a incerteza (sendo tratada por técnicas probabilísticas e/ou estatísticas), difusa, imprecisa e/ou incompleta. Isso implica algumas limitações, como, por exemplo, obrigar os analistas a estimar parâmetros ou efetuar comparações com outros canteiros de obras (o que afasta do sistema real em estudo). O objetivo inicial deste estudo foi efetuar a pré-validação de um método AARSO, o QRAM, em duas cidades brasileiras, de médio e grande porte.

O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo

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