Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.

Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de sistemas de ensino por municípios paulistas

Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de sistemas apostilados de ensino. Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo, financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.

O uso de geotecnologias no planejamento ambiental: o plano diretor municipal de Tambaú - SP

A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 no que trata da política urbana, especialmente da propriedade, sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. Até então, os planos diretores municipais vinham sendo feitos levando em conta apenas as respectivas áreas urbanas, A partir desta lei, tais planos tiveram de levar em conta também as áreas rurais, integrando-as no processo do planejamento municipal sustentado. Analisando-se os planos diretores municipais recentes, elaborados a partir dessas novas diretrizes, nota-se que a maioria ainda enfatiza a área urbana, em detrimento da área rural. O objetivo deste trabalho foi, a partir de um estudo de caso, avaliar e validar metodologias e tecnologias rotineiramente empregadas em Geociências e Ciências Agrárias.

Determination of hydrochlorothiazide in pharmaceutical formulations by diffuse reflectance spectroscopy

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Spatial evaluation of larvae of Culicidae (Diptera) from different breeding sites: application of a geospatial method and implications for vector control

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Trabalho e formação dos educadores de creche em Botucatu: reflexões críticas

Considerando a recente preocupação de estabelecer programas de formação em serviço para educadores de creche, estudamos oito creches municipais de Botucatu (SP). O objetivo foi conhecer as condições de trabalho e de formação dos educadores com base em dados que permitissem avaliar os procedimentos de educação inicial e continuada a que foram submetidos, as concepções subjacentes à sua prática profissional, suas expectativas sobre os programas de formação em serviço, assim como as efetivas necessidades a que esses programas precisam responder em vista dos parâmetros de qualidade estabelecidos para a educação infantil. A partir dos resultados obtidos, traçamos um panorama e esboçamos sugestões que possam subsidiar uma proposta de formação inicial e continuada para esses educadores, valendo-nos de algumas contribuições da teoria histórico-cultural enriquecidas com reflexões críticas e recentes na área, e do contraponto com as propostas defendidas por documentos oficiais em vigor propalados nacionalmente.

Drying rates of Rubi grapes submitted to chemical pretreatments for raisin production

O objetivo deste trabalho foi selecionar o pré-tratamento químico mais apropriado para a secagem de uvas cv. Rubi para a produção de passas. Foram obtidas curvas de secagem convectiva com ar a 50ºC, em um secador de bandejas, para uvas submetidas a pré-tratamentos químicos com diferentes concentrações de carbonato de potássio e azeite de oliva, e diferentes tempos de imersão, de acordo com planejamentos fatoriais. Também foram obtidas curvas de secagem convectiva, para uvas pré-tratadas em suspensões aquosas de lecitina de soja, em várias concentrações de lecitina e diferentes tempos de imersão. O modelo de Page foi ajustado às curvas de secagem experimental, e os tempos de secagem calculados mostraram que o melhor pré-tratamento consistiu na imersão das uvas por 2 minutos, em uma emulsão de 5% de azeite de oliva e 6% de K2CO3, a 50ºC, o que resultou em tempos de secagem próximos aos do pré-tratamento com 2,5% de azeite de oliva, mas com um menor consumo dessa substância. Além disso, a imersão das uvas em uma suspensão aquosa de 2% de lecitina de soja, a 50ºC, por 5 minutos, resultou em um tempo de secagem total apenas levemente superior ao do pré-tratamento mais efetivo.

Reforma psiquiátrica e transição paradigmática no interior do estado de São Paulo

Este trabalho investiga o aspecto qualitativo da Reforma Psiquiátrica no interior do estado de São Paulo, por meio da análise dos discursos presentes no campo da Saúde Mental. Balizamo-nos no referencial da Atenção Psicossocial enquanto corpo teórico-prático e ético para transformação paradigmática em Saúde Mental. Como método, utilizamos entrevistas semi-dirigidas com coordenadores de CAPS e coordenadores municipais de Saúde Mental, e observações participantes, analisadas por meio do método dialético de análise de discurso. Foram encontradas três matrizes teóricas principais dos discursos (Psiquiatria Tradicional, Psiquiatria Preventivo-Comunitária, Atenção Psicossocial) coexistindo no espaço institucional. A vertente Preventivo-Comunitária mostrou-se bem instalada e superando técnica e teoricamente a Psiquiatria Tradicional, porém dificultando o avanço da Atenção Psicossocial em termos éticos.

Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros

Este artigo tem por objetivo discutir os efeitos do FUNDEF sobre as políticas educacionais dos municípios de Minas Gerais. As análises estão balizadas em entrevistas realizadas com secretários municipais de educação de uma amostra de 22 municípios, entre novembro e dezembro de 2002. A análise leva em conta um conjunto de argumentos e hipóteses levantado pela literatura, o que inclui a tendência à busca de ganhos de escala e concentração de alunos e estabelecimentos; a possível melhora de remuneração e qualificação do corpo docente; o desenvolvimento de iniciativas de capacitação dos professores; a redução do uso dos recursos vinculados à educação para outros fins; o possível subinvestimento em educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, devido à sua exclusão do FUNDEF; e a possível insuficiência do valor de referência do Fundo.

Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde

O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

Avaliação das condições de trabalho dos servidores braçais de instituição pública

Descrevem-se as condições de trabalho dos servidores braçais da Prefeitura Municipal de Botucatu (PMB), Brasil, procurando identificar as condições mais freqüentes e mais graves de riscos ocupacionais. Foi analisada a morbidade registrada no ambulatório dos servidores municipais, no período de 17 de julho a 4 de dezembro de 1987; foram analisados os acidentes de trabalho sofridos e registrados pelos servidores municipais nos anos de 1984, 1985,1986 e 1987. A descrição dos setores braçais revelou que as tarefas executadas na PMB são, majoritariamente, executadas manualmente, sem tecnologia, evidenciando condições potenciais para gerar acidentes de trabalho e posições antiergonômicas como as condições de risco mais freqüentes. Os coeficientes de gravidade desses mesmos acidentes elevaram-se desde 1984, sendo o de 1987, 1,85 vezes maior que o de 1984. A análise da causa externa e natureza da lesão decorrentes dos ATs validam a descrição do processo de trabalho e das condições de risco ocupacionais observadas. Os agravos mais freqüentes registrados no ambulatório foram: hipertensão arterial, outras circunstâncias familiares não especificadas (problemas pessoais), lombalgia, gripe, alcoolismo crônico e gastroenterocolite aguda, sendo que todas essas doenças (exceto problemas pessoais) foram mais freqüentes nos servidores braçais do que nos administrativos. Propõe-se a implantação de um programa de saúde ocupacional voltado aos servidores municipais da PMB.

Cooperação e apoio técnico entre estado e municípios: a experiência do programa articuladores da atenção básica em São Paulo

Com os processos de regionalização no final dos anos 1990, os estados iniciam um resgate de seu papel político para enfrentamento da fragmentação do sistema público de saúde. Nesse processo, as secretarias estaduais de saúde, representadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, passam a redefinir as funções do Estado junto à Atenção Básica. Na histórica atuação da Secretária de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) na atenção primária, uma das marcas refere-se à expertise profissional nesse campo, que com o processo de municipalização migrou para os municípios, especialmente os de maior porte, ou redefiniu suas áreas de atuação no interior da própria SES-SP, em áreas como a vigilância epidemiológica e sanitária, a de avaliação e controle, entre outras. Esse capital humano foi em parte resgatado a partir de 2009, com o Programa Articuladores de Atenção Básica. O Programa representa uma política de apoio da SES-SP para os municípios, priorizando aqueles com população inferior a 100 mil habitantes, com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na qualificação dos serviços de Atenção Básica e fortalecer esse nível de atenção no sistema público de saúde. Toma como objeto de trabalho o reconhecimento de prioridades de saúde locais e dos obstáculos para a melhoria da atenção à saúde, na construção conjunta de estratégias e alternativas de enfrentamento dos problemas identificados. Este artigo apresenta o processo de implantação desse Programa, bem como alguns resultados referentes às principais frentes de atuação desses profissionais na busca da qualificação da atenção básica no estado.

Somente um deve vencer: as bases de recrutamento dos candidatos à Prefeitura das capitais brasileiras em 2008

Não é segredo para os estudiosos e é reconhecido pelos atores envolvidos no jogo político que o Prefeito desempenha importantes atividades, podendo influenciar o dia-a-dia da população, a relação com outras esferas de governo e as eleições gerais. Tomando como universo empírico os candidatos ao cargo de Prefeito das capitais brasileiras em 2008, procuramos identificar e analisar as bases de recrutamento desses concorrentes ao principal posto político do município. As interpretações correntes na literatura concentram-se sobre os vencedores da disputa eleitoral, deixando de lado os derrotados. O que os vencedores têm que os derrotados não têm? Seria o perfil dos vencedores diferente daquele encontrado no grupo dos derrotados? Com o propósito de oferecer uma contribuição aos estudos das bases de recrutamento dos membros pertencentes às elites locais, o texto está organizado em uma única seção, onde vamos discutir três dimensões: (i) gênero, faixa etária e naturalidade; (ii) nível de instrução, grupo profissional e mandato executivo e (iii) gastos com campanha e tamanho do patrimônio. Essas características podem ajudar a construir um perfil sociopolítico dos membros pertencentes aos grupos dos vencedores e dos derrotados nas eleições municipais de 2008 para o cargo de Prefeito das capitais brasileiras. Além disso, o estudo desses atributos pode indicar quais predominaram na disputa eleitoral, isto é, quais deles podem mostrar as características que circundam o processo seletivo dos integrantes do distinto grupo político.

Desempenho cognitivo-linguístico de escolares com distúrbio de aprendizagem

O estudo tem como objetivo caracterizar e comparar o desempenho cognitivo-linguístico de escolares com distúrbio de aprendizagem com escolares com bom desempenho acadêmico. Participaram 40 escolares de 8 a 12 anos de idade, de 2ª a 4ª séries do Ensino Fundamental de escolas municipais da cidade de Marília - SP, divididos em GI (escolares com bom desempenho acadêmico) e GII (escolares com distúrbio de aprendizagem). Como procedimento foi utilizado o Teste de Desempenho Cognitivo-Linguístico, versões coletiva e individual. Os resultados evidenciaram desempenho superior do GI em relação ao GII nas habilidades de leitura, escrita, velocidade de processamento, processamento auditivo e visual. Concluiu-se que o desempenho inferior do GII nas habilidades indica uma limitação no desempenho linguístico desses escolares se comparados com os do GI, exceto na habilidade de consciência fonológica, em que, os grupos apresentaram dificuldades semelhantes, sugerindo que essa dificuldade não seja específica de escolares com distúrbio de aprendizagem.

Epidemiological aspects of enteroparasitosis at daycare centers in the city of Botucatu, State of São Paulo, Brazil

Estimou-se a prevalência e a incidência de parasitas intestinais em crianças e funcionários de 5 creches municipais em Botucatu/SP. Foram realizados dois estudos seccionais em 2002 (N=379) e 2003 (N=397) e um estudo longitudinal observacional, onde as crianças de 2002 e 2003 foram seguidas por um ano. Foram aplicados questionários nos funcionários e nos pais das crianças, onde foram coletadas as seguintes variáveis: nível sócio-econômico, hábitos sanitários, moradia, idade, sexo e presença de animais domésticos. Foram realizados exames coproparasitológicos nas crianças das creches. A prevalência de enteroparasitas em 2002 foi de 76,74% e 34% em 2003. As variáveis associadas à presença de enteroparasitas no ano de 2002 foram: localização das creches (OR=0,27 IC=0,15-0,47), renda familiar (OR=4,38 IC=1,91-10,04), sexo (OR=0,52 IC=0,32-0,85), faixa etária (OR=2,08 IC=1,06-4,08) e presença de animais domésticos na casa (OR=1,85 IC=1,10-3,11); em 2003, as variáveis foram: creche localizada em bairro periférico (OR=0,49 IC=0,31-0,78), renda familiar (OR=3,69 IC=2,19-6,24), nível educacional da mãe (OR=6,19 IC=1,81-21,21), sexo (OR=0,36 IC=0,36-0,93) e presença de animais domésticos (OR=1,68 IC=1,01-2,79). A coorte foi integrada por 253 crianças apresentando incidência de 23,22%. Os dados deste estudo evidenciam situações de risco em populações específicas (creches) e poderiam ser utilizados por Instituições que promovem o cuidado com as crianças.