Ministério Público: instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O capital ganha asas: reestruturação produtiva no setor aeroespacial brasileiro : o caso da EMBRAER

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Crianças e adolescentes entre a norma e a lei: uma análise foucaultiana

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O estado puerperal e suas interseções com a bioética

Lillian Ponchio e Silva discute aqui, com rigor e veemência, alguns pontos nevrálgicos do debate relativo ao altamente polêmico delito do infanticídio. O trabalho utiliza como fundamento a constatação de que a Bioética principalista não leva em conta os conflitos presentes no contexto social de países com grandes desigualdades. Esta última ciência pressupõe um sujeito livre de qualquer tipo de opressão e, assim, torna o infanticídio um crime essencialmente moral, sem levar em conta suas condicionantes sociais. Ao considerar somente algumas vozes e interesses, portanto, a Bioética principalista deixa à margem da pauta de discussão os indivíduos e grupos tradicionalmente oprimidos e vulneráveis. Para a autora, é preciso buscar uma maneira mais adequada de tratar o infanticídio e, ainda, tentar avançar na discussão de algumas questões específicas, como a análise do estado puerperal (expressão extremamente ambígua e muito contestada pelos médicos) e a tutela do bem jurídico no infanticídio, além do tratamento dispensado à mulher nessa situação.

Liberdade hipotecada: o processo de independência cubana na imprensa brasileira (1895-1902)

O autor realiza uma detalhada análise da repercussão do processo de independência cubana na imprensa brasileira, por meio do exame dos periódicos Jornal do Commercio e O Estado de S. Paulo no período compreendido entre 1895 e 1902. Os posicionamentos e opiniões emitidos pelos jornais foram observados a partir de uma perspectiva comparada e com base na configuração política e ideológica de cada veículo. O livro também investiga, ainda levando em conta o posicionamento desses jornais, as propostas ou opiniões acerca da inserção do Brasil no âmbito das relações políticas internacionais, sobretudo no que diz respeito aos Estados Unidos. À época, este país começavam a despontar como uma das grandes potências políticas e econômicas do planeta e a consolidar um papel hegemônico nas Américas. A história da independência cubana é a mais longa do continente, e uma das mais dramáticas: Cuba chegou tarde à independência, em comparação com os outros países hispano-americanos e mesmo assim não a conquistou por completo, pois ficou por um longo período sob a tutela política dos Estados Unidos. O extenso processo de independência de Cuba culminou com mudanças importantes para a América Latina, marcando o fim da presença colonial espanhola no continente e abrindo caminho para uma nova fase da política externa dos EUA para a região, de caráter francamente imperialista

As éticas nas práticas de atenção psicológica na assistência social

This study presents different modalities of ethics - guardianship, interlocution, social action, care and finally the ethics of listening to the subject's unconscious desire - as analyzers of the care practices conducted by psychologists in the field of Social Assistance. In an institutional approach, cases found in the literature are presented, in a questioning way, which can be considered examples of the practices performed by psychologists and other workers who operate in a wide variety of healthcare establishments. It was concluded that psychologists may encounter, in the field of Freudian/Lacanian psychoanalysis, consistent theoretical-technical and ethical-political instrumentals to guide institutional performance in an effective and informed way so as to include the individual as a citizen and also as the subject of the unconscious.

O direito penal e a manipulação genética de embrião humano

Pós-graduação em Direito - FCHS

Tributação do comércio eletrônico e integração regional

Pós-graduação em Direito - FCHS

O tutor nos cursos de Pedagogia da Universidade Aberta do Brasil: características da tutoria e aspectos da profissionalização

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Entre o desaparecimento da infância e o alongamento da adolescência: concepções sobre as fases da vida na comunidade escolar e suas implicações no cotidiano escolar

O objetivo geral deste trabalho foi o de investigar os sentidos e concepções sobre a infância e a adolescência na sociedade atual e suas implicações no âmbito escolar. Buscamos entender os porquês que esse processo vem ocorrendo tendo como pressuposto sua associação com os modos de tutela e a consequente autonomia e independência precoce que crianças e adolescentes parecem estar adquirindo na sociedade atual. Ao examinar as concepções de infância e adolescência de crianças e adolescentes, buscamos investigar os limites e a autonomia das crianças e dos adolescentes, caracterizando os modos de tutela que os pais empregam na relação com seus filhos e analisar as implicações destas concepções no âmbito escolar

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Post-Scriptum. Fernando Henrique Cardoso, Alberto Fujimori y la solución del conflicto con Ecuador

PACARINA DEL SUR - REVISTA DEL PENSAMIENTO CRITICO LATINOAMERICANO é uma publicação eletrônica publicada em Mexico, D.F. É publicada 4 vezes por ano. É uma publicação muito aceita e prestigiada internacionalmente.

Discussão acerca de alguns saberes produzidos sobre as crianças/infância nos séculos XIX e XX

In order to accomplish this article, it was necessary to schematize and to problematize how child/childhood concept along the centuries made their use possible by specialized speeches (namely: medical and pedagogic, mainly) in many different historical extracts. Looking at child/childhood, examining them, transforming them into knowledge and tutor bodies/object, countless attempts in disciplining their gestures and consequent institution of subjective processes will be some steep lines in this article. That will be done in order to evidence the existence of what is nowadays so called child/childhood, and that today is the target of specialists’ speeches that, in our analysis, when leaning over childhood, would dictate norms behavior for the children, limiting them and restricting them.

Como se forja o menor: tramas da atenção psicossocial e da proteção social

This essay aims to contribute to discuss public policies of social protection and practice guidelines for psychosocial care. Targeting children and underage adolescents whose documents, even though permeated with egalitarian discourses and promoted actions aimed at the construction of autonomy, continue endorsing welfare guardianship and addressed to the people classified as at-risk through biopolitical, disciplinary and security technologies based on a minority logic. The essay problematizes the ways in which psychology has found legitimacy in practices that eventually looms confinement practices which aspire to move away from, as was evidenced by documents and practices.