Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons

The development of information and communication technologies, in particular, Internet, and its Web 2.0 information environment has led to significant changes in contemporary society as to the ways of producing informational content. Collaboration and remix, favored by the new services and applications resulting from the development of the Web, are practices which contribute for the exponential growth of information producers. An important part of humanity ceases to be a mere consumer of symbolic goods and becomes a member in a society that sees in the collaboration and remix a new form of creation, use and dissemination of intellectual content. However, as such practices involve the production and use of information intelectual content, and are ruled by a legisltion which determine determines under what conditions the author and the user must produce and use the intellectual work. This legislation established for a context prior to the develompment of the Web has created an imbalance in the context of Web 2.0 which needs to be solved in some way so as to provide the required rebalance for the flow of information. This study explores the collaborative Web environment, the scope of copyright law in Web enviroment and the Creative Commons licenses as an alternative for producers and users of information to create, recreate, share, use, reuse and disseminate legally the intellectual production for the benefit of the construction of knowledge.

Arquitetura da informação no ambiente digital: avaliando as relações com o direito da propriedade intelectual

Investigates the relationship between Information Architecture in digital environments with Intellectual Property Rights. The work is justified by the need to better understand the emerging dynamics of Digital Information and Communication Law Technologies and Intellectual Property Rights. Three areas of knowledge are directly related to the study: Information Science, Law and Computer Science. The methodology used in the investigative process is aligned with the qualitative approach. With respect to the technical procedures the research is classified as bibliographic or secondary sources. The results showed that the current Brazilian legislation does not provide the adequate mechanisms necessary to protect the intellectual property rights associated to an Information Architecture project to its holders.

Organização temática da doutrina jurídica: elementos metodológicos para uma proposta de extensão da classificação decimal de direito

Specificity and updating of the bibliographic classification systems can be considered a determinant factor to the quality of organization and representation of the legal documentation. In the specific case of Brazil, the Brazilian Law Decimal Classification, does not foresee specific subdivisions for Labor Law procedures. In this sense, it carries out a terminological work based on table of contents of doctrinal Labor Law books of the mentioned area, which are compared to the conceptual structure of the Brazilian Law Decimal Classification. As a result, it presents an extension proposal for Labor Procedures as well as a methodological background for further extensions and updates.

A questão da experiência no ensino da filosofia: um problema contemporâneo

Os problemas que afetam a sociedade não estão mais centrados no âmbito da reflexão sobre a cultura, a política e em uma inflexão a si mesmos. A vida, um dos principais elementos da reflexão filosófica, tornou-se destituída de valor e passou a ser medida pelo desejo do mercado. Por isso, segundo Foucault, é difícil criar condições de resistência, uma vez que não se sabe de onde vem o poder, onde estamos e qual o nosso desejo: tudo o que pertencia ao sujeito está capturado pelo biopoder. Assim, vivemos (sobrevivemos, nos termos de Agamben) num momento de empobrecimento da experiência, da vida, dos valores e de nós mesmos. O problema que se coloca é, então, como resistir a esse empobrecimento? Pensamos que uma possível chave para pensar esse problema esteja na procura por compreender como nos tornamos empobrecidos dessa capacidade de fazer experiência. Nossa intenção é compreender como o ensino da filosofia se posiciona face à pobreza de experiência, apontada por Benjamin.

Pensar sem pressupostos: condição para problematizar o ensino da filosofia

Nossa proposta para este artigo é indicar, a partir da análise de alguns textos de Deleuze e Guattari, uma forma de escapar do modo tradicional de fazer filosofia, chamado pelos referidos autores de modo maior. Nossa intenção é pensar uma possibilidade de problematização do ensino da filosofia que não se vincule às linhas majoritárias de pensamento filosófico ou educacional. Nesse sentido, mapearemos os pressupostos que a filosofia utiliza para começar a pensar filosoficamente e para enunciar seu discurso. Para isso, fundamentaremos nossa proposta na obra Diferença e repetição, de Gilles Deleuze (1968), especialmente no capítulo em que ele desenvolve as questões sobre a imagem do pensamento.

Notas sobre o problema da explicação e da experiência no ensino da Filosofia

Apesar do esforço dos defensores do ensino da Filosofia para que essa disciplina volte a fazer parte do Ensino Médio, observamos, atualmente, seu abandono nos cursos universitários. Notamos que hoje, na sociedade normalizada e no espaço educacional, não é mais valorizado o desenvolvimento integral do pensamento, mas a transmissão de uma série de conteúdos que, supostamente, dão condições para a integração do estudante no quadro do progresso tecnológico e proporcionam sua entrada no mercado de trabalho. Circunscrevendo-se nesse contexto, neste texto pretende-se investigar o espaço em que o ensino da Filosofia se desenvolve na atualidade. Delineando os contornos de um problema que emerge nos espaços institucionais universitários onde o ensino da Filosofia ainda persiste, procurou-se evidenciar em que bases a Filosofia é ensinada. Procurou-se, ainda, compreender quais consequências os modos de compreender o ensino da Filosofia trazem para o aprendizado do filosofar. Uma consideração a que se pode chegar, a partir deste estudo, é a de que o ensino da Filosofia além de não privilegiar, e muitas vezes negar, a experiência de pensamento que o aluno pode fazer e ter com o texto filosófico, contribui para o empobrecimento dessa mesma experiência do e com o filosofar.

A imanência como lugar do ensino de filosofia

A intenção do presente artigo é pensar a problemática do ensino de filosofia a partir da obra de Deleuze e Guattari. Esses autores criaram uma série de conceitos, em seu fazer filosófico, para entender o que seria fazer filosofia, ou seja, para entender a atividade filosófica que se distanciasse de uma reflexão sobre alguma coisa e se fundasse em um ato de criação filosófica. Segundo os autores, existem quatro conceitos que corroboram para entender esse fazer filosófico, quais sejam: conceito, plano de imanência, personagem conceitual e problema. Tem-se como hipótese que tais conceitos podem contribuir para se pensar o ensino de filosofia na contemporaneidade de modo diferenciado do qual vem sendo tratado. Foi dada especial atenção a um desses conceitos: plano de imanência, engendrado na última obra conjunta desses autores, O que é a filosofia? (1997). Buscou-se, na obra desses autores, a caracterização de imanência e, consecutivamente, de plano de imanência para entender como se pode pensar o ensino de filosofia de forma diferenciada e de modo tal a distanciá-lo de uma adequação conceitual a um transcendente ou a um transcendental, a qual, no entender dos autores trabalhados, levaria o conceito de ensino a um dogmatismo conceitual. A proposta deste artigo é buscar uma saída para o problema, pensando o ensino de filosofia a partir da imanência mesma na qual este se produz.

Ensino de filosofia para não-filósofos. Filosofia de ofício ou ofício de professor: os limites do filosofar

O presente artigo é o resultado de um pensamento filosófico acerca do ensino de filosofia. O principal objetivo de nossa pesquisa foi entender o que faz o filósofo quando seu ofício é ser professor de filosofia. Para tal, utilizamos como referencial teórico-metodológico o pensamento de Foucault para pensar o filósofo-professor de filosofia em seu lócus - ensino de filosofia - enquanto uma ontologia do presente, e o pensamento de Deleuze e Guattari para indicar uma possível maneira de entender esse ofício de professor que acreditamos se dar em um fazer artístico, filosófico e científico.

O ensino da filosofia e o papel do professor-filósofo em Hegel

Este artigo tem por objetivo trazer à luz os meandros e as particularidades do pensamento de Hegel sobre o ensino da filosofia. Embora esta não seja uma questão central em seu pensamento, é possível notar sua preocupação acerca do tema, especificamente nos textos que escreveu durante o período no qual exerceu a função de professor e diretor do ginásio em Nürember. A apresentação que aqui se faz do pensamento de Hegel sobre o ensino da filosofia divide-se em três momentos: no primeiro, são pontuados os conteúdos que ele julga necessários para a formação do pensamento filosófico; no segundo, é apresentada a questão do método e a sua relação com os conteúdos no ensino da filosofia; e finalmente, no terceiro, procura-se entender o papel que o professor exerce nesse ensino.

O grande experimento: sobre a oposição entre eticidade (Sittlichkeit) e autonomia em Nietzsche

Ayant comme but la notion nietzschéenne de moralité des moeurs (Sittlichkeit der Sitte), ce travail a l' intention de mettre en évidence la notion stratégique de la réflexion sur l' origine des valeurs morales dans la critique que Nietzsche fait à la métaphysique traditionnelle ainsi que le caractère spécifique de la contribution de ce philosophe pour le débat de ce thème.

Morte e filosofia: sobre o desejo de imortalidade entre os gregos

Enfoca-se aqui a vinculação íntima entre a exaustiva busca empreendida pelo espírito grego para edificar em terreno sólido as colossais fundações de uma ciência dos primeiros princípios, e o que supõe-se ser sua motivação secreta e última, a aspiração pela eternidade, o mais universal e genuíno desejo presente em todo ser humano, não ser obliterado pelo tempo.

Paulo Egídio e a sociologia criminal em São Paulo

Este artigo discute a trajetória intelectual e política de Paulo Egídio. Autor praticamente esquecido pelos trabalhos que reconstituem a história do pensamento social no Brasil, Paulo Egídio foi um importante divulgador da sociologia entre o final do século XIX e o início do século XX em São Paulo, tendo produzido uma obra pioneira sobre Durkheim e desenvolvido cursos livres da disciplina. O artigo busca também apresentar alguns aspectos de sua atividade política como senador nos primeiros momentos da República, quando teve destacada participação no debate sobre a criação de uma rede de instituições de controle social e, em particular, sobre a construção de uma nova penitenciária para o estado de São Paulo.