O estabelecimento virtual na sociedade técnica: a necessária busca de segurança jurídica nas transações comerciais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

História oral de idosos asilados em São Carlos-SP: velhice, asilo e memória da cidade (1950-2008)

Pós-graduação em História - FCHS

Os bastidores da Tribuna: mulher, política e poder no Maranhão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Benefício de prestação continuada: reflexos da precarização do trabalho e (des)proteção previdenciária

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa

Este artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando O presente contexto mundial de envelhecimento da população e os novos desafios que essa realidade implica.

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Avaliação da atenção à saúde da criança no contexto da Saúde da Família no município de Teixeiras, Minas Gerais (MG, Brasil)

Este estudo tem como objetivo analisar a atenção à saúde da criança pelo Programa de Saúde da Família (PSF) do município de Teixeiras, MG, Brasil. Foi aplicado um questionário a 161 mães de crianças menores de dois anos. Utilizou-se um sistema de escores específicos para análise das dimensões de estrutura, processo e resultado e seus respectivos atributos, classificando o município nos cenários incipiente, intermediário e avançado. Configurou-se, na síntese, um cenário intermediário (49,6%) para o PSF, caracterizado por uma atenção à saúde da criança fragmentada, mas com avanços na organização da atenção para este grupo. Foram consideradas incipientes as instalações físicas, a qualidade do cuidado no controle da diarréia e das infecções respiratórias, a participação comunitária e a intersetorialidade. Os avanços estiveram relacionados ao acolhimento realizado pelo programa, no entanto, as atividades preventivas e promocionais do PSF demonstram que o programa surge como um suporte do hospital e mais um local de atendimento médico. A atuação do PSF na atenção a saúde das crianças distancia-se da proposta de reorientação do modelo assistencial hegemônico, pela qual foi criado, dificultando estratégias na prevenção de doenças e na promoção da saúde.

Os direitos personalíssimos, e as obrigações, no poder familiar

Pós-graduação em Direito - FCHS

O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Problematizando a violência doméstica contra a criança no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Instituições de educação infantil: lugar onde filantropia e direitos se encontram?

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS