95 resultados para Legislação Sanitária


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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O artigo resgata a trajetória da previdência social rural, analisando as deficiências de sua prática e a posição do movimento rural face à esta legislação.

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O presente estudo inscreve-se no campo das políticas públicas para a infância destacando a questão da educação infantil como um dos direitos da criança. Atualmente, a criança é reconhecida como sujeito pleno de direitos, ganhando a infância maior visibilidade na sociedade, respaldada por dispositivos legais de âmbito internacional. Em contrapartida, os discursos teóricos e a realidade de milhares de crianças em todo o mundo têm revelado o estado paradoxal da condição da criança e da efetivação dos seus direitos. Portanto, o objetivo deste estudo foi o de analisar as concepções de criança, seus direitos e educação infantil apresentadas pelas educadoras das creches de Franca, e de que forma essas categorias são manifestadas nas práticas institucionais. A construção da pesquisa, referenciada na abordagem qualitativa, teve como aporte teórico-metodológico a teoria das representações sociais e o emprego de questionários e entrevistas semiestruturadas como instrumentos metodológicos para a coleta dos dados empíricos, posteriormente analisados pela técnica da análise de conteúdo. Com base nas análises desenvolvidas, constatou-se nos discursos e nas ações das profissionais representações da criança como um sujeito marcado pela condição de vir a ser, dependente do adulto, frágil e inocente, associadas a um modelo de educação infantil escolarizante e preparatório de futuras aprendizagens. Desta forma, as representações acerca das categorias criança, direitos e educação infantil não favorecem, efetivamente, para que as crianças exerçam a condição de sujeitos de direitos e protagonistas nos espaços institucionais, e para que as creches sejam legitimadas enquanto espaços de exercício da cidadania da infância.

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Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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The intensification of handling process is an attribute on modern swine, in animal agglomeration and total indoor, health problems become often, requiring pathology identification, as well most committed ages, in order to establish health programs in herd. Therefore the aim of this text is to discuss about major deseases wich reach the pork production

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Uma das diretrizes da Portaria nº3916 do Ministério da Saúde (MS) é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A prescrição de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser feita utilizando medicamentos listados nessa relação. O medicamento genérico, criado e regulamentado pela Lei nº9787, é prioridade da Política Nacional de Medicamentos do MS. De acordo com esta lei, “as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB)”. A Portaria 344/98 MS, que regulamenta o controle dos medicamentos sujeitos a controle especial, determina os itens que devem estar presentes nas notificações. Neste trabalho, 1177 notificações retidas em uma drogaria de Araraquara durante o período de junho de 2008 a outubro de 2010 foram separadas e analisadas quanto: a) à utilização da DCB; b) quanto à utilização de medicamentos listados na RENAME; e c) quanto à adequação a Portaria 344/98 MS. Também foi avaliado o conhecimento dos prescritores quanto às leis vigentes através da aplicação de um questionário semiestruturado. Entre as 1177 notificações analisadas, 779 (66,18%) foram prescritas utilizando o nome comercial e 398 (33,82%) foram prescritas utilizando a DCB. Analisando as 399 notificações vindas do SUS, 188 (47,11%) adotaram os medicamentos da RENAME. Foram encontrados 319 problemas com as notificações de acordo com a Portaria 344/98 MS, os quais foram: 22 (1,86%) notificações com algum erro na identificação do emitente e/ou assinatura do prescritor; 3 (0,25%) notificações com algum erro na identificação do usuário; 294 (24,97%) notificações com preenchimento confuso nos itens como nome do medicamento ou substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica , quantidade e posologia; e 465 (39,50%)... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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O Câncer é uma doença epidêmica e multifatorial. O uso combinado ou não de cirurgia, radioterapia e quimioterapia formam o alicerce sobre o qual se assentam a quase totalidade dos tratamentos contra os mais variados tipos de câncer. Essas terapêuticas quase sempre são agressivas, o que leva a uma ameaça séria à integridade física, sabidamente associada a problemas nutricionais. Pela legislação RDC nº220, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 21 de setembro de 2004, que regulamenta os estabelecimentos públicos e privados do país que realizam tratamento de quimioterapia antineoplásica, o farmacêutico deve fazer parte da equipe multiprofissional em terapia antineoplásica, como responsável pela manipulação de todos os antineoplásicos. Levando isso em consideração, o trabalho realiza uma descrição geral desde o desenvolvimento da doença, passando pelos principais agentes causadores e destaca a importância da terapia nutricional, principalmente no período pós-tratamento que influencia diretamente na morbi-mortalidade do câncer. Associando conhecimentos interdisciplinares entendemos que o farmacêutico possa exercer além da manipulação de drogas, a atenção farmacêutica contribuindo positivamente na equipe de saúde, visando uma maior adesão ao tratamento além do aumento da qualidade de vida do paciente oncológico. A partir do levantamento bibliográfico apresentado ampliamos a compreensão da complexidade dos mecanismos da doença, a importância da Terapia Nutricional e o Papel que o profissional farmacêutico pode desempenhar nesse campo

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Food poisoning can cause infection on its consumers by the presence of pathogenic bacteria, such as Salmonella and Staphylococcus aureus. Therefore, it is important to check its quality, which can be affected by many factors. The sanitary quality of foods can be assessed by thermotolerant coliform. Since food safety is a matter of great concern, this study aimed to evaluate the hygienic sanitary conditions of samples of ice cream and desserts marketed in the city of Botucatu, by determining the most probable number (MPN) of thermotolerant coliform, identification and enumeration of coagulase positive staphylococci and verification of classical enterotoxin production by strains of S. aureus and also for detecting the presence of Salmonella sp. Among the ice cream analyzed, 56.3% were unfit for consumption and between the creamy desserts, the percentage of unfit samples was 33.3%. Coagulase positive Staphylococcus and Salmonella were not found in the samples. It is then an inadequacy in handling and / or storage conditions in a considerable number of samples, indicating need for improvement in the conditions of preparation

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Atualmente, a criança e o adolescente são alvo de muitas discussões acerca de seu papel na sociedade e suas responsabilidades. O Estatuto da criança e do adolescente define os direitos dos menores e tem como objetivo garantir a proteção dos mesmos. As crianças sofriam junto com os adultos à falta de controle, mas com a criação de leis a sociedade passar a exercer um maior controle sobre o indivíduo. Diante do progresso da sociedade e todas as transformações que ocorrem neste mundo globalizado essa pesquisa, visa analisar a intervenção do Estado através destas leis e averiguar se elas assumem um papel importante nas famílias

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whole world. The world production of fish is around 100 million tons/year and 70% of them is destined exclusively to the human feeding. The fish and derived have a great importance in the human diet, contributing with ¼ of offer of protein of animal origin. Sseafood and fish are health, because they are rich in proteins, vitamins, micronutrients and insatured fats. However, one of the most important themes, in public health, refers to the safe food. Only in the USA, 76 million case of foodborne diseases occurs every year, with 325 thousand hospitalized and 5 thousand deaths. According to the microbiological parameters, the Brazilian Food Sanitation Standard (Decree No. 12, 2001) defined that fish, roes of fish, crustaceans and mollusks in natura cooled or frozen, no consumed raw should present up to 103 MPN of coagulase positive Staphylococcus in the absence of Salmonella in 25g. Based on this, this work verified the microbiological quality of fish and seafood retailed in supermarkets and fish store in Botucatu city. A hundred samples were analyzed, being 65 frozen (65%) and 35 cooled (35%). The samples included various kinds of fish and seafood. Among the frozen samples, 31 were fish and 34 seafood. About the cooled ones, 28 were fish and 7 seafood. The methods used for analysis are in agreement with APHA (2001). The samples were acquired in 4 establishments (3 supermarkets and a fish store). Ina total of 100 samples, all were negative to coagulase positive Staphylococcus and 2 were positive for Salmonella (2%). According to the results, we conclude that the presence of Salmonella is a risk factor for the consumers' health and these foods should not be consumed raw. In spite of the freezing to be a good conservation way, this process doesn't totally eliminate the pathogens of the food

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The fishery products are sources of protein of high biological value and an important component in a balanced diet. However, they are highly subject to deterioration, which represents a serious risk to public health. Thus, rigorous methods are needed for quality assurance of fish in all stages of the production chain. Traditionally, the Brazilian population does not have the habit of eating fish, although the country presents a great potential for aquaculture, which is underexploited. The consumption of fish is limited by socio-economic factors. Currently, the search for food security is a global trend. Thus, it is necessary to change the profile of the consumer, by offering a competitive and safe food. In this paper, we address issues related to quality, hygiene and health of fish

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This project was grounded in public policy for inclusive education in the city of Bauru / Brazil. Its objective was to examine the struture of these public policies aimed at inclusive education, which are in place and their effectiveness from the viewpoint of specialist teachers in municipal schools in Bauru/ Brazil. Subjects were 20 teachers of special education specialists who work with students from kindergarten and elementary school in the city of Bauru. To collect data were questionnaires and interviews. The theoretical studies carried out showed that the legislation today was the result of many years of changes in structure and design on the figure of people with disabilities and their integration into society. As a result it was possible to draw a profile of specialist teachers, their training, and that has knowledge about the specific legislation. As the profile of the specialist teacher noticed that they have good training, but this should be a continuous process, during his performance.Public policy for Special Education but there are geared towards a macro-structure, which makes them often decontextualized from everyday classroom, and often not enforced because of lack of policies in other areas of basic needs that are constitutional law as well as education