O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

Pós-graduação em Direito - FCHS

Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O autor mal-dito: raça e nação no pensamento de Raimundo Nina Rodrigues

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

Efeitos do manejo comportamental de incontinência fecal em adolescente

A incontinência fecal, também conhecida como encoprese, é um transtorno de evacuação que acarreta prejuízos ao desenvolvimento psicossocial e orgânico da criança e do adolescente, e que demanda atenção e cuidado de pais e profissionais de saúde. No amplo contexto de tratamento da encoprese, a psicoterapia constitui importante recurso, sendo a terapia comportamental apontada como uma das modalidades mais promissoras e eficazes para o tratamento dessa dificuldade de eliminação. Este artigo apresenta o estudo dos efeitos do manejo comportamental de quadro de incontinência fecal em um adolescente de 14 anos, atendido em clínica-escola de Psicologia do interior do Estado de São Paulo durante 14 meses. A partir do referencial teórico da análise do comportamento, foi desenvolvido, em contexto psicoterápico, um conjunto de estratégias comportamentais com o cliente, bem como orientações aos pais, visando à gradativa extinção encoprética. No decorrer desse processo, o cliente apresentou significativas aquisições comportamentais de uso regular do banheiro e adequado controle esfincteriano, monitoradas semanalmente, que possibilitaram a plena extinção das ocorrências de sujidade, sendo avaliado o efeito em follow-up realizado três meses após o encerramento dessa intervenção.

Avaliação do atendimento anestésico da criança e do adolescente em um hospital universitário

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Qualidade em anestesia e na satisfação dos pacientes têm tido acentuado destaque. O objetivo foi avaliar o atendimento anestésico de crianças e adolescentes, entrevistando seus responsáveis. MÉTODO: Foram entrevistados 230 responsáveis por crianças e adolescentes submetidos à anestesia no período compreendido entre abril e dezembro de 2003. Realizou-se entrevista na visita pós-operatória através de questionário com quatro itens: identificação das crianças e de adolescentes e seus responsáveis (item 1); esclarecimentos na visita pré-anestésica (item 2), quanto à anestesia (item 3) e à recuperação pós-anestésica (SRPA) (item 4), determinando-se quem dera as informações aos entrevistados e se houvera complicação no pós-anestésico. O responsável atribuiu nota de 0 a 10 ao Serviço de Anestesiologia. RESULTADOS: A pesquisa foi respondida pela mãe em 189 (82,2%) casos. A maioria dos entrevistados, 114 (75,6%), tinha entre 20 e 39 anos, era casada (148 a 64,3%) e 140 (60,9%) não tinham ocupação. Para 89%, o anestesiologista se identificou; para 37% e 77,4%, esclareceu sobre importância e tempo do jejum; 82%, sobre anemia; 90%, alergia; 46,8%, importância da SRPA; 42,2%, tempo de permanência; 72,9%, estado de saúde de sua criança. Não houve apreensões para 49%, 58% e 58%, respectivamente, no pré, intra e pós-anestésico. Gostariam de ter estado com sua criança/adolescente na chegada à SRPA 78,9%. Foram relacionadas preocupações no período pré, intra e pós-anestésico com o sexo e a idade do paciente - não ter tido nenhuma preocupação - maioria dos entrevistados - e com a escolaridade do entrevistado - quanto mais completa, menor foi o número e a variedade das preocupações relatadas. As notas atribuídas ao Serviço de Anestesiologia tiveram maior freqüência entre 7 e 10 (97,4%). CONCLUSÕES: Considera-se que o Serviço de Anestesiologia desenvolve bom trabalho, apesar de falhas na comunicação, que são de solução simples e dependem mais da vontade do serviço que de seu conhecimento científico.

Da onipotência ao desgaste: as perspectivas do adolescente em quimioterapia

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sentimentos e percepções de puérperas com relação à assistência prestada pelo serviço materno-infantil de um hospital universitário

OBJETIVOS: avaliar percepções e sentimentos de puérperas adultas e adolescentes, relacionados ao filho e a assistência materno-infantil, em hospital universitário de nível terciário. MÉTODOS: estudo transversal, envolvendo 180 puérperas, no Alojamento Conjunto (AC) e no Berçário Interno (BI) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu , entrevistadas no segundo e terceiro dia pós-parto e distribuídas em três grupos: adultas primíparas, adultas multíparas e adolescentes. Para comparação entre grupos e locais de internação utilizou-se o chi2 ou teste de Fisher. RESULTADOS: ultrasom obstétrico e cardiotocografia tiveram impacto positivo na emoção materna. Houve pouca diferença entre os grupos quanto aos sentimentos antes e após o parto, sendo felicidade, amor, responsabilidade, ansiedade e medo os mais freqüentes. A culpa predominou nas adolescentes do BI. As percepções relacionadas ao filho, a avaliação da assistência e equipe, não diferiram entre adultas e adolescentes. Nas duas enfermarias o relacionamento entre mães e cuidadores foi bom, as mães mostraram-se satisfeitas com a equipe e a assistência, mas o aleitamento materno foi pouco valorizado e poucas mães conheciam o médico. CONCLUSÕES: está ocorrendo um processo de humanização na assistência materno-infantil deste hospital universitário, mas alguns aspectos precisam ser melhorados, especialmente a valorização do aleitamento materno e a individualização no contato médico-paciente.